--- title: "Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel" id: "14510" type: "modelo" slug: "declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel" published_at: "2026-09-27T14:32:06+00:00" modified_at: "2026-09-27T14:32:06+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel.md" excerpt: "Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel para comprovar vínculo locatício e regularidade no pagamento de aluguéis e encargos." taxonomy_modelos_category: - "Extrajudicial" --- O **Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel** é utilizado para formalizar a existência de vínculo locatício sobre determinado imóvel e atestar o adimplemento das obrigações financeiras pactuadas. A correta especificação dos dados do [contrato](https://juridico.ai/pecas-processuais/contrato/contratos/) , encargos incidentes e competências pagas confere segurança jurídica às partes, evitando litígios sobre inadimplência ou titularidade da posse. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para pessoa física e jurídica, discriminação de encargos acessórios, delimitação do período de quitação e indicação de finalidade probatória. Veja outros [modelos de Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) . ## O que é o Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel? O **Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel** é um documento extrajudicial emitido pelo locador, proprietário ou administrador com o objetivo de certificar a relação de locação e comprovar o pagamento pontual dos aluguéis e encargos. O instrumento fundamenta-se nos artigos 319 e 320 do Código Civil, bem como no artigo 22, inciso VI, da**Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)**, servindo habitualmente como comprovante de residência, renda ou quitação em cadastros bancários, imobiliários e órgãos públicos. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **DECLARAÇÃO DE LOCAÇÃO E QUITAÇÃO DE ALUGUEL** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o declarante seja pessoa física: Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE DO DECLARANTE], [ESTADO CIVIL DO DECLARANTE], [PROFISSÃO DO DECLARANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DECLARANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO DECLARANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO DECLARANTE], na qualidade de [LOCADOR / PROPRIETÁRIO / ADMINISTRADOR / LOCATÁRIO], firmo a presente declaração nos termos a seguir. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o declarante seja pessoa jurídica: [RAZÃO SOCIAL DO DECLARANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ DO DECLARANTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO DECLARANTE], neste ato representada por seu(sua) representante legal, [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE], na qualidade de [LOCADORA / ADMINISTRADORA / LOCATÁRIA], firma a presente declaração nos termos a seguir. **Da Relação Locatícia e Identificação do Imóvel** Declaro, para os devidos fins de direito, a existência de relação locatícia com a outra parte qualificada a seguir: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a outra parte seja pessoa física: [NOME COMPLETO DA OUTRA PARTE], [NACIONALIDADE DA OUTRA PARTE], [ESTADO CIVIL DA OUTRA PARTE], [PROFISSÃO DA OUTRA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DA OUTRA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DA OUTRA PARTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA OUTRA PARTE], na condição de [LOCATÁRIO / LOCADOR]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a outra parte seja pessoa jurídica: [RAZÃO SOCIAL DA OUTRA PARTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ DA OUTRA PARTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DA OUTRA PARTE], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE DA OUTRA PARTE], na condição de [LOCATÁRIA / LOCADORA]. A referida locação tem por objeto o imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], com destinação estritamente [RESIDENCIAL / COMERCIAL / NÃO RESIDENCIAL]. O contrato de locação teve início em [DATA DE INÍCIO DA LOCAÇÃO], estando atualmente [VIGENTE POR PRAZO DETERMINADO / VIGENTE POR PRAZO INDETERMINADO], com término previsto ou ocorrido em [DATA DE TÉRMINO DA LOCAÇÃO]. **Dos Valores e Encargos Locatícios** O valor mensal do aluguel ajustado entre as partes é de R$ [VALOR MENSAL DO ALUGUEL EM REAIS] ([VALOR MENSAL DO ALUGUEL POR EXTENSO]), com vencimento pactuado para o dia [DIA DO VENCIMENTO MENSAL] de cada mês, a ser adimplido mediante [FORMA DE PAGAMENTO AJUSTADA]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja incidência e discriminação de encargos acessórios da locação: Além do valor do aluguel mensal, são de responsabilidade do locatário os seguintes encargos acessórios incidentes sobre o imóvel locado: a) Cota condominial ordinária mensal: R$ [VALOR DA TAXA CONDOMINIAL EM REAIS] ([VALOR DA TAXA CONDOMINIAL POR EXTENSO]); b) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ [VALOR DO IPTU EM REAIS] ([VALOR DO IPTU POR EXTENSO]), pago na periodicidade [MENSAL / ANUAL]; c) Seguro contra incêndio: R$ [VALOR DO SEGURO INCÊNDIO EM REAIS] ([VALOR DO SEGURO INCÊNDIO POR EXTENSO]), pago na periodicidade [MENSAL / ANUAL]; d) Despesas de consumo de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, apuradas conforme medição periódica e cobrança direta das concessionárias de serviço público. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso os encargos acessórios estejam integralmente inclusos no valor pactuado: Declara-se que o valor mensal pactuado engloba a totalidade dos encargos ordinários do imóvel, inexistindo cobrança adicional de condomínio ou IPTU em separado. **Da Regularidade dos Pagamentos e Quitação** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a quitação se refira à totalidade do período locatício até a presente data: Declaro que todas as obrigações locatícias principais e acessórias decorrentes da locação do imóvel objeto deste instrumento foram devidamente adimplidas até a presente data, encontrando-se o locatário em situação de plena regularidade financeira, nada mais havendo a reclamar ou exigir a título de aluguéis ou encargos vencidos até este momento. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração e quitação se refiram a período ou competências específicas: Declaro que foram integralmente pagos e quitados os aluguéis e encargos locatícios relativos ao período compreendido entre [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO QUITADO] e [DATA DE FIM DO PERÍODO QUITADO], correspondente às competências de [MESES E ANOS DAS COMPETÊNCIAS QUITADAS], restando tais parcelas plenamente adimplidas pelo locatário. Por força dos pagamentos efetuados, confere-se a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação das obrigações e competências expressamente indicadas nesta declaração, servindo o presente instrumento como comprovante idôneo de pagamento e quitação, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código Civil e do artigo 22, inciso VI, da Lei nº 8.245/1991. **Da Finalidade e Responsabilidade Legal** Esta declaração é emitida a pedido da parte interessada para fins de [FINALIDADE DA DECLARAÇÃO / COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA / COMPROVAÇÃO DE RENDA], perante [DESTINATÁRIO OU ÓRGÃO DESTINATÁRIO DA DECLARAÇÃO]. Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas neste documento são a expressão fiel da verdade, assumindo inteira responsabilidade civil e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e fatos aqui consignados, nos termos do artigo 219 do Código Civil e dos artigos 408 e 412 do Código de Processo Civil. **Local, Data e Assinaturas** [CIDADE]/[UF], [DATA]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o declarante seja pessoa física: [ASSINATURA DO DECLARANTE] [NOME COMPLETO DO DECLARANTE] CPF: [NÚMERO DO CPF DO DECLARANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o declarante seja pessoa jurídica: [ASSINATURA DO REPRESENTANTE] [RAZÃO SOCIAL DO DECLARANTE] por seu representante legal: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE] CPF: [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja exigência de reconhecimento de firma ou autenticação: [RECONHECIMENTO DE FIRMA / ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA] **Testemunhas** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja intervenção de testemunhas instrumentárias para reforço probatório: Testemunhas: 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1] CPF: [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 1] 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2] CPF: [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 2] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel A elaboração deste documento exige atenção rigorosa à correta qualificação dos contratantes, à descrição precisa do imóvel, à discriminação detalhada dos valores devidos e à definição exata do período objeto da quitação. A Jurídico AI auxilia advogados e profissionais do direito na personalização célere do instrumento, organizando os dados do vínculo locatício, estruturando cláusulas de responsabilidade e alinhando o texto à legislação civil pertinente. **Encontre outros modelos de Extrajudicial:** - [Modelo de Declaração de Desemprego](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-desemprego/) ; - [Modelo de Ata Notarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/ata-notarial/) ; - [Modelo de Vistoria Veicular](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/vistoria-veicular/) ; Conheça a Jurídico AI e utilize tecnologia especializada para otimizar a redação e a conferência de documentos extrajudiciais no seu dia a dia. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **O locador é obrigado a fornecer declaração ou recibo de quitação?** Sim. O artigo 22, inciso VI, da Lei nº 8.245/1991 impõe ao locador a obrigação de fornecer recibo discriminado das quantias pagas pelo locatário. ### **É obrigatório reconhecer firma na declaração de locação?** Não é exigência legal para a validade do documento entre as partes, mas pode ser exigido pelo órgão destinatário, como consulados, cartórios ou instituições financeiras. ### **A declaração de locação serve como comprovante de residência?** Sim. A declaração firmada pelo locador ou proprietário é amplamente aceita por instituições públicas e privadas para atestar o domicílio do locatário. ### **A declaração pode ser assinada digitalmente?** Sim. O documento possui plena validade com assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil) ou avançada, nos termos da legislação federal. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo](https://juridico.ai/blog/direito-civil/custas-recurso-especial-2027/) - [BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício](https://juridico.ai/blog/direito-civil/bpc-loas-quem-tem-direito/) - [Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados](https://juridico.ai/blog/direito-civil/inventario-extrajudicial-na-pratica/) - [Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas](https://juridico.ai/blog/juridico/tipografia-juridica-em-peticoes/) - [Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado](https://juridico.ai/blog/direito-penal/legitima-defesa/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Autorização](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Testamento Vital](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/testamento-vital/) - [Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-renuncia-heranca/) - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Testamento Vital](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/testamento-vital/) - [Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-renuncia-heranca/) - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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