--- title: "Modelo de Termo de Autorização" id: "14703" type: "modelo" slug: "termo-de-autorizacao" published_at: "2026-09-28T00:49:32+00:00" modified_at: "2026-09-28T00:49:32+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao.md" excerpt: "Modelo de Termo de Autorização para conceder poderes específicos de representação extrajudicial perante órgãos e empresas, com limites claros e prazo de validade." taxonomy_modelos_category: - "Extrajudicial" --- O **Modelo de Termo de Autorização** é utilizado para formalizar a concessão de poderes específicos de uma pessoa física ou jurídica a um terceiro, permitindo a prática de atos determinados perante órgãos públicos ou entidades privadas. A clareza na redação deste documento evita a extrapolação de poderes, estabelece a delimitação temporal e confere segurança jurídica a ambas as partes na representação extrajudicial. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para autorizantes pessoas físicas ou jurídicas, delimitação precisa de atos autorizados, regras sobre substabelecimento e cláusulas de validade. Veja outros [modelos de Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) . ## O que é o Modelo de Termo de Autorização? O **Modelo de Termo de Autorização** é um instrumento particular de representação extrajudicial por meio do qual o outorgante autoriza expressamente outra pessoa a agir em seu nome para finalidades restritas. Ele é utilizado em situações cotidianas como retirada de documentos, representação em repartições, autorizações administrativas e procedimentos operacionais. Para ter plena eficácia, o documento requer a qualificação completa das partes, a discriminação minuciosa dos atos permitidos, prazo de vigência e as respectivas assinaturas. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Termo de Autorização](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **TERMO DE AUTORIZAÇÃO** À(Ao) [NOME DO DESTINATÁRIO OU ÓRGÃO] [ENDEREÇO OU DEPARTAMENTO DO DESTINATÁRIO] [CIDADE]/[UF] Por meio deste instrumento particular de autorização: **Da Qualificação das Partes** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o Autorizante seja pessoa física: **AUTORIZANTE:** [NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE DO AUTORIZANTE], [ESTADO CIVIL DO AUTORIZANTE], [PROFISSÃO DO AUTORIZANTE], portador do documento de identidade [TIPO DO DOCUMENTO – RG / RNE / CNH] sob o nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO AUTORIZANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO AUTORIZANTE], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTORIZANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO AUTORIZANTE] e telefone [TELEFONE DO AUTORIZANTE]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o Autorizante seja pessoa jurídica: **AUTORIZANTE:** [RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO AUTORIZANTE], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO AUTORIZANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO AUTORIZANTE] e telefone [TELEFONE DO AUTORIZANTE], neste ato representada por seu representante legal, [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTORIZANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE], portador do documento de identidade [TIPO DO DOCUMENTO – RG / RNE / CNH] sob o nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE]. **AUTORIZADO:** [NOME COMPLETO DO AUTORIZADO], [NACIONALIDADE DO AUTORIZADO], [ESTADO CIVIL DO AUTORIZADO], [PROFISSÃO DO AUTORIZADO], portador do documento de identidade [TIPO DO DOCUMENTO – RG / RNE / CNH] sob o nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO AUTORIZADO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO AUTORIZADO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTORIZADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO AUTORIZADO] e telefone [TELEFONE DO AUTORIZADO]. **Do Objeto e Atos Autorizados** Pelo presente instrumento, o **AUTORIZANTE** AUTORIZA expressamente o **AUTORIZADO** a representá-lo perante [NOME DO DESTINATÁRIO OU ÓRGÃO], conferindo-lhe poderes específicos para praticar os seguintes atos: a) [DESCRIÇÃO DO ATO AUTORIZADO 1]; b) [DESCRIÇÃO DO ATO AUTORIZADO 2]; c) [DESCRIÇÃO DO ATO AUTORIZADO 3]. A presente autorização destina-se única e exclusivamente à finalidade de [FINALIDADE ESPECÍFICA DA AUTORIZAÇÃO], sendo expressamente vedada a prática de quaisquer atos estranhos ao objeto deste instrumento, bem como a assunção de obrigações financeiras, renúncia de direitos ou alienação de bens não expressamente previstos. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso seja expressamente vedada a transferência de poderes a terceiros: É vedado ao **AUTORIZADO** transferir ou substabelecer a terceiros, no todo ou em parte, os poderes conferidos por este instrumento. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso seja admitida a transferência de poderes a terceiros: Fica facultado ao **AUTORIZADO** substabelecer a terceiros, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes, as prerrogativas outorgadas pelo presente termo, para o estrito cumprimento da finalidade nele prevista. **Do Prazo de Validade e Revogabilidade** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a autorização vigore por prazo determinado: A presente autorização terá validade pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE], contado a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em [DATA DE TÉRMINO DA VALIDADE]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a autorização vigore até a conclusão do ato específico: A presente autorização vigorará até a integral conclusão dos atos expressamente descritos neste instrumento ou até o exaurimento da finalidade para a qual foi outorgada. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a autorização vigore por prazo indeterminado: A presente autorização é outorgada por prazo indeterminado, vigorando até a sua expressa revogação pelo **AUTORIZANTE**. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer tempo por iniciativa exclusiva do **AUTORIZANTE**, mediante simples comunicação por escrito encaminhada ao **AUTORIZADO** e/ou a [NOME DO DESTINATÁRIO OU ÓRGÃO]. Cessarão automaticamente os efeitos deste instrumento pelo decurso de seu prazo de validade, pela conclusão integral do ato autorizado, por revogação expressa do **AUTORIZANTE** ou por renúncia formulada pelo **AUTORIZADO**. **Da Responsabilidade e Ratificação** O **AUTORIZANTE** assume integral responsabilidade civil e jurídica por todos os atos regularmente praticados pelo **AUTORIZADO** no estrito limite dos poderes conferidos por este instrumento, os quais produzem efeitos plenos perante o **AUTORIZANTE** e terceiros. Quaisquer atos praticados pelo **AUTORIZADO** com excesso de poder, extrapolação dos limites autorizados ou desvio de finalidade não vincularão o **AUTORIZANTE**, sendo de exclusiva e pessoal responsabilidade civil, administrativa e penal do **AUTORIZADO**, que responderá perdas e danos decorrentes de sua atuação irregular. O **AUTORIZANTE** dá por válidos, firmes, valiosos e expressamente ratificados todos os atos praticados pelo **AUTORIZADO** em estrita observância às disposições e finalidades deste termo. **Do Local, Data e Assinatura** [CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o Autorizante seja pessoa física: [ASSINATURA DO AUTORIZANTE] **[NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE]** CPF: [CPF DO AUTORIZANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o Autorizante seja pessoa jurídica: [ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE] **[RAZÃO SOCIAL DO AUTORIZANTE]** Por seu representante legal: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTORIZANTE] CPF: [CPF DO REPRESENTANTE DO AUTORIZANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso se exija o aceite expressamente assinado pelo Autorizado: **CIENTE E DE ACORDO:** [ASSINATURA DO AUTORIZADO] **[NOME COMPLETO DO AUTORIZADO]** CPF: [CPF DO AUTORIZADO] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja subscrição por testemunhas: **TESTEMUNHAS:** 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1] 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Termo de Autorização A elaboração de uma carta ou termo de autorização exige atenção rigorosa ao escopo dos poderes delegados, à correta qualificação dos envolvidos e à clareza quanto à possibilidade de substabelecimento ou limite de vigência. Com a Jurídico AI, você estrutura termos e declarações de forma organizada e precisa, alinhando a descrição dos atos permitidos às exigências do órgão ou instituição destinatária. **Encontre outros modelos de Extrajudicial:** - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) ; - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) ; - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) ; Conheça a Jurídico AI e utilize tecnologia especializada para otimizar a redação dos seus documentos extrajudiciais. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **Qual é a diferença entre termo de autorização e procuração?** O termo de autorização costuma ter escopo restrito a atos operacionais e pontuais, como retirar documentos ou protocolar pedidos. A procuração é o instrumento típico de representação com concessão ampla ou específica de poderes formais de mandato. ### **É obrigatório reconhecer firma no termo de autorização?** Depende da exigência do destinatário. Embora a assinatura simples seja válida entre particulares, muitos órgãos públicos, cartórios e instituições financeiras exigem o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança para aceitar o documento. ### **O autorizante pode cancelar a autorização antes do prazo final?** Sim. A autorização pode ser revogada a qualquer tempo pelo autorizante, sendo recomendável formalizar a revogação por escrito e notificar tanto o autorizado quanto o órgão destinatário. ### **É obrigatória a assinatura de duas testemunhas?** Não. A assinatura de testemunhas é facultativa para a validade da autorização, servindo primordialmente para reforçar a veracidade das declarações e a manifestação de vontade das partes. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo](https://juridico.ai/blog/direito-civil/custas-recurso-especial-2027/) - [BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício](https://juridico.ai/blog/direito-civil/bpc-loas-quem-tem-direito/) - [Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados](https://juridico.ai/blog/direito-civil/inventario-extrajudicial-na-pratica/) - [Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas](https://juridico.ai/blog/juridico/tipografia-juridica-em-peticoes/) - [Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado](https://juridico.ai/blog/direito-penal/legitima-defesa/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) - [Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) - [Modelo de Termo de Entrega de Chaves](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-entrega-chaves/) - [Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-consentimento-para-tratamento-dados-lgpd/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 28/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) - [Modelo de Termo de Entrega de Chaves](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-entrega-chaves/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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