--- title: "Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica" id: "14622" type: "modelo" slug: "procuracao-pessoa-juridica" published_at: "2026-09-27T22:49:16+00:00" modified_at: "2026-09-27T22:49:16+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/procuracao-pessoa-juridica/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/procuracao-pessoa-juridica.md" excerpt: "Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica para representação judicial e extrajudicial de empresas, com poderes especiais, opções de substabelecimento e prazo de vigência." taxonomy_modelos_category: - "Empresarial" --- O **Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica** é utilizado para formalizar a concessão de poderes de representação por uma sociedade empresária a advogados ou terceiros. A correta qualificação da empresa e de seus administradores, alinhada aos atos constitutivos, previne nulidades e questionamentos em juízo ou perante órgãos administrativos. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para atuação judicial com poderes especiais, representação extrajudicial administrativa, regras de substabelecimento e prazo de validade. Veja outros [modelos de Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) . ## O que é o Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica? O **Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica** é o instrumento particular de mandato pelo qual a empresa investe determinada pessoa de poderes para agir em seu nome. Ele é empregado para representação processual perante o Poder Judiciário, nos termos do **art. 105 do Código de Processo Civil**, ou para a prática de atos negociais e administrativos ordinários, conforme os **arts. 653, 661 e 1.018 do Código Civil**. Para sua plena eficácia, o documento deve ser firmado por representante legal com poderes bastantes definidos no contrato ou estatuto social da pessoa jurídica. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **PROCURAÇÃO** **OUTORGANTE:** [RAZÃO SOCIAL DA OUTORGANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA OUTORGANTE], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], endereço eletrônico [E-MAIL DA OUTORGANTE], neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], com endereço eletrônico [E-MAIL DO REPRESENTANTE LEGAL]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso os atos constitutivos exijam representação conjunta: **OUTORGANTE (2º REPRESENTANTE):** [NOME COMPLETO DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], [PROFISSÃO DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL]. **OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGADO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o outorgado seja sociedade de advogados ou advogado: **OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO ADVOGADO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO ADVOGADO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO ADVOGADO OUTORGADO], advogado, inscrito na OAB sob o nº [NÚMERO DA OAB]/[UF DA OAB], com endereço profissional em [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO OUTORGADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO ADVOGADO OUTORGADO], [INTEGRANTE / NÃO INTEGRANTE] da sociedade de advogados [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS], inscrita na OAB sob o nº [NÚMERO DE REGISTRO DA SOCIEDADE NA OAB]/[UF DA SOCIEDADE NA OAB] e no CNPJ sob o nº [CNPJ DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS]. **Dos Poderes Outorgados** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a procuração seja outorgada para fins judiciais (cláusula *ad judicia et extra*): **Poderes Gerais** Por este instrumento particular de procuração, a OUTORGANTE confere ao OUTORGADO amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula *ad judicia et extra*, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, fundações, entidades paraestatais e órgãos da administração pública direta ou indireta, podendo propor ações cabíveis, apresentar defesas, interpor recursos, requerer certidões, praticar atos de instrução e acompanhamento processual, e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. **Poderes Especiais** A OUTORGANTE confere ainda poderes especiais e expressos para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, acordar, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores, passar recibo, dar quitação, firmar compromisso, prestar depoimento pessoal e assinar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a procuração seja outorgada para fins extrajudiciais ou de administração geral (cláusula *ad negotia*): **Poderes Extrajudiciais e Administrativos** A OUTORGANTE confere ao OUTORGADO amplos poderes para representá-la perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, Juntas Comerciais, Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda, cartórios em geral, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e pessoas jurídicas de direito público ou privado, podendo requerer, assinar e retirar documentos, certidões, livros e guias, prestar declarações, formalizar termos, emitir manifestações e praticar todos os atos de administração ordinária pertinentes à gestão dos interesses da sociedade, nos termos dos arts. 653, 661 e 1.018 do Código Civil. **Poderes Especiais Expressos** A OUTORGANTE confere poderes especiais para [DESCREVER ATOS ESPECÍFICOS AUTORIZADOS], podendo, exclusivamente para as finalidades aqui delimitadas, transigir, assinar contratos, firmar acordos e quitações, nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja autorização ou vedação expressa para substabelecimento: **Do Substabelecimento** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Fica expressamente autorizado ao OUTORGADO o substabelecimento dos poderes aqui conferidos, com reserva de poderes, nos termos do art. 655 do Código Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a outorgante deseje vedar o substabelecimento, substituir o parágrafo acima por: Fica expressamente vedado ao OUTORGADO o substabelecimento dos poderes aqui conferidos. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a procuração tenha prazo de validade determinado: **Do Prazo de Validade** A presente procuração é válida até [DATA DE VALIDADE DO MANDATO], findo o qual cessarão automaticamente todos os poderes outorgados, independentemente de notificação prévia. **Assina o Outorgante** [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL] [RAZÃO SOCIAL DA OUTORGANTE] Por seu [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL]: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL] CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL] [ASSINATURA DO OUTORGADO] [NOME COMPLETO DO OUTORGADO] CPF nº [CPF DO OUTORGADO] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração de Pessoa Jurídica A elaboração deste documento exige atenção rigorosa às cláusulas do contrato social para verificar quem detém poderes de administração e se há necessidade de assinatura conjunta. Com a Jurídico AI, você estrutura procurações empresariais personalizadas, ajustando a extensão dos poderes gerais e especiais, regras de substabelecimento e prazos conforme a necessidade concreta. **Encontre outros modelos de Empresarial:** - [Modelo de Estatuto de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/estatuto-de-associacao/) ; - [Modelo de Edital de Convocação de Assembleia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/edital-convocacao-assembleia/) ; - [Modelo de Distrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/distrato-social/) ; Conheça a Jurídico AI e traga mais agilidade e segurança à rotina de elaboração de peças e contratos do seu escritório. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **A procuração de pessoa jurídica exige reconhecimento de firma em cartório?** Em regra, não. Para fins judiciais, a procuração não exige reconhecimento de firma, salvo dúvida fundada sobre a autenticidade, mas instituições bancárias ou cartórios de notas podem solicitar o reconhecimento para atos extrajudiciais específicos. ### **Quem pode assinar a procuração pela empresa?** Deve assinar o administrador designado no contrato social ou estatuto da empresa. Caso os atos societários exijam atuação conjunta, é obrigatória a assinatura de dois ou mais diretores/sócios. ### **É obrigatório anexar o contrato social à procuração em juízo?** Sim. É praxe e requisito de regularidade processual comprovar a legitimidade do representante legal que assinou a procuração mediante a apresentação dos atos constitutivos da sociedade. ### **Qual a diferença entre poderes gerais e poderes especiais no mandato?** Poderes gerais conferem capacidade para a administração ordinária ou defesa em juízo, enquanto poderes especiais são indispensáveis para atos graves como transigir, acordar, confessar, renunciar e dar quitação. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia](https://juridico.ai/blog/juridico/escritorio-inteligente-advocacia/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) - [Modelo de Estatuto de Associação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/estatuto-de-associacao/) - [Modelo de Edital de Convocação de Assembleia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/edital-convocacao-assembleia/) - [Modelo de Distrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/distrato-social/) - [Modelo de Contrato Social de Holding Familiar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-social-de-holding-familiar/) - [Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-trespasse-de-ponto-comercial/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Procuração Bancária](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-bancaria/) - [Modelo de Procuração a Rogo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-a-rogo/) - [Modelo de Política de Privacidade LGPD](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/politica-privacidade-lgpd/) - [Modelo de Planejamento Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/planejamento-previdenciario/) - [Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/pedido-revogacao-medida-protetiva/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Procuração Bancária](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-bancaria/) - [Modelo de Procuração a Rogo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-a-rogo/) - [Modelo de Política de Privacidade LGPD](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/politica-privacidade-lgpd/) - [Modelo de Planejamento Previdenciário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/planejamento-previdenciario/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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