--- title: "Modelo de Termo de Renúncia de Administrador" id: "14387" type: "modelo" slug: "termo-renuncia-administrador" published_at: "2026-09-25T23:33:33+00:00" modified_at: "2026-09-25T23:33:33+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/termo-renuncia-administrador/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/termo-renuncia-administrador.md" excerpt: "Modelo de Termo de Renúncia de Administrador para formalizar o desligamento voluntário de cargo de gestão perante a sociedade e a Junta Comercial." taxonomy_modelos_category: - "Empresarial" --- O **Modelo de Termo de Renúncia de Administrador** é utilizado para formalizar o desligamento voluntário de um gestor, diretor ou administrador do seu cargo societário perante a pessoa jurídica e o registro público. A formalização correta da renúncia é fundamental para delimitar temporalmente a responsabilidade civil, tributária e trabalhista do administrador pelos atos de gestão. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com declaração expressa de desligamento, disposições sobre prestação de contas, entrega de documentos e recibo de protocolo da sociedade. Veja outros [modelos de Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) . ## O que é o Modelo de Termo de Renúncia de Administrador? O **Modelo de Termo de Renúncia de Administrador** é uma declaração unilateral de vontade por meio da qual o ocupante de cargo diretivo em sociedade limitada, sociedade anônima ou outro tipo societário comunica sua desincompatibilização da função de administração. O documento tem como finalidade constituir a eficácia interna do desligamento perante a própria sociedade a partir do recebimento da comunicação, além de servir como título hábil para averbação perante a Junta Comercial competente para gerar efeitos contra terceiros. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Termo de Renúncia de Administrador](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **TERMO DE RENÚNCIA DE ADMINISTRADOR** À [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE] CNPJ nº [NÚMERO DO CNPJ] | NIRE [NÚMERO DO NIRE] Endereço: [LOGRADOURO], nº [NÚMERO], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP] Prezados(as) Senhores(as), **Da Qualificação e do Cargo Ocupado** Eu, [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [NACIONALIDADE DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [ESTADO CIVIL DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], portador da Cédula de Identidade [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], residente e domiciliado na [LOGRADOURO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], nº [NÚMERO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [COMPLEMENTO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [BAIRRO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [CIDADE DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE]/[UF DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], CEP [CEP DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], venho, por meio deste instrumento, expor e formalizar o que segue. Atualmente, exerço nesta sociedade o cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO], para o qual fui devidamente eleito e nomeado nos termos do ato societário a seguir especificado: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a designação tenha ocorrido por Contrato Social ou Alteração Contratual: Nomeado(a) por meio do [CONTRATO SOCIAL / ALTERAÇÃO CONTRATUAL], firmado em [DATA DO INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO], devidamente registrado perante a Junta Comercial competente sob o protocolo ou registro nº [NÚMERO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL], em [DATA DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a designação tenha ocorrido por ato societário em separado ou deliberação em reunião ou assembleia: Eleito(a) por meio de [ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS / ATA DE ASSEMBLEIA GERAL], realizada em [DATA DA ASSEMBLEIA OU REUNIÃO], com investidura aperfeiçoada mediante termo de posse lavrado no respectivo livro social, ato este arquivado na Junta Comercial competente sob o registro nº [NÚMERO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL], em [DATA DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL]. **Da Declaração de Renúncia e Produção de Efeitos** Por meio deste instrumento, manifesto, em caráter expresso, irrevogável e irretratável, a minha RENÚNCIA ao cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO] da [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], desvinculando-me de todas as atribuições, poderes de representação e prerrogativas legais e estatutárias/contratuais inerentes ao exercício de referida função diretiva. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a renúncia produza efeitos imediatos a partir do recebimento da notificação: A presente renúncia produz efeitos imediatos perante a sociedade a partir da data de entrega e comprovação do recebimento desta comunicação escrita na sede da pessoa jurídica. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a renúncia produza efeitos a partir de data futura pré-determinada: A presente renúncia produzirá efeitos perante a sociedade a partir de [DATA DETERMINADA PARA EFICÁCIA DA RENÚNCIA], termo em que restará cessado, em definitivo, o exercício de minhas funções administrativas. Em relação a terceiros de boa-fé, a eficácia da presente renúncia aperfeiçoar-se-á após a devida averbação e arquivamento do competente ato perante a Junta Comercial competente, bem como a realização das respectivas publicações legais, quando exigíveis. **Da Prestação de Contas e Transmissão do Cargo** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja declaração sobre regularidade da gestão, transmissão de bens e prestação de contas do administrador renunciante: Declaro que todos os atos de gestão por mim praticados durante o exercício do cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO] observaram estritamente a legislação vigente, o ato constitutivo da [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE] e os interesses societários. Nesta data, coloco formalmente à disposição da sociedade, de seus sócios e dos administradores remanescentes todos os livros sociais e fiscais, documentos contábeis, extratos bancários, relatórios financeiros, senhas e acessos a sistemas operacionais e institucionais, bem como quaisquer bens, veículos, equipamentos ou recursos pertencentes à [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE] que se encontravam sob minha guarda ou posse direta em razão do exercício do cargo. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso as contas da administração já tenham sido previamente aprovadas e outorgada quitação: Ressalto que os atos de gestão e as demonstrações financeiras relativas ao período de exercício do cargo foram devidamente apresentados e aprovados pelos sócios ou acionistas reunidos em deliberação societária, operando-se a respectiva quitação em relação aos atos praticados no período. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a prestação de contas final deva ser apreciada em reunião ou assembleia futura: Informo que o relatório final da administração, as demonstrações financeiras e a correspondente prestação de contas referente ao período de minha gestão até a cessação das funções administrativas permanecem à disposição para formal apreciação e deliberação na competente [ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS / ATA DE ASSEMBLEIA GERAL] a ser oportunamente convocada para tal finalidade. **Do Arquivamento e Averbação Perante a Junta Comercial** Fica a [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], por meio de seus sócios, administradores remanescentes ou representantes legais, formalmente notificada e incumbida de adotar todas as providências cabíveis para proceder ao arquivamento e à devida averbação deste instrumento de renúncia perante a Junta Comercial competente, bem como promover as publicações legais porventura exigíveis e a consequente atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e demais cadastros públicos regulatórios. Ressalva-se expressamente a faculdade conferida a este renunciante de, em face de eventual inércia, omissão ou recusa da sociedade em formalizar o registro tempestivamente, promover de forma direta o protocolo, o arquivamento e a publicidade deste termo de renúncia perante a respectiva Junta Comercial e perante terceiros, a fim de resguardar seus direitos e conferir plena eficácia à desincompatibilização do cargo perante terceiros de boa-fé. **Do Fechamento e Assinatura do Renunciante** Por ser a expressão da minha vontade, firmo o presente termo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. [CIDADE], [UF], [DATA DA ASSINATURA]. [ASSINATURA DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE] [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE] CPF nº [CPF DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE] Renunciante **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o instrumento seja firmado com a presença de testemunhas: Testemunhas: 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1] Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 1] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DA TESTEMUNHA 1] 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2] Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 2] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DA TESTEMUNHA 2] **Do Protocolo e Comprovante de Recebimento pela Sociedade** **COMPROVANTE DE PROTOCOLO E RECEBIMENTO PELA SOCIEDADE** Atesto que a [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ] e NIRE [NÚMERO DO NIRE], recebeu formalmente, nesta data, a via original do presente Termo de Renúncia subscrito por [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], tomando plena e expressa ciência da renúncia formulada ao cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO], para todos os fins de direito e produção dos efeitos legais cabíveis. Recebido na sede da sociedade em: [CIDADE], [UF], [DATA DO RECEBIMENTO]. [ASSINATURA DO RECEBEDOR] [NOME DO RECEBEDOR] Cargo/Função: [CARGO DO RECEBEDOR / SÓCIO / ADMINISTRADOR REMANESCENTE / PROCURADOR] Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO DO RECEBEDOR] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DO RECEBEDOR] CPF nº [CPF DO RECEBEDOR] [CARIMBO COM CNPJ DA SOCIEDADE] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Termo de Renúncia de Administrador A adaptação deste **termo** exige atenção especial aos atos societários de origem que nomearam o gestor, à definição clara da data de início dos efeitos da renúncia e ao detalhamento sobre prestação de contas ou transmissão de acervo patrimonial. A Jurídico AI auxilia advogados a organizar as informações societárias do caso concreto, estruturar a notificação com os dados registrais pertinentes e revisar as cláusulas de exoneração de responsabilidade e protocolo. **Encontre outros modelos de Empresarial:** - [Modelo de Ata de Fundação de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/ata-de-fundacao-de-associacao/) ; - [Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/alteracao-rerratificacao-de-contrato-social/) ; - [Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/acordo-confidencialidade-nda/) ; Conheça a Jurídico AI para otimizar a redação de atos societários e **documentos extrajudiciais** do seu escritório. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **A renúncia de administrador depende de aceitação dos sócios?** Não. Trata-se de ato unilateral e receptício de vontade, tornando-se eficaz perante a sociedade a partir do momento em que esta toma conhecimento formal da comunicação por escrito. ### **Quando a renúncia passa a ter validade perante terceiros?** A eficácia perante terceiros depende do arquivamento e da averbação do termo de renúncia perante a Junta Comercial competente, bem como da publicação quando exigida por lei. ### **O próprio renunciante pode protocolar o termo na Junta Comercial?** Sim. Diante da inércia da sociedade em averbar a renúncia no prazo legal, o próprio administrador renunciante pode levar o termo comprovadamente recebido a registro para resguardar seus direitos. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) - [Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/interdicao-judicial/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) - [Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-trespasse-de-ponto-comercial/) - [Modelo de Ata de Fundação de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/ata-de-fundacao-de-associacao/) - [Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/alteracao-rerratificacao-de-contrato-social/) - [Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/acordo-confidencialidade-nda/) - [Acordo de acionistas: Quem pode celebrar e para que serve? 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/contrato-de-trabalho-intermitente/) - [Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-trespasse-de-ponto-comercial/) - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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