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title: "Modelo de Termo Aditivo Contratual"
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published_at: "2026-09-28T00:45:41+00:00"
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excerpt: "Modelo de Termo Aditivo Contratual para formalizar alterações de prazo, valor, escopo ou condições de pagamento em contratos cíveis e comerciais."
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  - "Direito Civil"
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O **Modelo de Termo Aditivo Contratual** é utilizado para formalizar alterações, acréscimos, prorrogações ou supressões de cláusulas em um contrato originário previamente firmado entre as partes.

A formalização precisa do aditamento é fundamental para documentar a nova vontade dos contratantes, preservando a higidez do vínculo principal e prevenindo litígios sobre prazos, valores ou escopo das obrigações.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com preâmbulo ajustável para pessoas físicas ou jurídicas, considerandos circunstanciados, cláusulas de repactuação de prazo, preço e obrigações, além de disposições de ratificação e foro.

Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/)
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## O que é o Modelo de Termo Aditivo Contratual?

O Modelo de [Termo Aditivo Contratual](https://juridico.ai/blog/direito-civil/aditivo-de-contrato/)
 é o negócio jurídico acessório pelo qual as partes contratantes, em comum acordo e com fundamento na autonomia privada e na boa-fé objetiva previstas nos artigos 421 e seguintes do Código Civil, modificam cláusulas pontuais de uma relação obrigacional preexistente sem rescindir o contrato base.

Esse instrumento é empregado para prorrogar prazos de vigência ou execução, repactuar preços e formas de pagamento, readequar o equilíbrio econômico-financeiro, ou ainda alterar o escopo técnico do fornecimento de produtos ou serviços.

Para sua plena eficácia, o termo aditivo deve observar a mesma forma e solenidade exigidas para o contrato principal, identificando expressamente as cláusulas modificadas, a data de início dos novos efeitos e a ratificação das demais estipulações não alteradas.

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![Observação sobre o Modelo de Termo Aditivo Contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**[NÚMERO ORDINAL DO TERMO ADITIVO] TERMO ADITIVO AO [NOME DO CONTRATO ORIGINÁRIO]**

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a primeira parte seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DA PRIMEIRA PARTE], [NACIONALIDADE DA PRIMEIRA PARTE], [ESTADO CIVIL DA PRIMEIRA PARTE], [PROFISSÃO DA PRIMEIRA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DA PRIMEIRA PARTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA PRIMEIRA PARTE]/[UF DO RG DA PRIMEIRA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA PRIMEIRA PARTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA PRIMEIRA PARTE], doravante denominada simplesmente [CONTRATANTE / PRIMEIRA PARTE];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a primeira parte seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA PRIMEIRA PARTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA PRIMEIRA PARTE], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRIMEIRA PARTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE], doravante denominada simplesmente [CONTRATANTE / PRIMEIRA PARTE];

E, de outro lado:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a segunda parte seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DA SEGUNDA PARTE], [NACIONALIDADE DA SEGUNDA PARTE], [ESTADO CIVIL DA SEGUNDA PARTE], [PROFISSÃO DA SEGUNDA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DA SEGUNDA PARTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA SEGUNDA PARTE]/[UF DO RG DA SEGUNDA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA SEGUNDA PARTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEGUNDA PARTE], doravante denominada simplesmente [CONTRATADA / SEGUNDA PARTE];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a segunda parte seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA SEGUNDA PARTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEGUNDA PARTE], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA SEGUNDA PARTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE], doravante denominada simplesmente [CONTRATADA / SEGUNDA PARTE];

Têm, entre si, justo e acordado o presente Termo Aditivo, com fundamento no artigo 421 e seguintes do Código Civil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

**Dos Considerandos e Motivação**

**CONSIDERANDO** que as partes celebraram, em [DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINÁRIO], o instrumento particular de [NOME DO CONTRATO ORIGINÁRIO], tendo por objeto [DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenham sido firmados termos aditivos anteriores:

**CONSIDERANDO** que o referido contrato já foi objeto de alteração por meio de [NÚMERO DE ADITIVOS ANTERIORES JÁ FIRMADOS] termo(s) aditivo(s) celebrado(s) anteriormente pelas partes;

**CONSIDERANDO** que, durante o curso da execução contratual, sobreveio a necessidade de ajuste em virtude de [MOTIVAÇÃO FÁTICA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o aditamento decorra de alteração de prazo de vigência ou execução:

**CONSIDERANDO** a necessidade técnica e operacional de adequação do cronograma originariamente estipulado, com vistas à plena conclusão do objeto avençado;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o aditamento decorra de revisão, reajuste ou readequação de valor ou escopo:

**CONSIDERANDO** a necessidade de readequação do escopo e do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, decorrente de ajustes quantitativos ou qualitativos nas prestações devidas;

**CONSIDERANDO**, por fim, a autonomia privada, a probidade e a boa-fé objetiva que regem as relações contratuais, nos termos dos artigos 421, 421-A e 422 do Código Civil, convergindo as partes, de comum acordo e sem qualquer vício de consentimento, para a repactuação de condições específicas do negócio originário.

**Cláusula Primeira – Do Objeto do Aditamento**

**CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO.**

O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização de alterações nas condições originalmente pactuadas no instrumento de [NOME DO CONTRATO ORIGINÁRIO], celebrado em [DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINÁRIO], incidindo especificamente sobre a(s) [NÚMERO DA CLÁUSULA DO CONTRATO ORIGINÁRIO A SER ALTERADA] do referido contrato base, de modo a promover a sua [MODIFICAÇÃO / ACRÉSCIMO / SUPRESSÃO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o aditamento tenha por finalidade exclusiva a prorrogação ou alteração de prazo:

§ 1º O presente aditamento destina-se precipuamente à alteração do prazo de [VIGÊNCIA / EXECUÇÃO] estipulado no contrato originário, ajustando-se o cronograma contratual consoante as necessidades das partes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o aditamento tenha por finalidade a alteração do valor contratual ou das condições de pagamento:

§ 2º O presente aditamento destina-se à repactuação do [VALOR CONTRATUAL TOTAL / PREÇO DAS PARCELAS / FORMA DE PAGAMENTO], restabelecendo a equação econômico-financeira da avença em razão das alterações havidas na execução.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o aditamento tenha por finalidade a alteração, acréscimo ou supressão de escopo:

§ 3º O presente aditamento tem como escopo a [MODIFICAÇÃO / AMPLIAÇÃO / REDUÇÃO] das especificações técnicas e das obrigações originariamente atribuídas à [CONTRATADA / SEGUNDA PARTE].

**Cláusula Segunda – Das Novas Condições Pactuadas**

**CLÁUSULA SEGUNDA – DAS NOVAS CONDIÇÕES PACTUADAS.**

Em decorrência do objeto ajustado na cláusula anterior, as disposições contratuais originárias passam a vigorar com a redação discriminada nos parágrafos seguintes, operando-se a substituição expressa dos termos anteriores no que conflitarem com o presente instrumento.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja alteração do prazo de vigência ou cronograma de execução:

§ 1º O prazo de [VIGÊNCIA / EXECUÇÃO] previsto no contrato originário fica prorrogado por mais [PRAZO ADICIONAL], passando o termo final a ser fixado em [DATA DO NOVO TERMO FINAL], data em que se considerará ultimado o período de vigência contratual, ressalvada nova prorrogação formalizada por termo aditivo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja alteração de valor, reajuste ou repactuação das condições de pagamento:

§ 2º Em razão dos ajustes convencionados, o valor total do contrato passa a ser de [NOVO VALOR TOTAL EM REAIS] ([NOVO VALOR POR EXTENSO]), a ser adimplido pela [CONTRATANTE / PRIMEIRA PARTE] da seguinte forma: [FORMA DE PAGAMENTO REPACTUADA], com vencimento em [DATA DE VENCIMENTO / PERIODICIDADE], mediante [MODALIDADE DE PAGAMENTO], aplicando-se, para fins de reajuste periódico, o índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja alteração, acréscimo ou supressão de escopo e obrigações:

§ 3º As obrigações e o escopo atribuídos à [CONTRATADA / SEGUNDA PARTE] passam a vigorar com a inclusão de [DESCRIÇÃO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES OU ITENS ACRESCIDOS] e a exclusão de [DESCRIÇÃO DOS ITENS OU OBRIGAÇÕES SUPRIMIDAS], devendo a execução observar o seguinte padrão técnico e operacional: [ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E RESPONSABILIDADES REPACTUADAS].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja alteração textual de cláusula específica do contrato originário:

§ 4º A [NÚMERO DA CLÁUSULA DO CONTRATO ORIGINÁRIO A SER ALTERADA] do instrumento originário passa a vigorar com a seguinte redação:

“[NOVA REDAÇÃO INTEGRAL DA CLÁUSULA ALTERADA]”.

**Cláusula Terceira – Da Eficácia e Vigência das Novas Condições**

**CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFICÁCIA E VIGÊNCIA DAS NOVAS CONDIÇÕES.**

As alterações e novas obrigações pactuadas neste Termo Aditivo entram em vigor e passam a produzir todos os seus regulares efeitos jurídicos, operacionais e financeiros a partir da data de sua assinatura por ambas as partes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes convencionem efeitos retroativos para as novas condições:

§ 1º Fica expressamente convencionado que os efeitos financeiros e operacionais decorrentes das alterações estipuladas na Cláusula Segunda retroagirão a [DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS RETROATIVOS], convalidando-se os atos e prestações já realizados sob a vigência do contrato originário desde a referida data.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes estipulem termo inicial futuro para a eficácia das novas condições:

§ 2º As novas condições pactuadas passarão a produzir efeitos a partir de [DATA DO TERMO INICIAL DE EFICÁCIA], permanecendo inalteradas as rotinas e obrigações vigentes até o advento de tal termo.

§ 3º A vigência das disposições introduzidas pelo presente instrumento estender-se-á pelo prazo remanescente do [NOME DO CONTRATO ORIGINÁRIO], vinculando as partes até o seu integral e definitivo cumprimento ou ulterior aditamento formal.

**Cláusula Quarta – Da Ratificação das Demais Cláusulas**

**CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.**

Ficam expressamente ratificadas e mantidas em pleno vigor, validade e eficácia todas as demais cláusulas, termos, condições, anexos e estipulações do instrumento originário de [NOME DO CONTRATO ORIGINÁRIO], bem como de eventuais termos aditivos anteriores, que não tenham sido objeto de expressa modificação, supressão ou acréscimo pelo presente instrumento.

§ 1º A celebração deste Termo Aditivo não implica novação de dívida, renúncia de direitos ou extinção de obrigações originárias, subsistindo integralmente a relação contratual básica e seus consectários jurídicos naquilo que não colidir com o ora convencionado.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam garantias prestadas no contrato originário:

§ 2º Permanecem hígidas, válidas e plenamente exequíveis todas as garantias reais ou fidejussórias originariamente prestadas, estendendo-se a sua eficácia e cobertura às novas obrigações, valores e prazos repactuados neste instrumento.

**Cláusula Quinta – Do Foro de Eleição**

**CLÁUSULA QUINTA – DO FORO DE ELEIÇÃO.**

Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação, execução ou descumprimento do presente Termo Aditivo, bem como do contrato originário a ele vinculado, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE DO FORO]/[UF DO FORO], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a ser.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes ratifiquem expressamente a manutenção do foro originário:

§ 1º Fica expressamente ratificado o foro de eleição estipulado no contrato originário, permanecendo inalterada a competência jurisdicional inicialmente fixada entre as partes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes alterem o foro originariamente pactuado:

§ 2º As partes convencionam expressamente a alteração da cláusula de foro prevista no negócio originário, passando a vigorar, para todos os fins de direito e para a totalidade da relação jurídica contratual, o foro eleito no caput desta cláusula.

**Fechamento e Assinaturas**

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes optem pela formalização por assinatura eletrônica:

As partes declaram expressamente a validade e a plena eficácia da celebração deste instrumento em formato eletrônico ou digital, reconhecendo a autenticidade e a integridade de suas assinaturas eletrônicas para todos os fins de direito.

[CIDADE DO FORO]/[UF DO FORO], [DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a Primeira Parte seja pessoa física:

[ASSINATURA DA PRIMEIRA PARTE]

[NOME COMPLETO DA PRIMEIRA PARTE]

[CONTRATANTE / PRIMEIRA PARTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a Primeira Parte seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA PRIMEIRA PARTE]

[RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE]

p.p. [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRIMEIRA PARTE]

[CONTRATANTE / PRIMEIRA PARTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a Segunda Parte seja pessoa física:

[ASSINATURA DA SEGUNDA PARTE]

[NOME COMPLETO DA SEGUNDA PARTE]

[CONTRATADA / SEGUNDA PARTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a Segunda Parte seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PARTE]

[RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE]

p.p. [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA SEGUNDA PARTE]

[CONTRATADA / SEGUNDA PARTE]

TESTEMUNHAS:

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

RG: [RG DA TESTEMUNHA 1] [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 1]/[UF DO RG DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

RG: [RG DA TESTEMUNHA 2] [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 2]/[UF DO RG DA TESTEMUNHA 2]

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Termo Aditivo Contratual

A personalização de um termo aditivo exige atenção rigorosa ao alinhamento entre as novas obrigações e o contrato original, à clareza na redação das cláusulas substituídas e ao cuidado para que as alterações não gerem contradições com as estipulações mantidas.

A Jurídico AI auxilia o profissional a organizar os fatos e as motivações do aditamento, estruturar as repactuações de prazo, preço ou escopo de acordo com a legislação aplicável e revisar a consistência de todo o instrumento antes da assinatura.

**Encontre outros modelos de Direito Civil:**

- [Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/resposta-a-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca/) ;
- [Modelo de Regimento Interno de Condomínio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/regimento-interno-condominio/) ;
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### **O que pode ser alterado por meio de um termo aditivo contratual?**

Podem ser alterados elementos como prazo de vigência, cronograma de execução, preço, condições de pagamento, escopo de fornecimento ou prestação de serviços, além da substituição pontual do texto de cláusulas preexistentes, desde que haja mútuo acordo entre as partes.

### **É obrigatória a assinatura de duas testemunhas no termo aditivo?**

Não é requisito de validade do negócio jurídico, mas a assinatura de duas testemunhas confere ao termo aditivo a eficácia de título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil, facilitando eventual cobrança ou execução direta.

### **O termo aditivo pode ter efeitos retroativos?**

Sim. As partes podem convencionar expressamente que os efeitos financeiros, operacionais ou de execução retroajam a uma data pretérita específica, desde que isso não viole direitos de terceiros nem a ordem pública.

### **É necessário reconhecer firma na assinatura do aditivo?**

Não é exigência legal para a validade entre as partes, salvo se o contrato originário ou lei especial expressamente exigirem tal formalidade ou se o aditivo for levado a registro imobiliário ou cartorário perante terceiros.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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