--- title: "Modelo de Parecer Jurídico atualizado" id: "6314" type: "modelo" slug: "modelo-de-parecer-juridico" published_at: "2026-09-24T21:10:04+00:00" modified_at: "2026-09-24T21:13:25+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-parecer-juridico/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-parecer-juridico.md" excerpt: "Como estruturar um parecer jurídico que responda à consulta do cliente? Confira um modelo gratuito sobre descumprimento contratual, com relatório, fundamentação e conclusão para adaptar aos fatos e documentos do caso." taxonomy_modelos_category: - "Jurídico" --- Quando um cliente pergunta se pode encerrar um contrato, cobrar um prejuízo ou adotar determinada medida, o advogado precisa ir além de uma resposta rápida. É necessário examinar os fatos, conferir os documentos e explicar quais caminhos são juridicamente possíveis. O parecer jurídico organiza essa análise e apresenta uma conclusão fundamentada para orientar a decisão do cliente. A seguir, você encontra um **modelo gratuito de parecer jurídico**, com um exemplo de descumprimento contratual que pode ser adaptado à consulta recebida. **Precisa conferir os fundamentos jurídicos da sua análise?** **Clique no banner e pesquise jurisprudência para as questões discutidas no parecer com a Jurídico AI.** ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png) Especialização no Direito BR Copiar **Requerente:** **[Nome da empresa contratante]** **Assunto:** Possibilidade de resolução de contrato de prestação de serviços por inadimplemento **I. RELATÓRIO** A **[nome da empresa contratante]** solicita parecer jurídico acerca do contrato de prestação de serviços firmado com **[nome da empresa contratada]**, em **[data]**. A consulta decorre de atrasos e falhas que, segundo a requerente, ocorreram durante a execução do contrato. O instrumento contratual tem por objeto **[descrever os serviços contratados]**. Entre as obrigações da contratada, destacam-se **[indicar as entregas, os padrões de qualidade e os prazos relevantes]**. À requerente cabia **[indicar as obrigações da contratante que tenham relação com a execução do serviço]**. De acordo com as informações recebidas, a contratada **[descrever objetivamente o que deixou de fazer e quando]**. A requerente relata que os problemas foram comunicados em **[data]**, por meio de **[e-mail, notificação ou outro meio]**, ocasião em que solicitou **[descrever a providência pedida]**. Em resposta, a contratada **[resumir a justificativa apresentada; se não houve resposta, registrar esse fato]**. Para a elaboração deste parecer, foram examinados**[identificar o contrato, os aditivos, os registros das entregas e as comunicações apresentadas]**. Não foi disponibilizado **[indicar eventual documento relevante ainda pendente, se houver]**. A requerente pretende saber se pode encerrar o contrato em razão do descumprimento relatado, quais cuidados deve observar antes de fazê-lo e se poderá exigir reparação pelos prejuízos que afirma ter sofrido. É o relatório. **II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA** **1. Do descumprimento das obrigações contratuais** A análise deve começar pelo que as partes efetivamente contrataram. Para verificar se houve inadimplemento, não basta constatar que a requerente ficou insatisfeita com o serviço: é preciso confrontar as obrigações previstas no contrato com as entregas realizadas e os documentos produzidos durante sua execução. No caso, a cláusula **[número]** estabelece que a contratada deveria **[transcrever ou resumir a obrigação]**. A cláusula [**número**], por sua vez, prevê [indicar prazo, condição de entrega ou padrão de qualidade]. Os documentos apresentados demonstram que [relatar os fatos comprovados, identificando os documentos correspondentes]. Há, contudo, um ponto que exige atenção: **[descrever eventual justificativa apresentada pela contratada ou informação ainda controvertida]**. Se a execução do serviço dependia, por exemplo, do envio de dados ou da aprovação de etapas pela requerente, será necessário verificar se essas obrigações foram cumpridas e se tiveram relação com o atraso alegado. O [art. 422 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) determina que os contratantes observem os princípios de probidade e boa-fé na conclusão e na execução do contrato. Por isso, também são relevantes as comunicações feitas pelas partes, as oportunidades de correção das falhas e a conduta adotada por cada empresa após tomar conhecimento do problema. À vista dos elementos disponíveis, [indicar se o inadimplemento está suficientemente demonstrado, se parte das alegações permanece sem prova ou se a conclusão depende de documento específico]. **2. Da possibilidade de exigir o cumprimento ou resolver o contrato** O [art. 475 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm?) assegura à parte lesada pelo inadimplemento a possibilidade de pedir a resolução do contrato, caso não prefira exigir seu cumprimento. Em qualquer das hipóteses, o dispositivo admite indenização por perdas e danos. A escolha da medida adequada exige avaliar o descumprimento verificado e o interesse da requerente na continuidade da relação contratual. Antes de decidir pelo encerramento, é necessário examinar o procedimento estabelecido no próprio contrato. A cláusula **[número]** dispõe que **[indicar eventual previsão sobre notificação, prazo para corrigir falhas, multa ou resolução]**. No caso concreto, **[explicar se houve comunicação compatível com a cláusula e quais providências ainda são necessárias]**. Também deve ser verificado se o contrato contém **cláusula resolutiva expressa**. O [art. 474 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm?) distingue seus efeitos daqueles da cláusula resolutiva tácita. Essa verificação, porém, não substitui a análise do texto contratual, dos fatos que configurariam o descumprimento e de eventuais exigências aplicáveis à comunicação entre as partes. Assim, [explicar se, com os elementos examinados, é recomendável exigir o cumprimento, conceder oportunidade de regularização conforme o contrato ou adotar as medidas voltadas à resolução]. A providência escolhida deve ser formalizada de modo a registrar o descumprimento apontado, a cláusula invocada e a posição da requerente. **3. Das possíveis alegações da contratada** A análise da medida mais segura para a requerente também exige considerar os argumentos que a contratada poderá apresentar. Uma possibilidade é a alegação de que o atraso decorreu de fato atribuível à própria contratante, como a falta de envio de informações indispensáveis à prestação do serviço. Em contratos bilaterais, o [art. 476 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) estabelece que um contratante não pode exigir o cumprimento da obrigação do outro antes de cumprir a sua. Por isso, recomenda-se conferir **[indicar os comprovantes de envio de documentos, aprovações, pagamentos ou outras obrigações pertinentes]** antes de atribuir à contratada a responsabilidade integral pelo ocorrido. A contratada poderá ainda apresentar **[resumir justificativa efetivamente trazida ao caso, se houver]**. Esse argumento deve ser confrontado com o contrato e com as provas disponíveis. Sem elementos que permitam avaliar sua procedência, não é adequado presumir que ele afasta, por si só, o inadimplemento apontado pela requerente. **4. Da reparação de eventuais prejuízos** A requerente informa ter sofrido **[descrever os prejuízos alegados]**. Para avaliar a possibilidade de cobrar esses valores, é preciso identificar o que efetivamente ocorreu, verificar os comprovantes disponíveis e relacionar cada prejuízo ao descumprimento contratual examinado. Os documentos apresentados até o momento **[indicar quais prejuízos demonstram e quais ainda dependem de apuração]**. A alegação genérica de perda financeira não permite, por si só, definir o valor de eventual indenização. Recomenda-se reunir **[indicar notas fiscais, comprovantes de despesas, registros de contratação substitutiva ou outros documentos pertinentes ao caso]**. Também devem ser examinadas as cláusulas que tratam de multa, limitação de responsabilidade e demais consequências do inadimplemento, para que a requerente saiba quais valores poderá discutir e com qual fundamento. **III. CONCLUSÃO** Com base nas informações e nos documentos apresentados, conclui-se que **[responder diretamente se há elementos suficientes para sustentar a resolução do contrato ou se a conclusão depende de prova adicional]**. No caso analisado, essa conclusão decorre de [resumir os fatos demonstrados], em confronto com a obrigação prevista na cláusula [número] do contrato. Quanto a **[indicar eventual fato controvertido]**, ainda será necessário **[apontar a verificação pendente e explicar sua importância].** Antes de adotar uma medida definitiva, recomenda-se que a requerente confira o procedimento previsto no contrato, reúna os registros do descumprimento e formalize sua comunicação à contratada nos termos aplicáveis ao caso. Se pretender cobrar perdas e danos, deverá apurar os prejuízos e preservar os respectivos comprovantes. Este parecer foi elaborado a partir dos fatos e documentos disponibilizados até a presente data. A apresentação de informações relevantes não examinadas poderá alterar a conclusão. É o parecer. **[Local], [data].** **[Nome do advogado]** **OAB/[UF] nº [número]** ## Outros conteúdos para aprofundar a análise Se você ainda está definindo a estrutura do documento, consulte nosso [guia sobre parecer jurídico](https://juridico.ai/blog/juridico/parecer-juridico-um-guia-completo/) , que explica suas finalidades e principais elementos. No exemplo de descumprimento contratual usado neste modelo, o próximo passo pode exigir outro documento. Se for necessário comunicar formalmente a falha à outra parte, veja o [modelo de notificação por descumprimento contratual](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/notificacao-descumprimento-contratual/) . Se a dúvida estiver na forma de encerrar a relação, o [modelo de cancelamento de contrato](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cancelamento-de-contrato/) explica as diferenças entre resolução, resilição e distrato. **Vai tomar uma medida após concluir o parecer?** **Clique no banner e use a Jurídico AI para preparar a peça jurídica adequada ao caso, com revisão do advogado.** ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)### O que não pode faltar em um parecer jurídico? O parecer deve identificar a questão apresentada, expor os fatos relevantes, analisar os fundamentos aplicáveis e responder à consulta na conclusão. Se uma informação decisiva ainda não foi comprovada, essa limitação precisa aparecer no texto. ### O parecer jurídico precisa ter ementa? Não há uma estrutura única para todos os pareceres. A ementa pode ajudar em documentos extensos, mas, em uma consulta mais curta, a identificação do assunto e uma conclusão clara podem ser suficientes. ### É obrigatório citar jurisprudência no parecer? Não. Cite decisões quando elas forem relevantes para a dúvida analisada e confira o conteúdo na fonte oficial. Um precedente sem relação com os fatos do caso não fortalece o parecer. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/legitima-defesa/) - [Jurídico AI: O que é e Como funciona?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/advogados/juridico-ai-o-que-e-como-funciona/) - [Conta de motorista de aplicativo bloqueada: o que analisar antes da ação](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/conta-motorista-aplicativo-bloqueada/) - [Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/bloqueio-judicial-de-conta/) - [Crimes eleitorais no dia da votação: o que é proibido e como o advogado deve agir?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/crimes-eleitorais-dia-da-votacao/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) - [Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado na OAB](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/representacao-disciplinar-contra-advogado-na-oab/) - [Modelo de procuração para advogado atualizado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) - [Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/embargos-declaracao-efeitos-infringentes/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) - [Modelo de Memoriais para Despachar com Desembargador](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/memoriais-despachar-com-desembargador/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) - [Modelo de Termo de Entrega de Chaves](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-entrega-chaves/) - [Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-consentimento-para-tratamento-dados-lgpd/) - [Modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-e-responsabilidade/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Jurídico](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) ![Carlos Silva](https://secure.gravatar.com/avatar/d98e25353caf68493f84cc5b908df3646e96de70f2cd2ba554aad457ad63f56a?s=48&d=mm&r=g) Carlos Silva 24/09/2026 Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) - [Modelo de Termo de Entrega de Chaves](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-entrega-chaves/) - [Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-consentimento-para-tratamento-dados-lgpd/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin) - ![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas.avif) Para departamentos jurídicos IA para gestão do contencioso trabalhista Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin)