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title: "Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé"
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published_at: "2026-10-19T21:44:46+00:00"
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excerpt: "Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros."
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  - "Direito Civil"
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O **Modelo de Requerimento de [Certidão de Objeto e Pé](https://juridico.ai/blog/juridico/certidao-de-objeto-e-pe/)** é utilizado para solicitar formalmente à secretaria judicial a emissão de documento narratório que ateste o estado atual, o histórico e os principais atos de um processo.

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Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para partes ou terceiros interessados, justificativas de finalidade, pedidos de isenção ou comprovação de custas e especificações do conteúdo a ser certificado.

Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/)
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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

## O que é o Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé?

O Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé é a petição pela qual a parte, seu advogado ou terceiro interessado pleiteia a expedição de certidão explicativa sobre a tramitação de uma ação judicial.

Esse documento tem a finalidade de comprovar a existência, a fase procedimental, eventuais decisões e a ocorrência de penhoras ou [trânsito em julgado](https://juridico.ai/blog/direito-civil/transito-em-julgado/)
, sendo emitido com base no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, alínea ‘b’, da [Constituição Federal](https://juridico.ai/leis/constituicao-federal/)
 e no artigo 152 do Código de Processo Civil.

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![Observação sobre o Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [COMPETÊNCIA DA VARA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o requerimento seja direcionado diretamente à Secretaria ou Cartório Judicial:

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE SECRETARIA DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [CÍVEL / DE FAMÍLIA / DA FAZENDA PÚBLICA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE DO REQUERENTE], [ESTADO CIVIL DO REQUERENTE], [PROFISSÃO DO REQUERENTE], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REQUERENTE], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO REQUERENTE],

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o requerente seja representado por advogado constituído:

por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO] e endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO ADVOGADO],

na qualidade de [CONDIÇÃO DA PARTE NO PROCESSO], vem, respeitosamente, perante este Juízo, requerer a expedição de

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal, e no artigo 152 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

**Da Qualidade do Requerente e da Publicidade Processual**

O Requerente figura nos autos em epígrafe na qualidade de [PARTE AUTORA / PARTE RÉ / TERCEIRO INTERESSADO], possuindo legítimo interesse no acompanhamento e na comprovação do estado processual atual da referida demanda.

Ressalta-se que o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal, assegura expressamente a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, prerrogativa plenamente aplicável ao âmbito do Poder Judiciário.

Ademais, vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da publicidade dos atos processuais, que confere transparência à atividade jurisdicional e garante o livre acesso às informações processuais.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o processo tramite de forma pública e irrestrita:

Destaca-se que a presente ação não se encontra sob segredo de justiça, aplicando-se integralmente a regra geral da ampla publicidade dos atos praticados neste Juízo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o processo tramite sob segredo de justiça:

Tendo em vista que a presente demanda tramita sob segredo de justiça, ressalta-se que o Requerente possui legitimidade e interesse jurídico direto nos autos, justificando-se o fornecimento das informações postuladas para resguardo estrito de seus direitos.

**Da Finalidade da Certidão**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja exigência de demonstração da finalidade da certidão, o processo tramite sob segredo de justiça ou o requerente figure como terceiro juridicamente interessado:

A expedição do presente documento destina-se expressamente a [FINALIDADE DA CERTIDÃO], configurando hipótese inequívoca de esclarecimento de situação de interesse pessoal e defesa de direitos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão seja destinada à instrução de processo judicial ou administrativo perante outro órgão ou juízo:

A certidão faz-se necessária para fins de instrução probatória nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DESTINO], em trâmite perante o [ÓRGÃO OU JUÍZO DESTINATÁRIO], demonstrando-se a existência e a fase procedimental em que se encontra a presente lide.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão seja exigida para fins negociais, imobiliários, bancários ou de participação em certame público:

O documento é exigido para fins de comprovação de idoneidade e regularidade jurídica perante [INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE DESTINATÁRIA], visando à concretização de ato negocial legítimo que demanda a demonstração do estado da presente demanda.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão seja necessária para a prática de ato notarial ou registral:

A certidão é exigida perante o [CARTÓRIO OU SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE] para viabilizar a prática de ato notarial e registral correlato ao direito do Requerente.

**Do Objeto da Certidão Requerida**

Requer-se a expedição da Certidão de Objeto e Pé (narratória ou de breve relato), a ser lavrada pela Serventia Judicial nos termos do artigo 152 do Código de Processo Civil, devendo retratar fielmente a situação fática e jurídica dos autos até o presente momento processual.

Para tanto, requer-se que a referida certidão faça constar expressamente as seguintes informações relativas ao processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]:

a) Qualificação completa das partes litigantes (autores, réus e eventuais intervenientes) e de seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos;

b) Natureza da ação, classe processual, rito procedimental e o valor atribuído à causa;

c) Breve síntese dos pedidos deduzidos na petição inicial e dos fundamentos da causa de pedir;

d) Data da distribuição da demanda, data da efetivação da citação da parte ré e apresentação de resposta;

e) Existência ou não de concessão de tutela provisória de urgência ou evidência, com a especificação do teor da decisão e sua vigência atual;

f) Existência de sentença de mérito ou terminativa e eventuais acórdãos proferidos, indicando a ocorrência ou não de trânsito em julgado, bem como a pendência de julgamento de recursos interpostos;

g) Fase processual atual em que se encontram os autos (conhecimento, liquidação ou cumprimento de sentença/execução);

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam constrições judiciais ou atos executivos patrimoniais em andamento:

h) Existência de penhora, arresto, sequestro, indisponibilidade de bens, averbação premonitória ou qualquer outro gravame ou constrição judicial incidente sobre bens móveis ou imóveis decorrentes do feito, bem como a existência de depósitos judiciais ou saldo devedor atualizado em cobrança.

**Das Custas Processuais**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja o recolhimento das custas e taxas devidas para a expedição da certidão:

Informa o Requerente que procedeu ao regular recolhimento da taxa judiciária e das despesas cartorárias correspondentes à expedição da certidão ora pleiteada, conforme comprovam a respectiva guia de recolhimento e o comprovante de pagamento anexos aos presentes autos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o Requerente seja beneficiário da gratuidade da justiça já deferida nos autos:

Deixa de recolher as custas relativas à expedição do presente documento em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça anteriormente deferida nestes autos, abrangendo a isenção de despesas e emolumentos nos termos da legislação federal aplicável.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão seja requerida para defesa de direitos com fundamento na gratuidade constitucional:

Ressalta-se a desnecessidade de recolhimento de taxas ou emolumentos para o presente ato, haja vista a garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal, que assegura a gratuidade na obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

**Dos Pedidos**

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento e processamento do presente requerimento nos autos do processo em epígrafe;

b) A determinação à Secretaria do Juízo ou Cartório Judicial para a expedição da respectiva Certidão de Objeto e Pé (narratória ou de breve relato), constando todas as informações e dados pormenorizados na presente manifestação, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Civil;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja a comprovação do recolhimento de custas:

c) A juntada da respectiva guia de recolhimento de custas e do comprovante de pagamento anexo, dando-se por satisfeitas as despesas para a emissão do documento;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o Requerente seja beneficiário da gratuidade da justiça ou invoque a isenção constitucional:

c) O reconhecimento da isenção do recolhimento de taxas ou emolumentos para a expedição da certidão pleiteada, em razão da gratuidade da justiça concedida nos autos ou com esteio no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão deva ser disponibilizada diretamente nos autos eletrônicos ou por meio digital:

d) A juntada e disponibilização da certidão expedida diretamente nos autos eletrônicos deste processo e o seu encaminhamento para o endereço eletrônico de contato informado nesta petição;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a certidão deva ser retirada fisicamente em cartório ou serventia:

d) A disponibilização da certidão física no balcão da Secretaria deste Juízo para retirada pelo Requerente ou por procurador devidamente constituído.

Nestes termos,  
Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a petição seja assinada pelo próprio Requerente:

[ASSINATURA DO REQUERENTE]  
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE]  
[NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a petição seja assinada por advogado constituído:

[ASSINATURA DO ADVOGADO]  
[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]  
OAB/[UF DO ADVOGADO] nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB]

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### **O que é certidão de objeto e pé?**

É um documento oficial emitido pela secretaria judicial que resume a petição inicial, as partes envolvidas, o valor da causa e a fase processual atual de um processo.

### **Quem pode requerer a certidão de objeto e pé?**

Qualquer pessoa pode requerer a certidão em processos públicos; contudo, se a demanda tramitar sob segredo de justiça, apenas as partes, seus procuradores ou terceiros que comprovem legítimo interesse jurídico podem solicitá-la.

### **A emissão da certidão de objeto e pé é gratuita?**

Não necessariamente. Em regra, exige-se o pagamento de taxa judiciária cartorária, ressalvadas as hipóteses de deferimento da gratuidade da justiça ou quando requerida expressamente para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal conforme a Constituição Federal.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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