--- title: "Modelo de Declaração de Separação de Fato" id: "14523" type: "modelo" slug: "declaracao-separacao-fato" published_at: "2026-09-27T14:51:19+00:00" modified_at: "2026-09-27T14:51:19+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/declaracao-separacao-fato/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/declaracao-separacao-fato.md" excerpt: "Modelo de Declaração de Separação de Fato para formalizar o fim da convivência conjugal, com opções de declaração individual ou conjunta e indicação do regime de bens." taxonomy_modelos_category: - "Direito de Família" --- O **Modelo de Declaração de Separação de Fato** é utilizado para formalizar e comprovar a data em que cessou a convivência matrimonial ou união estável de um casal, atestando o término da vida em comum. A precisão na indicação do marco temporal e dos dados das partes é fundamental para afastar a comunicação de bens futuros, comprovar a cessação de deveres conjugais e viabilizar pedidos administrativos ou judiciais. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para emissão individual ou conjunta, adequação para casamento ou união estável, indicação da destinação do documento e campo para testemunhas. Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/) . ## O que é o Modelo de Declaração de Separação de Fato? O **Modelo de Declaração de Separação de Fato** é um instrumento particular extrajudicial pelo qual um ou ambos os cônjuges ou ex-companheiros declaram que romperam a coabitação e a comunhão de vida em determinada data. Esse documento serve como meio de prova junto a órgãos públicos, instituições financeiras, previdenciárias ou em processos judiciais, demonstrando o fim prático da relação antes ou independentemente da formalização do divórcio ou dissolução. Para ter plena eficácia, deve conter a qualificação completa das partes, o histórico do vínculo, a data exata da separação fática, a finalidade da emissão e as assinaturas dos declarantes, sendo recomendável o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Declaração de Separação de Fato](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada individualmente por um dos cônjuges ou ex-companheiros: [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL FORMAL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DECLARANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO DECLARANTE], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO DECLARANTE], firma a presente declaração nos termos a seguir expostos: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada conjuntamente por ambos os cônjuges ou ex-companheiros: [NOME COMPLETO DO PRIMEIRO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL FORMAL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO PRIMEIRO DECLARANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO PRIMEIRO DECLARANTE], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO PRIMEIRO DECLARANTE], e [NOME COMPLETO DO SEGUNDO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL FORMAL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SEGUNDO DECLARANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO SEGUNDO DECLARANTE], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO SEGUNDO DECLARANTE], firmam a presente declaração nos termos a seguir expostos: **Do Vínculo Anterior** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja individual e decorrente de casamento civil: O declarante contraiu matrimônio civil com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE], [ESTADO CIVIL DO CÔNJUGE], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE], em [DATA DO CASAMENTO], sob o regime da [REGIME DE BENS], conforme assento lavrado perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL], no Livro [LIVRO DO REGISTRO], Folha [FOLHA DO REGISTRO], Termo [TERMO DO REGISTRO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja conjunta e decorrente de casamento civil: Os declarantes contraíram matrimônio civil entre si em [DATA DO CASAMENTO], sob o regime da [REGIME DE BENS], conforme assento lavrado perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL], no Livro [LIVRO DO REGISTRO], Folha [FOLHA DO REGISTRO], Termo [TERMO DO REGISTRO]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o vínculo preexistente seja de união estável: Os declarantes mantiveram união estável formalizada por [ESCRITURA PÚBLICA / CONTRATO PARTICULAR / SENTENÇA JUDICIAL], lavrada perante o [CARTÓRIO DE NOTAS OU JUÍZO COMPETENTE], em [DATA DA FORMALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL], sob o regime da [REGIME DE BENS]. **Da Separação de Fato e Cessação da Convivência** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada individualmente: Declara-se que, desde [DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO], ocorreu a definitiva e completa ruptura da vida conjugal e do vínculo afetivo, cessando em caráter irrevogável a coabitação, a mútua assistência e todos os demais deveres inerentes à sociedade conjugal, estabelecendo-se residências distintas e independentes. Desde a referida data, inexiste convivência comum ou intenção de restabelecimento da entidade familiar, encontrando-se as partes faticamente separadas e mantendo vidas patrimoniais e pessoais inteiramente desvinculadas. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada conjuntamente: Os declarantes afirmam e reconhecem, de mútuo e comum acordo, que desde [DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO] cessou integralmente a vida em comum, inexistindo affectio maritalis, coabitação ou comunhão de vida e patrimônio entre si. Desde o aludido marco temporal, os declarantes residem em endereços distintos e desfrutam de plena autonomia fática, não mais mantendo qualquer relacionamento como casal. **Da Finalidade da Declaração** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja emitida para fins gerais e amplos efeitos de direito: A presente declaração é firmada com a finalidade expressa de comprovar a separação fática havida entre as partes e produzir todos os efeitos jurídicos e legais cabíveis perante órgãos públicos, instituições financeiras e terceiros em geral. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração se destine a instruir procedimento perante órgão específico ou processo determinado: A presente declaração é firmada com a finalidade exclusiva e expressa de fazer prova da separação de fato perante [ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA], para fins de instrução de [FINALIDADE ESPECÍFICA / BENEFÍCIO / PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL]. **Da Responsabilidade Civil e Criminal** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada individualmente: O declarante afirma expressamente, sob as penas da lei, que todas as informações aqui prestadas são a expressão fiel da verdade, assumindo integral responsabilidade civil e criminal pela veracidade das alegações. Declara, ainda, estar plenamente ciente de que prestar declaração falsa ou omitir fato juridicamente relevante configura o crime de falsidade ideológica, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais perdas e danos causados a terceiros ou à administração pública. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja prestada conjuntamente: Os declarantes afirmam expressamente, sob as penas da lei, que todas as informações aqui prestadas são a expressão fiel da verdade, assumindo solidariamente a responsabilidade civil e criminal pela exatidão e veracidade do que declaram. Declaram, outrossim, estar cientes de que a inserção de declaração inverídica constitui crime de falsidade ideológica, sujeitando os infratores às sanções penais cabíveis e à responsabilidade civil pelos prejuízos que a falsidade vier a ensejar. **Encerramento e Assinaturas** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração tenha sido prestada individualmente: Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração tenha sido prestada conjuntamente: Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. [CIDADE]/[UF], [DATA]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Assinatura do declarante individual: [ASSINATURA DO DECLARANTE] [NOME COMPLETO DO DECLARANTE] CPF nº [CPF DO DECLARANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Assinaturas dos declarantes em conjunto: [ASSINATURA DO PRIMEIRO DECLARANTE] [NOME COMPLETO DO PRIMEIRO DECLARANTE] CPF nº [CPF DO PRIMEIRO DECLARANTE] [ASSINATURA DO SEGUNDO DECLARANTE] [NOME COMPLETO DO SEGUNDO DECLARANTE] CPF nº [CPF DO SEGUNDO DECLARANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Assinatura de testemunhas: Testemunhas: 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] RG nº [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1] CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1] 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] RG nº [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2] CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Declaração de Separação de Fato A adaptação deste documento exige atenção rigorosa à escolha da estrutura correta (individual ou conjunta), à identificação do regime de bens preexistente e à fixação precisa da data da separação fática, que produz reflexos patrimoniais relevantes. Com a Jurídico AI, você estrutura documentos de Direito de Família de forma organizada, alinhando a narrativa fática aos objetivos do cliente, conferindo os dados essenciais e minimizando riscos de inconsistência antes do uso prático. **Encontre outros modelos de Direito de Família:** - [Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-publica-cessao-direitos-hereditarios/) ; - [Modelo de Autorização de Viagem para Menor](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/autorizacao-viagem-para-menor/) ; - [Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/acao-reconhecimento-uniao-estavel-post-mortem/) ; Conheça a Jurídico AI e descubra como otimizar a elaboração e a revisão de peças e instrumentos jurídicos no seu escritório. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **A declaração de separação de fato substitui o divórcio?** Não. A declaração apenas comprova a cessação da convivência fática, enquanto a dissolução formal do vínculo matrimonial exige escritura pública de divórcio em cartório ou sentença judicial. ### **A declaração pode ser feita por apenas um dos cônjuges?** Sim. O documento pode ser firmado de forma unilateral por um dos cônjuges ou de forma conjunta por ambos, assumindo o declarante a responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas. ### **É obrigatório reconhecer firma na declaração de separação de fato?** Depende da exigência do destinatário. Embora a lei não exija genericamente o reconhecimento para validade entre as partes, órgãos públicos, bancos e o INSS costumam exigir firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada. ### **Quais são os principais efeitos jurídicos da separação de fato?** A separação de fato cessa os deveres conjugais de coabitação e fidelidade, além de interromper a comunicação patrimonial no regime de bens a partir da data de rompimento da convivência. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo](https://juridico.ai/blog/direito-civil/custas-recurso-especial-2027/) - [BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como solicitar o benefício](https://juridico.ai/blog/direito-civil/bpc-loas-quem-tem-direito/) - [Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados](https://juridico.ai/blog/direito-civil/inventario-extrajudicial-na-pratica/) - [Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas](https://juridico.ai/blog/juridico/tipografia-juridica-em-peticoes/) - [Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado](https://juridico.ai/blog/direito-penal/legitima-defesa/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/) - [Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-renuncia-heranca/) - [Modelo de Requerimento de Averbação de Divórcio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/requerimento-averbacao-divorcio/) - [Modelo de Declaração de Únicos Herdeiros](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/declaracao-unicos-herdeiros/) - [Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-publica-cessao-direitos-hereditarios/) - [Modelo de Autorização de Viagem para Menor](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/autorizacao-viagem-para-menor/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Testamento Vital](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/testamento-vital/) - [Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-renuncia-heranca/) - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) - [Modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRCT](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho-trct/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Testamento Vital](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/testamento-vital/) - [Modelo de Escritura de Renúncia de Herança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-renuncia-heranca/) - [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Responsabilidade perante o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/termo-de-responsabilidade-perante-o-inss/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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