--- title: "Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]" id: "6273" type: "modelo" slug: "modelo-de-contestacao-investigacao-de-paternidade" published_at: "2026-09-03T19:00:53+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:32+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-de-contestacao-investigacao-de-paternidade/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-de-contestacao-investigacao-de-paternidade.md" excerpt: "Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar." taxonomy_modelos_category: - "Direito de Família" --- No contexto da Contestação na Ação de Investigação de Paternidade, é importante **responder de maneira precisa e fundamentada** às alegações apresentadas pelo autor da ação. Dada a**importância dessa etapa**, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um **modelo abrangente para orientá-lo nesse procedimento.** Por meio desta contestação,**iremos explorar os argumentos pertinentes ao caso, embasados nos princípios legais e nos fatos apresentados**, com o propósito de salvaguardar os direitos do réu. [Gerar Contestação em Investigação de Paternidade com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) **Vamos lá?** Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Observacao-26.avif) # CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS **AO JUÍZO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/UF]** **Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]** **[NOME DO RÉU]**, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], portador do RG nº [RG], endereço eletrônico [E-MAIL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO], por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar **CONTESTAÇÃO** à **Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos** proposta por **[NOME DO AUTOR]**, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. **I. DA SÍNTESE DOS FATOS** Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, na qual a parte autora afirma ser filho do réu e busca o reconhecimento judicial da filiação, bem como a fixação de obrigação alimentar. Segundo narrado na petição inicial, [descrever objetivamente os fatos alegados pelo autor, incluindo eventual relacionamento mantido entre o réu e a genitora, período aproximado da relação, circunstâncias da gestação, nascimento e registro da criança]. A parte autora sustenta a existência de vínculo biológico com o réu e requer, em consequência do reconhecimento da paternidade, a fixação de alimentos. O réu, por sua vez, contesta a paternidade que lhe é atribuída e manifesta expressamente sua concordância com a realização do exame pericial de DNA, por entender que a prova genética é pertinente ao esclarecimento da controvérsia. É a síntese necessária. **II. DA TEMPESTIVIDADE** A presente contestação é tempestiva. Nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, observando-se, para a definição do termo inicial, a hipótese aplicável à forma de citação e à realização ou não de audiência de conciliação ou mediação. No caso concreto, considerando que [indicar o termo inicial aplicável] ocorreu em [DATA], o prazo para apresentação da defesa teve início em [DATA], razão pela qual a presente contestação é protocolada dentro do prazo legal. **III. DAS PRELIMINARES** As preliminares devem ser apresentadas antes da discussão do mérito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil. Entre as matérias que podem ser alegadas nessa fase estão, conforme o caso, incompetência, inépcia da petição inicial, ausência de legitimidade ou interesse processual e indevida concessão da gratuidade da justiça. **[Manter somente as preliminares efetivamente verificadas no caso concreto.]** **3.1. Da [preliminar aplicável]** [Desenvolver a preliminar de acordo com as circunstâncias concretas do processo, indicando os fatos, o fundamento legal e o pedido correspondente.] **[Caso não existam questões preliminares, excluir este tópico e manter apenas a indicação de que não há preliminares a suscitar.]** **IV. DO MÉRITO** **4.1. Do mérito e da necessidade da prova pericial genética (DNA)** A controvérsia central da presente demanda consiste na existência ou não de vínculo de filiação entre o réu e a parte autora. A Lei nº 8.560/1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, estabelece que todos os meios legais e moralmente legítimos são aptos à demonstração da verdade dos fatos. > **Art. 2º-A, Lei nº 8.560/1992:** “Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.” Nesse contexto, a prova pericial genética constitui meio adequado para o esclarecimento da controvérsia biológica existente entre as partes. O Código de Processo Civil assegura às partes o direito de empregar os meios legais e moralmente legítimos para demonstrar os fatos em que fundamentam suas alegações: > **Art. 369, Código de Processo Civil:** “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” No presente caso, o réu não se opõe à realização do exame genético. Ao contrário, manifesta expressamente sua concordância com a produção da prova e requer a designação de data, horário e local para sua realização. A medida permitirá que a controvérsia seja esclarecida mediante prova técnica, sem prejuízo da análise dos demais elementos constantes dos autos. O art. 370 do CPC estabelece que cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, de ofício ou a requerimento da parte. Dessa forma, diante da controvérsia existente quanto à filiação, mostra-se pertinente a realização do exame de DNA, observando-se o procedimento determinado pelo Juízo. Após a realização da perícia, o resultado deverá ser apreciado juntamente com os demais elementos probatórios produzidos no processo, conforme o sistema de apreciação da prova previsto no Código de Processo Civil. Assim, requer-se a **designação de data, horário e local para realização do exame pericial de DNA**, com a intimação das partes para comparecimento. **4.2. Do pedido de alimentos e da observância da capacidade financeira do réu** O pedido de alimentos formulado pela parte autora deve ser analisado de acordo com os pressupostos legais aplicáveis e, especialmente, considerando as necessidades do alimentando e os recursos da pessoa obrigada. O Código Civil dispõe: > **Art. 1.694, § 1º, Código Civil:** “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Assim, eventual fixação da obrigação alimentar deve observar a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade econômica do alimentante, considerando-se as circunstâncias concretas demonstradas nos autos. No presente caso, a própria existência do vínculo de filiação constitui objeto da controvérsia submetida ao Juízo. Por essa razão, a análise definitiva da obrigação alimentar deverá observar o resultado da investigação de paternidade e os demais elementos probatórios produzidos no processo. Caso seja reconhecida a paternidade, eventual obrigação alimentar deverá ser fixada em valor compatível com as necessidades do alimentando e com a capacidade financeira efetivamente demonstrada pelo réu. Para tanto, deverão ser considerados os rendimentos do alimentante, suas despesas essenciais e demais circunstâncias econômicas relevantes, evitando-se a fixação de valor desproporcional à sua capacidade contributiva. **[Caso já tenham sido fixados alimentos provisórios, adaptar o tópico para discutir especificamente sua manutenção, redução ou adequação, conforme os elementos concretos do caso.]** **V. DAS PROVAS** O réu requer a produção de todas as provas admitidas em direito que se mostrarem pertinentes ao esclarecimento da controvérsia, especialmente: **a)** prova pericial genética, mediante realização de exame de DNA; **b)** prova documental, inclusive com a juntada de documentos complementares que se fizerem necessários; **c)** prova testemunhal, caso necessária à demonstração dos fatos controvertidos; **d)** demais meios de prova que se mostrarem pertinentes no curso da instrução. A produção probatória deverá observar os arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil, que asseguram às partes o emprego dos meios legais e moralmente legítimos de prova e atribuem ao Juízo a determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito. **VI. DOS REQUERIMENTOS** Diante do exposto, requer: **1.** O recebimento da presente contestação, reconhecendo-se sua tempestividade; **2.** Caso tenham sido suscitadas, o acolhimento das preliminares apresentadas, com as consequências jurídicas cabíveis; **3.** A **designação de data, horário e local para realização do exame pericial de DNA**, com a intimação das partes para comparecimento; **4.** A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a prova pericial genética, documental e testemunhal; **5.** Após a realização do exame e a adequada instrução processual, seja o resultado da prova genética apreciado em conjunto com os demais elementos constantes dos autos; **6.** Não sendo reconhecida a paternidade após a instrução probatória, seja julgada a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora; **7.** Caso seja reconhecida a paternidade, que eventual obrigação alimentar seja fixada de forma proporcional às necessidades do alimentando e à capacidade econômica efetivamente demonstrada pelo alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil; **8.** Caso existam alimentos provisórios previamente fixados, seja avaliada sua manutenção, redução ou adequação de acordo com as circunstâncias econômicas comprovadas nos autos; **9.** A condenação da parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observadas as disposições legais aplicáveis; **10.** Que todas as provas produzidas sejam devidamente apreciadas para a formação do convencimento judicial. Nestes termos, pede deferimento. **[Cidade], [data].** **[Nome do advogado]** **OAB/[UF] nº [número]** **Entenda mais sobre o Contestação, acesse:** [Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]](https://juridico.ai/direito-civil/contestacao-com-pedido-contraposto-resumo/) [Contestação na Ação de Cobrança: Guia Completo](https://juridico.ai/direito-civil/contestacao-acao-de-cobranca-guia/) [Contestação Trabalhista: O que é e como funciona? [Guia Completo]](https://juridico.ai/direito-trabalhista/contestacao-trabalhista-o-que-e-como-funciona-guia/) [Contestação no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]](https://juridico.ai/direito-civil/contestacao-guia-completo/) [Saiba mais sobre a IA Jurídica Grátis: O que é e Quais os benefícios?](https://juridico.ai/direito-digital/ia-juridica-gratis-quais-beneficios/) ## Precisa de uma peça completa em um minuto? 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São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) - [Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-contra-plano-saude-pedido-de-liminar/) - [Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inicial-fgts-caixa-modelo/) - [Impugnação à contestação em ação revisional do FGTS: Modelo Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/impugnacao-contestacao-fgts-caixa-modelo/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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