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title: "Modelo de Ação de Alienação Parental"
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excerpt: "Modelo de Ação de Alienação Parental para coibir condutas abusivas contra a integridade psíquica de menor, com pedido de tutela provisória e ampliação do regime de convivência."
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  - "Direito de Família"
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O **Modelo de Ação de Alienação Parental** é utilizado para formalizar perante o Poder Judiciário a ocorrência de atos que interferem na formação psicológica da criança ou adolescente, buscando a cessação da conduta abusiva e a preservação dos laços afetivos.

A redação técnica desta peça exige detalhamento probatório minucioso e demonstração da urgência, assegurando a proteção integral dos direitos fundamentais do menor e o restabelecimento imediato do convívio familiar harmônico.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com pedido de tutela provisória de urgência, fundamentação na legislação federal, prioridade de tramitação e tópicos para delimitação dos atos alienadores e do regime de convivência.

Veja outros [modelos de Direito de Família](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/)
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## O que é o Modelo de Ação de Alienação Parental?

O**Modelo de Ação de Alienação Parental** é uma [petição inicial](https://juridico.ai/blog/advogados/peticao-inicial-inteligencia-artificial/)
 cível de Direito de Família, destinada a coibir práticas de um dos genitores ou responsáveis que visem desqualificar o outro ou dificultar os vínculos socioafetivos com o filho.

Essa [peça processual](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
 é utilizada quando há obstrução de visitas, sonegação de informações escolares ou de saúde, campanhas de desqualificação ou mudança unilateral de domicílio, exigindo qualificação das partes, narrativa fática cronológica e especificação de provas documentais.

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![Observação sobre o Modelo de Ação de Alienação Parental](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA DE FAMÍLIA / INFÂNCIA E JUVENTUDE / ÚNICA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE DO REQUERENTE], [ESTADO CIVIL DO REQUERENTE], [EXISTÊNCIA OU NÃO DE UNIÃO ESTÁVEL], [PROFISSÃO DO REQUERENTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REQUERENTE], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF DO REQUERENTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERENTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional na [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 227 da Constituição Federal, nos arts. 3º, 15, 17, 21 e 70 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos arts. 1.583, 1.584, 1.586 e 1.589 do Código Civil, nos arts. 294, 300, 319, 693 e seguintes do Código de Processo Civil, e na legislação federal aplicável à proteção da criança e do adolescente e à convivência familiar, propor a presente

**AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA**

em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], [NACIONALIDADE DO REQUERIDO], [ESTADO CIVIL DO REQUERIDO], [EXISTÊNCIA OU NÃO DE UNIÃO ESTÁVEL], [PROFISSÃO DO REQUERIDO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REQUERIDO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF DO REQUERIDO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO], em benefício do(a) filho(a) menor [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], [NACIONALIDADE DO FILHO MENOR], [MENOR IMPÚBERE / MENOR PÚBERE], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

**Da Gratuidade da Justiça**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a parte autora não possua condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família:

A parte autora declara-se temporariamente impossibilitada de suportar os encargos financeiros decorrentes da presente demanda sem que reste comprometido o sustento próprio e o de sua família, fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Para fins de demonstração da insuficiência de recursos alegada, junta-se aos autos [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMO CTPS], acompanhados da respectiva declaração de hipossuficiência econômica.

Diante do exposto, requer a concessão integral dos benefícios da justiça gratuita, abrangendo todos os atos e despesas do processo até final decisão.

**Da Prioridade de Tramitação**

O presente feito versa sobre interesses indisponíveis afetos ao desenvolvimento e à integridade psíquica de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], impondo-se a tramitação prioritária do feito em todas as suas fases e instâncias.

A Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece como dever primordial da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar harmônica, à dignidade e ao respeito, colocando-os a salvo de qualquer forma de negligência ou opressão. Em idêntico sentido, os arts. 1º, 3º e 70 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) determinam a proteção integral e a prevenção de toda ameaça ou lesão aos direitos de pessoas em desenvolvimento.

Outrossim, a legislação prevê a prioridade de tramitação para as ações e procedimentos que visem à apuração, inibição e cessação de condutas caracterizadoras de alienação parental, haja vista que a delonga temporal atua em prejuízo direto da preservação e reconstrução dos laços socioafetivos entre o(a) filho(a) e o genitor obstado.

A urgência e a celeridade são indispensáveis para evitar a consolidação de danos psicológicos graves e a cristalização do rompimento de vínculos parentais indispensáveis ao pleno e saudável desenvolvimento do(a) menor.

Diante do exposto, requer-se a anotação formal da prioridade de tramitação na capa e no registro dos presentes autos, conferindo-se a máxima celeridade a todos os atos executórios e decisórios.

**Da Qualificação do Menor e Contexto Familiar**

O presente feito envolve o(a) filho(a) comum das partes, [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], [NACIONALIDADE DO FILHO MENOR], [MENOR IMPÚBERE / MENOR PÚBERE], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR], atualmente com [IDADE DO FILHO MENOR], conforme certidão de nascimento anexa que comprova a filiação em relação a [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] e a [NOME COMPLETO DO REQUERIDO].

As partes mantiveram [CASAMENTO / UNIÃO ESTÁVEL / RELACIONAMENTO AFETIVO], o qual perdurou pelo período de [PERÍODO DE DURAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DAS PARTES], vindo a dissolver o vínculo conjugal e afetivo em [DATA DA SEPARAÇÃO OU DISSOLUÇÃO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a guarda e o regime de convivência tenham sido formalizados por decisão ou acordo judicial homologado:

A guarda e o regime de visitas foram estabelecidos nos autos da ação [AÇÃO DE DIVÓRCIO / DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / GUARDA E ALIMENTOS], processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DA GUARDA], em trâmite perante a [VARA DE FAMÍLIA / CÍVEL / ÚNICA] da Comarca de [CIDADE]/[UF], restando fixada a guarda [COMPARTILHADA / UNILATERAL EM FAVOR DO REQUERIDO], com o regime de convivência disciplinado da seguinte forma: [DESCREVER O REGIME DE CONVIVÊNCIA FIXADO JUDICIALMENTE].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a guarda e o regime de convivência tenham sido estabelecidos por mero ajuste informal e fático entre os genitores:

A guarda e o regime de convivência vinham sendo exercidos com base em ajuste consensual estritamente de fato entre as partes desde a separação, permanecendo a residência principal do(a) filho(a) com [NOME COMPLETO DO GENITOR GUARDIÃO] e convencionando-se o seguinte regime de visitas e contatos com o(a) outro(a) genitor(a): [DESCREVER O REGIME DE CONVIVÊNCIA PRATICADO DE FATO].

Nada obstante o arranjo estabelecido para garantir o pleno exercício do poder familiar em igualdade de condições, na forma do art. 21 da Lei Federal nº 8.069/1990 e dos arts. 1.583 e 1.589 do Código Civil, a dinâmica fático-familiar restou profundamente desvirtuada em virtude das condutas unilaterais praticadas pela parte requerida, conforme passa-se a expor.

**Dos Fatos e dos Atos de Alienação Parental**

A partir de [DATA DE INÍCIO DOS ATOS ALIENADORES], a convivência outrora harmoniosa entre [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] e o(a) filho(a) [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] passou a sofrer sucessivas e sistemáticas interferências promovidas por [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], com o deliberado propósito de fragilizar e romper os vínculos afetivos existentes entre o(a) menor e o(a) genitor(a) requerente.

A conduta alienadora do(a) demandado(a) iniciou-se por meio de velada campanha de desqualificação da figura parental de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], evoluindo de forma gradativa para comportamentos ostensivos e reiterados que violam o regular exercício do poder familiar e a integridade psicológica da criança.

De forma específica, [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] vem perpetrando atos reiterados voltados a desqualificar [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] perante o(a) filho(a) menor, proferindo ofensas, críticas depreciativas e imputações desairosas à sua conduta, inclusive incutindo na mente de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] a falsa percepção de abandono, desamor e desinteresse afetivo por parte do(a) requerente, conforme se depreende de [DESCREVER PROVAS DA DESQUALIFICAÇÃO, COMO MENSAGENS E ÁUDIOS].

Ademais, constata-se a frequente e injustificada obstrução ao regime de convivência paterno-filial. [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] tem criado sucessivos embaraços para inviabilizar os dias e horários de convivência, apresentando escusas infundadas de saúde, marcando compromissos e viagens no período reservado ao(à) requerente sem prévio aviso, ou simplesmente recusando-se a entregar o(a) infante nas datas aprazadas, consoante demonstram [DESCREVER PROVAS DA OBSTRUÇÃO DE VISITAS, COMO PRINTS E BOLETINS DE OCORRÊNCIA].

O(A) requerido(a) tem promovido, outrossim, o bloqueio sistemático dos canais de comunicação direta entre [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] e [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR]. As tentativas de contato telefônico e por chamadas de vídeo são reiteradamente ignoradas ou expressamente censuradas pelo(a) demandado(a), que monitora e interrompe conversas, impedindo a manutenção de um diálogo privado e espontâneo, consoante comprovado por [DESCREVER PROVAS DA INTERFERÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES].

Verifica-se, ainda, a sonegação reiterada de informações indispensáveis sobre a rotina, a saúde e a vida escolar de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR]. [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] omite reuniões de pais e mestres, recusa-se a informar sobre o desempenho pedagógico e esconde eventos escolares, bem como não presta esclarecimentos sobre consultas médicas, tratamentos de saúde e exames clínicos do(a) infante, forçando o(a) requerente a diligenciar diretamente perante terceiros para obter dados básicos sobre o(a) próprio(a) filho(a), conforme atestam [DESCREVER PROVAS DE SONEGAÇÃO ESCOLAR OU MÉDICA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido mudança abusiva de endereço ou transferência de domicílio sem anuência prévia para obstar o convívio:

Soma-se a esse quadro o fato de que [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] promoveu [MUDANÇA DE RESIDÊNCIA / TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA] do(a) menor para [NOVO ENDEREÇO / NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], em [DATA DA MUDANÇA UNILATERAL], de forma estritamente unilateral e desprovida de prévia comunicação ou consentimento de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], com o único intuito de criar distância física e dificultar o exercício do direito de convivência, conforme faz prova [DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenham ocorrido falsas imputações de condutas desabonadoras, negligência ou violência perante órgãos públicos:

Em evidente escalada dos atos de alienação, [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] chegou a formular falsas acusações de [DESCREVER FALSAS IMPUTAÇÕES, COMO MAUS-TRATOS OU ABUSO] perante [CONSELHO TUTELAR / DELEGACIA DE POLÍCIA / ESCOLA], as quais restaram devidamente arquivadas ou desconstituídas por absoluta ausência de veracidade, servindo unicamente como artifício protelatório para afastar [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] do convívio do(a) menor, conforme [CERTIDÃO OU RELATÓRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE].

Como reflexo imediato e direto do processo de indução psicológica a que vem sendo submetido(a), [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] tem apresentado alterações comportamentais severas e preocupantes. A criança, que antes demonstrava intenso carinho e alegria no contato com [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], passou a manifestar repentino e injustificado distanciamento afetivo, episódios de [AGRESSIVIDADE / ANSIEDADE / REGRESSÃO COMPORTAMENTAL] e nítido temor ao expressar afeto na presença de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], reproduzindo falas, expressões e juízos incompatíveis com a sua faixa etária, próprios do discurso do(a) genitor(a) alienador(a).

A gravidade do contexto fático narrado revela a urgente necessidade de intervenção judicial, a fim de fazer cessar a manipulação psicológica, restabelecer a plenitude dos vínculos familiares e resguardar a integridade psíquica e emocional de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR].

**Do Direito e da Caracterização da Alienação Parental**

O ordenamento jurídico pátrio confere proteção prioritária e integral à integridade psíquica, emocional e moral da criança e do adolescente, elevando a convivência familiar saudável à condição de direito fundamental indisponível.

Com efeito, o art. 227 da Constituição Federal estabelece ser dever conjunto da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Na mesma esteira, a Lei Federal nº 8.069/1990 consagra, em seus arts. 1º, 3º, 15 e 17, que a criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, dispondo expressamente que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. Ademais, o art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a todos o dever legal de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação a tais direitos.

Nesse cenário, a legislação define expressamente o ato de alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A referida norma estabelece que a prática de alienação parental fere direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações paterno-filiais e constitui inequívoco abuso moral contra o incapaz e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental.

No caso em apreço, a conduta perpetrada por [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] amolda-se com exatidão às hipóteses tipificadas pela legislação de regência, tendo em vista que o(a) demandado(a):

a) realiza reiterada campanha de desqualificação da conduta de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] no exercício da paternidade/maternidade;

b) dificulta intencionalmente o exercício da autoridade parental;

c) obstaculiza o contato de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] com o(a) requerente;

d) cria embaraços concretos e injustificados ao regular exercício do direito de convivência familiar;

e) omite deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a saúde e a vida escolar do(a) menor.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido mudança abusiva de residência para obstar a convivência:

f) alterou unilateralmente o domicílio da criança para localidade diversa com o escopo deliberado de dificultar a convivência com [NOME COMPLETO DO REQUERENTE].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenham ocorrido falsas denúncias contra o requerente perante órgãos públicos:

g) apresentou falsa denúncia contra [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] perante órgãos de proteção para obstar o exercício do direito de visitação e convivência.

Ao praticar tais atos, a parte requerida comete flagrante abuso de autoridade e desrespeita os deveres fundamentais inerentes ao poder familiar, em clara afronta ao art. 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente e aos arts. 1.583 e 1.589 do Código Civil, os quais asseguram a ambos os genitores a igualdade no exercício do poder familiar, a divisão equilibrada da convivência e a fiscalização da criação e educação do filho.

A prática reiterada de atos abusivos e o desrespeito aos deveres de custódia e proteção autorizam a pronta e enérgica intervenção judicial, a teor do art. 1.586 do Código Civil, que confere ao magistrado a prerrogativa de regular de maneira diversa a situação dos filhos em relação aos pais havendo motivos graves, bem como do art. 1.637 do mesmo diploma, que determina a adoção das medidas necessárias para resguardar a segurança e integridade do incapaz contra o abuso parental.

O entendimento dos Tribunais pátrios é pacífico no sentido de reprimir com veemência a alienação parental, aplicando os instrumentos legais aptos a restabelecer os vínculos e preservar a saúde mental do menor:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Caracterizados os atos de alienação parental, a legislação confere ao juiz ampla margem discricionária para aplicar, cumulativamente ou não, medidas coercitivas, sancionatórias e indutivas eficazes para inibir e punir as condutas do alienador, tais como:

a) a emissão de advertência formal ao(à) alienador(a);

b) a ampliação do regime de convivência familiar em favor de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], assegurando a recomposição dos laços afetivos prejudicados;

c) a fixação de multa cominatória diária para a hipótese de reiteração dos atos obstaculizadores;

d) a alteração da guarda para a modalidade compartilhada ou sua inversão em favor do genitor alienado, caso a custódia exclusiva do alienador se mostre prejudicial ao desenvolvimento da criança;

e) a determinação de fixação cautelar do domicílio do menor;

f) a determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial aos envolvidos.

Assim, demonstrada a ilicitude da conduta de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] e a iminência de dano irreparável ao psiquismo de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], impõe-se a intervenção estatal para que se declare a ocorrência de alienação parental e sejam determinadas as medidas sancionatórias e protetivas cabíveis.

**Da Necessidade de Avaliação Biopsicossocial ou Perícia Psicológica**

A apuração dos atos de alienação parental e a exata mensuração do impacto emocional gerado sobre o incapaz demandam rigorosa e especializada análise técnica, insuscetível de ser suprida unicamente pelos elementos documentais iniciais.

Nesse sentido, a legislação prevê expressamente que, havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o magistrado determinará a realização de avaliação biopsicossocial ou perícia psicológica, a ser conduzida por equipe multidisciplinar ou por perito legalmente habilitado, com vistas a diagnosticar a dinâmica relacional do núcleo familiar e salvaguardar a saúde mental do menor.

Ademais, o Código de Processo Civil, em seu art. 699, reforça a imprescindibilidade do suporte técnico especializado ao preconizar que, quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista, garantindo que a intervenção judicial não se converta em nova fonte de sofrimento ou revitimização da criança.

A realização da perícia biopsicossocial afigura-se indispensável para:

a) examinar a personalidade, as atitudes e as declarações das partes envolvidas;

b) aferir o grau de comprometimento e a qualidade do vínculo afetivo existente entre [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] e ambos os genitores;

c) identificar os mecanismos de indução, manipulação e distorção da realidade incutidos no psiquismo da criança;

d) avaliar a extensão dos prejuízos psicológicos e comportamentais já sofridos pelo(a) infante em decorrência da conduta de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO];

e) subsidiar este Douto Juízo com elementos científicos conclusivos acerca das medidas protetivas e do arranjo de convivência mais adequado ao desenvolvimento integral do menor.

Diante disso, requer-se a determinação imediata de avaliação biopsicossocial ou perícia psicológica e social, a ser elaborada por equipe multidisciplinar do próprio tribunal ou por perito técnico nomeado pelo juízo, com a consequente fixação de prazo para a apresentação de laudo pericial circunstanciado, facultando-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

**Da Tutela Provisória de Urgência**

Nos termos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (*fumus boni iuris*) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (*periculum in mora*).

A probabilidade do direito invocado por [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] resta sobejamente demonstrada pelo robusto acervo probatório acostado à presente inicial, consubstanciado em [DESCREVER PROVAS DA DESQUALIFICAÇÃO, COMO MENSAGENS E ÁUDIOS], [DESCREVER PROVAS DA OBSTRUÇÃO DE VISITAS, COMO PRINTS E BOLETINS DE OCORRÊNCIA] e [DESCREVER PROVAS DA INTERFERÊNCIA NAS COMUNICAÇÕES], os quais atestam, de forma inequívoca, a prática continuada de condutas tendentes a inviabilizar a convivência e a desgastar o vínculo afetivo entre o requerente e [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR].

Ressalta-se que a legislação que disciplina a alienação parental impõe ao magistrado a adoção de medidas provisórias urgentes para salvaguardar a integridade psicológica do incapaz e assegurar a imediata preservação e o restabelecimento da convivência familiar com o genitor prejudicado, inclusive com a possibilidade de ampliação do regime de visitas.

Por sua vez, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo decorrem da própria natureza das relações afetivas e do processo de desenvolvimento da criança. A cada dia em que a convivência é subtraída, obstaculizada ou submetida a interferências negativas, aprofunda-se o processo de indução psicológica e o distanciamento emocional imposto a [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], gerando sequelas psicológicas gravíssimas e de difícil reparação, com risco real de rompimento definitivo do vínculo paterno-filial caso se aguarde o desfecho final da demanda.

A jurisprudência pátria respalda a imperiosa concessão da tutela de urgência em situações de alienação parental, ante a prevalência do melhor interesse do menor:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, preenchidos cumulativamente os pressupostos autorizadores, faz-se necessária a concessão da tutela provisória de urgência, liminarmente, *inaudita altera parte*, ou, subsidiariamente, após prévia justificação, para o fim de:

a) restabelecer de imediato o regular exercício do direito de visitas e convivência de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] em relação a [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], fixando-se, provisoriamente, o regime nos seguintes moldes: [DESCREVER O REGIME DE CONVIVÊNCIA FIXADO JUDICIALMENTE];

b) autorizar o contato telefônico, por vídeo ou mensagens virtuais entre [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] e o menor, de forma livre e desimpedida, no período de [HORÁRIO DE COMUNICAÇÃO PERMITIDO];

c) fixar multa cominatória diária para cada ato de descumprimento, obstrução, impedimento de visita ou embaraço à comunicação perpetrado por [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], com esteio no art. 1.586 do Código Civil;

d) emitir advertência formal a [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] acerca dos graves efeitos civis e processuais decorrentes da reiteração de atos de alienação parental e do descumprimento de ordens judiciais.

**Da Audiência de Conciliação ou Mediação**

Em atenção ao disposto no art. 319, inciso VII, e no art. 693 do Código de Processo Civil, [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] manifesta sua opção quanto à designação de ato autocompositivo perante este Douto Juízo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a parte autora opte pela realização da audiência de conciliação ou mediação:

O requerente manifesta expresso interesse na realização de audiência de conciliação ou de sessão de mediação familiar, com o apoio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e da equipe multidisciplinar deste Tribunal, com vistas a fomentar o diálogo, dirimir o litígio no âmbito do núcleo familiar e construir soluções consensuais que priorizem o bem-estar e o sadio desenvolvimento de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a parte autora opte pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação:

O requerente manifesta seu desinteresse na realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, considerando o elevado grau de animosidade existente entre os genitores e a reiterada intransigência de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], revelando-se infrutífera qualquer tentativa amigável no presente estágio e reclamando o feito a imediata apuração técnica e o regular prosseguimento da marcha processual.

**Dos Pedidos e Requerimentos**

Ante o exposto, [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] requer a este Douto Juízo:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha sido pleiteada a gratuidade da justiça:

a) a concessão integral dos benefícios da justiça gratuita, por ser o requerente pessoa economicamente hipossuficiente, sem condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;

b) o deferimento da tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, assegurando a celeridade necessária à salvaguarda dos direitos fundamentais de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR];

c) a concessão da tutela provisória de urgência, em caráter liminar, *inaudita altera parte*, com fundamento nos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil e no art. 1.586 do Código Civil, para determinar:

c.1) o imediato restabelecimento e ampliação da convivência familiar entre o requerente e [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR], nos moldes delineados nesta petição;

c.2) o livre acesso e comunicação diária entre o requerente e o menor por meios telefônicos ou telemáticos no período de [HORÁRIO DE COMUNICAÇÃO PERMITIDO];

c.3) a fixação de multa cominatória diária para a hipótese de descumprimento, obstrução ou embaraço injustificado causado por [NOME COMPLETO DO REQUERIDO];

c.4) a expedição de advertência formal a [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] acerca dos graves efeitos decorrentes da reiteração das condutas alienadoras;

d) a citação de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia, ressalvado que, por se tratar de direitos indisponíveis do menor, não se presumem verdadeiros os fatos alegados;

e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir obrigatoriamente no feito como fiscal da ordem jurídica, em defesa dos direitos indisponíveis do menor, nos termos da legislação aplicável;

f) a determinação de realização de avaliação biopsicossocial ou perícia psicológica e social por equipe multidisciplinar deste Tribunal de Justiça ou por perito técnico nomeado pelo juízo, facultando-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, com observância ao disposto no art. 699 do Código de Processo Civil; g) a oitiva de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR] em juízo, sempre acompanhada de especialista, nos termos do art. 699 do Código de Processo Civil, resguardando-se a sua integridade emocional durante o ato;

h) o julgamento de TOTAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na presente demanda, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, para:

h.1) declarar expressamente a ocorrência e a prática reiterada de atos de alienação parental por parte de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] em face de [NOME COMPLETO DO FILHO MENOR];

h.2) aplicar a [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] as medidas cabíveis, confirmando a advertência formal e a multa cominatória para casos de novos embaraços;

h.3) fixar, em caráter definitivo, o regime amplo de convivência familiar entre [NOME COMPLETO DO REQUERENTE] e o menor, assegurando a preservação da integridade psicológica da criança nos moldes dos arts. 1.583, 1.584 e 1.589 do Código Civil;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso se postule a inversão da guarda ou a alteração do domicílio da criança:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

h.4) determinar a alteração da modalidade de guarda para compartilhada ou a sua inversão integral em favor de [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], com a consequente fixação do domicílio da criança sob os seus cuidados, com esteio nos arts. 1.583, 1.584 e 1.586 do Código Civil e no art. 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

i) a condenação de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO] ao pagamento das custas processuais, das despesas inerentes ao processo e dos honorários advocatícios sucumbenciais;

j) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova documental superveniente, o depoimento pessoal de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], a oitiva de testemunhas e a realização de perícia biopsicossocial especializada.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

[NÚMERO DA OAB]

## Gere sua Ação de Alienação Parental na Jurídico AI

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3. Escolha como adaptar: ajustar dados, adaptar para um caso novo ou transformar em outra peça.
4. Informe os dados do seu caso e aprove as alterações que a IA fizer.

Depois é só salvar e baixar em .docx.

Anexe seu modelo de peça e veja a edição pronta em segundos

O texto que você já confia, com os dados do caso novo aplicados na hora.

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Edite seu Modelo de Petição em segundos com IA (Parece Mágica!)

Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **É obrigatória a realização de perícia psicológica na ação de alienação parental?**

Sim. Havendo indícios de alienação parental, a legislação federal prevê a realização de avaliação pericial ou biopsicossocial com profissionais especializados para apurar a situação fática e os impactos no menor.

### **Pode haver inversão de guarda em caso de alienação parental?**

Sim. A alteração da guarda ou da residência principal do menor constitui uma das medidas expressamente previstas em lei diante da reiteração de atos graves de alienação parental.

### **O Ministério Público atua obrigatoriamente na ação de alienação parental?**

Sim. Por envolver interesse de incapaz e direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o Ministério Público deve intervir obrigatoriamente em todos os termos da ação.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

## FAQ

### Os modelos são gratuitos?

     São, e você baixa em Word.

### Posso usar o modelo direto em um processo?

### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

### Com que frequência os modelos são atualizados?

### Preciso de uma peça que não está na lista.

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