--- title: "Modelo de Embargos de Divergência no Novo CPC para advogados" id: "6624" type: "modelo" slug: "modelo-embargos-de-divergencia" published_at: "2025-04-17T18:53:04+00:00" modified_at: "2026-09-18T13:57:33+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-divergencia/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-divergencia.md" excerpt: "Confira um modelo de petição de Embargos de Divergência, elaborado para auxiliar advogados na interposição de recursos com praticidade." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- Os [Embargos de Divergência](https://juridico.ai/direito-civil/embargos-divergencia-estrategias-juridicas/) são um recurso cabível no âmbito do **Superior Tribunal de Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)**, com o objetivo de**uniformizar a jurisprudência** interna desses tribunais. São interpostos quando há **divergência entre acórdãos proferidos por diferentes turmas ou seções do mesmo tribunal sobre a mesma questão de direito material.** Esse recurso busca garantir a**segurança jurídica e a isonomia**, evitando que casos semelhantes recebam soluções jurídicas distintas do mesmo órgão julgador. Neste artigo, você encontrará um modelo prático de petição de Embargos de Divergência, voltado para facilitar a atuação de advogados em sede recursal. Para maiores detalhes, confira nosso modelo de modelo de impugnação aos embargos de divergência: [Neste artigo, você encontrará um modelo prático de petição de Embargos de Divergência, voltado para facilitar a atuação de advogados em sede recursal.](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-impugnacao-aos-embargos-de-divergencia/) Antes disso, é importante revisar os requisitos de admissibilidade, como a atualidade da divergência entre os acórdãos confrontados, tema que abordaremos a seguir. [Gere sua peça de Embargos de Divergência em minutos! Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## **Requisitos de Admissibilidade dos Embargos de Divergência:** - **Divergência Atual**: A divergência entre os acórdãos confrontados deve ser atual, ou seja, ambos os entendimentos devem estar vigentes no momento da interposição do recurso. - **Identidade fática e Jurídica**: Os casos julgados nos acórdãos conflitantes devem apresentar similitude fática e jurídica, de modo que a questão de direitos controvertida seja a mesma. - **Acórdãos paradigmas**: É imprescindível indicar precisamente os acórdãos paradigmas (aqueles com o entendimentos divergentes da decisão embargada), com a devida juntada de cópias autenticadas ou certidões. - **Tempestividade:** O recurso deve ser interposto dentro do prazo legal, que é de 15 (quinze) dias úteis, conforme o artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. - **Preparo**: Deve ser comprovado o recolhimento das custas processuais, salvo nos casos de concessão de gratuidade da justiça. [https://app.juridico.ai/signin](https://app.juridico.ai/signin) **Modelo de Embargos de Divergência** ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/04/Observacao-1.jpg) **EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA** **[OU, CONFORME O CASO:] EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL** **Processo nº**: [Número do Processo na instância originária e no Tribunal] **Embargante**: [Nome Completo do Embargante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, interpor os presentes **EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA**, com fundamento nos **artigos 1.043 e seguintes do Código de Processo Civil**, em face do venerável acórdão proferido pela [Órgão Colegiado que proferiu o acórdão embargado], nos autos do Recurso Especial (ou Extraordinário ) nº [Número do Recurso], cuja ementa é a seguinte: **[Colar a ementa do acórdão embargado]** pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: **I – TEMPESTIVIDADE** O acórdão embargado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em [Data da Publicação], sendo o último dia do prazo para interposição dos presentes Embargos de Divergência o dia [Data Final do Prazo]. Desta forma, o presente recurso é tempestivo, nos termos do **artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil.** **II – CABIMENTO** Os presentes Embargos de Divergência são cabíveis, nos termos do **artigo 1.043 do Código de Processo Civil** (ou do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), haja vista a manifesta divergência entre o acórdão ora embargado e o(s) acórdão(s) paradigma(s) adiante colacionado(s), proferido(s) por outro órgão fracionário deste Colendo Tribunal, sobre a mesma questão de direito. **III – DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL** **III.1 – Acórdão Embargado** No acórdão embargado, proferido pela [Órgão Colegiado que proferiu o acórdão embargado], entendeu-se que **[Transcrever o trecho do acórdão embargado que demonstra o entendimento do órgão julgador sobre a questão controvertida].** **III.2 – Acórdão(s) Paradigma(s)** A divergência jurisprudencial resta configurada com o entendimento adotado no(s) seguinte(s) acórdão(s) paradigma(s): **Paradigma 1:** - Órgão Julgador: [Órgão Colegiado que proferiu o acórdão paradigma] - Processo nº: [Número do Processo do Acórdão Paradigma] - Relator(a): [Nome do(a) Relator(a)] - Data do Julgamento: [Data do Julgamento] - Publicação: [Informações sobre a Publicação] - Ementa: [Colar a ementa do acórdão paradigma] No referido acórdão paradigma, restou consignado que [**Transcrever o trecho do acórdão paradigma que demonstra o entendimento divergente sobre a mesma questão de direito**]. [Repetir a estrutura acima para cada acórdão paradigma invocado] **III.3 – DA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA** Conforme se depreende da análise comparativa entre o acórdão embargado e o(s) acórdão(s) paradigma(s), a divergência jurisprudencial é flagrante no que tange à interpretação da [Especificar a questão de direito controvertida]. Enquanto o acórdão embargado decidiu que [**Resumir o entendimento do acórdão embargado sobre a questão**], o(s) acórdão(s) paradigma(s) firmou(aram) o entendimento de que [**Resumir o entendimento divergente do(s) acórdão(s) paradigma(s) sobre a mesma questão**]. A identidade fática e jurídica entre os casos é evidente, pois em ambos se discute a [**Descrever a similitude fática e jurídica entre os casos]**. Contudo, a solução jurídica dada por diferentes órgãos fracionários deste Tribunal foi diametralmente oposta, o que demonstra a necessidade de uniformização da jurisprudência sobre a matéria. **IV – DO PEDIDO** Diante do exposto, requer o Embargante seja o presente recurso conhecido e, no mérito, provido para que, reformando o acórdão embargado, prevaleça o entendimento firmado no(s) acórdão(s) paradigma(s), uniformizando-se a jurisprudência deste Colendo Tribunal sobre a matéria. Termos em que, Pede deferimento. [Local], [Data] [Nome do Advogado(a)] OAB/[UF] [Número da OAB] ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/04/Dica-1.jpg) ## **Redija Peças Completas em Instantes** Ter um **modelo pronto** pode ser a chave para agilizar seu trabalho. Imagine uma **inteligência artificial que possa redigir peças jurídicas personalizadas**com base apenas nas informações essenciais do seu caso. Somos uma plataforma inovadora de inteligência artificial para advogados que pode revolucionar a sua prática jurídica, oferecendo soluções imparciais e eficazes. Na Jurídico AI, você tem acesso a uma peça totalmente adaptada para o seu caso em questão de minutos. Confira os benefícios de utilizar a **Jurídico AI:** - **Rapidez e precisão:** produza suas [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/) em menos tempo, garantindo clareza e redução de erros na redação. - **Segurança jurídica:**conte com documentos fundamentados em normas e [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) sempre atualizadas. - **Customização:**nossa inteligência artificial compreende o contexto do caso e ajusta a redação conforme as particularidades da demanda, assegurando uma argumentação bem fundamentada. - **Mais foco na estratégia:**automatize processos burocráticos e dedique-se ao que realmente importa — negociações e tomada de decisões. Teste grátis [a melhor IA para advogados](https://juridico.ai/) [https://app.juridico.ai/signin](https://app.juridico.ai/signin) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Renúncia e revogação do mandato: quais são os efeitos sobre os honorários?](https://juridico.ai/blog/juridico/renuncia-revogacao-mandato-honorarios/) - [Artigo 7º do Estatuto da Advocacia: principais prerrogativas do advogado](https://juridico.ai/blog/juridico/estatuto-advocacia-prerrogativas/) - [Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/salario-maternidade-quem-tem-direito/) - [Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?](https://juridico.ai/blog/direito-penal/reu-primario/) - [Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros](https://juridico.ai/blog/direito-penal/dosimetria-da-pena/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Carlos Silva](https://secure.gravatar.com/avatar/d98e25353caf68493f84cc5b908df3646e96de70f2cd2ba554aad457ad63f56a?s=48&d=mm&r=g) Carlos Silva 17/04/2025 Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin) - ![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas.png) Para departamentos jurídicos IA para gestão do contencioso trabalhista Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin)