--- title: "Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa" id: "22836" type: "modelo" slug: "carta-demissao-justa-causa" published_at: "2026-10-19T16:46:27+00:00" modified_at: "2026-10-19T16:46:27+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-justa-causa/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-justa-causa.md" excerpt: "Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho, com enquadramento no art. 482 da CLT e termo de ciência." taxonomy_modelos_category: - "Direito Trabalhista" --- O **Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa** é utilizado para formalizar a rescisão motivada do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, comunicando expressamente a falta grave praticada pelo empregado. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) A clareza na descrição do fato e a indicação precisa do dispositivo legal são fundamentais na prática trabalhista para comprovar a imediatidade da punição e evitar a reversão da penalidade em eventual reclamação trabalhista. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com campos para individualização das partes, tipificação legal no **artigo 482 da CLT**, detalhamento dos fatos, orientações sobre verbas rescisórias, devolução de bens e termo de recusa com testemunhas. Veja outros [modelos de Direito Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) . ## Gere sua Carta de Demissão por Justa Causa na Jurídico AI 1. Copie o modelo clicando em “Copiar” nesta página. 2. Cole no chat da Jurídico AI e peça para a IA usar esse modelo na sua peça. 3. Escolha como adaptar: ajustar dados, adaptar para um caso novo ou transformar em outra peça. 4. Informe os dados do seu caso e aprove as alterações que a IA fizer. Depois é só salvar e baixar em .docx. Anexe seu modelo de peça e veja a edição pronta em segundos O texto que você já confia, com os dados do caso novo aplicados na hora. [Testar com meu modelo →](https://app.juridico.ai/) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/WCFx6JBqCc4/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4](https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4) Edite seu Modelo de Petição em segundos com IA (Parece Mágica!) Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/) ## O que é o Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa? O Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa é uma [notificação extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/) destinada a extinguir o vínculo de emprego com base em conduta faltosa grave cometida pelo trabalhador. O documento exige a qualificação das partes, a indicação da alínea correspondente do art. 482 da CLT, a narração circunstanciada do evento faltoso e a colheita do comprovante de ciência do empregado ou, em caso de recusa, a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a entrega. ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **COMUNICAÇÃO DE DISPENSA COM JUSTA CAUSA** À(Ao) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], ocupante do cargo de [CARGO DO EMPREGADO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o empregador seja pessoa jurídica: De: [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o empregador seja pessoa física: De: [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA]. **Da Rescisão Motivada do Contrato de Trabalho** Fica Vossa Senhoria formalmente notificado(a) de que, a contar da data de entrega desta comunicação, em [DATA DA COMUNICAÇÃO], o seu contrato de trabalho com esta empresa está rescindido por justa causa, em caráter imediato e definitivo, por iniciativa do empregador. A presente rescisão contratual motivada tem fundamento jurídico no art. 482, alínea [ALÍNEA DO ART. 482 DA CLT], da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão de conduta que quebrou de forma irreversível a fidúcia e a confiança essenciais à continuidade do vínculo empregatício. **Da Descrição dos Fatos e Conduta Faltosa** A penalidade disciplinar ora aplicada decorre da prática do seguinte fato gravoso: no dia [DATA DO FATO OU DA APURAÇÃO DA FALTA], Vossa Senhoria [DESCRIÇÃO DETALHADA E OBJETIVA DA CONDUTA FALTOSA], conduta incompatível com as obrigações contratuais e com as normas internas de conduta desta empresa. A conduta acima descrita restou devidamente comprovada mediante [MEIO DE CONSTATAÇÃO OU PROVA DO FATO], restando configurada a falta grave que motivou a imediata aplicação da presente rescisão motivada, dada a absoluta quebra do elemento fiduciário que sustentava o vínculo de emprego. **Das Verbas Rescisórias e Documentação** O pagamento das verbas rescisórias devidas em razão da dispensa por justa causa, compreendendo exclusivamente o saldo de salários e, se existentes, as férias vencidas acrescidas do terço constitucional, será efetuado no prazo legal previsto no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante depósito ou transferência bancária na conta de sua titularidade previamente cadastrada perante este empregador. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o pagamento e a entrega documental ocorram de forma presencial: Solicita-se o seu comparecimento ao setor de Recursos Humanos, situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR], no dia [DATA PARA ACERTO RESCISÓRIO], às [HORÁRIO DE COMPARECIMENTO], para a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), realização do acerto de contas e entrega dos respectivos comprovantes rescisórios. As anotações concernentes à extinção do vínculo empregatício e as devidas comunicações aos órgãos competentes serão processadas tempestivamente na forma da legislação trabalhista aplicável. **Da Restituição de Bens e Materiais da Empresa** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso existam bens, ferramentas, equipamentos ou documentos da empresa sob a posse do empregado: Fica Vossa Senhoria notificado(a) a proceder à devolução imediata de todos os materiais, ferramentas, equipamentos de proteção ou trabalho, crachá de identificação, cartões de acesso, chaves, veículos, aparelhos celulares, computadores e quaisquer outros bens ou documentos de propriedade do empregador que estejam sob sua posse ou guarda em razão do exercício de suas funções. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso seja estipulado prazo e local específicos para a restituição dos bens da empresa: A restituição de todos os bens e materiais acima referidos deverá ser realizada até o dia [DATA LIMITE PARA RESTITUIÇÃO DE BENS], às [HORÁRIO LIMITE PARA RESTITUIÇÃO], diretamente no endereço situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE RESTITUIÇÃO], mediante lavratura do respectivo termo de entrega e recebimento. **Do Fechamento e Assinaturas** [CIDADE]/[UF], [DATA DA COMUNICAÇÃO]. [ASSINATURA DO EMPREGADOR] [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR] / [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR] [CNPJ DO EMPREGADOR] / [CPF DO EMPREGADOR] **CIÊNCIA DO EMPREGADO** Declaro que recebi a 1ª via desta comunicação de dispensa por justa causa nesta data, estando ciente de todos os seus termos e fundamentos. [CIDADE]/[UF], [DATA DO CIENTE DO EMPREGADO]. [ASSINATURA DO EMPREGADO] [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] CPF: [CPF DO EMPREGADO] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o empregado recuse-se a apor o ciente na presente comunicação: Certificamos que, nesta data e local, o(a) empregado(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] tomou conhecimento integral do teor desta notificação de dispensa com justa causa, recusando-se expressamente a apor sua assinatura no campo de recebimento acima, razão pela qual firmamos o presente instrumento na presença de 2 (duas) testemunhas presenciais. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1] RG: [RG DA TESTEMUNHA 1] [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2] RG: [RG DA TESTEMUNHA 2] Ver o modelo completo ## Quer produzir peças jurídicas com mais agilidade e segurança? Clique no banner e teste a Jurídico AI. ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif) ## Como gerar esta peça na Jurídico AI 1. 1 **Descreva o caso** Escreva os fatos ou anexe os documentos do cliente. 2. 2 **A IA redige a peça** Com os fatos do caso, base no direito brasileiro e jurisprudência real. 3. 3 **Revise e baixe** Ajuste o que quiser e baixe a peça pronta para protocolar. [Gerar minha peça grátis](#chat-jai) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/WCFx6JBqCc4/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4](https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4) ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. ### **O que fazer se o empregado se recusar a assinar a carta de justa causa?** O empregador deve proceder à leitura do documento na presença de duas testemunhas, que assinam o campo de recusa certificando que o trabalhador tomou conhecimento do teor da dispensa. ### **Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias na justa causa?** O prazo é de até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho, conforme estipulado no artigo 477 da CLT. ### **É obrigatório especificar o motivo da falta grave na notificação?** Sim. A especificação do fato e o enquadramento legal vinculam a rescisão e garantem o direito de defesa do trabalhador, impedindo a alteração posterior do motivo da dispensa. ### **Quais verbas rescisórias são devidas na dispensa com justa causa?** O empregado tem direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas com o terço constitucional, se houver, perdendo o aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional e a multa do FGTS. Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Transação penal: requisitos, como funciona e atuação do advogado](https://juridico.ai/blog/direito-penal/transacao-penal/) - [Preposto na audiência trabalhista: como preparar e evitar confissão](https://juridico.ai/blog/juridico/guia-do-preposto/) - [Contrato de vesting: como estruturar cliff, cronograma e saída do beneficiário](https://juridico.ai/blog/direito-civil/contrato-de-vesting/) - [O que significa decurso de prazo no processo? 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Carta de Demissão por Comum Acordo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-comum-acordo/) - [Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/declaracao-inexistencia-vinculo-administracao/) - [Modelo de Contrato de Aprendizagem](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/contrato-de-aprendizagem/) - [Modelo de Contestação em Ação de Despejo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contestacao-em-acao-de-despejo/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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