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title: "Modelo de Escritura de Renúncia de Herança"
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published_at: "2026-09-30T07:52:00+00:00"
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excerpt: "Modelo de Escritura de Renúncia de Herança para formalizar a abdicação expressa e pura dos direitos sucessórios por instrumento público, com declarações de solvência e outorga conjugal."
taxonomy_modelos_category:
  - "Direito de Família"
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O **Modelo de Escritura de Renúncia de Herança** é utilizado para formalizar a abdicação expressa, pura e simples, dos direitos sucessórios de um herdeiro em favor do monte partilhável.

A formalização adequada por escritura pública garante a eficácia do ato solene, prevenindo questionamentos de credores, nulidades quanto à vênia conjugal e conflitos entre os demais herdeiros.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com declaração de renúncia abdicativa, disposições sobre a inexistência de prejuízo a credores, cláusula de outorga conjugal e ciência sobre o direito de acrescer.

Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/)
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## O que é o Modelo de Escritura de Renúncia de Herança?

O Modelo de Escritura de Renúncia de [Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-de-peticao-heranca/)
 é o instrumento público notarial pelo qual o herdeiro declara formal e irrevogavelmente que não aceita o quinhão que lhe cabe na sucessão aberta pelo falecimento do autor da herança.

Trata-se de negócio jurídico unilateral e solene que exige forma pública ou termo judicial, conforme prevê o **art. 1.806 do Código Civil**, além de ser integral e indivisível, nos termos do **art. 1.808 do mesmo diploma**.

Apresenta-se sob a modalidade pura e simples (abdicativa), na qual a cota-parte retorna à massa da herança para beneficiar os coerdeiros da mesma classe, sem designação de favorecido específico.

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![Observação sobre o Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA PURA E SIMPLES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS**

SAIBAM quantos este público instrumento de Escritura Pública virem que, aos [DATA POR EXTENSO], nesta cidade e comarca de [CIDADE]/[UF], perante este [DENOMINAÇÃO DO TABELIONATO DE NOTAS], instalado no [ENDEREÇO COMPLETO DO CARTÓRIO], perante mim, [NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE], compareceu perante esta Serventia Notarial, na forma do art. 215 do Código Civil:

Como **OUTORGANTE RENUNCIANTE**: [NOME COMPLETO DO HERDEIRO RENUNCIANTE], [NACIONALIDADE DO RENUNCIANTE], [ESTADO CIVIL DO RENUNCIANTE], [PROFISSÃO DO RENUNCIANTE], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG DO RENUNCIANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RENUNCIANTE], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO RENUNCIANTE].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o renunciante seja casado em regime de bens que demande vênia conjugal:

Como **CÔNJUGE ANUENTE**: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE ANUENTE], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE], [ESTADO CIVIL DO CÔNJUGE], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [RG DO CÔNJUGE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o renunciante seja casado sob regime de bens que exija vênia conjugal, indicar: [REGIME DE BENS DO RENUNCIANTE].

Pessoas reconhecidas como as próprias por mim, [NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE], mediante a apresentação dos documentos de identificação hábeis exibidos, capazes para este ato, do que dou fé.

**Da Abertura da Sucessão e Autor da Herança**

Pelos comparecentes me foi dito e declarado o que segue:

**1. Do Autor da Herança e da Abertura da Sucessão**

1.1. Que em [DATA DO FALECIMENTO], às [HORA DO FALECIMENTO], na cidade de [CIDADE DO FALECIMENTO]/[UF DO FALECIMENTO], faleceu [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], [NACIONALIDADE DO AUTOR DA HERANÇA], [ESTADO CIVIL DO AUTOR DA HERANÇA], [ÚLTIMA PROFISSÃO DO AUTOR DA HERANÇA], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG DO AUTOR DA HERANÇA], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO AUTOR DA HERANÇA], tendo como último domicílio e residência a [ÚLTIMO ENDEREÇO DO AUTOR DA HERANÇA], instante em que restou aberta a sua sucessão hereditária.

1.2. O falecimento restou devidamente comprovado mediante a apresentação da respectiva Certidão de Óbito original, lavrada no [DENOMINAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL], sob o assento nº [NÚMERO DO REGISTRO DE ÓBITO], Livro [NÚMERO DO LIVRO], Folha [NÚMERO DA FOLHA], termo nº [NÚMERO DO TERMO], com a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE ÓBITO], documento este arquivado em pasta própria desta Serventia.

1.3. O OUTORGANTE RENUNCIANTE declara, sob as penas da lei, que é herdeiro [GRAU DE PARENTESCO OU TÍTULO SUCESSÓRIO] do falecido [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], integrando, portanto, o rol de sucessores com direito ao recebimento de cota-parte do acervo hereditário deixado pelo autor da herança.

**Da Declaração Expressa de Renúncia e Sua Modalidade**

**2. Da Declaração Expressa de Renúncia e Sua Modalidade**

2.1. O OUTORGANTE RENUNCIANTE, por este instrumento público e na melhor forma de direito, com fundamento nos arts. 1.804, parágrafo único, e 1.806 do Código Civil, declara de forma expressa, solene, livre e espontânea que **RENUNCIA**, como de fato e por direito renunciado tem, à totalidade dos direitos hereditários, quinhões, meações e frações ideais que lhe caberiam ou poderiam vir a caber na sucessão aberta pelo falecimento de [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA].

2.2. A presente renúncia é celebrada na modalidade **ABDICATIVA**, sendo outorgada de forma pura e simples em favor exclusivo do monte partilhável, isto é, em benefício da universalidade dos demais herdeiros e sucessores legítimos do autor da herança, sem qualquer indicação de beneficiário individualizado, transferência ou destinação particular de quinhão.

2.3. Em estrita observância ao art. 1.808, *caput*, do Código Civil, a renúncia ora instrumentalizada é integral, indivisível e incondicionada, não se admitindo reserva de quinhão hereditário, sujeição a termo inicial ou final, encargo resolutivo ou qualquer condição suspensiva, abrangendo todo e qualquer bem, direito, crédito, ação ou interesse componente do acervo hereditário, conhecido ou que venha a ser futuramente descoberto ou sobrepartilhado.

2.4. O OUTORGANTE RENUNCIANTE reconhece e declara expressamente que este ato de renúncia é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do art. 1.812 do Código Civil, operando seus efeitos civis e sucessórios de imediato e em definitivo desde a data da assinatura desta escritura pública.

**Da Outorga e Anuência Conjugal**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

**3. Da Outorga e Anuência Conjugal**

3.1. Caso o OUTORGANTE RENUNCIANTE seja casado sob regime de bens diverso da separação absoluta:

3.1.1. Comparece também a este ato o(a) cônjuge [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE ANUENTE], já qualificado(a) neste instrumento, prestando a sua expressa e indispensável **OUTORGA E ANUÊNCIA CONJUGAL**, nos termos do art. 1.647 do Código Civil, para que produza plenos e regulares efeitos a renúncia de direitos hereditários ora formalizada pelo OUTORGANTE RENUNCIANTE.

3.1.2. O(A) CÔNJUGE ANUENTE declara que tem pleno e integral conhecimento do alcance, conteúdo e eficácia do presente instrumento, concordando de forma livre, espontânea, irrevogável e irretratável com a renúncia abdicativa, pura e simples, outorgada por seu consorte sobre a totalidade dos direitos decorrentes da sucessão de [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA].

3.1.3. O estado civil e o regime patrimonial de bens dos cônjuges restaram devidamente comprovados perante este Tabelionato mediante a apresentação da Certidão de Casamento atualizada sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO], expedida pelo [DENOMINAÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO], bem como pela [CERTIDÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL].

**Das Declarações de Validade, Ausência de Atos de Aceitação e Não Prejuízo a Credores**

**4. Das Declarações de Validade, Ausência de Atos de Aceitação e Não Prejuízo a Credores**

4.1. O OUTORGANTE RENUNCIANTE declara, sob as penas civis e criminais da lei, que até a presente data jamais praticou, direta ou indiretamente, nenhum ato expresso ou tácito que possa importar ou consubstanciar a aceitação prévia da herança deixada por [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], inclusive no que tange aos atos que exorbitem a mera conservação, administração provisória ou ofícios fúnebres de que trata o art. 1.805 do Código Civil.

4.2. O OUTORGANTE RENUNCIANTE declara que a presente renúncia é praticada de boa-fé, ciente de que, nos termos do art. 1.813 do Código Civil, caso a renúncia prejudique seus credores, estes poderão, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome do renunciante, dentro do prazo legal de habilitação.

4.3. O OUTORGANTE RENUNCIANTE atesta, ainda, que o presente ato é perfectibilizado por sua livre, espontânea e consciente vontade, estando em pleno gozo de suas faculdades mentais e civis, isento de qualquer induzimento, erro substancial, dolo, coação, simulação ou qualquer outro defeito ou vício de consentimento que possa inquinar a sua validade jurídica.

**Da Ciência dos Efeitos Jurídicos e do Direito de Acrescer**

**5. Da Ciência dos Efeitos Jurídicos e do Direito de Acrescer**

5.1. O OUTORGANTE RENUNCIANTE declara ter sido expressamente advertido e orientado por este Tabelionato acerca de todos os efeitos jurídicos, patrimoniais e sucessórios decorrentes da renúncia ora manifestada, reconhecendo que, por força do disposto no parágrafo único do art. 1.804 do Código Civil, a transmissão hereditária tem-se por não verificada em relação à sua pessoa, sendo considerado para todos os fins de direito como se jamais houvesse sido herdeiro de [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA].

5.2. O OUTORGANTE RENUNCIANTE declara plena e inequívoca ciência de que, consoante o art. 1.810 do Código Civil, a totalidade da sua cota-parte renunciada acresce de pleno direito à dos demais coerdeiros da mesma classe sucessória que aceitarem a herança e, sendo ele o único de sua classe, devolver-se-á aos herdeiros da classe subsequente.

5.3. Declara igualmente ciência de que, em estrita observância ao art. 1.811 do Código Civil, ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante, razão pela qual seus próprios filhos e descendentes não herdarão por representação a cota-parte objeto deste ato, ressalvada unicamente a hipótese legal de o OUTORGANTE RENUNCIANTE ser o único herdeiro legítimo da sua classe ou de todos os demais coerdeiros da mesma classe também renunciarem à herança, caso em que seus descendentes poderão concorrer à sucessão por direito próprio e por cabeça.

**Do Encerramento, Leitura e Assinaturas**

**6. Do Encerramento, Leitura e Assinaturas**

6.1. Emitida a presente escritura pública, foi ela lida em voz alta e de forma clara por mim, [NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE], perante as partes comparecentes que, achando-a em inteira conformidade com suas expressas declarações e vontades, a aceitam em todos os seus termos, outorgam e assinam.

6.2. Certifico que os emolumentos notariais devidos pela prática deste ato foram devidamente recolhidos, consoante guia de recolhimento nº [NÚMERO DA GUIA DE EMOLUMENTOS], arquivando-se os respectivos comprovantes e a documentação pertinente em pasta própria desta Serventia.

6.3. Lavrada no Livro Notarial nº [NÚMERO DO LIVRO NOTARIAL], Folhas [NÚMERO DAS FOLHAS DO LIVRO], aos [DATA POR EXTENSO], na cidade de [CIDADE]/[UF], nesta Serventia situada na [ENDEREÇO COMPLETO DO CARTÓRIO]. Eu, [NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE], a subscrevo, dou fé e assino.

[CIDADE]/[UF], [DATA POR EXTENSO].

[ASSINATURA DO OUTORGANTE RENUNCIANTE]  
**[NOME COMPLETO DO HERDEIRO RENUNCIANTE]**  
CPF nº [CPF DO RENUNCIANTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja cônjuge anuente:  
[ASSINATURA DO CÔNJUGE ANUENTE]  
**[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE ANUENTE]**  
CPF nº [CPF DO CÔNJUGE]

[ASSINATURA DO TABELIÃO OU ESCREVENTE]  
**[NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE]**  
[DENOMINAÇÃO DO TABELIONATO DE NOTAS]

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### **A renúncia de herança pode ser feita por instrumento particular?**

Não. Conforme o art. 1.806 do Código Civil, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público (escritura pública) ou de termo judicial nos autos do inventário.

### **É possível renunciar a apenas uma parte dos bens da herança?**

Não. A renúncia da herança é indivisível e incondicional, não se admitindo renúncia parcial, a termo ou sob condição, conforme estabelece o art. 1.808 do Código Civil.

### **A renúncia de herança pode ser revogada posteriormente?**

Não. O ato de renúncia é irrevogável e irretratável após a sua formalização, consoante a determinação do art. 1.812 do Código Civil.

### **O cônjuge do renunciante precisa assinar a escritura de renúncia?**

Sim, exceto se o casamento for regido pela separação absoluta de bens, pois a herança é considerada bem imóvel por ficção legal (art. 1.647, I, do Código Civil).

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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