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title: "Modelo de Carta Testemunhável"
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excerpt: "Modelo de Carta Testemunhável para destrancar recurso em sentido estrito ou agravo em execução indevidamente denegado ou obstado pelo juízo de primeiro grau."
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  - "Direito Penal"
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O **Modelo de Carta Testemunhável** é utilizado na seara processual penal para destrancar recurso cujo seguimento foi indevidamente denegado pelo juízo de origem ou que teve sua expedição e remessa obstadas ao tribunal superior.

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A correta observância dos prazos e a indicação precisa das peças do traslado são determinantes na prática penal, tendo em vista o exíguo lapso temporal de interposição e a necessidade de comprovar o cabimento do recurso originário.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, estruturado com indicação de peças para traslado, fundamentação de cabimento e tempestividade, além de pedidos para o processamento recursal ou julgamento direto do mérito.

Veja outros [modelos de Direito Penal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/)
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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

## O que é o Modelo de Carta Testemunhável?

A Carta Testemunhável é um recurso residual do processo penal brasileiro, previsto no [artigo 639 do Código de Processo Penal](https://juridico.ai/leis/codigo-de-processo-penal/art-639/)
, manejado quando o magistrado nega seguimento a recurso cabível, como o [recurso em sentido estrito](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-recurso-em-sentido-estrito/)
 ou o [agravo em execução](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-agravo-execucao-penal/)
, ou obsta a sua remessa ao tribunal competente.

A peça é dirigida inicialmente ao escrivão ou diretor de secretaria do cartório de origem para a extração do traslado com as peças indicadas e, subsequentemente, remetida ao tribunal de segunda instância para julgamento.

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![Observação sobre o Modelo de Carta Testemunhável](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) ESCRIVÃO(Ã) DIRETOR(A) DE SECRETARIA / CHEFE DE CARTÓRIO DA [VARA DE ORIGEM] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Autos do Processo-Crime nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO TESTEMUNHANTE], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO TESTEMUNHANTE], já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por intermédio de seu(sua) advogado(a) devidamente constituído(a), vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 639 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a extração e o regular processamento da presente

**CARTA TESTEMUNHÁVEL**

em face da decisão que obstou o seguimento de recurso interposto, tendo como parte adversa o [NOME DO TESTEMUNHADO], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

**Da Indicação das Peças para Traslado**

Em cumprimento ao disposto no artigo 640 do Código de Processo Penal, o(a) Testemunhante indica expressamente as seguintes peças dos autos principais para fins de extração de traslado e adequada formação do instrumento:

a) Decisão recorrida originária de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO];

b) Petição de interposição do recurso obstado ([RECURSO OBSTADO]) acompanhada das respectivas razões recursais de [FOLHAS OU ID DO DOCUMENTO];

c) Certidão de intimação da referida decisão recorrida de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO];

d) Certidão da data de interposição do recurso obstado de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], para fins de comprovação da tempestividade originária;

e) Decisão que denegou ou obstou o regular seguimento do recurso interposto de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO];

f) Certidão de intimação da decisão denegatória ou do ato obstativo de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO];

g) Instrumento de procuração com poderes outorgados ao(à) subscritor(a) de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

h) Outras peças indispensáveis à compreensão da controvérsia: [DESCREVER PEÇAS ESPECÍFICAS ADICIONAIS DE FOLHAS / ID DO DOCUMENTO].

Diante do exposto, requer a concessão do competente recibo da presente petição e que, no prazo legal previsto no artigo 641 do Código de Processo Penal, seja promovida a extração, conferência, concerto e autuação do instrumento.

Requer-se, ademais, uma vez formado o instrumento e observado o procedimento legal do artigo 643 do Código de Processo Penal, a abertura de vista ao [NOME DO TESTEMUNHADO] para oferecimento de contrarrazões e, posteriormente, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente para o devido julgamento.

**Do Endereçamento e Qualificação das Razões Recursais**

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] / EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [REGIÃO]

COLENDA CÂMARA CRIMINAL / TURMA RECURSAL

EMINENTE DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) / DOUTO(A) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

RAZÕES DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

Autos do Processo de Origem nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

Juízo de Origem: [VARA CRIMINAL / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DE EXECUÇÕES PENAIS] da Comarca de [CIDADE]/[UF]

Testemunhante: [NOME COMPLETO DO TESTEMUNHANTE]

Testemunhado: [NOME DO TESTEMUNHADO]

Ínclitos Julgadores,

A respeitável decisão denegatória proferida pelo Juízo a quo não merece prosperar, porquanto incorreu em manifesto equívoco ao obstar o regular processamento do recurso legalmente cabível e tempestivamente interposto, devendo a presente Carta Testemunhável ser conhecida e provida pelas razões de fato e de direito doravante articuladas.

**Da Síntese dos Fatos e Histórico Processual**

No âmbito da ação penal em curso perante o Juízo de primeiro grau, foi proferida decisão de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO] que [DESCREVER O CONTEÚDO DA DECISÃO PENAL RECORRIDA ORIGINARIAMENTE].

Inconformado(a) com os termos do referido provimento jurisdicional, o(a) ora Testemunhante interpôs tempestivamente o cabível [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO], acompanhado das competentes razões recursais, conforme se infere da petição de interposição acostada a [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], preenchendo integralmente os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal.

Contudo, ao analisar a insurgência defensiva, o Juízo a quo proferiu a decisão denegatória de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], por meio da qual obstou indevidamente o processamento e o regular seguimento do referido recurso à instância ad quem, sob o fundamento de [DESCREVER O FUNDAMENTO DA DENEGAÇÃO OU OBSTÁCULO AO RECURSO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o obstáculo decorra de ato ou omissão cartorária que impeça a expedição ou o seguimento do recurso já admitido (hipótese do artigo 639, inciso II, do Código de Processo Penal):

Ressalte-se que, a despeito da regular manifestação do(a) Testemunhante, a remessa dos autos ou a expedição do competente instrumento recursal restou inviabilizada em virtude de [DESCREVER O ATO OU OMISSÃO CARTORÁRIA QUE OBSTOU O SEGUIMENTO DO RECURSO].

Ocorre que o ato que impediu a subida do recurso revela-se manifestamente incorreto e prejudicial, acarretando injusto cerceamento de defesa e obstaculizando o livre exercício do duplo grau de jurisdição garantido ao(à) Testemunhante.

Dessa forma, diante da negativa indevida de seguimento ao recurso voluntário cabível, não restou alternativa ao(à) Testemunhante senão a extração da presente Carta Testemunhável, a fim de que este Egrégio Tribunal intervenha para afastar o óbice processual imposto e determinar o regular processamento do recurso denegado.

**Do Cabimento e da Tempestividade**

O presente instrumento recursal é plenamente cabível e adequado para a reforma do provimento denegatório, encontrando expressa previsão no artigo 639 do Código de Processo Penal.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o fundamento seja a denegação de seguimento de recurso:

Com efeito, dispõe o artigo 639, inciso I, do Código de Processo Penal que caberá carta testemunhável da decisão que denegar o recurso. No caso concreto, o Juízo singular negou seguimento ao [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO] interposto tempestivamente pelo(a) Testemunhante, ensejando a incidência direta e subsidiária da presente medida processual ante a inexistência de previsão recursal expressa no artigo 581 do referido diploma adjetivo para combater tal provimento denegatório originário.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o fundamento seja o obstáculo à expedição ou seguimento do recurso:

Ademais, prevê o artigo 639, inciso II, do Código de Processo Penal a admissibilidade da carta testemunhável em face da decisão ou ato que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem, amoldando-se perfeitamente à hipótese em que restou inviabilizada a remessa do recurso devidamente autuado à instância superior.

De igual modo, resta indubitavelmente preenchido o requisito da tempestividade. Nos termos do artigo 640 do Código de Processo Penal, a carta testemunhável deve ser requerida nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao ato judicial ou despacho que denegar o recurso ou obstar o seu regular processamento.

No caso em tela, a intimação formal acerca da referida decisão obstativa ocorreu em [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], tendo a presente petição sido protocolada dentro do lapso temporal estipulado em lei, restando plenamente demonstrada a sua tempestividade.

Presentes, outrossim, a legitimidade das partes, o interesse de agir e a regular formação do traslado indicado na forma dos artigos 640 e 641 do Código de Processo Penal, impõe-se o conhecimento da presente Carta Testemunhável por este Egrégio Tribunal.

**Dos Fundamentos Jurídicos da Incorreção da Decisão Obstada**

A respeitável decisão denegatória proferida pelo Juízo *a quo* comporta imediata reforma, porquanto lastreada em premissa fática e jurídica inteiramente dissociada das balizas do devido processo legal e das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.

Com efeito, ao realizar o juízo prévio de admissibilidade do [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO], a autoridade judicial originária incorreu em manifesto equívoco ao fundamentar a inadmissão em [DESCREVER O FUNDAMENTO DA DENEGAÇÃO OU OBSTÁCULO AO RECURSO], ignorando que a insurgência atende, de forma cumulativa e inequívoca, a todos os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos exigidos pela legislação processual penal.

Quanto à regularidade e adequação formal, verifica-se que o recurso manejado pelo(a) Testemunhante constitui a via legalmente prevista e cabível para combater a matéria decidida a [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], havendo inequívoca sucumbência, manifesto interesse em recorrer e plena legitimidade recursal da parte ora insurgente.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o juízo de origem tenha inadmitido o recurso sob a alegação de intempestividade:

Cumpre afastar peremptoriamente o argumento de intempestividade apontado pela decisão obstada. A intimação pessoal ou a formal ciência do pronunciamento impugnado aperfeiçoou-se em [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], tendo o protocolo da peça recursal ocorrido em estrita observância ao lapso temporal previsto na lei federal de regência, conforme atesta a certidão de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO]. Desse modo, revela-se flagrantemente ilegítimo o fechamento das vias de acesso ao tribunal revisor por suposta expiração de prazo inexistente.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a denegação tenha decorrido de suposta inadequação da via eleita ou falta de cabimento:

Não subsiste, outrossim, o fundamento referente à inadequação da via recursal. A matéria controvertida encontra perfeito amparo nos preceitos do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer óbice formal que autorize o juízo de primeiro grau a cercear o encaminhamento das razões aos julgadores competentes, devendo incidir os princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas caso se entendesse por tipificação diversa.

Ademais, resta consolidado pela doutrina e pela jurisprudência que o juízo de admissibilidade exercido pela primeira instância não pode usurpar a competência constitucional e legal do Tribunal *ad quem* para a efetiva apreciação da matéria debatida:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, restando devidamente demonstrado o preenchimento integral dos requisitos de admissibilidade do recurso primitivo obstado, impõe-se a cassação do provimento denegatório com a determinação de regular processamento e envio do [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO] a este Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 644, primeira parte, do Código de Processo Penal.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os autos do instrumento estejam suficientemente instruídos com todas as peças necessárias à análise do próprio mérito:

Outrossim, considerando que o instrumento formado para o processamento da presente Carta Testemunhável encontra-se amplamente instruído com o traslado de todas as peças fundamentais e indispensáveis ao conhecimento e compreensão da controvérsia principal, requer-se a aplicação do artigo 644, segunda parte, do Código de Processo Penal, a fim de que este Egrégio Colegiado, conhecendo da presente carta, passe a decidir desde logo o mérito recursal (*de meritis*), conferindo plena e célere tutela jurisdicional com o provimento do recurso denegado.

**Dos Pedidos e Requerimentos**

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência e a este Egrégio Tribunal:

a) O conhecimento da presente Carta Testemunhável, porquanto tempestiva, cabível e regularmente instruída com as peças indispensáveis, nos termos dos artigos 639 e 640 do Código de Processo Penal;

b) No mérito, o seu integral provimento para cassar e reformar a respeitável decisão denegatória de [FOLHAS / ID DO DOCUMENTO], determinando-se o regular processamento, a remessa e o julgamento do [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO] perante este Egrégio Tribunal, nos termos do artigo 644, primeira parte, do Código de Processo Penal;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o instrumento esteja devidamente instruído para julgamento direto da matéria principal:

c) Subsidiariamente, caso este Colegiado entenda que o instrumento se encontra suficientemente instruído, que se digne a julgar desde logo o mérito recursal (*de meritis*), consoante autoriza expressamente o artigo 644, segunda parte, do Código de Processo Penal, conferindo integral provimento ao [RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / AGRAVO EM EXECUÇÃO] obstado.

Nestes termos,  
Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]  
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]  
OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB]

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### **Qual é o prazo para interposição da carta testemunhável?**

O prazo é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da intimação da decisão ou despacho que denegar o recurso ou obstaculizar a sua remessa, conforme previsto no artigo 640 do Código de Processo Penal.

### **Quando é cabível a carta testemunhável?**

A carta testemunhável é cabível nas hipóteses em que o juízo de primeiro grau denega recurso legalmente previsto (como o recurso em sentido estrito e o agravo em execução) ou impede o seu envio ao tribunal superior, quando não houver outro recurso específico previsto em lei.

### **O tribunal pode julgar diretamente o mérito do recurso obstado?**

Sim. Nos termos do artigo 644 do Código de Processo Penal, se a carta testemunhável estiver suficientemente instruída com as peças necessárias, o tribunal poderá desde logo julgar o mérito do recurso denegado.

### **A quem deve ser endereçada a petição inicial da carta testemunhável?**

A petição de requerimento é dirigida ao escrivão, diretor de secretaria ou chefe de cartório da vara de origem para a extração do traslado, acompanhada das razões voltadas ao tribunal competente.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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