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title: "Modelo de Ação Negatória de Paternidade"
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published_at: "2026-10-06T18:01:37+00:00"
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excerpt: "Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos."
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  - "Direito de Família"
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O **Modelo de Ação Negatória de Paternidade** é utilizado para contestar formalmente o vínculo de filiação constante em registro civil quando comprovado vício de consentimento e inexistência de liame biológico.

A correta estruturação da [petição inicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-peticao-inicial/)
 é fundamental para demonstrar o erro escusável no ato registral e a ausência de socioafetividade consolidada entre as partes.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com pedidos de retificação do assento de nascimento, produção de prova pericial de DNA e [tutela de urgência](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/tutela-de-urgencia-modelo/)
 para suspensão de alimentos.

Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/)
.

## O que é o Modelo de Ação Negatória de Paternidade?

O Modelo de Ação Negatória de Paternidade é uma peça processual de natureza desconstitutiva e declaratória, destinada a afastar a paternidade jurídica registrada mediante vício na manifestação da vontade do declarante.

Utiliza-se este modelo quando o genitor registral descobre que não é o pai biológico e inexiste relação paterno-filial socioafetiva, demandando a realização de perícia genética e a retificação registral com fundamento nos artigos 1.601 e 1.604 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
e no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Ação Negatória de Paternidade](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [NACIONALIDADE DO AUTOR], [ESTADO CIVIL DO AUTOR], [PROFISSÃO DO AUTOR], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG DO AUTOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO AUTOR], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR], por intermédio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.604 do Código Civil, combinado com os artigos 171 e 178 do mesmo diploma, e no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

**AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja pedido cumulado de exoneração de pensão alimentícia fixada anteriormente:

C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Escolha apenas UM dos três blocos de qualificação do réu abaixo, conforme a capacidade civil do réu, e exclua os demais:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o réu seja absolutamente incapaz:

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], menor impúbere, representado por sua genitora, [NOME COMPLETO DA GENITORA], [NACIONALIDADE DA GENITORA], [ESTADO CIVIL DA GENITORA], [PROFISSÃO DA GENITORA], inscrita no CPF sob o nº [CPF DA GENITORA], portadora da Cédula de Identidade RG nº [RG DA GENITORA], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DA GENITORA], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], ambos residentes e domiciliados na [ENDEREÇO COMPLETO DA GENITORA], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o réu seja relativamente incapaz:

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], menor púbere, assistido por sua genitora, [NOME COMPLETO DA GENITORA], [NACIONALIDADE DA GENITORA], [ESTADO CIVIL DA GENITORA], [PROFISSÃO DA GENITORA], inscrita no CPF sob o nº [CPF DA GENITORA], portadora da Cédula de Identidade RG nº [RG DA GENITORA], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DA GENITORA], ambos residentes e domiciliados na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o réu seja maior e capaz:

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [NACIONALIDADE DO RÉU], [ESTADO CIVIL DO RÉU], [PROFISSÃO DO RÉU], portador da Cédula de Identidade RG nº [RG DO RÉU], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RÉU], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO RÉU], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

**Da Gratuidade da Justiça**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a parte autora necessite dos benefícios da assistência judiciária gratuita:

O Requerente declara que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, despesas do processo e eventuais honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Para fins de comprovação de sua situação de insuficiência econômica, junta-se à presente a declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, acompanhada de [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA DO AUTOR].

Dessa forma, requer a concessão integral dos benefícios da gratuidade da justiça, inclusive para a isenção de despesas inerentes aos atos periciais necessários ao deslinde da controvérsia.

**Dos Fatos**

O Autor manteve relacionamento com a genitora do Réu, [NOME COMPLETO DA GENITORA], pelo período de [PERÍODO DE RELACIONAMENTO], vindo a convivência a cessar em definitivo em [DATA DO TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA].

Durante a constância do relacionamento, sobreveio a gestação da genitora e o posterior nascimento do Réu em [DATA DE NASCIMENTO DO RÉU]. Confiando na fidelidade da parceira e acreditando piamente ser o pai biológico da criança, o Autor compareceu ao respectivo cartório de registro civil e procedeu ao assento de nascimento, figurando formalmente como genitor, conforme certidão de nascimento anexa lavrada perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS].

Todavia, em [DATA DA CIÊNCIA DOS FATOS], o Autor tomou conhecimento de circunstâncias que desconstituíram a premissa de veracidade que orientou o registro, especificamente [DESCREVER FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELARAM A AUSÊNCIA DE PATERNIDADE], evidenciando que fora induzido a erro substancial quanto à sua condição de genitor biológico no momento da lavratura do ato registral.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha sido realizado exame extrajudicial ou teste particular preliminar de DNA:

Diante das fundadas suspeitas, foi realizado teste genético preliminar e extrajudicial em [DATA DO TESTE PRELIMINAR], o qual apontou expressamente a exclusão do vínculo biológico de paternidade entre o Autor e o Réu, consoante laudo acostado à presente inicial.

Ademais, cumpre esclarecer que a relação fática entre o Requerente e o Réu sempre foi marcada por [DESCREVER A REALIDADE DA CONVIVÊNCIA OU DISTANCIAMENTO], inexistindo entre as partes convivência paterno-filial contínua ou formação consolidada de vínculo de socioafetividade, tendo o Autor se distanciado imediatamente após a descoberta da ausência de liame biológico.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja fixação anterior de alimentos em favor do Réu:

Ressalte-se que, em razão do registro formal de filiação, restou fixada a obrigação do Autor de pagar pensão alimentícia em favor do Réu no patamar de [VALOR OU PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA], nos autos da ação nº [NÚMERO DO PROCESSO DE ALIMENTOS], encargo que atualmente se revela indevido diante da ausência de parentesco.

Diante de tais circunstâncias, restando evidente o erro substancial que viciou o reconhecimento voluntário da paternidade e a inocorrência de liame socioafetivo, socorre-se o Autor do Poder Judiciário para que seja declarada a inexistência de paternidade biológica e determinada a correspondente retificação no assento de nascimento.

**Do Direito**

**Do Vício de Consentimento e da Anulabilidade do Reconhecimento Voluntário**

A pretensão deduzida pelo Autor encontra respaldo no artigo 1.604 do Código Civil, que admite a desconstituição do estado constante do registro de nascimento mediante prova de erro, combinado com os artigos 171, inciso II, e 178 do Código Civil, aplicáveis à anulação do reconhecimento voluntário de paternidade eivado de vício de consentimento:

> “Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.”

**Do Vício de Consentimento no Assento de Nascimento**

O artigo 1.604 do Código Civil estabelece de forma categórica a possibilidade de alteração e invalidação do estado constante do registro de nascimento quando decorrente de vício:

> “Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.”

No presente caso, o reconhecimento formal da filiação perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ocorreu exclusivamente em virtude de erro escusável e substancial, haja vista que o Requerente foi levado a crer na sua qualidade de ascendente biológico da criança.

Tal manifestação de vontade restou manifestamente contaminada pela falsa percepção da realidade fática, enquadrando-se nas hipóteses de vício do consentimento previstas na legislação substantiva civil, autorizando a plena desconstituição do ato registral levado a efeito sob a premissa de um parentesco inexistente. Ademais, considerando que o Autor tomou conhecimento dos fatos que evidenciaram o vício de consentimento em [DATA DA CIÊNCIA DOS FATOS], a presente ação é tempestiva, tendo sido proposta dentro do prazo decadencial de 4 (quatro) anos previsto no artigo 178 do Código Civil, contado da ciência do erro que maculou o reconhecimento voluntário da paternidade.

**Da Ausência de Vínculo Biológico e da Inexistência de Filiação Socioafetiva**

A desconstituição da paternidade formalmente atribuída demanda a demonstração inequívoca de dois requisitos essenciais: a ausência do vínculo biológico de filiação e a inexistência de liame socioafetivo ou de posse do estado de filho, pressupostos plenamente atendidos na presente demanda.

A respeito da matéria, parte da jurisprudência pátria entende que a procedência da ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro pressupõe a conjunção do erro de consentimento, da exclusão genética e da inexistência de relação socioafetiva consolidada, conforme o seguinte entendimento:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

No caso vertente, além da ausência de parentesco consanguíneo a ser atestada de forma conclusiva mediante exame pericial de DNA, constata-se a total inexistência de convívio socioafetivo caracterizado pelo tratamento mútuo de pai e filho perante a comunidade (*tractatus* e *reputatio*). A constatação de que o Autor não é o pai biológico gerou o imediato rompimento de qualquer expectativa de convívio, não subsistindo qualquer elemento que justifique a imposição artificial do estado de paternidade.

**Do Direito à Verdade Real e da Necessária Retificação do Registro Civil**

O assento público de nascimento possui a finalidade estrita de conferir publicidade à verdade biológica e jurídica dos fatos da vida. Uma vez comprovado o vício que inquinou o registro e a absoluta inexistência de filiação consanguínea e socioafetiva, impõe-se a prevalência da verdade real.

Dessa forma, revela-se imperiosa a procedência dos pedidos para desconstituir a paternidade atribuída ao Autor, expedindo-se o competente mandado de retificação ao respectivo Registro Civil de Pessoas Naturais, com a supressão do nome do Requerente e dos nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Réu, bem como a exclusão do respectivo patronímico.

**Da Tutela Provisória de Urgência (Exoneração ou Suspensão de Alimentos)**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja obrigação alimentar previamente fixada ou descontada em folha de pagamento e prova prévia robusta da exclusão de paternidade (ex.: exame de DNA extrajudicial):

Nos termos da legislação processual civil aplicável, a concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito resta amplamente demonstrada pelos elementos de prova acostados à inicial, notadamente o laudo do teste de DNA realizado em [DATA DO TESTE PRELIMINAR], o qual excluiu categoricamente o vínculo genético entre o Autor e o Réu, corroborando a tese de vício de consentimento no momento do registro civil.

O perigo de dano, por sua vez, é evidente e decorre da natureza irrepetível da verba alimentar. A manutenção dos pagamentos mensais no valor ou percentual de [VALOR OU PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA], fixados nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DE ALIMENTOS], acarreta prejuízo financeiro continuado ao Requerente em favor de pessoa com quem não ostenta vínculo biológico ou socioafetivo, verba esta insuscetível de restituição futura.

A possibilidade de suspensão cautelar da obrigação alimentar em sede de ação negatória de paternidade, quando instruída com prova técnica prévia de exclusão do liame biológico, pode encontrar amparo no seguinte entendimento jurisprudencial:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, restando preenchidos os requisitos autorizadores, pugna o Autor pela concessão de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da obrigação alimentar, com a consequente expedição de ofício à fonte pagadora do Requerente para a cessação dos descontos em folha de pagamento, ou a dispensa de recolhimento dos valores até o julgamento final da lide.

**Da Realização da Perícia Genética (Exame de Dna)**

Para a elucidação definitiva da controvérsia e em observância ao princípio da busca da verdade real, revela-se indispensável a produção de prova pericial médica consistente no exame de ácido desoxirribonucleico (DNA), meio de prova de altíssima precisão científica capaz de atestar de forma conclusiva a existência ou a inexistência de vínculo biológico de paternidade entre o Autor e o Réu.

Diante da natureza dos direitos em litígio e da necessidade de instrução probatória cabal, requer o Autor a determinação judicial para a realização de perícia genética em juízo, designando-se data, horário e local para a coleta do respectivo material genético das partes, a ser realizada perante órgão pericial oficial ou laboratório de análises genéticas devidamente conveniado ao Poder Judiciário.

Ademais, cumpre destacar que, caso haja recusa injustificada da parte Ré ou de sua representante legal em submeter-se ao referido exame pericial ou em comparecer ao ato de coleta devidamente designado, incidirá a presunção jurídica correlata quanto à veracidade dos fatos alegados na exordial, cabendo a aplicação dos consectários legais e jurisprudenciais pertinentes para o julgamento da lide:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, a fim de assegurar a regularidade da instrução processual, requer-se a intimação pessoal da parte Ré e de sua representante legal para comparecimento à perícia médica designada, advertindo-se-as expressamente quanto aos efeitos probatórios decorrentes de eventual ausência injustificada.

**Da Audiência de Conciliação ou Mediação**

Em cumprimento ao disposto no artigo 319, inciso VII, e nos artigos 694 e 695 do Código de Processo Civil, o Autor manifesta expressamente a sua opção quanto à realização de audiência prévia de conciliação ou mediação.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o Autor opte pela realização da audiência de conciliação ou mediação:

O Autor manifesta seu expresso interesse na designação e realização da audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no artigo 319, inciso VII, combinado com os artigos 694 e 695 do Código de Processo Civil, visando propiciar às partes a oportunidade de composição consensual e pacificação do litígio familiar.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o Autor opte pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação:

O Autor manifesta seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação de que tratam os artigos 319, inciso VII, e 695 do Código de Processo Civil, tendo em vista a indisponibilidade do estado de filiação e a imperiosa necessidade de prévia dilação probatória pericial para a elucidação do liame biológico.

**Dos Pedidos**

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha sido requerida a concessão da gratuidade da justiça:

a) O deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista a impossibilidade do Autor de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha sido pleiteada a concessão de tutela provisória de urgência:

b) A concessão da tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da obrigação alimentar devida pelo Requerente em favor do Réu, expedindo-se ofício à respectiva fonte pagadora para a cessação dos descontos em folha de pagamento ou desonerando-o do pagamento das parcelas vincendas até o trânsito em julgado da presente demanda;

c) A citação da parte Ré, observando-se a forma do artigo 695 do Código de Processo Civil e, na hipótese de incapacidade civil, na pessoa de sua representante legal, [NOME COMPLETO DA GENITORA], para comparecer à audiência de conciliação ou mediação eventualmente designada e, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso se verifique colidência de interesses entre o réu incapaz e sua representante legal:

c.1) A nomeação de curador especial ao Réu, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a potencial colidência de interesses entre o incapaz e sua genitora representante, parte diretamente interessada no desfecho da causa;

d) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir e acompanhar todos os atos do processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica;

e) A determinação para a realização de perícia genética em juízo consistente no exame de DNA entre o Autor, o Réu e sua genitora, com a designação de data e local para coleta de material genético perante laboratório oficial ou conveniado, advertindo-se as partes quanto aos efeitos processuais de eventual recusa injustificada;

f) O julgamento de TOTAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na presente ação para:

f.1) Declarar formalmente a inexistência de filiação biológica e socioafetiva entre o Autor e o Réu, desconstituindo-se o vínculo de paternidade constante do assento civil;

f.2) Determinar a expedição de mandado de retificação de registro civil ao [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS] competente, a fim de que seja excluído o nome do Autor e os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Réu, bem como suprimido o respectivo patronímico de família;

f.3) Decretar a exoneração definitiva de toda e qualquer obrigação alimentar outrora imposta ao Requerente em decorrência da filiação ora desconstituída;

g) A condenação da parte Ré ao pagamento das despesas processuais, custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça;

h) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova pericial genética (exame de DNA), a prova documental superveniente, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, caso se façam necessárias ao deslinde da causa.

Dá-se à causa o valor de [VALOR DA CAUSA].

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO]

[NÚMERO DA OAB]

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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **Quem possui legitimidade para propor a ação negatória de paternidade?**

A legitimidade ativa para ajuizar a ação negatória de paternidade cabe exclusivamente ao pai registral que busca impugnar a filiação decorrente de erro ou falsidade.

### **Qual é o prazo para ajuizar a ação negatória de paternidade?**

A pretensão de anular o reconhecimento voluntário de paternidade por vício de consentimento está sujeita ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos, contado da ciência do erro, nos termos do artigo 178 do Código Civil. Já a ação do marido para contestar a paternidade de filho presumido do casamento, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, é imprescritível, mas trata de hipótese distinta da aqui versada.

### **A ausência de vínculo biológico por si só anula o registro de nascimento?**

Não. Além da exclusão genética, é imprescindível demonstrar a existência de vício de consentimento no momento do registro e a inexistência de filiação socioafetiva constituída.

### **É possível suspender o pagamento da pensão alimentícia durante o processo?**

Sim. A suspensão pode ser requerida em tutela provisória de urgência se houver prova prévia robusta de exclusão biológica, cabendo a análise ao magistrado condutor do feito.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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