--- title: "Modelo de Procuração para Venda de Imóvel" id: "14642" type: "modelo" slug: "procuracao-para-venda-imovel" published_at: "2026-09-27T23:28:44+00:00" modified_at: "2026-09-27T23:28:44+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-para-venda-imovel/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-para-venda-imovel.md" excerpt: "Modelo de Procuração para Venda de Imóvel para outorga de poderes especiais de alienação imobiliária perante cartórios, com cláusulas de preço, outorga conjugal e substabelecimento." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Procuração para Venda de Imóvel** é utilizado para formalizar a concessão de poderes especiais de representação na negociação, assinatura de contratos e lavratura de escritura pública de alienação imobiliária. A precisão na redação dos poderes conferidos e na individualização do bem é fundamental para garantir a validade do ato perante tabelionatos de notas e serviços de registro de imóveis, evitando entraves no fechamento do negócio. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com cláusulas de poderes especiais, regras de outorga conjugal, opções de substabelecimento e definição de prazos de validade. Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) . ## O que é o Modelo de Procuração para Venda de Imóvel? O **Modelo de Procuração para Venda de Imóvel** é o instrumento jurídico pelo qual o proprietário constitui um procurador para representá-lo nos atos de alienação e transferência de determinado bem de sua propriedade. Por envolver a alienação de bens imóveis, exige-se a concessão de poderes especiais e expressos, nos termos do **art. 661, § 1º, do Código Civil,** além da formalização por escritura pública perante tabelionato de notas quando a venda exigir essa mesma solenidade. O documento deve conter a perfeita qualificação das partes, a expressa anuência do cônjuge conforme o regime de bens e a descrição idêntica àquela constante na respectiva matrícula imobiliária. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Procuração para Venda de Imóvel](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEL** **OUTORGANTE(S):** [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP DO OUTORGANTE]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o(a) outorgante seja casado(a) ou viva em união estável, comparece também na qualidade de outorgante seu cônjuge/companheiro(a): [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [ESTADO CIVIL DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], em união sob o regime de [REGIME DE BENS], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]. **OUTORGADO(S):** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP DO OUTORGADO]. **Dos Poderes Outorgados** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Por este instrumento de procuração, o(s) OUTORGANTE(S) confere(m) ao OUTORGADO amplos, gerais e especiais poderes, nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, exclusivamente para vender, prometer vender, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar o imóvel de sua propriedade, constituído por [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL], matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE], com inscrição municipal nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL], localizado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP DO IMÓVEL]. **2. Dos Poderes Especiais** Para a consecução do objetivo acima, o OUTORGADO poderá: a) Negociar livremente preço, prazos, formas de pagamento, encargos, multas e demais condições da transação, observando o valor Caso seja fixado valor mínimo de venda: observando o valor mínimo de [VALOR MÍNIMO DE VENDA]; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a venda deva observar avaliação de mercado: observando o valor de mercado apurado à época da alienação; b) Firmar e assinar compromissos, promessas de compra e venda, recibos de sinal e princípio de pagamento, escrituras públicas definitivas de compra e venda, cessões de direitos e respectivos aditivos ou distratos; c) Transmitir a posse, domínio, direitos e ações sobre o imóvel, outorgando a competente imissão de posse ao adquirente; d) Receber valores, sinais, parcelas ou o preço integral decorrente da alienação, emitir e assinar os competentes recibos de quitação relativos aos valores recebidos; e) Representar o(s) OUTORGANTE(S) perante Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Prefeituras Municipais, Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil e demais repartições públicas federais, estaduais e municipais; f) Requerer, declarar, assinar e retirar certidões negativas de débitos, certidões de ônus, guias para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas correlatas, bem como efetuar os respectivos recolhimentos tributários; g) Requerer certidões de inteiro teor, matrícula atualizada e, se aplicável, transcrição anterior do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente; g) Prestar declarações, assinar formulários, dar anuências, notificações e praticar todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento deste mandato. **3. Do Substabelecimento** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso seja autorizada a transferência de poderes a terceiros: Fica expressamente autorizado o OUTORGADO a substabelecer os poderes aqui conferidos, no todo ou em parte, com reserva de iguais poderes, com fundamento no art. 655 do Código Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso seja vedada a transferência de poderes a terceiros: Fica expressamente vedado ao OUTORGADO o substabelecimento dos poderes ora conferidos, devendo exercê-los de forma estritamente pessoal. **4. Do Prazo de Validade** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o mandato possua prazo determinado: A presente procuração terá validade pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO], a contar da data de sua lavratura. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o mandato vigore por prazo indeterminado: A presente procuração vigorará por prazo indeterminado até a conclusão da alienação e formalização do registro imobiliário, ressalvada expressa revogação. **Assina o Outorgante** [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO OUTORGANTE] [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o instrumento seja particular e as partes optem por testemunhas: [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] CPF nº [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 1] [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] CPF nº [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 2] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja cônjuge ou companheiro(a) outorgante: [ASSINATURA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO] [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração para Venda de Imóvel A elaboração deste mandato exige atenção cuidadosa na individualização da matrícula, na delimitação de limites de preço ou condições de pagamento e na escolha sobre permitir ou vedar o substabelecimento. A Jurídico AI auxilia o advogado a organizar as informações do caso, estruturar o documento com clareza técnica e alinhar os poderes outorgados à legislação pertinente e às exigências notariais. **Encontre outros modelos de Direito Civil:** - [Modelo de Procuração em Causa Própria](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-em-causa-propria/) ; - [Modelo de Procuração Bancária](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-bancaria/) ; - [Modelo de Procuração a Rogo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-a-rogo/) ; Conheça a Jurídico AI para otimizar a redação de procurações e outros documentos imobiliários com segurança e agilidade. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **A procuração para venda de imóvel precisa ser pública?** Sim. Sempre que o negócio imobiliário exigir a lavratura de escritura pública de compra e venda, a procuração deve obrigatoriamente ser feita por instrumento público lavrado em Cartório de Notas. ### **É obrigatória a assinatura do cônjuge na procuração?** Sim, salvo no regime de separação absoluta de bens com pacto antenupcial. Nos demais regimes, a outorga conjugal é necessária para autorizar a alienação de bens imóveis do casal. ### **A procuração para venda de imóvel pode ter prazo indeterminado?** Sim. As partes podem pactuar a vigência por prazo indeterminado, embora muitos cartórios e instituições financeiras recomendem a fixação de um prazo determinado para reforçar a segurança jurídica do ato. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia](https://juridico.ai/blog/juridico/escritorio-inteligente-advocacia/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Procuração em Causa Própria](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-em-causa-propria/) - [Modelo de Procuração Bancária](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-bancaria/) - [Modelo de Procuração a Rogo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-a-rogo/) - [Modelo de Política de Privacidade LGPD](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/politica-privacidade-lgpd/) - [Modelo de Pedido de Desistência da Ação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-desistencia-da-acao/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) - [Modelo de Procuração para o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/procuracao-para-inss/) - [Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/procuracao-para-detran-venda-veiculo/) - [Modelo de Procuração para a Receita Federal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-tributario/procuracao-para-receita-federal/) - [Modelo de Procuração em Causa Própria](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/procuracao-em-causa-propria/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) - [Modelo de Procuração para o INSS](https://juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/procuracao-para-inss/) - [Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/procuracao-para-detran-venda-veiculo/) - [Modelo de Procuração para a Receita Federal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-tributario/procuracao-para-receita-federal/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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