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title: "Modelo de Separação Consensual"
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excerpt: "Modelo de Separação Consensual para formalizar a dissolução da sociedade conjugal de comum acordo, com partilha de bens, alimentos e guarda dos filhos."
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  - "Direito de Família"
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O **Modelo de Separação Consensual** é utilizado para formalizar judicialmente a dissolução da sociedade conjugal em comum acordo, estabelecendo o término dos deveres matrimoniais e a partilha sem romper definitivamente o vínculo do casamento.

A clareza na redação das cláusulas é indispensável para resguardar a segurança patrimonial dos consortes e proteger os interesses de eventuais filhos menores ou incapazes, evitando litígios e nulidades na homologação.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com disposições sobre guarda, convivência familiar, alimentos entre cônjuges e para a prole, partilha detalhada de bens móveis e imóveis e definição do uso do nome.

Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/)
.

## O que é o Modelo de Separação Consensual?

O **Modelo de Separação Consensua**l é a [petição inicial](https://juridico.ai/pecas-processuais/abertura/peticao-inicial/)
 de jurisdição voluntária por meio da qual os cônjuges solicitam conjuntamente ao Poder Judiciário a homologação do fim da sociedade conjugal. Nos casos em que não haja nascituro ou filhos menores ou incapazes, a separação consensual também pode ser realizada por escritura pública extrajudicial, nos termos do **artigo 733 do Código de Processo Civil**, dispensando-se a homologação judicial.

O procedimento tem amparo no Código Civil (artigos 1.571, inciso III, e 1.574) e no Código de Processo Civil (artigo 731), exigindo a estipulação expressa sobre [pensão alimentícia](https://juridico.ai/blog/direito-civil/pensao-alimenticia/)
, [partilha de bens](https://juridico.ai/blog/direito-familia/partilha-de-bens/)
, retorno ao nome de solteiro e o plano de guarda e convivência quando houver filhos menores.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Separação Consensual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

AO JUÍZO DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE 1], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE 1], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [RG DO CÔNJUGE 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE 1], endereço eletrônico [E-MAIL DO CÔNJUGE 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE 1], e

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE 2], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE 2], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [RG DO CÔNJUGE 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE 2], endereço eletrônico [E-MAIL DO CÔNJUGE 2], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE 2],

ambos por intermédio de [ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S)], conforme [PROCURAÇÃO ANEXA / PROCURAÇÕES ANEXAS], vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.571, inciso III, e no artigo 1.574 do Código Civil, bem como no artigo 731 do Código de Processo Civil, requerer a homologação da presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

**Do Casamento e da Separação de Fato**

Os Requerentes contraíram matrimônio em [DATA DO CASAMENTO], perante o [CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO], sob o regime da [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS], conforme se comprova pela certidão de casamento lavrada sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO], devidamente acostada aos autos.

Ocorre que, em virtude de divergências intransponíveis, tornou-se inviável a continuidade da vida em comum e a plena comunhão de vida outrora existente entre os consortes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Ressalta-se que os cônjuges já se encontram separados de fato desde [DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO], residindo em endereços distintos e sem qualquer ânimo de restabelecimento do vínculo conjugal.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Ressalta-se que, embora ainda residam sob o mesmo teto por questões práticas, a vida conjugal e a affectio maritalis encontram-se plenamente extintas, pretendendo a imediata separação de corpos.

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e manifestando ambos a sua livre, consciente e mútua vontade de pôr fim à sociedade conjugal, recorrem à tutela jurisdicional para que seja decretada a separação consensual, com a consequente cessação dos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e extinção do regime de bens, nos termos do artigo 1.571, inciso III, do artigo 1.574 e do artigo 1.576 do Código Civil.

**Da Prole, Guarda e Regime de Convivência**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes não tenham filhos em comum:

Declaram os Requerentes que, da união matrimonial havida entre ambos, não nasceram filhos comuns, tampouco se encontra a cônjuge virago em estado gravídico.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes possuam apenas filhos maiores e capazes:

Declaram os Requerentes que da constância da união adveio o nascimento de [NOME DO FILHO MAIOR 1], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MAIOR 1], e [NOME DO FILHO MAIOR 2], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MAIOR 2], os quais são plenamente capazes e maiores de idade, não havendo necessidade de fixação de guarda, regime de convivência ou representação processual nestes autos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes possuam filhos menores ou incapazes:

Declaram os cônjuges que da referida união adveio o nascimento de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1], conforme certidão de nascimento anexa, existindo interesse de incapaz a ser resguardado, nos termos do artigo 731, inciso III, do Código de Processo Civil e dos artigos 1.583 e 1.590 do Código Civil.

**Da Modalidade de Guarda e Fixação da Residência**

Com esteio no artigo 1.583 e no artigo 1.584, inciso I, do Código Civil, os genitores convencionam que a guarda de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1] será exercida na modalidade compartilhada, mantendo-se a responsabilização conjunta e o exercício equânime dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar.

Fica estabelecido que a residência de referência e moradia habitual de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1] será a de [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], no endereço informado na exordial.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os genitores acordem a fixação de guarda unilateral:

Com amparo no artigo 1.583, § 1º, e no artigo 1.584, inciso I, do Código Civil, acordam os Requerentes que a guarda de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1] será atribuída unilateralmente a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], que deterá a custódia física e a administração direta dos interesses do(a) incapaz, cabendo ao outro genitor o direito-dever de fiscalizar a sua manutenção e educação.

**Do Regime de Convivência Familiar**

Visando assegurar o pleno desenvolvimento e o bem-estar de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1], bem como preservar os vínculos afetivos com ambos os genitores, o regime de convivência familiar com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] observará as seguintes diretrizes:

a) Finais de semana e dias úteis: o(a) genitor(a) poderá conviver com o(a) filho(a) em finais de semana alternados, retirando-o(a) na residência de referência às [HORÁRIO DE INÍCIO DO CONVÍVIO] de [SEXTA-FEIRA / SÁBADO] e devolvendo-o(a) no mesmo local até as [HORÁRIO DE TÉRMINO DO CONVÍVIO] de [DOMINGO / SEGUNDA-FEIRA], além de [DIAS DA SEMANA PARA CONVÍVIO SEMANAL] durante a semana, no período das [HORÁRIO DE INÍCIO DO CONVÍVIO SEMANAL] às [HORÁRIO DE TÉRMINO DO CONVÍVIO SEMANAL].

b) Férias escolares: os períodos de férias escolares de meio de ano e de final de ano serão divididos em frações iguais de [PERCENTUAL OU DIAS DE FÉRIAS] para cada genitor, competindo a primeira metade a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1] e a segunda metade a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], invertendo-se a ordem nos anos subsequentes.

c) Datas comemorativas e feriados: os feriados prolongados serão alternados anualmente entre os genitores. O Dia das Mães será usufruído integralmente com a genitora e o Dia dos Pais com o genitor. O aniversário de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1] será alternado entre os pais a cada ano, garantindo-se ao genitor que não estiver com a custódia o direito de visitação em horário prévio. As festividades de Natal e Ano Novo serão exercidas de forma alternada, passando o Natal com um genitor e o Réveillon com o outro, invertendo-se anualmente a escala estabelecida.

**Dos Alimentos aos Filhos**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes não possuam filhos menores, incapazes ou dependentes econômicos:

Declaram os Requerentes que, não havendo filhos menores, incapazes ou economicamente dependentes da união conjugal, inexiste obrigação alimentar a ser fixada a esse título, restando prejudicada qualquer estipulação referente à prestação de alimentos decorrente do poder familiar.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes possuam filhos menores, incapazes ou dependentes econômicos:

Em estrita observância ao disposto no artigo 731, inciso IV, do Código de Processo Civil, e nos artigos 1.590 e 1.703 do Código Civil, os Requerentes convencionam a contribuição material para a criação, educação e manutenção de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1], a ser prestada por [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], mediante as seguintes cláusulas:

**Do Valor e da Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o alimentante possua vínculo empregatício formal:

Na hipótese de exercício de atividade remunerada com vínculo empregatício formal, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] arcará com o pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a [PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS] de seus rendimentos líquidos, incidentes sobre o salário-base, férias, décimo terceiro salário, horas extras e eventuais adicionais, excluídas apenas as deduções legais obrigatórias de imposto de renda e contribuição previdenciária oficial.

Requer-se, desde logo, a expedição de ofício ao empregador [NOME DO EMPREGADOR OU EMPRESA], com sede na [ENDEREÇO DA EMPRESA EMPREGADORA], para que proceda ao desconto direto em folha de pagamento e subsequente depósito na conta bancária de titularidade de [NOME DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA], mantida no Banco [NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA], agência [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta corrente [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], chave PIX [CHAVE PIX PARA DEPÓSITO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o alimentante exerça atividade autônoma, seja profissional liberal ou inexista vínculo formal:

A título de pensão alimentícia mensal, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] pagará a quantia correspondente a [VALOR EM REAIS DA PENSÃO / PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO], devendo o adimplemento ocorrer até o dia [DIA DO MÊS PARA VENCIMENTO] de cada mês.

O pagamento dar-se-á mediante depósito bancário ou transferência eletrônica na conta corrente nº [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA], do Banco [NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA], de titularidade de [NOME DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA], inscrita no CPF sob o nº [CPF DO TITULAR DA CONTA], ou por meio da chave PIX [CHAVE PIX PARA DEPÓSITO], servindo o respectivo comprovante como quitação mensal.

O valor fixado em quantia certa será reajustado anualmente com base na variação do [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA], ou, caso indexado ao salário mínimo nacional, reajustar-se-á automaticamente na mesma data e proporção do seu aumento legal.

**Das Despesas Extraordinárias**

Além da verba alimentar ordinária fixada acima, os Requerentes estabelecem que as despesas extraordinárias indispensáveis ao desenvolvimento de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1] serão suportadas por ambos os genitores, na proporção de [PERCENTUAL DO CÔNJUGE 1] para [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1] e [PERCENTUAL DO CÔNJUGE 2] para [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], mediante prévia comunicação e apresentação dos respectivos comprovantes fiscais, compreendendo:

a) Matrícula e mensalidades escolares, taxa de material didático anual e uniformes exigidos pela instituição de ensino;

b) Coparticipações em planos de assistência médica ou odontológica, consultas com especialistas, exames laboratoriais, tratamentos terapêuticos e medicamentos não disponibilizados pela rede pública de saúde e devidamente prescritos por profissional habilitado;

c) Despesas com cursos extracurriculares de idiomas, esportes ou reforço escolar, desde que contratados mediante o consentimento comum dos genitores.

**Dos Alimentos entre os Cônjuges**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os cônjuges dispensem ou renunciem expressamente aos alimentos entre si:

Em cumprimento ao disposto no artigo 731, inciso II, do Código de Processo Civil, os Requerentes declaram que exercem atividades laborativas remuneradas e dispõem de meios próprios e suficientes para o seu sustento, não dependendo economicamente um do outro para a manutenção de suas necessidades vitais.

Por tais razões, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1] e [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] dispensam expressa e mutuamente a fixação de qualquer verba de natureza alimentar entre si, declarando nada terem a exigir, a esse título, no presente ou no futuro.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja estipulação de pensão alimentícia entre os cônjuges:

Em estrita consonância com o artigo 731, inciso II, do Código de Processo Civil, os Requerentes acordam que [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] prestará pensão alimentícia em favor de [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2], a fim de garantir a sua manutenção transitória, nas seguintes condições:

**Do Valor, Vigência e Forma de Pagamento**

a) O valor da pensão alimentícia entre os cônjuges corresponderá à quantia mensal de [VALOR EM REAIS DA PENSÃO / PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO], a ser paga até o dia [DIA DO MÊS PARA VENCIMENTO] de cada mês;

b) O benefício alimentar vigorará [PELO PRAZO DE PRAZO DETERMINADO / POR PRAZO INDETERMINADO], com termo final estipulado em [DATA], extinguindo-se a obrigação em caso de decurso do prazo, união estável, novo casamento do(a) alimentando(a) ou superveniência de capacidade financeira plena;

c) O pagamento será realizado mediante depósito bancário ou transferência eletrônica na conta corrente nº [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA], mantida junto ao Banco [NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA], de titularidade de [NOME DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO TITULAR DA CONTA], ou por meio da chave PIX [CHAVE PIX PARA DEPÓSITO];

d) Caso o valor seja fixado em quantia certa, será reajustado anualmente de acordo com a variação positiva do [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA], ou, se vinculado ao salário mínimo nacional, mediante a atualização automática na mesma data e proporção do reajuste legal.

**Do Patrimônio Comum e da Partilha dos Bens**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os cônjuges não possuam bens a partilhar:

Os Requerentes declaram formalmente que, durante a constância da união conjugal, não adquiriram bens móveis, imóveis, semoventes, veículos, cotas societárias, ativos financeiros ou quaisquer outros direitos suscetíveis de apreciação econômica, tampouco contraíram dívidas comuns, inexistindo patrimônio ativo ou passivo a ser partilhado por ocasião da presente separação consensual, nos termos do artigo 731, inciso I, do Código de Processo Civil.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os cônjuges optem por postergar a partilha dos bens:

Em conformidade com a faculdade conferida pelo artigo 731, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e pelo artigo 1.575 do Código Civil, os Requerentes informam que existem bens comuns adquiridos na constância do casamento, optando, todavia, de comum acordo, por postergar a realização da respectiva partilha para momento oportuno, em procedimento próprio, requerendo desde já a decretação da separação consensual com a cessação do regime de bens, nos termos do artigo 1.576 do Código Civil.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os cônjuges realizem a partilha imediata dos bens comuns:

Em estrita consonância com o disposto no artigo 731, inciso I, do Código de Processo Civil, e nos artigos 1.575 e 1.576 do Código Civil, os Requerentes apresentam a descrição detalhada do acervo patrimonial comum adquirido na vigência do matrimônio sob o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS], bem como o respectivo plano de partilha consensual:

**Do Acervo Patrimonial Comum**

Compõem o monte partilhável os seguintes bens e direitos:

a) Bem imóvel: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL, ENDEREÇO, ÁREA E MATRÍCULA], registrado perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL], com inscrição imobiliária municipal nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL], avaliado consensualmente em [VALOR DO BEM IMÓVEL EM REAIS];

b) Bem móvel/veículo: veículo automotor marca [MARCA DO VEÍCULO], modelo [MODELO DO VEÍCULO], ano de fabricação/modelo [ANO DO VEÍCULO], placa [PLACA DO VEÍCULO], código RENAVAM [NÚMERO DO RENAVAM], registrado em nome de [NOME DO TITULAR NO REGISTRO DO VEÍCULO], avaliado em [VALOR DO VEÍCULO EM REAIS];

c) Ativos financeiros: saldos e aplicações financeiras mantidos junto ao Banco [NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA], agência [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta corrente [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], perfazendo o montante total de [VALOR DO SALDO BANCÁRIO EM REAIS];

d) Participações societárias: [PERCENTUAL DE QUOTAS OU AÇÕES] do capital social da sociedade empresária [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA], avaliadas em [VALOR DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM REAIS];

e) Dívidas comuns: passivo financeiro relativo a [DESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DÍVIDA COMUM], contraída perante [NOME DO CREDOR], no valor total consolidado de [VALOR DA DÍVIDA EM REAIS].

**Do Plano de Partilha e Divisão do Patrimônio**

A divisão do patrimônio ativo e passivo operar-se-á de forma justa, paritária e consensual, ficando os bens e encargos atribuídos da seguinte forma:

a) Caberá a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1]: a totalidade correspondente a [PERCENTUAL ATRIBUÍDO AO CÔNJUGE 1] do bem imóvel descrito na alínea “a”, bem como a integralidade do veículo identificado na alínea “b”, além do montante de [VALOR EM REAIS DESTINADO AO CÔNJUGE 1] dos ativos financeiros constantes da alínea “c”, assumindo a responsabilidade exclusiva pelo pagamento de [PERCENTUAL DA DÍVIDA ATRIBUÍDO AO CÔNJUGE 1] da dívida descrita na alínea “e”;

b) Caberá a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2]: a fração ideal de [PERCENTUAL ATRIBUÍDO AO CÔNJUGE 2] do imóvel descrito na alínea “a”, a integralidade das participações societárias descritas na alínea “d”, bem como o saldo de [VALOR EM REAIS DESTINADO AO CÔNJUGE 2] dos ativos financeiros referidos na alínea “c”, respondendo pelo adimplemento de [PERCENTUAL DA DÍVIDA ATRIBUÍDO AO CÔNJUGE 2] da obrigação comum listada na alínea “e”.

Os Requerentes declaram que a presente partilha reflete a exata e equitativa divisão dos aquestos, inexistindo qualquer doação, cessão gratuita ou excedente de meação que justifique a incidência de tributação por transmissão inter vivos ou causa mortis, conferindo-se recíproca quitação quanto aos bens e valores efetivamente partilhados nesta oportunidade, sem prejuízo de eventuais direitos relativos a bens não incluídos nesta partilha.

**Do Uso do Nome de Casado(a)**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso ambos os cônjuges mantenham o nome utilizado na constância do casamento ou não tenha havido alteração por ocasião das núpcias:

Os Requerentes declaram que não houve acréscimo ou alteração de patronímico por ocasião da celebração do matrimônio, ou que optam livremente pela manutenção dos seus respectivos nomes de casados, permanecendo com as mesmas grafias atuais, quais sejam: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1] e [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso um dos cônjuges opte por retornar ao uso do nome de solteiro(a):

Por ocasião da presente separação consensual, [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] manifesta expressamente a sua opção por voltar a usar o seu patronímico de solteiro(a), passando a assinar [NOME DE SOLTEIRO(A) DO CÔNJUGE], enquanto [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] continuará utilizando o nome [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1 / NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso ambos os cônjuges tenham alterado os seus patronímicos e optem pelo retorno aos nomes de solteiro(a):

Em virtude da dissolução da sociedade conjugal, ambos os cônjuges manifestam o desejo de retornar ao uso dos seus respectivos nomes de solteiros, passando [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1] a assinar [NOME DE SOLTEIRO DO CÔNJUGE 1], e [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2] a assinar [NOME DE SOLTEIRO DO CÔNJUGE 2].

Os Requerentes requerem, para tanto, que a alteração do patronímico conste expressamente do mandado de averbação a ser expedido ao competente [CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO], para as devidas anotações no assento de casamento sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO] e regularização dos cadastros e documentos públicos correlatos.

**Da Intervenção do Ministério Público**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja interesse de filhos menores ou incapazes:

Havendo interesse de incapazes envolvido no presente acordo de separação consensual, notadamente quanto às cláusulas relativas à fixação de guarda, regime de convivência e prestação de alimentos em favor de [NOME DO FILHO MENOR OU INCAPAZ 1], requer-se a regular intimação do digno representante do Ministério Público para que intervenha no feito e emita o competente parecer sobre os termos avençados, em atenção ao disposto no artigo 1.574, parágrafo único, e no artigo 1.590 do Código Civil, bem como no artigo 731 do Código de Processo Civil.

**Dos Pedidos e Requerimentos**

Ante o exposto, os Requerentes pleiteiam a este d. Juízo:

a) O recebimento, autuação e regular processamento da presente petição de Separação Consensual, por estarem preenchidos todos os requisitos legais previstos no artigo 731 do Código de Processo Civil e nos artigos 1.571, inciso III, e 1.574 do Código Civil;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja interesse de filhos menores ou incapazes:

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para que intervenha no presente feito e apresente manifestação acerca das cláusulas atinentes aos interesses dos filhos menores e incapazes, nos termos da legislação de regência;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os Requerentes façam jus à gratuidade da justiça:

c) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por não possuírem condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;

d) A prolação de sentença que HOMOLOGUE integralmente o presente acordo de separação consensual em todas as suas cláusulas e estipulações, decretando a separação judicial do casal com a consequente extinção da sociedade conjugal e a cessação do regime de bens e dos deveres matrimoniais, nos moldes dos artigos 1.575 e 1.576 do Código Civil;

e) A homologação das disposições relativas à guarda, regime de convivência familiar e alimentos fixados em favor dos filhos, bem como das estipulações referentes à pensão alimentícia entre os cônjuges;

f) A homologação do plano de partilha do patrimônio comum acordado entre as partes, ou a homologação da declaração de inexistência de bens a partilhar, ou, ainda, a homologação da opção pela postergação da partilha dos bens em momento ulterior;

g) A homologação da manifestação quanto ao uso dos patronímicos, com a devida alteração do registro civil para os nomes de solteiro(a) ou manutenção dos nomes de casados, conforme convencionado;

h) A expedição do competente mandado de averbação dirigido ao [CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO], para que proceda à averbação da separação judicial no assento de casamento matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO], procedendo-se às anotações relativas à alteração de nome, se for o caso;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido partilha de bens imóveis, móveis ou participações societárias:

i) A expedição de formal de partilha, mandados de averbação e ofícios necessários ao [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], aos órgãos de trânsito, às instituições financeiras e à Junta Comercial, para a transferência e regularização da titularidade dos bens partilhados aos seus respectivos adjudicatários.

Dá-se à causa o valor de [VALOR DA CAUSA EM REAIS].

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO 1]

[NOME DO ADVOGADO 1]

OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO 1]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja advogado distinto para o cônjuge 2:

[ASSINATURA DO ADVOGADO 2]

[NOME DO ADVOGADO 2]

OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO 2]

[ASSINATURA DO CÔNJUGE 1]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 1]

[ASSINATURA DO CÔNJUGE 2]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE 2]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso um dos cônjuges não possa assinar pessoalmente:

[ASSINATURA A ROGO DO CÔNJUGE]

[NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA A ROGO]

CPF nº [CPF DE QUEM ASSINA A ROGO]

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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **Qual é a diferença entre separação e divórcio?**

A separação põe fim aos deveres conjugais e ao regime de bens, mas não extingue o vínculo matrimonial; assim, os cônjuges não podem se casar novamente com terceiros até a conversão em divórcio ou a decretação deste.

### **A separação consensual pode ser feita em cartório?**

Sim. A separação extrajudicial por escritura pública é permitida desde que haja consenso e não existam nascituros ou filhos menores e incapazes envolvidos.

### **É obrigatória a presença de advogado na separação consensual?**

Sim. Seja na via judicial ou em cartório por escritura pública, a assistência de advogado ou defensor público é requisito indispensável de validade do ato.

### **Um único advogado pode representar ambos os cônjuges?**

Sim. Por se tratar de procedimento consensual de jurisdição voluntária sem conflito de interesses, os cônjuges podem constituir um procurador em comum.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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### Os modelos são gratuitos?

     São, e você baixa em Word.

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### Com que frequência os modelos são atualizados?

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