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title: "Modelo de Arrolamento Sumário"
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excerpt: "Modelo de Arrolamento Sumário para requerer a partilha amigável ou adjudicação de bens em juízo, com plano de partilha, indicação de inventariante e rol de bens."
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  - "Direito de Família"
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O **Modelo de Arrolamento Sumário** é utilizado para formalizar a [partilha amigável de bens](https://juridico.ai/blog/direito-familia/partilha-de-bens/)
 deixados pelo falecido quando todos os herdeiros e eventuais meeiros são capazes e concordam com a divisão patrimonial.

A correta estruturação da peça garante a celeridade do rito processual simplificado, evitando a avaliação judicial dos bens e viabilizando a homologação ágil do [plano de partilha](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-formal-de-partilha/)
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Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com tópicos para qualificação dos herdeiros, descrição do monte-mor, discriminação de dívidas, plano de partilha e pedidos de expedição de formais e [alvarás](https://juridico.ai/blog/direito-civil/alvara-judicial/)
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Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/)
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## O que é o Modelo de Arrolamento Sumário?

O Modelo de [Arrolamento](https://juridico.ai/blog/direito-civil/arrolamento-de-bens/)
 Sumário é uma [petição inicial](https://juridico.ai/pecas-processuais/abertura/peticao-inicial/)
 de procedimento sucessório judicial de jurisdição voluntária, disciplinado pelo **art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil e pelo art. 2.015 do Código Civil**.

Ele é utilizado quando todos os sucessores legítimos ou testamentários são maiores, plenamente capazes e estão em consenso sobre a apuração e destinação do acervo hereditário, admitindo-se também para [adjudicação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-adjudicacao-compulsoria/)
 de bens em favor de herdeiro único.

A peça exige a apresentação imediata do rol de bens com valores atribuídos pelos próprios requerentes, a relação de herdeiros, a certidão de óbito, a certidão negativa de testamento e a minuta do plano de partilha ou adjudicação.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Arrolamento Sumário](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / CÍVEL / ÚNICA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO REQUERENTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO REQUERENTE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE], juntamente com os demais herdeiros e [CÔNJUGE / COMPANHEIRO] supérstite adiante individualizados e qualificados, todos representados por seu(sua) advogado(a) comum infra-assinado(a), com instrumento de procuração anexo e escritório profissional situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde recebe as intimações de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a abertura e homologação de

**ARROLAMENTO SUMÁRIO**

com fundamento no art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil e no art. 2.015 do Código Civil, em decorrência do falecimento de [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

**Da Gratuidade da Justiça**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os requerentes ou o próprio espólio não disponham de recursos suficientes para suportar as custas, as despesas processuais e os emolumentos sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família:

Os requerentes declaram, sob as penas da lei, que não possuem condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e os emolumentos cartorários sem prejuízo do sustento próprio e de suas respectivas famílias, situação corroborada pelos documentos de hipossuficiência econômica ora acostados aos autos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o pedido de gratuidade se fundamente na momentânea iliquidez ou modicidade do patrimônio inventariado:

Ademais, cumpre salientar que o acervo hereditário deixado pelo autor da herança é desprovido de liquidez imediata, sendo composto exclusivamente por bens que não geram renda disponível para fazer frente às despesas iniciais do processo sem o comprometimento da subsistência dos sucessores.

Diante disso, requerem a concessão integral dos benefícios da gratuidade da justiça, assegurando-se a isenção de custas, despesas e taxas processuais necessárias à regular tramitação do feito e à prática dos atos notariais e registrais pertinentes à partilha.

**Do Autor da Herança**

No dia [DATA DO ÓBITO], às [HORÁRIO DO ÓBITO], na cidade de [CIDADE DO ÓBITO]/[UF DO ÓBITO], faleceu [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL DO AUTOR DA HERANÇA], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO AUTOR DA HERANÇA], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO AUTOR DA HERANÇA], filho(a) de [NOME COMPLETO DO PAI DO AUTOR DA HERANÇA] e de [NOME COMPLETO DA MÃE DO AUTOR DA HERANÇA], conforme atesta a inclusa certidão de óbito registrada sob a matrícula [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE ÓBITO] perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO].

À época da abertura da sucessão, o autor da herança mantinha como seu último domicílio e residência o imóvel situado em [ENDEREÇO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO], nesta comarca de [CIDADE]/[UF], fato que fixa expressamente a competência territorial deste r. Juízo para o processamento e homologação do presente arrolamento, na forma da legislação processual civil.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o falecido fosse casado ao tempo do óbito:

O de cujus era casado sob o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS] com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], conforme certidão de casamento em anexo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o falecido vivesse em união estável ao tempo do óbito:

O de cujus convivia em união estável sob o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS] com [NOME COMPLETO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], nos termos da documentação anexa.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o falecido fosse solteiro, divorciado ou viúvo ao tempo do óbito:

O de cujus era [SOLTEIRO / DIVORCIADO / VIÚVO] ao tempo do passamento, não deixando cônjuge ou companheiro supérstite.

Em cumprimento aos requisitos legais, declara-se que o autor da herança faleceu sem deixar disposição de última vontade ou testamento conhecido, fato expressamente comprovado pela juntada da inclusa Certidão Negativa de Testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Com o evento morte, operou-se de imediato a transmissão da posse e da propriedade da totalidade do acervo hereditário aos seus sucessores legítimos, em observância ao princípio da saisine insculpido no art. 1.784 do Código Civil.

**Do Cônjuge/Companheiro Supérstite e dos Herdeiros**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja cônjuge supérstite (meeiro e/ou herdeiro):

**Do Cônjuge Supérstite**

O autor da herança deixou viúvo(a) meeiro(a) [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], com quem era casado sob o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS], resguardados os seus direitos patrimoniais de meação e/ou sucessão concorrente conforme as disposições civis aplicáveis.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja companheiro(a) supérstite (meeiro e/ou herdeiro):

**Do Companheiro Supérstite**

O autor da herança deixou companheiro(a) sobrevivente [NOME COMPLETO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE], com quem convivia em união estável sob o regime de [COMUNHÃO PARCIAL DE BENS / SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS], resguardados os seus direitos patrimoniais de meação e de sucessão legítima.

**Dos Herdeiros**

Nos termos do art. 660, inciso II, do Código de Processo Civil, declaram-se a seguir os títulos e a qualificação integral de todos os herdeiros legítimos que compõem o quadro sucessório do autor da herança:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja herdeiro(a) no estado civil solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a):

a) [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL DO HERDEIRO 1], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO HERDEIRO 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO HERDEIRO 1], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO HERDEIRO 1], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO 1], na qualidade de [GRAU DE PARENTESCO DO HERDEIRO 1] do de cujus;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja herdeiro(a) casado(a) ou em união estável:

b) [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL DO HERDEIRO 2], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO HERDEIRO 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO HERDEIRO 2], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO HERDEIRO 2], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO 2], casado(a) sob o regime de [REGIME DE BENS DO HERDEIRO 2] com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE], na qualidade de [GRAU DE PARENTESCO DO HERDEIRO 2] do falecido;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros herdeiros a serem incluídos:

c) [NOME COMPLETO DO DEMAIS HERDEIRO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL DO DEMAIS HERDEIRO], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DEMAIS HERDEIRO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO DEMAIS HERDEIRO], com endereço eletrônico em [ENDEREÇO DE E-MAIL DO DEMAIS HERDEIRO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO DEMAIS HERDEIRO], na qualidade de [GRAU DE PARENTESCO DO DEMAIS HERDEIRO] do falecido.

Declara-se, expressamente, que todos os herdeiros, sucessores e eventuais meeiros são pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes e dotadas de discernimento civil, inexistindo qualquer pessoa incapaz, nascituro ou herdeiro interdito.

Registra-se, outrossim, que todos os herdeiros e o(a) cônjuge/companheiro(a) supérstite estão devidamente alinhados e de pleno e comum acordo com a totalidade dos termos do presente plano de partilha amigável, outorgando procuração ao(à) mesmo(a) patrono(a) processual para o regular processamento e homologação da divisão dos bens.

**Do Cabimento do Rito de Arrolamento Sumário**

O presente procedimento fundamenta-se nas disposições dos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil e do art. 2.015 do Código Civil, que disciplinam o rito simplificado do arrolamento sumário para a homologação judicial de partilha amigável.

Conforme demonstrado na qualificação dos requerentes, todos os herdeiros e o(a) [CÔNJUGE / COMPANHEIRO] supérstite são pessoas maiores e plenamente capazes perante a ordem jurídica, inexistindo qualquer litigiosidade, controvérsia ou divergência acerca da apuração do patrimônio e da divisão do monte partilhável, encontrando-se todos devidamente representados pelo(a) mesmo(a) patrono(a) constituído(a).

Nos termos do art. 659, caput, do Código de Processo Civil, a partilha amigável celebrada entre partes capazes prescinde de atos instrutórios ordinários e solenes, devendo ser homologada de plano pelo juiz, cumpridos os requisitos formais estatuídos no art. 660 do mesmo diploma legal, mediante a indicação do inventariante, a declaração dos títulos e bens do espólio e a atribuição de seus respectivos valores diretamente pelos herdeiros.

Em razão da adoção do rito sumário, incide a expressa vedação legal à avaliação judicial dos bens arrecadados, conforme dispõe o art. 661 do Código de Processo Civil, adotando-se integralmente a estimativa patrimonial formulada em consenso pelos herdeiros para todos os fins de partilha e fixação da base de cálculo das taxas processuais devidas, ressalvada a via administrativa própria para posterior conferência tributária pelo fisco, na forma do art. 662 do CPC.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a sucessão envolva herdeiro único:

Aplica-se à presente demanda o rito do arrolamento sumário com vistas à adjudicação direta da totalidade do acervo patrimonial em favor do herdeiro único, nos termos expressos do art. 659, § 1º, do Código de Processo Civil.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja pluralidade de herdeiros:

Apresentam as partes o correspondente plano de partilha amigável por termo nos autos, consubstanciando a vontade unânime e soberana dos sucessores legítimos quanto à divisão equitativa de seus respectivos quinhões, em estrita consonância com o art. 2.015 do Código Civil.

Dessa forma, restam preenchidos todos os requisitos objetivos e subjetivos necessários ao processamento sob o rito do arrolamento sumário, justificando-se a regular marcha do feito com a consequente e oportuna homologação do plano partilhado.

**Da Nomeação do Inventariante**

Em consonância com o disposto no art. 660, inciso I, do Código de Processo Civil, todos os herdeiros e o(a) [CÔNJUGE / COMPANHEIRO] supérstite, em comum acordo e de forma unânime, indicam para exercer a inventariança do espólio:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja indicado(a) o(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite:

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], já devidamente qualificado(a) nos autos, requerendo-se a sua expressa nomeação como inventariante.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja indicado(a) um(a) dos(as) herdeiros(as):

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], já devidamente qualificado(a) nos autos, requerendo-se a sua expressa nomeação como inventariante.

Tratando-se de procedimento submetido ao rito do arrolamento sumário, requer-se a nomeação do(a) inventariante designado(a) com a dispensa de lavratura de termo de compromisso ou de quaisquer formalidades solenes prévias, na forma do art. 660, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, investindo-se desde logo o(a) nomeado(a) na representação ativa e passiva do espólio, bem como na administração dos bens que compõem o acervo hereditário até a integral homologação da partilha.

**Da Relação e Descrição dos Bens do Espólio**

Em cumprimento ao disposto no art. 660, incisos II e III, do Código de Processo Civil, os herdeiros declaram os bens e direitos que integram o acervo hereditário deixado por [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], atribuindo-lhes, de comum acordo e em consenso unânime, os respectivos valores para fins de partilha, operando-se a dispensa de avaliação judicial nos termos do art. 661 do Código de Processo Civil.

O monte-mor é composto pelos seguintes bens e direitos individualizados:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja bem imóvel no acervo hereditário:

**Dos Bens Imóveis**

a) Imóvel [URBANO / RURAL], consistente em [DESCREVER O IMÓVEL], situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], objeto da matrícula imobiliária sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL], do [NÚMERO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL], cadastrado perante a municipalidade sob a inscrição imobiliária/IPTU nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA OU CADASTRO MUNICIPAL], avaliado consensualmente pelas partes no valor de [VALOR DO IMÓVEL EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja mais de um bem imóvel no acervo:

b) Imóvel [URBANO / RURAL], consistente em [DESCREVER O IMÓVEL 2], situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL 2], registrado sob a matrícula imobiliária nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL 2], perante o [NÚMERO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL 2]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL 2], cadastrado sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA OU CADASTRO MUNICIPAL 2], atribuindo-se o valor de [VALOR DO IMÓVEL 2 EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja veículo automotor no acervo hereditário:

**Dos Veículos**

c) Veículo automotor de marca/modelo [MARCA E MODELO DO VEÍCULO], ano de fabricação/modelo [ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO DO VEÍCULO], cor [COR DO VEÍCULO], placa [PLACA DO VEÍCULO], código RENAVAM nº [NÚMERO DO RENAVAM DO VEÍCULO], chassi nº [NÚMERO DO CHASSI DO VEÍCULO], avaliado pelas partes no montante de [VALOR DO VEÍCULO EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja ativos financeiros, contas bancárias ou aplicações:

**Dos Ativos Financeiros e Saldos Bancários**

d) Saldo financeiro existente em [CONTA CORRENTE / POUPANÇA / APLICAÇÃO FINANCEIRA], mantida perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], conta nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA], de titularidade do autor da herança, perfazendo o montante líquido de [VALOR DO SALDO BANCÁRIO EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja quotas societárias ou ações:

**Das Participações Societárias**

e) [QUANTIDADE DE QUOTAS OU AÇÕES] [QUOTAS SOCIAIS / AÇÕES] representativas do capital social da sociedade empresária [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA], com sede em [ENDEREÇO DA EMPRESA], avaliadas consensualmente no valor de [VALOR DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outros bens móveis, semoventes ou créditos a declarar:

**Dos Demais Bens e Direitos**

f) [DESCREVER DEMAIS BENS OU DIREITOS], avaliados de comum acordo no montante de [VALOR DOS DEMAIS BENS EM REAIS].

**Do Valor Total do Monte-Mor**

A totalidade dos bens, direitos e valores pecuniários declarados que compõem o acervo hereditário perfaz o montante global bruto de [VALOR TOTAL DO MONTE-MOR EM REAIS], o qual reflete a avaliação atribuída pelos herdeiros e serve de base para a partilha amigável e recolhimento das custas processuais, na forma da legislação processual civil.

**Das Dívidas e Obrigações do Espólio**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso não existam dívidas ou obrigações pendentes:

Os herdeiros e o(a) [CÔNJUGE / COMPANHEIRO] supérstite declaram, expressamente e sob as penas da lei, que o autor da herança, [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], não deixou dívidas ativas ou passivas, obrigações pendentes, gravames reais, execuções judiciais ou encargos de qualquer natureza que comprometam o patrimônio inventariado, inexistindo credores conhecidos do espólio, razão pela qual o monte-mor apurado constitui integralmente o patrimônio líquido a ser partilhado.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam dívidas conhecidas ou credores habilitados:

Declara-se a existência de passivo e de obrigações contraídas pelo autor da herança, [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], consoante a seguinte especificação:

a) Débito perante o credor [NOME DO CREDOR], inscrito no [CPF / CNPJ DO CREDOR], decorrente de [ORIGEM DA DÍVIDA OU TÍTULO], no valor atualizado de [VALOR DA DÍVIDA EM REAIS];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja mais de um débito a quitar:

b) Débito perante o credor [NOME DO CREDOR 2], inscrito no [CPF], referente a [ORIGEM DA DÍVIDA 2 OU TÍTULO 2], no montante de [VALOR DA DÍVIDA 2 EM REAIS].

Em consonância com o art. 663 do Código de Processo Civil, a existência de credores não impede a pronta homologação da partilha ou da adjudicação, indicando-se e reservando-se desde logo, pelo valor estimado de comum acordo pelos herdeiros, os seguintes bens do acervo hereditário destinados ao pagamento integral do passivo declarado:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a quitação se dê mediante reserva de ativos financeiros:

a) Reserva do montante de [VALOR RESERVADO EM REAIS], a ser debitado diretamente do saldo existente na conta [CONTA CORRENTE / POUPANÇA / APLICAÇÃO FINANCEIRA] mantida perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], conta nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a quitação se dê mediante reserva de bem específico do acervo:

b) Reserva do bem [URBANO / RURAL], consistente em [DESCREVER O IMÓVEL], objeto da matrícula imobiliária sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL], perante o [NÚMERO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL], avaliado em [VALOR DO IMÓVEL EM REAIS], suficiente para a satisfação integral do crédito pendente.

Operada a dedução do passivo ou a devida reserva de bens para quitação das obrigações, apura-se o monte partilhável líquido no montante de [VALOR LÍQUIDO DO MONTE-MOR EM REAIS], o qual será objeto de divisão entre os sucessores legítimos no plano de partilha amigável.

**Do Plano de Partilha Amigável**

Sendo todos os sucessores plenamente capazes e concordes, a herança transmitida por força do art. 1.784 do Código Civil é partilhada amigavelmente, nos termos do art. 2.015 do Código Civil e dos arts. 659 e 660 do Código de Processo Civil, mediante a discriminação da meação e a divisão dos respectivos quinhões hereditários na forma a seguir delineada.

**Do Monte-Mor e da Apuração do Monte Partilhável**

O valor bruto do acervo hereditário totaliza [VALOR TOTAL DO MONTE-MOR EM REAIS], restando apurado o monte partilhável líquido no importe de [VALOR LÍQUIDO DO MONTE-MOR EM REAIS].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja cônjuge ou companheiro(a) supérstite meeiro(a):

**Da Meação do Cônjuge ou Companheiro Supérstite**

Em virtude do regime de bens adotado na união com o autor da herança, cabe a [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE], a título de meação, a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio comum, correspondente ao montante de [VALOR DA MEAÇÃO EM REAIS], composto pelos seguintes pagamentos:

a) A fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel [URBANO / RURAL], consistente em [DESCREVER O IMÓVEL], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL] do [NÚMERO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL], no valor de [VALOR DA FRAÇÃO DO IMÓVEL EM REAIS];

b) A fração de 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta bancária mantida perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], conta nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA], no montante de [VALOR DA FRAÇÃO DO SALDO BANCÁRIO EM REAIS];

c) [DESCREVER DEMAIS BENS OU DIREITOS DESTINADOS À MEAÇÃO], perfazendo a quantia de [VALOR DESTINADO À MEAÇÃO EM REAIS].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso exista herdeiro único (pedido de adjudicação):

**Do Quinhão Único e da Adjudicação**

Por inexistirem outros sucessores e recaindo a totalidade dos direitos hereditários sobre [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], formula-se expressamente o pedido de adjudicação da integralidade do monte hereditário partilhável, avaliado em [VALOR LÍQUIDO DO MONTE-MOR EM REAIS], na forma do art. 659, § 1º, do Código de Processo Civil, adjudicando-se em seu favor a totalidade dos bens e direitos descritos no acervo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja pluralidade de herdeiros com partilha proporcional em frações ideais:

**Dos Quinhões Hereditários em Frações Iguais**

Deduzida a meação, o monte partilhável líquido remanescente no valor de [VALOR DO MONTE HEREDITÁRIO LÍQUIDO EM REAIS] é distribuído em quotas estritamente iguais entre os herdeiros necessários, na seguinte proporção:

a) Quinhão de [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1]: caberá a quota ideal de [PERCENTUAL DO QUINHÃO 1] do acervo hereditário partilhável, perfazendo o montante de [VALOR DO QUINHÃO 1 EM REAIS], compreendendo [PERCENTUAL DO QUINHÃO 1] dos direitos sobre os imóveis, veículos, ativos bancários e participações societárias arrolados;

b) Quinhão de [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2]: caberá a quota ideal de [PERCENTUAL DO QUINHÃO 2] do acervo hereditário partilhável, no valor de [VALOR DO QUINHÃO 2 EM REAIS], incidente sobre a fração correspondente da totalidade dos bens inventariados;

c) Quinhão de [NOME COMPLETO DO DEMAIS HERDEIRO]: caberá a quota ideal de [PERCENTUAL DO DEMAIS QUINHÃO] do acervo, correspondente ao montante de [VALOR DO DEMAIS QUINHÃO EM REAIS], representado pela correspondente fração patrimonial.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja atribuição de bens específicos a cada herdeiro:

**Dos Quinhões Hereditários Mediante Atribuição de Bens Específicos**

Em decorrência do pleno consenso entre as partes acerca da destinação individualizada do patrimônio, na forma do art. 2.015 do Código Civil, a partilha amigável dos quinhões é estabelecida mediante a atribuição de bens determinados a cada sucessor:

a) Para pagamento do quinhão de [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], no valor total de [VALOR DO QUINHÃO 1 EM REAIS], atribui-se com exclusividade a propriedade integral do imóvel [URBANO / RURAL], consistente em [DESCREVER O IMÓVEL], situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL] do [NÚMERO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL]/[UF DO CARTÓRIO DE REGISTRO DO IMÓVEL], avaliado em [VALOR DO IMÓVEL EM REAIS];

b) Para pagamento do quinhão de [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], no valor total de [VALOR DO QUINHÃO 2 EM REAIS], confere-se a propriedade integral do veículo automotor [MARCA E MODELO DO VEÍCULO], placa [PLACA DO VEÍCULO], RENAVAM nº [NÚMERO DO RENAVAM DO VEÍCULO], avaliado em [VALOR DO VEÍCULO EM REAIS], cumulado com o recebimento do saldo bancário no montante de [VALOR DO SALDO BANCÁRIO EM REAIS], depositado perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], conta nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA];

c) Para pagamento do quinhão de [NOME COMPLETO DO DEMAIS HERDEIRO], no valor total de [VALOR DO DEMAIS QUINHÃO EM REAIS], atribui-se a titularidade de [DESCREVER DEMAIS BENS OU DIREITOS], avaliados de comum acordo em [VALOR DOS DEMAIS BENS EM REAIS].

Estando os quinhões hereditários devidamente apurados e expressando a livre e soberana manifestação de vontade dos interessados, requer-se a homologação judicial do plano de partilha amigável ora submetido, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil.

**Dos Aspectos Fiscais e Tributários (Itcmd)**

Tratando-se de inventário sob o rito de arrolamento sumário, a matéria fiscal submete-se à sistemática delineada pelo art. 662 do Código de Processo Civil, segundo o qual não serão conhecidas ou apreciadas no âmbito judicial questões atinentes ao lançamento, pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Em estrita consonância com o art. 659, § 2º, e o art. 662, § 2º, do Código de Processo Civil, a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dar-se-á na esfera administrativa, cabendo ao fisco competente proceder ao eventual lançamento tributário sem que eventuais discussões sobre a base de cálculo ou sobre a avaliação administrativa posterguem ou impeçam a pronta homologação da partilha amigável.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o ITCMD já tenha sido declarado e recolhido administrativamente pelos herdeiros:

Informa-se que a declaração administrativa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi devidamente processada perante o órgão fazendário competente, comprovando-se a quitação integral do tributo devido mediante a juntada da respectiva guia de recolhimento autenticada e da declaração de homologação fiscal emitida pela autoridade competente.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a sucessão se enquadre em hipótese de isenção tributária:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Havendo hipótese de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) aplicável ao caso, informa-se tal circunstância à Fazenda Pública competente, juntando-se, se existente, a respectiva certidão ou declaração de isenção tributária.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o recolhimento ou homologação do ITCMD venha a ser concluído administrativamente após a sentença:

Os herdeiros comprometem-se a ultimar os trâmites administrativos de lançamento perante a Fazenda Pública competente, ressaltando-se que, transitada em julgado a sentença homologatória, a Fazenda Pública será cientificada administrativamente para os devidos fins de fiscalização e lançamento tributário, em conformidade com o art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ademais, para demonstrar a regularidade fiscal do espólio e a inexistência de óbices tributários, acostam-se à presente manifestação as certidões negativas de débitos tributários de titularidade do autor da herança, abrangendo os tributos administrados pela União, pelo Estado e pelo Município onde situados os bens inventariados.

**Da Expedição de Alvarás Incidentais**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja necessidade de expedição de alvará judicial incidental no curso do inventário:

Diante da necessidade premente de adoção de providências materiais inadiáveis para a conservação e administração do patrimônio do espólio, requer-se a expedição incidental de alvará judicial, em conformidade com as normas processuais aplicáveis.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja necessidade de levantamento de valores bancários para custeio de despesas processuais, tributos ou funeral:

**Do Levantamento de Valores Bancários**

Considerando a existência de saldo depositado na conta bancária mantida perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], conta nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA], e a premência no custeio de [DESCREVER AS DESPESAS OU TRIBUTOS A PAGAR], requer-se a expedição de alvará judicial em nome de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] para autorizar o levantamento da quantia de [VALOR DO LEVANTAMENTO BANCÁRIO EM REAIS], com o objetivo específico de saldar as referidas obrigações do espólio, mediante posterior prestação de contas.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja necessária a alienação de bem móvel ou imóvel para pagamento de passivo ou tributos:

**Da Alienação de Bem Específico do Espólio**

Tendo em vista a necessidade de angariar recursos para [FINALIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM], e contando com a expressa concordância de todos os herdeiros e do cônjuge meeiro, pugna-se pela autorização judicial para alienação do bem consistente em [DESCREVER O BEM A SER ALIENADO], com a consequente expedição do respectivo alvará autorizativo de transferência em favor de [NOME COMPLETO DO ADQUIRENTE / TERCEIRO INTERESSADO], pelo valor de [VALOR DA ALIENAÇÃO EM REAIS], destinando-se o produto da venda diretamente à quitação dos encargos do espólio.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja necessária a transferência ou regularização antecipada de veículo automotor:

**Da Regularização ou Transferência de Veículo**

Com vistas a permitir a regularização administrativa, pagamento de tributos ou transferência perante o órgão executivo de trânsito competente, requer-se a expedição de alvará judicial autorizando [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] a praticar todos os atos necessários à regularização ou alienação do veículo [MARCA E MODELO DO VEÍCULO], placa [PLACA DO VEÍCULO], RENAVAM nº [NÚMERO DO RENAVAM DO VEÍCULO].

**Dos Pedidos**

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja pedido de gratuidade da justiça:

a) O deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos legais, por não disporem os requerentes de recursos financeiros suficientes para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento;

b) O recebimento e regular processamento da presente petição inicial sob o rito de arrolamento sumário, com fundamento no art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil;

c) A nomeação de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] para o encargo de inventariante do espólio de [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], com a expressa dispensa de lavratura de termo de compromisso, nos moldes do art. 660, inciso I, do Código de Processo Civil;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja pedido incidental de alvará judicial:

d) O deferimento e a imediata expedição do competente alvará judicial incidental em nome do(a) inventariante, autorizando [DESCREVER AS DESPESAS OU TRIBUTOS A PAGAR / FINALIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM];

e) A homologação de plano da partilha amigável formulada em consenso pelas partes capazes, nos exatos termos delineados no plano de partilha anexo, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil e no art. 2.015 do Código Civil;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja herdeiro único ou pedido exclusivo de adjudicação:

f) A procedência do pedido para fins de homologação da adjudicação da totalidade dos bens do espólio em favor do herdeiro único, nos termos do art. 659, § 1º, do Código de Processo Civil;

g) O trânsito em julgado da sentença homologatória e a consequente expedição do competente formal de partilha, ou da carta de adjudicação, bem como dos alvarás judiciais definitivos necessários à transferência da titularidade dos bens móveis, imóveis, veículos e ao levantamento dos saldos bancários e aplicações financeiras existentes perante as respectivas instituições bancárias e órgãos de registro competentes, na forma do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil;

h) A intimação do fisco competente para fins de lançamento administrativo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e de outros tributos eventualmente incidentes, consoante o disposto no art. 659, § 2º, e no art. 662 do Código de Processo Civil.

Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de novos documentos, caso se façam estritamente necessários.

Dá-se à causa o valor de [VALOR TOTAL DO MONTE-MOR EM REAIS].

Nestes termos,  
Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]  
[NOME DO ADVOGADO]  
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja exigida a assinatura conjunta dos herdeiros no plano de partilha:

[ASSINATURA DO REQUERENTE]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE]

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### **Quando é cabível o arrolamento sumário?**

O rito é cabível quando todos os herdeiros e eventuais meeiros são plenamente capazes e estão de acordo com a partilha dos bens, independentemente do valor do patrimônio.

### **É obrigatória a avaliação judicial dos bens no arrolamento sumário?**

Não. No arrolamento sumário não há avaliação judicial dos bens arrecadados nem intervenção da Fazenda Pública antes da homologação da partilha, adotando-se o valor declarado pelas partes.

### **O herdeiro único pode utilizar o arrolamento sumário?**

Sim. O herdeiro único pode requerer o arrolamento sumário para adjudicar a totalidade dos bens do espólio em seu favor.

### **É necessária a presença de advogado no arrolamento sumário judicial?**

Sim. A representação por advogado ou defensor público é obrigatória para ajuizar a petição de arrolamento e formalizar o plano de partilha em juízo.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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