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title: "Modelo de Procuração Particular"
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excerpt: "Modelo de Procuração Particular para representação extrajudicial entre pessoas físicas, com cláusulas de poderes gerais, poderes especiais e substabelecimento."
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  - "Direito Civil"
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O **Modelo de Procuração Particular** é utilizado para formalizar a concessão de poderes de representação entre pessoas físicas para a gestão de interesses civis, patrimoniais e administrativos.

A correta delimitação da extensão dos poderes e das condições de exercício previne litígios, resguarda a segurança jurídica dos envolvidos e evita a prática de atos sem a devida autorização expressa.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com cláusulas de poderes gerais, poderes especiais, regramento sobre substabelecimento e definição do prazo de vigência.

Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/)
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## O que é o Modelo de Procuração Particular?

O **Modelo de Procuração Particular** é o instrumento jurídico pelo qual uma pessoa física (outorgante) nomeia outra (outorgada) para agir em seu nome na administração de interesses e na prática de negócios jurídicos.

Sua formalização exige a qualificação completa das partes e a redação clara das faculdades conferidas, observando a necessidade de poderes especiais e expressos para atos de alienação, gravação de ônus e transação, conforme preceitua o Código Civil.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Procuração Particular](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR**

**OUTORGANTE:** [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE], telefone [TELEFONE DO OUTORGANTE].

**OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO], telefone [TELEFONE DO OUTORGADO].

**Dos Poderes Outorgados**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

**1. Dos Poderes Gerais**

Por meio do presente instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a), gerir e administrar todos os seus negócios e interesses, podendo requerer, assinar, promover e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e prestadoras de serviços públicos, cartórios de notas e de registro público, instituições financeiras, empresas privadas e terceiros em geral.

**2. Dos Poderes Especiais**

Nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, são outorgados ainda poderes especiais e expressos para:

a) Comprar, vender, prometer comprar ou vender, ceder, permutar, doar, anuir, transferir, hipotecar, empenhar ou por qualquer outra forma onerar ou alienar bens móveis ou imóveis, direitos e ações de titularidade do(a) OUTORGANTE, estipulando preços, cláusulas, condições, prazos e formas de pagamento, bem como transmitindo ou recebendo posse, domínio, direito e ação;

b) Assinar escrituras públicas, contratos particulares, termos, compromissos, aditivos, quitações, recibos, requerimentos e termos de transferência de qualquer natureza;

c) Movimentar, abrir, encerrar e operar contas bancárias correntes, de poupança, de investimento ou de qualquer modalidade junto a quaisquer instituições bancárias e financeiras, emitir, endossar e descontar cheques, efetuar depósitos, saques, transferências eletrônicas, pagamentos, aplicações, resgates, solicitar extratos e saldos, firmar contratos de financiamento, mútuo e câmbio, cadastrar senhas e utilizar canais eletrônicos ou de autoatendimento;

d) Transigir, acordar, anuir, confessar, renunciar a direitos, firmar compromissos, liquidar e receber quantias, créditos, valores, dividendos, benefícios, pensões ou indenizações, prestando as devidas quitações e firmando os respectivos recibos;

e) Representar perante a Receita Federal do Brasil, Secretarias Estaduais de Fazenda, Secretarias Municipais de Finanças, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cartórios e órgãos de proteção ao crédito, prestando declarações, preenchendo formulários, retirando certidões, interpondo recursos administrativos e solicitando parcelamentos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os poderes especiais devam abranger também a representação para finalidade ou bem específico:

f) Praticar todos os atos necessários especificamente relativos a [OBJETO OU FINALIDADE ESPECÍFICA], podendo para tanto firmar todos os documentos e praticar todos os atos pertinentes.

**3. Do Substabelecimento**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja autorizada a transferência de poderes a terceiros:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Fica expressamente autorizado(a) o(a) OUTORGADO a substabelecer os poderes aqui conferidos, no todo ou em parte, a quem convier.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o substabelecimento seja feito com reserva de poderes:

O substabelecimento ora autorizado é feito com reserva de poderes, permanecendo o(a) OUTORGADO habilitado(a) a exercer concomitantemente os poderes substabelecidos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o substabelecimento seja feito sem reserva de poderes:

O substabelecimento ora autorizado é feito sem reserva de poderes, desvinculando-se o(a) OUTORGADO do exercício dos poderes substabelecidos.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja vedada a transferência de poderes a terceiros:

É expressamente vedado ao(à) OUTORGADO substabelecer os poderes conferidos neste instrumento a terceiros.

**4. Do Prazo de Validade**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a procuração tenha prazo de vigência determinado:

O presente mandato é outorgado por prazo determinado, tendo validade até [DATA DE VALIDADE DO MANDATO], findo o qual cessarão automaticamente todos os efeitos destes poderes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a procuração tenha prazo de vigência indeterminado:

O presente mandato é outorgado por prazo indeterminado, permanecendo plenamente válido e eficaz até eventual revogação formal ou extinção pelas hipóteses legais.

**Assina o Outorgante**

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

CPF: [CPF DO OUTORGANTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o terceiro perante quem a procuração será apresentada exija firma reconhecida:

Obs.: a assinatura do(a) OUTORGANTE deverá ter a firma reconhecida em cartório, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.

## Gere sua Procuração Particular na Jurídico AI

1. Copie o modelo clicando em “Copiar” nesta página.
2. Cole no chat da Jurídico AI e peça para a IA usar esse modelo na sua peça.
3. Escolha como adaptar: ajustar dados, adaptar para um caso novo ou transformar em outra peça.
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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **É obrigatório reconhecer firma na procuração particular?**

Depende da exigência de terceiros ou de órgãos específicos onde o documento será apresentado, embora a firma reconhecida seja usualmente solicitada para conferir maior autenticidade ao ato.

### **A procuração particular pode ter prazo de validade indeterminado?**

Sim. A procuração pode vigorar por prazo indeterminado até que seja formalmente revogada pelo outorgante, haja renúncia do outorgado ou ocorra a extinção legal do mandato.

### **O que significa substabelecer com ou sem reserva de poderes?**

O substabelecimento com reserva transfere poderes mantendo o procurador original autorizado a agir; sem reserva, o procurador original se desvincula totalmente do mandato em favor do novo indicado.

### **Poderes gerais são suficientes para vender imóveis?**

Não. Para alienar, hipotecar ou transigir sobre bens imóveis, a legislação civil exige a concessão expressa de poderes especiais no instrumento de mandato.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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