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title: "Modelo de Ata de Fundação de Associação"
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published_at: "2026-09-25T21:15:27+00:00"
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excerpt: "Modelo de Ata de Fundação de Associação para formalizar a constituição de entidade civil, com aprovação de estatuto e posse de diretoria."
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  - "Empresarial"
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O **Modelo de Ata de Fundação de Associação** é utilizado para formalizar a assembleia de criação de uma entidade sem fins lucrativos, registrando a aprovação do estatuto social e a posse da primeira diretoria.

A redação técnica deste documento previne exigências cartorárias durante o registro civil de pessoas jurídicas e garante a regularidade da representação legal da entidade perante terceiros e órgãos públicos.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com a qualificação dos fundadores, deliberação de fundação, aprovação estatutária, eleição dos órgãos de administração e fiscalização, e visto de advogado.

Veja outros [modelos de Empresarial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/)
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## O que é o Modelo de Ata de Fundação de Associação?

O **Modelo de Ata de Fundação de Associação** é o instrumento que documenta as deliberações da assembleia geral de constituição de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Sua elaboração deve atender aos requisitos do **Código Civil** quanto à qualificação dos fundadores, denominação, fins sociais, aprovação do estatuto e nomeação dos primeiros administradores.

O documento é essencial para instruir o processo de registro no **Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas** competente, exigindo a assinatura dos presentes e o visto obrigatório de advogado.

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![Observação sobre o Modelo de Ata de Fundação de Associação](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA [NOME DA ASSOCIAÇÃO]**

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] do ano de [ANO], às [HORÁRIO], na [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA ASSEMBLEIA], no Município de [CIDADE], Estado de [UF], reuniram-se em Assembleia Geral de Fundação os membros fundadores devidamente qualificados e identificados no livro de presenças, com o objetivo precípuo de deliberar sobre a fundação e constituição de uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, a ser regida pelas disposições do Código Civil brasileiro e pelo Estatuto Social a ser discutido e aprovado.

**Da Instalação e Composição da Mesa Diretora**

Para a condução dos trabalhos da presente Assembleia Geral, assumiu a presidência da mesa, por aclamação unânime de todos os presentes, o(a) senhor(a) [NOME DO PRESIDENTE DA MESA], o(a) qual convidou a mim, [NOME DO SECRETÁRIO DA MESA], para secretariar os trabalhos e lavrar a presente ata, restando assim legalmente constituída e empossada a Mesa Diretora.

Instalada a mesa e verificada a presença e qualificação de todos os membros fundadores no local, o(a) Presidente da Mesa constatou a existência de quórum suficiente e adequado para a válida realização do ato, declarando formalmente aberta a sessão e iniciados os trabalhos previstos na ordem do dia.

**Do Registro de Presença e Qualificação dos Sócios Fundadores**

Registra-se a presença de todos os membros fundadores da presente associação, os quais assinam a competente lista de presenças em anexo, rubricada pela Mesa Diretora e integrante desta ata para todos os fins de direito, restando devidamente individualizados e qualificados nos termos do artigo 46, inciso II, do Código Civil:

1. [NOME DO SÓCIO FUNDADOR 1], [NACIONALIDADE DO SÓCIO FUNDADOR 1], [ESTADO CIVIL DO SÓCIO FUNDADOR 1], [PROFISSÃO DO SÓCIO FUNDADOR 1], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 1], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 1]/[UF DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO SÓCIO FUNDADOR 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO FUNDADOR 1], [CIDADE]/[UF];

1. [NOME DO SÓCIO FUNDADOR 2], [NACIONALIDADE DO SÓCIO FUNDADOR 2], [ESTADO CIVIL DO SÓCIO FUNDADOR 2], [PROFISSÃO DO SÓCIO FUNDADOR 2], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 2], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 2]/[UF DO RG DO SÓCIO FUNDADOR 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO SÓCIO FUNDADOR 2], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO FUNDADOR 2], [CIDADE]/[UF];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros sócios fundadores presentes:

1. [NOME DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], [NACIONALIDADE DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], [ESTADO CIVIL DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], [PROFISSÃO DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL]/[UF DO RG DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL], [CIDADE]/[UF].

**Da Deliberação sobre a Fundação e Constituição da Associação**

Passando ao primeiro item da pauta dos trabalhos, o(a) Presidente da Mesa expôs a necessidade, relevância e os objetivos da criação de uma associação civil sem fins econômicos, colocando formalmente em discussão a fundação e constituição da entidade.

Após amplos debates e considerações entre os presentes, foi submetida à deliberação do plenário a fundação da associação sob a denominação social [NOME DA ASSOCIAÇÃO], pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, regida pelos artigos 44, inciso I, e 53 do Código Civil, com sede e foro no Município de [CIDADE], Estado de [UF], na [ENDEREÇO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO], e prazo de duração [INDETERMINADO / DETERMINADO].

A associação ora constituída tem por finalidade e objetivos sociais principais: [FINALIDADES E OBJETIVOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO].

Submetida a proposta à votação, os membros fundadores deliberaram, por [UNANIMIDADE / MAIORIA DOS PRESENTES], pela formal e definitiva fundação e constituição da [NOME DA ASSOCIAÇÃO], declarando-a validamente fundada nesta data.

**Da Discussão e Aprovação do Estatuto Social**

Dando prosseguimento aos trabalhos, o(a) Presidente da Mesa apresentou a minuta do projeto de Estatuto Social da [NOME DA ASSOCIAÇÃO], previamente elaborada em estrita observância aos requisitos do artigo 54 do Código Civil brasileiro.

Foi realizada a leitura completa do texto estatutário, procedendo-se à discussão de suas cláusulas e capítulos, facultando-se a palavra a todos os membros fundadores presentes para manifestações, sugestões e esclarecimentos.

Encerrada a fase de debates, o(a) Presidente da Mesa colocou a proposta estatutária em votação, tendo a Assembleia Geral deliberado, por [UNANIMIDADE / MAIORIA DOS PRESENTES], pela integral e definitiva aprovação do Estatuto Social da [NOME DA ASSOCIAÇÃO], que passa a viger a partir desta data, regulando todos os atos da vida civil e institucional da entidade, fazendo parte integrante e inseparável dos atos constitutivos a serem submetidos a registro perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.

**Da Eleição e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal**

Em prosseguimento à ordem do dia e em conformidade com as regras estabelecidas no Estatuto Social recém-aprovado e no artigo 59 do Código Civil, o(a) Presidente da Mesa abriu o processo eleitoral para a composição dos órgãos de administração e fiscalização da [NOME DA ASSOCIAÇÃO].

Foi apresentada perante a Mesa Diretora chapa única para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, composta pelos seguintes membros fundadores:

**Diretoria Executiva**

1. **Presidente:** [NOME DO PRESIDENTE ELEITO], [NACIONALIDADE DO PRESIDENTE ELEITO], [ESTADO CIVIL DO PRESIDENTE ELEITO], [PROFISSÃO DO PRESIDENTE ELEITO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO PRESIDENTE ELEITO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO PRESIDENTE ELEITO]/[UF DO RG DO PRESIDENTE ELEITO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO PRESIDENTE ELEITO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PRESIDENTE ELEITO], [CIDADE]/[UF];

1. **Vice-Presidente:** [NOME DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], [NACIONALIDADE DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], [ESTADO CIVIL DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], [PROFISSÃO DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO VICE-PRESIDENTE ELEITO]/[UF DO RG DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO VICE-PRESIDENTE ELEITO], [CIDADE]/[UF];

1. **Primeiro(a) Secretário(a):** [NOME DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], [NACIONALIDADE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], [ESTADO CIVIL DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], [PROFISSÃO DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO]/[UF DO RG DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO], [CIDADE]/[UF];

1. **Primeiro(a) Tesoureiro(a):** [NOME DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], [NACIONALIDADE DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], [ESTADO CIVIL DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], [PROFISSÃO DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO]/[UF DO RG DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO], [CIDADE]/[UF];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros diretores previstos no Estatuto Social:

1. **[DENOMINAÇÃO DO CARGO ADICIONAL DA DIRETORIA]:** [NOME DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], [NACIONALIDADE DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], [ESTADO CIVIL DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], [PROFISSÃO DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO]/[UF DO RG DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO], [CIDADE]/[UF].

**Conselho Fiscal**

1. **Membro Titular 1:** [NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 1], [NACIONALIDADE DO CONSELHEIRO TITULAR 1], [ESTADO CIVIL DO CONSELHEIRO TITULAR 1], [PROFISSÃO DO CONSELHEIRO TITULAR 1], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 1], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 1]/[UF DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CONSELHEIRO TITULAR 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO CONSELHEIRO TITULAR 1], [CIDADE]/[UF];

1. **Membro Titular 2:** [NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 2], [NACIONALIDADE DO CONSELHEIRO TITULAR 2], [ESTADO CIVIL DO CONSELHEIRO TITULAR 2], [PROFISSÃO DO CONSELHEIRO TITULAR 2], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 2], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 2]/[UF DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CONSELHEIRO TITULAR 2], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO CONSELHEIRO TITULAR 2], [CIDADE]/[UF];

1. **Membro Titular 3:** [NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 3], [NACIONALIDADE DO CONSELHEIRO TITULAR 3], [ESTADO CIVIL DO CONSELHEIRO TITULAR 3], [PROFISSÃO DO CONSELHEIRO TITULAR 3], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 3], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 3]/[UF DO RG DO CONSELHEIRO TITULAR 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CONSELHEIRO TITULAR 3], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO CONSELHEIRO TITULAR 3], [CIDADE]/[UF];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja membros suplentes no Conselho Fiscal:

1. **Membro Suplente 1:** [NOME DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], [NACIONALIDADE DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], [ESTADO CIVIL DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], [PROFISSÃO DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1]/[UF DO RG DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO RESIDENCIAL DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1], [CIDADE]/[UF].

Submetida a chapa à votação nominal, a Assembleia Geral deliberou, por [UNANIMIDADE / MAIORIA DOS PRESENTES], pela eleição de todos os seus integrantes.

Proclamado o resultado pelo(a) Presidente da Mesa, os membros eleitos foram formalmente empossados em seus respectivos cargos nesta mesma data, prestando o compromisso de bem e fielmente cumprirem os deveres institucionais e estatutários que lhes foram outorgados.

Os membros eleitos e ora empossados declararam, expressamente e sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes ou impedimentos legais que os vedem de exercer a administração ou fiscalização de pessoa jurídica, nem se encontram suspensos ou incapacitados para os atos da vida civil.

**Da Fixação do Prazo do Mandato**

Em conformidade com as disposições do Estatuto Social recém-aprovado, a Assembleia Geral fixou o prazo de duração do mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ora eleitos e empossados em [PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS ÓRGÃOS ELEITOS].

O mandato da primeira gestão tem início na presente data, [DIA] de [MÊS] de [ANO], e termo final previsto para o dia [DIA DO TÉRMINO DO MANDATO] de [MÊS DO TÉRMINO DO MANDATO] de [ANO DO TÉRMINO DO MANDATO], estendendo-se até a efetiva posse dos seus sucessores regularmente eleitos pela Assembleia Geral.

**Da Autorização para Registro e Atos de Legalização**

A Assembleia Geral autorizou e outorgou plenos poderes ao(à) Presidente eleito(a), [NOME DO PRESIDENTE ELEITO], para, isoladamente ou por meio de procurador legalmente constituído, praticar todos os atos necessários à formalização, registro e regularização civil e fiscal da [NOME DA ASSOCIAÇÃO], nos termos dos artigos 45 e 46 do Código Civil e do artigo 12 da Lei nº 8.935.

Os poderes ora conferidos abrangem, expressamente:

1. Promover o requerimento e o competente registro dos atos constitutivos da entidade, inclusive a presente ata e o Estatuto Social aprovado, perante o competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

1. Cumprir eventuais exigências registrais formuladas pelo Oficial de Registro, prestando esclarecimentos, juntando documentos e firmando termos de aditamento ou retificação que não alterem a substância das deliberações desta assembleia;

1. Requerer a inscrição cadastral da pessoa jurídica perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, promovendo a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

1. Promover os atos de registro e inscrições perante os órgãos da administração pública estadual e municipal, inclusive obtenção de alvarás de funcionamento, licenças e autorizações administrativas pertinentes;

1. Praticar todos os demais atos indispensáveis perante instituições bancárias e financeiras, inclusive para a abertura e movimentação de contas bancárias em nome da [NOME DA ASSOCIAÇÃO], bem como perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais necessárias à plena constituição e ao regular funcionamento da associação.

**Do Encerramento e Lavratura da Ata**

Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o(a) Presidente da Mesa declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata por mim, [NOME DO SECRETÁRIO DA MESA], Secretário(a).

Reabertos os trabalhos com a presença de todos, a presente ata foi lida em voz alta perante a Assembleia Geral, achada conforme, discutida e aprovada sem ressalvas por [UNANIMIDADE / MAIORIA DOS PRESENTES], sendo determinada a sua assinatura pelo(a) Presidente, pelo(a) Secretário(a), pelos membros eleitos e empossados e pelos demais sócios fundadores presentes, para que produza os seus regulares e legais efeitos.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

**Das Assinaturas e do Visto Advocatício**

**Mesa Diretora dos Trabalhos**

[ASSINATURA DO PRESIDENTE DA MESA]  
**[NOME DO PRESIDENTE DA MESA]**  
Presidente da Mesa

[ASSINATURA DO SECRETÁRIO DA MESA]  
**[NOME DO SECRETÁRIO DA MESA]**  
Secretário(a) da Mesa

**Diretoria Executiva Eleita e Empossada**

[ASSINATURA DO PRESIDENTE ELEITO]  
**[NOME DO PRESIDENTE ELEITO]**  
Presidente

[ASSINATURA DO VICE-PRESIDENTE ELEITO]  
**[NOME DO VICE-PRESIDENTE ELEITO]**  
Vice-Presidente

[ASSINATURA DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO]  
**[NOME DO PRIMEIRO SECRETÁRIO ELEITO]**  
Primeiro(a) Secretário(a)

[ASSINATURA DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO]  
**[NOME DO PRIMEIRO TESOUREIRO ELEITO]**  
Primeiro(a) Tesoureiro(a)

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros diretores eleitos:

[ASSINATURA DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO]  
**[NOME DO DIRETOR ADICIONAL ELEITO]**  
[DENOMINAÇÃO DO CARGO ADICIONAL DA DIRETORIA]

**Conselho Fiscal Eleito e Empossado**

[ASSINATURA DO CONSELHEIRO TITULAR 1]  
**[NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 1]**  
Conselheiro(a) Fiscal Titular

[ASSINATURA DO CONSELHEIRO TITULAR 2]  
**[NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 2]**  
Conselheiro(a) Fiscal Titular

[ASSINATURA DO CONSELHEIRO TITULAR 3]  
**[NOME DO CONSELHEIRO TITULAR 3]**  
Conselheiro(a) Fiscal Titular

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja membros suplentes no Conselho Fiscal:

[ASSINATURA DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1]  
**[NOME DO CONSELHEIRO SUPLENTE 1]**  
Conselheiro(a) Fiscal Suplente

**Sócios Fundadores Presentes**

[ASSINATURA DO SÓCIO FUNDADOR 1]  
**[NOME DO SÓCIO FUNDADOR 1]**  
Sócio(a) Fundador(a)

[ASSINATURA DO SÓCIO FUNDADOR 2]  
**[NOME DO SÓCIO FUNDADOR 2]**  
Sócio(a) Fundador(a)

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros sócios fundadores presentes:

[ASSINATURA DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL]  
**[NOME DO SÓCIO FUNDADOR ADICIONAL]**  
Sócio(a) Fundador(a)

**Visto da Assessoria Jurídica**

Visto e aprovado para fins de registro cartorário nos termos da legislação vigente:

[ASSINATURA DO ADVOGADO]  
**[NOME DO ADVOGADO]**  
OAB/[UF DA OAB DO ADVOGADO] nº [NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO]

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Ata de Fundação de Associação

A elaboração da **ata de fundação** exige cautela no alinhamento com as disposições do estatuto social anexo, especialmente no que se refere aos cargos da diretoria, mandatos, quóruns de deliberação e dados dos fundadores.

A Jurídico AI auxilia na organização das informações da assembleia e na estruturação precisa do documento, integrando as exigências da legislação civil para evitar inconsistências nos atos constitutivos.

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- [Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/alteracao-rerratificacao-de-contrato-social/) ;
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### **É obrigatória a assinatura de advogado na ata de fundação?**

Sim. Os atos constitutivos de pessoas jurídicas exigem o visto e a assinatura de advogado com inscrição ativa na OAB para obtenção de registro em cartório.

### **Qual órgão realiza o registro da ata de fundação de associação?**

O registro é efetuado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da comarca correspondente à sede da associação.

### **A ata de fundação e o estatuto social podem ser registrados em separado?**

Não. A ata de fundação, a lista de presença e o estatuto social compõem conjuntamente os atos constitutivos e devem ser protocolados no mesmo processo de registro cartorário.

### **É necessário reconhecer firma das assinaturas dos membros fundadores?**

Sim. A maioria das normas de corregedoria e cartórios de RCPJ exige o reconhecimento de firma do presidente da mesa ou de todos os dirigentes empossados.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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