--- title: "Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2026!" id: "6725" type: "modelo" slug: "modelo-relaxamento-de-prisao" published_at: "2026-01-08T13:04:04+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:51:47+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-relaxamento-de-prisao/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-relaxamento-de-prisao.md" excerpt: "Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada." taxonomy_modelos_category: - "Direito Penal" --- O**pedido de relaxamento de prisão** é um importante instrumento jurídico utilizado pela defesa para**impugnar a legalidade da prisão** **em flagrante ou a manutenção da prisão preventiva**, quando ausentes os requisitos legais. Com o avanço da jurisprudência e das garantias constitucionais, é essencial que o advogado criminalista saiba elaborar uma peça técnica, persuasiva e bem fundamentada. Neste artigo, disponibilizamos um**modelo atualizado de pedido de relaxamento de prisão**com base no Código de Processo Penal (CPP), incluindo os principais fundamentos legais, argumentos práticos e estrutura recomendada. O objetivo é facilitar a atuação do advogado, garantindo maior agilidade e segurança no exercício da defesa técnica. [Gere sua peça de Relaxamento de Prisão Preventiva em minutos! Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/inicio) # **Quando é cabível** **o Pedido de Relaxamento de Prisão?** O **relaxamento da prisão** é cabível sempre que se constatar alguma **ilegalidade na**[prisão em flagrante](https://juridico.ai/direito-penal/prisao-em-flagrante-atuacao-advogado/) ou na**manutenção da custódia cautelar.** Para que o juiz conceda o **relaxamento**, a defesa deve demonstrar, de forma fundamentada, que houve **vício formal ou material no ato de prisão**, tornando-a **ilegítima ou arbitrária.** O primeiro requisito essencial é a **existência de ilegalidade na prisão**. Isso pode ocorrer em diversas situações, como quando a prisão em flagrante é realizada sem que estejam presentes os **elementos caracterizadores da situação de flagrância**, ou quando a prisão é efetuada por **autoridade incompetente**. Também se configura ilegal a prisão que**desrespeita direitos constitucionais básicos do acusado**, como o direito ao silêncio, à comunicação imediata da prisão à família ou ao advogado, e o devido processo legal. Outro ponto crucial é a **ausência dos requisitos da prisão preventiva**, previstos no artigo [312 do Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm) . Caso a **conversão do flagrante em preventiva** tenha sido feita de forma **automática**, sem decisão fundamentada em fatos concretos que demonstrem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, é possível**sustentar a ilegalidade da prisão**. **Decisões genéricas**, baseadas apenas na gravidade abstrata do delito, sem individualização da conduta ou da periculosidade do réu, **não se sustentam juridicamente** e devem ser combatidas com **pedido de relaxamento**. Além disso, é necessário demonstrar que o acusado **possui condições pessoais favoráveis**, tais como primariedade, residência fixa, trabalho lícito e vínculos familiares. Atenção:Embora essas as condiçoes pessoais sejam importantes e ajudem a argumentar contra a necessidade da prisão, elas **não são o fundamento principal** para o relaxamento de uma prisão ilegal. O foco maior deve ser sempre a **ilegalidade da prisão em si** (seja formal, como a falta de comunicação, ou material, como a ausência de requisitos para a preventiva ou a falta de fundamentação da decisão judicial). As **condições pessoais são mais um argumento subsidiário** para demonstrar que o acusado não representa risco e que medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319 do CPP) seriam suficientes. Portanto, para que o pedido de relaxamento de prisão seja acolhido, deve-se evidenciar a**ilegalidade do ato de prisão, a inexistência dos fundamentos legais para a custódia preventiva e as condições pessoais favoráveis do acusado**, o que reforça a desnecessidade da medida extrema de privação de liberdade. Confira também [como funciona a prisão domiciliar](https://juridico.ai/direito-penal/prisao-domiciliar-requisitos-como-funciona/) ! [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) # Base legal do pedido de relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão está fundamentado nos seguintes dispositivos legais: [Art. 5º, LXV, da Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) ***:****“A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.* [Art. 310, I, do Código de Processo Penal (CPP):](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm) *Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:* *I – relaxar a prisão ilegal; ou* [Art. 315 do CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm#:~:text=%C2%A0Art.%20315.%20A%20decis%C3%A3o%20que%20decretar%2C%20substituir%20ou%20denegar%20a%20pris%C3%A3o%20preventiva%20ser%C3%A1%20sempre%20motivada%20e%20fundamentada.%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%20(Reda%C3%A7%C3%A3o%20dada%20pela%20Lei%20n%C2%BA%2013.964%2C%20de%202019)%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%20(Vig%C3%AAncia)) *: A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada.* **Confira nosso artigo sobre:** [Entenda a Prisão Temporária: Guia jurídico prático](https://juridico.ai/direito-penal/prisao-temporaria-requisitos/) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/j-eQwFyWf9c/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/live/j-eQwFyWf9c?si=kNnsMZF_vDANXAJA&t=586](https://www.youtube.com/live/j-eQwFyWf9c?si=kNnsMZF_vDANXAJA&t=586) ## Quem pode fazer o pedido de relaxamento de prisão? O pedido de relaxamento de prisão pode ser formulado por: **1. A defesa técnica (advogado ou Defensoria Pública):** É o meio mais comum. O **advogado**constituído ou **defensor público**pode peticionar diretamente ao juiz requerendo o relaxamento da prisão, sempre que verificar que ela é ilegal. **Exemplo:** O réu foi preso em flagrante fora das hipóteses legais, ou sem comunicação imediata ao juiz, o advogado peticiona pedindo o relaxamento. **2. O Ministério Público (em casos excepcionais):** Embora incomum, o **MP também pode requerer o relaxamento da prisão**, principalmente se verificar que a prisão violou garantias constitucionais ou ocorreu de forma manifestamente ilegal. **Exemplo:** Prisão sem auto de flagrante, ou prisão feita por pessoa sem competência (prisão ilegal). O promotor, zelando pela legalidade, pode requerer o relaxamento. **3. O juiz, de ofício (sem pedido da parte):** O próprio juiz **pode determinar o relaxamento de ofício**, **sem provocação da defesa ou do MP**, quando constatar que a prisão foi ilegal. **Base legal:** - **Art. 5º, LXV, CF:***“A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.”* - **Art. 310, I, CPP:***“O juiz deverá relaxar a prisão ilegal.”* ### Dicas Práticas: - **Analise o auto de prisão em flagrante com atenção:** verifique erros formais, ilegalidades ou ausência de requisitos legais. - **Reforce o princípio da presunção de inocência:** a liberdade é regra, a prisão é exceção. - **Anexe provas favoráveis à liberdade:** documentos que comprovem residência, trabalho, vínculos familiares etc. - **Inclua**[jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) **atualizada:** fortalece o pedido e demonstra alinhamento com o entendimento dos tribunais. - **Use linguagem técnica, mas acessível:** clareza e objetividade aumentam a efetividade da peça. ### Modelo de Petição de Relaxamento de Prisão Preventiva (2026) **Observação:**Este modelo é meramente referencial e educativo, devendo ser revisado e adaptado por um profissional qualificado. **Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de [cidade] – [UF]** URGENTE – RÉU PRESO (Processo nº [**número do processo**]) [**NOME DO ADVOGADO**], advogado regularmente inscrito na OAB/[**UF**] sob o nº [**número**], com escritório profissional situado à [**endereço**], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXV, da Constituição Federal e no art. 310, inciso I do Código de Processo Penal, requerer o **RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA** em favor de [**NOME DO ACUSADO**], brasileiro, [**estado civil**], [**profissão**], portador do RG nº [**número**] e CPF nº [número], atualmente recolhido no [**nome do presídio**], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: **I – DOS FATOS** O Requerente foi preso no dia [**data**] sob alegação de [**descrever o fato imputado**]. Contudo, conforme se verifica dos autos, a prisão foi realizada em flagrante sem a devida observância dos requisitos legais, conforme será demonstrado. Além disso, não há decisão fundamentada que justifique a conversão da prisão em flagrante em preventiva, tampouco estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP. **II – DO DIREITO** A prisão em flagrante, conforme disciplina o ordenamento jurídico brasileiro, exige a observância de requisitos legais formais e materiais. A inobservância desses requisitos **torna a prisão ilegal**, sendo cabível o seu relaxamento imediato. No caso concreto, o magistrado **limitou-se à homologação do auto de prisão em flagrante**, encaminhando-o ao Ministério Público, sem atentar-se ao comando do **artigo 310 do Código de Processo Penal**, que dispõe expressamente: **Art. 310.** Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: **I – relaxar a prisão ilegal; ou** II – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. A omissão judicial ao deixar de se manifestar expressamente sobre a liberdade do requerente **resulta na ilegalidade da custódia**, pois a ausência de decisão fundamentada descumpre o dever legal imposto ao juízo, **transformando a prisão em flagrante em constrangimento ilegal**. Tal ilegalidade impõe o **relaxamento da prisão**, conforme previsão expressa no **artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal**: **Art. 5º, LXV –** *“a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.”* O texto constitucional confere ao juiz o dever de agir de ofício diante da constatação da ilegalidade, independentemente de provocação, embora o pedido também possa ser formulado pela defesa ou, em casos excepcionais, até mesmo pelo Ministério Público, em nome da legalidade. Cumpre ressaltar ainda que, segundo o **artigo 315 do Código de Processo Penal**, qualquer decisão que decrete, substitua ou denegue a prisão preventiva **deve ser devidamente fundamentada**: **Art. 315.** *A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.* No presente caso, o requerente encontra-se preso desde a data da execução do mandado de busca e apreensão, há mais de **[xx dias]**, **sem que tenha havido decisão fundamentada que justifique a manutenção da custódia**, o que configura evidente constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção. No caso concreto, a prisão não se sustenta juridicamente, seja pela ausência de situação de flagrância válida, seja pela falta de requisitos para a preventiva. Cumpre ressaltar que o Requerente é primário, possui residência fixa e exerce atividade lícita, não representando qualquer risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. A jurisprudência é pacífica no sentido de que **a omissão judicial em decidir nos termos do art. 310 do CPP enseja o relaxamento da prisão ilegal**, conforme já reconhecido por diversos tribunais: ***[Inserir jurisprudência atual e específica do Tribunal local ou de Tribunal Superior****]* Assim, diante da ilegalidade evidenciada e considerando que o requerente possui condições pessoais favoráveis e não representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, **impõe-se o relaxamento da prisão como medida de justiça e garantia dos direitos fundamentais**. **III – DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer-se: a) **O relaxamento da prisão preventiva**do Requerente, com base no art. 5º, LXV, da CF/88 e art. 310, inciso I, do CPP; b) Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da custódia, que se digne a **converter a prisão preventiva em medida cautelar diversa da prisão**, nos termos do art. 319 do CPP; c) A intimação do Ministério Público para manifestação no prazo legal. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Nestes termos, Pede deferimento. [**Local**], [**data**]. ___________________________________ [Nome do Advogado] OAB/[**UF**] [**número**] ### Redija Peças Completas em Instantes **Dicas de uso da Jurídico:** A IA pode cometer erros. Sempre revise conteúdos gerados em qualquer tipo de IA para que tenha maior tranquilidade no seu trabalho. Ter um **modelo pronto** pode ser a chave para agilizar seu trabalho. Imagine uma **inteligência artificial que possa redigir peças jurídicas personalizadas**com base apenas nas informações essenciais do seu caso. Somos uma plataforma inovadora de inteligência artificial para advogados que pode revolucionar a sua prática jurídica, oferecendo soluções imparciais e eficazes. Na Jurídico AI, você tem acesso a uma peça totalmente adaptada para o seu caso em questão de minutos. 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Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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