--- title: "Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas" id: "14706" type: "modelo" slug: "termo-abertura-livro-atas" published_at: "2026-09-28T00:53:37+00:00" modified_at: "2026-09-28T00:53:37+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/termo-abertura-livro-atas/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/termo-abertura-livro-atas.md" excerpt: "Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas para formalizar a abertura de livros societários perante o órgão de registro, com indicação de folhas e assinaturas." taxonomy_modelos_category: - "Empresarial" --- O **Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas** é utilizado para formalizar o início de um livro societário destinado ao registro de deliberações, assembleias ou reuniões de sócios e administradores. A formalização correta deste termo assegura a regularidade dos assentamentos societários, prevenindo questionamentos sobre a autenticidade e a ordem cronológica dos atos praticados. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com campos para qualificação societária, especificação da quantidade e numeração de folhas, assinatura do representante e área reservada para a autenticação pelo órgão de registro competente. Veja outros [modelos de Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) . ## O que é o Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas? O **Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas** é a declaração formal lavrada na primeira folha de um livro societário, cuja finalidade é delimitar a sua destinação, a quantidade de páginas e a sequência numérica dos lançamentos. Utiliza-se este documento na constituição de novos livros físicos ou digitais da pessoa jurídica, em cumprimento às exigências de escrituração e autenticação previstas no Código Civil perante a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) TERMO DE ABERTURA LIVRO DE ATAS Nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO] [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE] CNPJ nº [CNPJ DA SOCIEDADE] | [NIRE / NÚMERO DE REGISTRO NO RCPJ] nº [NÚMERO DO NIRE OU REGISTRO] **Da Qualificação da Sociedade e Finalidade do Livro** O presente Livro de Atas nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO] pertence a [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE], [TIPO SOCIETÁRIO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o [CNPJ DA SOCIEDADE], com seus atos constitutivos devidamente registrados perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE] sob o [NIRE / NÚMERO DE REGISTRO NO RCPJ] nº [NÚMERO DO NIRE OU REGISTRO]. Este livro tem a finalidade exclusiva de servir para a lavratura, transcrição, assentamento e registro das atas relativas a [FINALIDADE ESPECÍFICA DO LIVRO DE ATAS], em estrita observância às disposições legais aplicáveis, aos preceitos do Código Civil e aos atos constitutivos da sociedade. **Da Especificação e Numeração das Folhas** O presente livro, registrado sob o número de ordem [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO], é composto por [QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS] ([QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS POR EXTENSO]) [FOLHAS / PÁGINAS], numeradas mecânica, tipográfica e sequencialmente de [NÚMERO DA FOLHA INICIAL] a [NÚMERO DA FOLHA FINAL]. Declara-se que todas as referidas [FOLHAS / PÁGINAS] encontram-se em perfeito estado, devidamente rubricadas pelo representante legal da sociedade, em branco e isentas de vícios, rasuras, emendas, entrelinhas ou quaisquer defeitos que possam comprometer a autenticidade, a fidedignidade e a integridade dos futuros lançamentos e assentamentos societários. **Do Fecho e Assinatura do Representante Legal** E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Abertura, assinado pelo representante legal da sociedade, a fim de que produza todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes perante os sócios, acionistas, terceiros e órgãos fiscalizadores. [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL] [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL] [CARGO SOCIETÁRIO DO REPRESENTANTE LEGAL] CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL] [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE] **Da Autenticação e Visto do Órgão de Registro** **DA AUTENTICAÇÃO E TERMO DE REGISTRO** (Espaço reservado ao órgão de registro competente) Certifica-se que o presente Livro de Atas nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO], pertencente a [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE], contendo [QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS] ([QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS POR EXTENSO]) [FOLHAS / PÁGINAS] numeradas sequencialmente, foi devidamente apresentado, examinado e AUTENTICADO perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE], em cumprimento às formalidades legais, nos termos do art. 1.181 do Código Civil. Protocolo nº: [NÚMERO DO PROTOCOLO] Autenticação/Registro sob o nº: [NÚMERO DA AUTENTICAÇÃO OU REGISTRO] Data da autenticação: [DATA DA AUTENTICAÇÃO] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a autenticação seja realizada por meio físico/presencial: [ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR] [NOME COMPLETO DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR] [CARGO OU FUNÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR] [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a autenticação seja realizada por meio digital/eletrônico: Chancela Digital / Hash de Validação: [CÓDIGO HASH OU PROTOCOLO DE ASSINATURA DIGITAL] Certificação digital conforme legislação e regulamentação vigentes perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE]. ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Termo de Abertura de Livro de Atas Ao personalizar o termo de abertura, o advogado deve atentar para a correta qualificação da sociedade, a finalidade específica dos registros (como reuniões de diretoria, assembleias gerais ou reuniões de sócios) e a perfeita conferência da numeração sequencial das folhas. A Jurídico AI auxilia o profissional a estruturar minutas societárias precisas, organizando os dados da empresa, indicando os dispositivos legais pertinentes e facilitando a revisão formal antes do protocolo no órgão de registro. **Encontre outros modelos de Empresarial:** - [Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/procuracao-pessoa-juridica/) ; - [Modelo de Estatuto de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/estatuto-de-associacao/) ; - [Modelo de Edital de Convocação de Assembleia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/edital-convocacao-assembleia/) ; Conheça a Jurídico AI para otimizar a elaboração de documentos societários e rotinas corporativas no seu escritório. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **É obrigatório autenticar o livro de atas no órgão de registro?** Sim. Os livros societários obrigatórios devem ser submetidos à autenticação perante a Junta Comercial ou o RCPJ competente, conforme exigido pelo Código Civil para surtirem plena eficácia jurídica. ### **Quem deve assinar o termo de abertura do livro de atas?** O termo deve ser assinado pelo administrador, sócio-administrador ou diretor com poderes de representação societária previstos no contrato ou estatuto social. ### **O termo de abertura pode ser emitido em formato 100% digital?** Sim. Diversas Juntas Comerciais e cartórios admitem a escrituração e autenticação de livros societários eletrônicos assinados com certificado digital no padrão ICP-Brasil. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia](https://juridico.ai/blog/juridico/escritorio-inteligente-advocacia/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) - [Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/procuracao-pessoa-juridica/) - [Modelo de Estatuto de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/estatuto-de-associacao/) - [Modelo de Edital de Convocação de Assembleia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/edital-convocacao-assembleia/) - [Modelo de Distrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/distrato-social/) - [Modelo de Contrato Social de Holding Familiar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-social-de-holding-familiar/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Termo de Autorização](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Termo Aditivo Contratual](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-aditivo-contratual/) - [Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/resposta-a-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca/) - [Modelo de Requerimento de Averbação de Divórcio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/requerimento-averbacao-divorcio/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 28/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Termo de Autorização](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Termo Aditivo Contratual](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-aditivo-contratual/) - [Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/resposta-a-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca/) - [Modelo de Requerimento de Averbação de Divórcio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/requerimento-averbacao-divorcio/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin) - ![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas.png) Para departamentos jurídicos IA para gestão do contencioso trabalhista Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin)