--- title: "Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica" id: "6887" type: "modelo" slug: "notificacao-descumprimento-contratual" published_at: "2026-01-22T22:21:42+00:00" modified_at: "2026-09-18T13:45:54+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/notificacao-descumprimento-contratual/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/notificacao-descumprimento-contratual.md" excerpt: "A Notificação de Descumprimento Contratual é um instrumento utilizado para comunicar formalmente o inadimplemento de obrigações previstas em contrato. Neste artigo, você confere quando usar, quais elementos não podem faltar e como estruturar o documento com apoio da Jurídico AI." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- No contexto do [Direito Contratual](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/) brasileiro, a **Notificação de Descumprimento Contratual** ocupa um papel estratégico para a atuação preventiva e organizada do advogado. Quando o descumprimento envolve locação de imóvel, especificamente a não desocupação, a [notificação de desocupação de imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-notificacao-de-desocupacao-de-imovel/) é ferramenta mais específica para este fim. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito da **notificação extrajudicial de descumprimento contratual**, suas finalidades práticas, os elementos que não podem faltar no documento, a base legal aplicável e um**roteiro detalhado para elaboração**, com atenção ao uso de tecnologia jurídica na prática profissional. Recomendamos ler [Notificação Extrajudicial](https://juridico.ai/blog/direito-civil/notificacao-extrajudicial/) para mais detalhes. Você encontra mais em [Multa contratual pode ser abusiva?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/multa-contratual-abusiva/) . Recomendamos ler [Notificação Extrajudicial](https://juridico.ai/blog/direito-civil/notificacao-extrajudicial/) para mais detalhes. Você encontra mais em [Multa contratual pode ser abusiva?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/multa-contratual-abusiva/) . Fique até o final e veja **como estruturar notificações de descumprimento contratual mais segura**, eficientes e alinhadas à realidade da advocacia atual! [Crie sua Notificação de Descumprimento Contratual com IA – Teste grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## O que é Notificação de Descumprimento Contratual? A **notificação de descumprimento contratual**, também conhecida como **notificação extrajudicial por quebra de contrato**, é um meio formal de comunicação utilizado para informar à outra parte que as**obrigações previstas no contrato não estão sendo cumpridas**. Em termos práticos, trata-se de registrar, de forma clara e documentada, que houve uma **falha na execução** do que foi acordado. Geralmente, esse tipo de notificação é adotado **após tentativas frustradas de solução amigável**, como conversas e cobranças informais. Por isso, quando elaborada por um **advogado ou escritório especializado**, costuma funcionar como uma **etapa prévia ao ajuizamento de uma ação**, sinalizando que, se não houver regularização da conduta, o conflito **poderá ser levado ao Judiciário**. Além disso, a notificação cumpre um papel estratégico: **organizar juridicamente o conflito**, delimitando o que foi contratado, o que deixou de ser cumprido e quais providências são esperadas da parte inadimplente. Assim, ela não só comunica o problema, mas também **prepara o terreno para eventuais medidas futuras**. ## Para que serve a Notificação de Descumprimento Contratual? Na prática, a **notificação de quebra de contrato** é especialmente comum em [contratos de prestação de serviços](https://juridico.ai/direito-trabalhista/modelo-contrato-prestacao-servico-pj/) , como obras, marcenaria, vidraçaria ou marmoraria. Para documentar o estado dos bens antes ou após o descumprimento, o [termo de vistoria](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-termo-de-vistoria/) fornece prova técnica do estado do imóvel ou bem contratado. Situações como **atraso excessivo**, **serviço inacabado** ou **entrega em desacordo com o projeto contratado** justificam o envio desse documento. Nesses casos, a notificação pode servir para: – Formalizar a **insatisfação** – Exigir a **correção do descumprimento** – Comunicar a **rescisão contratual** Ao fazer isso, a parte prejudicada deixa claro que eventual **suspensão do pagamento ou de outras obrigações** decorre do**inadimplemento da outra parte**, e não de mera liberalidade. Vale lembrar que esse ponto é essencial, pois a**ausência de notificação pode levar à caracterização indevida de inadimplência**, abrindo espaço para cobranças, negativação do nome e dificuldades probatórias em eventual ação judicial. Com a [notificação extrajudicial](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/) , fica documentado que a rescisão do contrato foi fundamentada no descumprimento das condições originalmente ajustadas. Para casos mais gerais de descumprimento contratual, o [modelo de notificação extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/) serve como ferramenta versátil de comunicação formal antes de medidas judiciais. Por fim, é importante destacar que a elaboração desse documento exige **técnica jurídica** e atenção ao caso concreto, visto que uma notificação mal formulada pode ampliar o problema já existente. Por isso, o **acompanhamento de um advogado especializado** é fundamental para garantir que a comunicação seja feita de forma correta e juridicamente segura. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## Quais são as partes essenciais da Notificação de Descumprimento Contratual? Uma **notificação extrajudicial por descumprimento contratual**, ainda que mais simples, precisa conter alguns **elementos mínimos** para produzir efeitos jurídicos e servir como prova. Os principais que destacamos são: - **Qualificação das partes**Identificação completa do **notificante** e do **notificado**, com dados suficientes para individualizar as partes e evitar questionamentos futuros. - **Referência ao contrato**Indicação do **contrato firmado**, com data, objeto e, quando possível, menção às **cláusulas violadas**. - **Descrição objetiva dos fatos**Relato claro do **descumprimento contratual**, como atraso, inadimplemento, execução parcial ou prestação defeituosa, sem excessos narrativos. - **Fundamentação jurídica básica**Menção aos **princípios da boa-fé objetiva**, da **função social do contrato** e às regras do **inadimplemento**, ainda que de forma sintética. - **Exigência ou providência esperada**Indicação expressa do que se pretende: **cumprimento da obrigação**, **regularização da conduta**, [rescisão contratual](https://juridico.ai/direito-civil/termo-de-rescisao-contratual-modelo/) e/ou **devolução de valores**. - **Fixação de prazo**Estabelecimento de um **prazo razoável** para resposta ou adoção das medidas exigidas. - **Advertência sobre medidas futuras**Alerta quanto à possibilidade de **adoção de medidas judiciais** em caso de inércia ou recusa. - **Assinatura do advogado**Encerramento com a **identificação do advogado responsável**, reforçando o caráter técnico e preventivo da notificação. Confira esse infográfico para você visualizar melhor: ![Passo a passo indicando como fazer uma notificação de descumprimento contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Notificacao-Extrajudicial-por-Descumprimento-Contratual-1024x572.jpg) ## Qual a base legal da Notificação de Descumprimento Contratual? A**notificação de descumprimento contratual** possui fundamento no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) , especialmente nos dispositivos que tratam da **função social do contrato**, da **boa-fé objetiva** e das **consequências do inadimplemento**. Embora não exista previsão específica sobre a notificação extrajudicial, sua utilização decorre da própria estrutura do direito contratual brasileiro. O **Art. 421 do Código Civil** estabelece que a**liberdade contratual**deve ser exercida dentro dos limites da **função social**, o que impede que uma das partes descumpra o contrato sem consequências jurídicas: > **“Art. 421, Código Civil** – A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. > > **Parágrafo único.** Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.” Além disso, o **Art. 422 do Código Civil** impõe às partes o dever de agir conforme a **boa-fé**, tanto na formação quanto na execução do contrato: > **“Art. 422, Código Civil** – Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” Por fim, diante do **inadimplemento**, o **Art. 475 do Código Civil** autoriza a parte lesada a **resolver o contrato** ou **exigir seu cumprimento**, com direito à indenização: > “**Art. 475, Código Civil** – A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” Nesse contexto, a **notificação extrajudicial** funciona como um **instrumento formal de comunicação**, que registra o descumprimento e fundamenta juridicamente as medidas adotadas pela parte prejudicada. ![Notificação de descumprimento contratual sendo redigida](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Notificacao-de-Descumprimento-Contratual-na-Juridico-AI-1024x512.jpg) Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Observacao-1.jpg) [NOME DO NOTIFICANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICANTE], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO], representado por seu advogado com procuração anexa, com escritório em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], vem, respeitosamente, apresentar: **Notificação extrajudicial de descumprimento contratual** Em face de [NOME DO NOTIFICADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICADO], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO]. [Gerar esta peça com IA agora. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) O(a) Notificante, em [data da assinatura do contrato], celebrou com a [NOME DA EMPRESA X] um contrato de [especificar o objeto do contrato], instrumento este que, devidamente formalizado e exarado em conformidade com a legislação vigente, estabeleceu de forma clara e inequívoca as obrigações e responsabilidades inerentes a ambas as partes contratantes. A avença, fruto de negociações transparentes e com a expectativa legítima de cumprimento mútuo, visava primordialmente [mencionar o objetivo principal do contrato, por exemplo, viabilizar a aquisição de bens essenciais para a atividade empresarial do notificante, assegurar a prestação de serviços cruciais para a continuidade de suas operações, ou garantir o recebimento de valores devidos e esperados]. Desde o momento da assinatura, o(a) Notificante tem pautado sua conduta estritamente dentro dos termos acordados, cumprindo com diligência e pontualidade todos os seus deveres contratuais, demonstrando assim seu compromisso com a boa-fé e a força vinculante do pactuado, aguardando reciprocidade por parte da contratada. Em conformidade com o estipulado na Cláusula [nº] do referido instrumento contratual, recaía sobre a [NOME DA EMPRESA X] a fundamental obrigação de [descrever exatamente a obrigação assumida – ex.: realizar a entrega do produto, prestar o serviço contratado, efetuar pagamento, cumprir prazo, manter determinada condição contratual, etc.], em estrita observância ao prazo e às condições específicas ali detalhadas. Esta cláusula representava um pilar essencial para a concretização dos objetivos almejados com a contratação, estabelecendo um cronograma e um padrão de qualidade que o(a) Notificante considerava indispensáveis para o desenvolvimento de suas atividades e para a manutenção de sua estabilidade operacional e financeira. A expectativa era de que a [NOME DA EMPRESA X], em virtude de sua expertise e do acordo firmado, cumprisse com a diligência esperada, garantindo que os termos pactuados fossem honrados integralmente e sem ressalvas, permitindo assim o fluxo normal das operações do(a) Notificante. Contudo, o(a) Notificante constatou que a [NOME DA EMPRESA X], em flagrante descompasso com o que fora acordado e com a confiança depositada, deixou de observar o que foi pactuado, incorrendo em inadimplemento contratual. Especificamente, a [NOME DA EMPRESA X] falhou em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido: atraso, inadimplemento, execução parcial, prestação defeituosa, omissão, descumprimento de prazo, entre outros], comportamento este que não apenas frustra as expectativas legítimas do(a) Notificante, mas também compromete diretamente a consecução dos objetivos que motivaram a celebração do contrato. A gravidade do descumprimento reside no fato de que a obrigação negligenciada é de tal monta que sua não execução ou execução defeituosa impacta negativamente e de forma substancial a esfera jurídica e patrimonial do(a) Notificante, impedindo o pleno gozo dos benefícios esperados. Esta conduta da [NOME DA EMPRESA X] representa uma violação direta da Cláusula [nº] do contrato, que detalhava minuciosamente a obrigação inadimplida, além de ferir frontalmente os princípios basilares do Direito Civil, como a boa-fé objetiva, que impõe aos contratantes um dever de lealdade, colaboração e informação recíproca durante toda a relação contratual, e a função social do contrato, que pressupõe que os acordos devem ser interpretados e executados de modo a beneficiar não apenas as partes, mas também a sociedade como um todo, evitando a geração de prejuízos desnecessários. O descumprimento contratual, portanto, não se configura como um mero aborrecimento, mas sim como uma transgressão séria de deveres jurídicos e éticos que regem as relações negociais, gerando um ambiente de insegurança e desconfiança. Em decorrência direta da omissão e/ou da execução defeituosa por parte da [NOME DA EMPRESA X], o(a) Notificante tem sofrido prejuízos concretos e potenciais de considerável magnitude. Tais prejuízos se manifestam, por exemplo, na impossibilidade de [descrever os prejuízos concretos ou potenciais, se houver – ex.: dar continuidade a projetos essenciais para o crescimento da empresa, honrar compromissos assumidos com terceiros, manter a regularidade de suas operações, sofrer perdas financeiras diretas devido à necessidade de buscar alternativas emergenciais, ou ter sua reputação abalada perante clientes e parceiros comerciais]. A ausência do cumprimento da obrigação por parte da [NOME DA EMPRESA X] cria um vácuo que exige do(a) Notificante a alocação de recursos adicionais e a adoção de medidas paliativas, gerando custos extras e comprometendo a eficiência e a rentabilidade de suas atividades, configurando um dano material e, possivelmente, moral. Diante do exposto, e após [eventuais tentativas de solução amigável, contatos prévios, notificações verbais ou escritas], as quais restaram infrutíferas e não trouxeram qualquer avanço na resolução da pendência, a situação permanece inalterada, com a obrigação principal da [NOME DA EMPRESA X] ainda em aberto, a caracterizar um inadimplemento persistente. Assim sendo, torna-se imperiosa e urgente a formalização desta Notificação Extrajudicial, com o objetivo precípuo de registrar oficialmente o descumprimento contratual, advertir sobre as consequências legais advindas de tal conduta e, sobretudo, conceder à [NOME DA EMPRESA X] uma última e derradeira oportunidade para que, no prazo improrrogável de [sugerir um prazo razoável, ex: 5 (cinco) dias úteis], cumpra integralmente com a obrigação inadimplida, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis para a tutela dos direitos do(a) Notificante, com a consequente responsabilização da [NOME DA EMPRESA X] por todos os danos causados. Diante do acima exposto, é a presente notificação para requerer os seguintes pontos: - O cumprimento imediato da obrigação de [descrever exatamente a obrigação que a NOME DA EMPRESA X deve cumprir, de forma clara e objetiva, conforme o contrato]. - A reparação dos prejuízos causados ao(à) Notificante, no valor de R$ [valor do prejuízo, se aplicável e quantificado], ou conforme apuração posterior. - O esclarecimento sobre os motivos do descumprimento contratual e as medidas que serão tomadas para regularizar a situação. - A apresentação de um plano de ação detalhado com cronograma para o cumprimento das obrigações pendentes. - A confirmação, por escrito, do recebimento desta notificação e das providências que serão adotadas. [Cidade/UF] [Advogado/OAB] ## Como fazer Notificação de Descumprimento Contratual com auxílio a Jurídico AI? **1. Acesse sua conta na plataforma**Na **tela inicial**, acesse sua conta. Caso ainda não possua cadastro, basta **criar uma conta**, procedimento **rápido e intuitivo**. ![Tela de login da Jurídico AI](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Tela-inicial-Juridico-AI-4-1024x495.jpg) **2. Selecione a opção de notificação extrajudicial**Após o acesso, dirija-se à área de **extrajudicial** e selecione a opção **notificação extrajudicial** para iniciar o procedimento. ![Tela para selecionar notificação extrajudicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Tela-para-selecionar-Notificacao-por-descumprimento-contratual.jpg) **3. Escolha o tipo de notificação**Na primeira etapa, você poderá definir o **estilo do documento**. É possível optar pela **notificação simples**, indicada para textos mais objetivos, com cerca de uma página e menor aprofundamento de mérito, ou pela **notificação detalhada**, que permite maior desenvolvimento jurídico e análise mais aprofundada dos fatos. ![Tela para escolher se sua notificação de descumprimento contratual é simples ou detalhada](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Escolher-estilo-do-documento.jpg) **4. Descreva os fatos do caso de notificação de descumprimento contratual**Em seguida, preencha as **informações essenciais**, especialmente os **fatos que originaram o descumprimento contratual**. Nesse campo, deve-se relatar, de forma clara e organizada, o que ocorreu até a necessidade do envio da notificação. ![Tela para preencher com os fatos da notificação de descumprimento contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Tela-para-adicionar-fatos-do-caso-de-descumprimento-contratual.jpg) **5. Gere a prévia da notificação de descumprimento contratual**Após o preenchimento, clique em **avançar**. Em poucos instantes, será exibida uma **prévia da notificação extrajudicial de descumprimento contratual**, já estruturada. ![Prévia da notificação de descumprimento contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Previa-da-Notificacao-de-Descumprimento-contratual-.jpg) **6. Personalize o conteúdo jurídico**Com a prévia disponível, é possível **reorganizar teses**, **acrescentar fundamentos**, **buscar**[jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) e adaptar o texto conforme as particularidades do caso concreto. **7. Complete os dados e fundamentos adicionais** Ao rolar a tela, você poderá inserir **provas**, **dados da parte representada** e **dados da parte notificada**. Esse preenchimento facilita a **automatização do documento**, evitando a inserção manual repetitiva de informações. ![Tela para preencher com dados adicionais e fundamentar melhor a notificação de descumprimento contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Tela-para-preencher-informacoes-adicionais-.jpg) **8. Gere o documento final**Com todas as informações preenchidas, clique em **gerar documento**. Em poucos instantes, a **notificação de descumprimento contratual** estará pronta para edição. ![Tela para editar e baixar notificação de descumprimento contratual](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Tela-com-Notificcao-de-Descumprimento-Contratual-para-ser-editado-e-baixado-1024x303.jpg) **9. Realize os ajustes finais no texto**A notificação de descumprimento contratual pode ser editada diretamente na plataforma, seja com apoio da **inteligência artificial**, seja por meio do **chat**, permitindo ajustes de redação, parágrafos, fonte, tamanho, negrito, itálico e alinhamento. **10. Faça a revisão jurídica obrigatória**Por fim, é indispensável a **revisão pelo advogado responsável**. Embora a tecnologia auxilie na elaboração, a **análise técnica do profissional habilitado** é essencial para garantir segurança jurídica e adequação ao caso concreto. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/01/Dica-2.jpg) ## Como potencializar a atuação extrajudicial com apoio tecnológico A atuação**extrajudicial** tem ganhado cada vez mais espaço na advocacia, tanto pela agilidade quanto pela capacidade de **prevenir litígios**desnecessários. Explorar todo o potencial das **peças extrajudiciais** significa atuar com estratégia, técnica e visão prática do conflito. Nesse cenário, a Jurídico AI surge como uma aliada do advogado, permitindo a elaboração de notificações personalizadas, adaptáveis ao caso concreto e com base jurídica estruturada. A plataforma está em constante evolução, acompanhando as demandas reais da advocacia e facilitando o dia a dia profissional. Teste grátis [a melhor IA para advogados](https://juridico.ai/) ! [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Estatuto da Advocacia: o que é e quais são as principais regras?](https://juridico.ai/blog/juridico/estatuto-da-advocacia/) - [CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais](https://juridico.ai/blog/noticias/cnj-adia-regras-execucoes-2027/) - [Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?](https://juridico.ai/blog/juridico/renuncia-revogacao-mandato-honorarios/) - [Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado](https://juridico.ai/blog/juridico/estatuto-advocacia-prerrogativas/) - [Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/salario-maternidade-quem-tem-direito/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Termo de Garantia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-de-garantia/) - [Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento/) - [Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-de-queixa-crime/) - [Modelo de Termo de Garantia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-de-garantia/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) - [Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento/) - [Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 22/01/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/modelo-de-queixa-crime/) - [Modelo de Termo de Garantia](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-de-garantia/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) - [Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/liquidacao-de-sentenca-por-arbitramento/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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