--- title: "Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2026" id: "6673" type: "modelo" slug: "modelo-chamamento-do-feito-a-ordem" published_at: "2026-07-22T18:23:10+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:52+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-chamamento-do-feito-a-ordem/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-chamamento-do-feito-a-ordem.md" excerpt: "Modelo de petição de chamamento do feito à ordem, pronto para uso em casos de irregularidades processuais ou para evitar nulidades futuras." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **chamamento do feito à ordem** é um importante instrumento processual utilizado para corrigir irregularidades que possam comprometer a validade do processo e os direitos das partes. Ao conhecer quando e como utilizá-lo, o advogado fortalece sua atuação e reduz o risco de nulidades processuais. Neste artigo, você entenderá **o que é o chamamento do feito à ordem**, quando ele é cabível e como utilizar um modelo para adaptá-lo às necessidades do caso concreto. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Gere sua peça de Chamamento do feito à ordem em minutos! Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## **O que é o chamamento do feito à ordem?** O **chamamento do feito à ordem** é uma medida que pode ser utilizada pelos advogados para solicitar ao juiz a correção de **irregularidades processuais** que possam comprometer a regularidade do processo, o **contraditório**, a **ampla defesa** ou o **devido processo legal**. Em geral, o pedido de chamamento do feito à ordem é empregado quando há falhas que exigem a intervenção do magistrado antes do prosseguimento do feito, como: - **Falta de intimação válida**; - **Prática de atos processuais em desacordo com a ordem legal**; - **Violação ao contraditório ou à ampla defesa**. ## **Quais são os objetivos do chamamento do feito à ordem?** O **chamamento do feito à ordem** busca garantir a **regularidade do processo**, corrigindo omissões e irregularidades que possam comprometer seu andamento. Entre seus principais objetivos estão: - **Corrigir vícios processuais;** - **Assegurar a celeridade processual**; - **Preservar os direitos das partes**; - **Apontar omissões** das partes, procuradores ou do próprio órgão jurisdicional. Esses objetivos encontram respaldo no **Código de Processo Civil**: > **Art. 4º, CPC:** “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” > **Art. 139, II, CPC:** ” O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: velar pela duração razoável do processo;” Confira também nossos modelos de: **[Modelo de Inicial na Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-inicial-acao-de-cobranca/)** **[Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-contestacao-acao-indenizatoria-por-danos-morais/)** **[Modelo completo e atualizado de Impugnação à Penhora](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-impugnacao-a-penhora/)** ## **Quando utilizar o chamamento do feito à ordem?** O chamamento do feito à ordem é cabível sempre que houver alguma **irregularidade formal no andamento do processo**. Alguns exemplos: - Ato processual praticado sem a intimação da parte ou do advogado; - Sentença proferida antes da manifestação da parte em réplica; - Inversão da ordem dos atos processuais prevista no CPC; - Audiência marcada sem observância do contraditório; - Qualquer ato que prejudique o exercício pleno do direito de defesa. **Atenção:** O chamamento do feito à ordem **não é um recurso**, mas sim uma petição para correção imediata de vícios formais que estão ocorrendo no curso do processo. Confira também nosso [Modelo de Procuração para Advogados.](https://juridico.ai/juridico/modelo-procuracao-advogado/) Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o modelo de chamamento do feito à ordem](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/06/Observacao.jpg) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [**Número da Vara**] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [**Nome da Comarca**] DO ESTADO DE **[Nome do Estado**] Processo n.º: [**Número do Processo**] [**NOME DA PARTE REQUERENTE**], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na [**endereço do escritório**], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, requerer o presente: **CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM**, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: **I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO** [**Faça um breve resumo do andamento processual até o momento da irregularidade**. Ex: A presente ação versa sobre… Em [**data**], foi proferida a decisão/sentença de fls. **XXX**…] **II – DA IRREGULARIDADE PROCESSUAL E SEU PREJUÍZO** Conforme se verifica nos autos, em [**data**], foi praticado o ato de fls. [**número da folha do ato**]. Contudo, referido ato foi realizado sem a devida intimação da parte [**descreva qual parte não foi intimada, ex: Requerente / Requerida**], o que, por óbvio, impediu o exercício do direito de [**descreva o direito prejudicado, ex: apresentar contestação / interpor recurso / manifestar-se sobre documentos**]. [**Ou, outro exemplo de irregularidade**:] Em que pese o regular andamento do feito, observa-se que em [**data**], houve a prolação da sentença às fls. [**número da folha da sentença**], antes que a parte Autora pudesse apresentar sua réplica à contestação de fls. [**número da folha da contestação**]. Tais situações configuram **grave violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa**, além de afrontarem o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões-surpresa e assegura às partes o direito de se manifestar sobre os atos do processo. A ausência de intimação/a prolação da sentença sem a réplica, constitui evidente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente, e cerceia o direito da parte de [**descreva o prejuízo concreto, ex: produzir provas / apresentar sua versão dos fatos / impugnar documentos**]. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à nulidade dos atos praticados em desrespeito ao devido processo legal. **III – DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a: 1. **CHAMAR O FEITO À ORDEM** e, por consequência, declarar a nulidade do ato de fls. [**número da folha do ato praticado sem intimação / número da folha da sentença**]; 2. Determinar que o processo retorne à fase anterior à irregularidade, para que [**descreva a medida corretiva que a parte quer que o juiz tome, ex: seja novamente intimada a parte Requerida sobre o ato de fls. XXX / seja oportunizado à parte Autora o prazo para apresentar réplica à contestação**]. Termos em que, Pede deferimento. [**Local**], [**Data**]. [**Assinatura do Advogado(a)**] [**Nome do Advogado(a)**] OAB/**UF** nº [**Número da OAB**] ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/06/Dica.jpg) ## **Redija Peças Completas em Instantes** Ter um **modelo pronto** pode ser a chave para agilizar seu trabalho. Imagine uma **inteligência artificial que possa redigir peças jurídicas personalizadas**com base apenas nas informações essenciais do seu caso. Somos uma plataforma inovadora de inteligência artificial para advogados que pode revolucionar a sua prática jurídica, oferecendo soluções imparciais e eficazes. 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Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) - [Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-contra-plano-saude-pedido-de-liminar/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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