--- title: "Modelo de Aviso de Férias" id: "14400" type: "modelo" slug: "aviso-de-ferias" published_at: "2026-09-25T23:59:43+00:00" modified_at: "2026-09-25T23:59:43+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/aviso-de-ferias/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/aviso-de-ferias.md" excerpt: "Modelo de Aviso de Férias para formalizar a notificação prévia de concessão de férias ao empregado, com regras de fracionamento, remuneração e termo de ciência." taxonomy_modelos_category: - "Direito Trabalhista" --- O **Modelo de Aviso de Férias** é utilizado para formalizar a comunicação prévia da concessão do período de descanso remunerado do empregado pelo empregador. A observância dos prazos e requisitos legais na notificação evita passivos trabalhistas e confere segurança jurídica às rotinas do departamento de pessoal. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para período integral ou fracionado, conversão em abono pecuniário e termo de ciência do trabalhador. Veja outros [modelos de Direito Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) . ## O que é o Modelo de Aviso de Férias? O **Modelo de Aviso de Férias** é o documento pelo qual a empresa notifica o trabalhador sobre as datas de início e término do seu período de gozo de férias. Trata-se de uma obrigação formal do empregador, que deve ser emitida por escrito e com antecedência mínima legal em relação ao início do descanso. O documento especifica o período aquisitivo, as datas de fruição e retorno, a forma de remuneração com o terço constitucional e a comprovação de entrega da via ao empregado. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Aviso de Férias](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **AVISO DE FÉRIAS** À(Ao) Empregada(o): [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO E SÉRIE DA CTPS OU CTPS DIGITAL] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], ocupante do cargo de [CARGO DO EMPREGADO], lotado(a) no setor de [SETOR OU DEPARTAMENTO]. Empregador: [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ OU CPF DO EMPREGADOR], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR]. **Da Comunicação e Períodos de Férias** Fica Vossa Senhoria formalmente comunicada(o), nos termos do art. 135-A da Consolidação das Leis do Trabalho, de que lhe foram concedidas férias relativas ao contrato de trabalho mantido com esta empresa, conforme as especificações a seguir: **1. Período Aquisitivo:** de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Período único: **2. Período de Gozo:** [NÚMERO DE DIAS DE FÉRIAS] dias corridos, com início em [DATA DE INÍCIO DO GOZO] e término em [DATA DE TÉRMINO DO GOZO]. **3. Retorno ao Trabalho:** Vossa Senhoria deverá reassumir suas atividades regulares de trabalho em [DATA DE RETORNO AO TRABALHO], às [HORÁRIO DE RETORNO AO TRABALHO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Fracionamento: **2. Período de Gozo (fracionado):** fruição da fração de férias [PRIMEIRA / SEGUNDA / TERCEIRA], correspondente a [NÚMERO DE DIAS DA FRAÇÃO] dias corridos, com início em [DATA DE INÍCIO DO GOZO] e término em [DATA DE TÉRMINO DO GOZO]. **3. Retorno ao Trabalho (fracionado):** Vossa Senhoria deverá reassumir suas atividades regulares de trabalho em [DATA DE RETORNO AO TRABALHO], às [HORÁRIO DE RETORNO AO TRABALHO], remanescendo [NÚMERO DE DIAS REMANESCENTES] dias de descanso para fruição futura dentro do prazo legal. **Do Abono Pecuniário** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso tenha havido requerimento tempestivo e deferimento da conversão parcial das férias em abono pecuniário: Registra-se que, em atendimento à opção tempestivamente manifestada pelo(a) empregado(a), [NÚMERO DE DIAS DE ABONO PECUNIÁRIO] dias do período total a que faz jus foram convertidos em abono pecuniário, restando o saldo de [NÚMERO DE DIAS DE GOZO EFETIVO] dias corridos para efetivo descanso no período de gozo informado. **Da Remuneração e Prazo de Pagamento** A remuneração relativa ao respectivo período de fruição de férias, acrescida do terço constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, bem como os valores correspondentes ao abono pecuniário eventualmente deferido, será paga até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo, na data limite de [DATA LIMITE DE PAGAMENTO]. O pagamento será realizado mediante [FORMA DE PAGAMENTO], oportunidade em que será emitido o correspondente demonstrativo de pagamento discriminando a remuneração devida e as deduções legais cabíveis. **Da Apresentação da CTPS e Formalidades** Em cumprimento ao disposto no art. 135-A da Consolidação das Leis do Trabalho, solicita-se a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social física ao departamento competente até a data de [DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA CTPS], para fins de registro e anotação da respectiva concessão de férias, bem como no competente livro ou ficha de registro de empregados. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso os registros laborais e anotações sejam realizados em formato exclusivamente digital: Fica dispensada a entrega da CTPS física, registrando-se que as anotações relativas à concessão e ao gozo das férias serão efetuadas diretamente no sistema eletrônico de registro e na Carteira de Trabalho Digital, observados os prazos legais pertinentes. Para a devida regularidade formal do presente ato, solicita-se a aposição de assinatura de ciência na segunda via deste instrumento, devolvendo-a ao setor competente nesta data. **Local, Data e Assinatura do Empregador** [CIDADE]/[UF], [DATA DE EMISSÃO DO AVISO]. [ASSINATURA DO EMPREGADOR] [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR] [CNPJ OU CPF DO EMPREGADOR] **Termo de Ciência e Recebimento pelo Empregado** Declaro que recebi a 1ª via deste Aviso de Férias e tomei pleno conhecimento dos períodos fixados para fruição do meu descanso e respectivo retorno às atividades laborais, bem como das condições e prazos para o pagamento e apresentação documental informados. [CIDADE]/[UF], [DATA DE RECEBIMENTO PELO EMPREGADO]. [ASSINATURA DO EMPREGADO] [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] CPF: [CPF DO EMPREGADO] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Aviso de Férias Ao personalizar o **aviso de férias**, é fundamental atentar para a contagem correta dos períodos aquisitivo e concessivo, a antecedência do aviso, a data de pagamento da remuneração e eventuais regras sobre fracionamento ou abono pecuniário. A Jurídico AI auxilia advogados e gestores de departamento pessoal a organizar os dados contratuais, estruturar o documento de forma precisa e adequar as cláusulas às particularidades de cada **contrato de trabalho**. **Encontre outros modelos de Direito Trabalhista:** - [Modelo de Ação Rescisória Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/acao-rescisoria-trabalhista/) ; - [Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-com-aviso-previo/) ; - [Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-sem-aviso-previo/) ; Conheça a Jurídico AI para otimizar a elaboração e revisão de documentos trabalhistas na sua rotina profissional. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **Qual a antecedência mínima para a entrega do aviso de férias?** A comunicação de concessão de férias deve ser feita por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias do início do respectivo período de gozo. ### **As férias podem ter início em qualquer dia da semana?** Não. É vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado (RSR) do trabalhador. ### **Quando deve ser feito o pagamento da remuneração das férias?** O pagamento da remuneração das férias e do terço constitucional deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de fruição. ### **É obrigatório colher a assinatura do empregado no aviso?** Sim. A assinatura de ciência na segunda via é o meio probatório de que a empresa notificou o colaborador dentro do prazo legal de 30 dias. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) - [Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/interdicao-judicial/) - [Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos](https://juridico.ai/blog/noticias/anac-novas-regras-atraso-cancelamento-voos/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) - [Modelo de Carta de Preposição](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-preposicao/) - [Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-oposicao-a-contribuicao-sindical/) - [Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-convite-para-testemunha-trabalhista/) - [Modelo de Ação Rescisória Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/acao-rescisoria-trabalhista/) - [Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-demissao-com-aviso-previo/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Carta de Preposição](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-preposicao/) - [Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-oposicao-a-contribuicao-sindical/) - [Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-cancelamento-plano-de-saude/) - [Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-convite-para-testemunha-trabalhista/) - [Modelo de Autorização de Viagem para Menor](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/autorizacao-viagem-para-menor/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 25/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Carta de Preposição](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-preposicao/) - [Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-oposicao-a-contribuicao-sindical/) - [Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-cancelamento-plano-de-saude/) - [Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-convite-para-testemunha-trabalhista/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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