--- title: "Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial 2026" id: "7037" type: "modelo" slug: "modelo-acao-execucao-titulo-extrajudicial" published_at: "2026-07-30T17:14:10+00:00" modified_at: "2026-09-18T04:39:48+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-execucao-titulo-extrajudicial/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-execucao-titulo-extrajudicial.md" excerpt: "A ação de execução de título extrajudicial permite ao credor cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, dispensando o processo de conhecimento prévio e agilizando a cobrança." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- A **ação de execução de**[título extrajudicial](https://juridico.ai/direito-civil/art-784-cpc/) é a via mais rápida para o advogado cobrar dívidas já comprovadas por documentos com força executiva, sem passar pela fase de conhecimento. Neste conteúdo, você confere os **requisitos práticos** exigidos pelo CPC e os **documentos** que precisam acompanhar a [petição inicial](https://juridico.ai/peticao-inicial/) . Pensando em facilitar a sua advocacia, a equipe da Jurídico AI desenvolveu um **modelo de ação de execução de título extrajudicial**, visando oferecer uma solução ágil, prática e detalhada para auxiliar os advogados. Continue a leitura para ver como estruturar sua petição de forma estratégica! [Gere uma Ação de Execução de Título Extrajudicial com IA](https://app.juridico.ai/signin) ## O que é uma Ação de Execução de Título Extrajudicial? A **ação de execução de título extrajudicial** é o procedimento utilizado para cobrar uma obrigação quando o credor já possui um **título executivo extrajudicial**, previsto no **art. 784 do CPC**, como um contrato assinado por duas testemunhas, uma nota promissória ou outros documentos que a lei reconhece como aptos à execução. Diferentemente do **cumprimento de sentença** (art. 515 do CPC), **não existe uma fase prévia de conhecimento**, pois o título executivo judicial já representa uma obrigação **certa, liquida e exigível**, permitindo que o credor ingresse diretamente com a execução para satisfazer seu crédito. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## Quais os requisitos práticos para uma Ação de Execução de Título Extrajudicial? Para ajuizar a execução, é necessário que o credor apresente um **título executivo extrajudicial** que atenda aos requisitos de **certeza, liquidez e exigibilidade**, além de protocolar a **petição inicial de execução** observando os requisitos processuais do CPC. Após o recebimento da petição inicial, o executado será citado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. Independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá apresentar [embargos à execução](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-de-embargos-a-execucao/) no prazo de 15 dias, nos termos do CPC. Em síntese, os principais requisitos são: - **Existência de um título executivo extrajudicial** previsto no **art. 784 do CPC**; - **Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade**; - **Petição inicial de execução** com os requisitos legais; - **Inexistência de fase prévia de conhecimento**, permitindo o ajuizamento direto da execução; - **Citação do executado** para pagamento ou apresentação de **embargos à execução**, conforme os prazos previstos no CPC. Confira um infográfico resumindo esses tópicos: ![Infográfico com requisitos práticos para uma ação de execução de título](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/Quais-os-requisitos-para-uma-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-1024x683.jpg) ## Quais documentos devem acompanhar a execução de título extrajudicial? Os principais documentos que devem acompanhar a execução são: - **Título executivo extrajudicial**: é o documento que fundamenta a execução, como um **cheque**, **nota promissória**, **contrato assinado por duas testemunhas** ou outro título previsto no **art. 784 do CPC**. - **Demonstrativo atualizado do débito**: nas execuções por quantia certa, é necessário apresentar a **memória de cálculo**, indicando a evolução da dívida, com a discriminação de valores como **juros, correção monetária, multa** e demais encargos que justificam o montante cobrado. - **Prova do implemento da condição ou do termo**, quando houver: se o título prevê que a obrigação somente será exigível após determinado evento, o credor deve comprovar que essa condição foi cumprida. Por exemplo, em um [contrato de honorários advocatícios](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-honorarios-advocaticios/) condicionado à prolação de sentença, é necessário juntar a decisão judicial que demonstra a ocorrência da condição. - **Prova do cumprimento da contraprestação pelo credor**, quando aplicável: nos casos em que a exigibilidade da obrigação depende do prévio cumprimento de uma prestação pelo próprio credor, é indispensável comprovar esse fato. Um exemplo é o contrato em que o pagamento somente é devido após a **entrega e instalação** de um bem, hipótese em que o credor deverá demonstrar que cumpriu sua obrigação antes de exigir o pagamento. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação no modelo de execução de título extrajudicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/Observacao-9.jpg) AO JUÍZO DA ___ª VARA [FEDERAL/CÍVEL/DA FAZENDA] DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF] [NOME DO CREDOR / EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], endereço eletrônico [e-mail], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor **EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL** em face de [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. **1. DOS FATOS** O presente feito tem como gênese a relação jurídica estabelecida entre [NOME DO CREDOR / EXEQUENTE] e [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO], formalizada por meio de um Contrato de Confissão de Dívida. Tal instrumento contratual, firmado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO], consubstanciou uma obrigação pecuniária de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], com termo final para adimplemento fixado na data de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. A partir desta última data, o pactuado deveria ter sido cumprido pelo devedor, iniciando-se, desde então, o período de mora. Ocorre que, transcorrido o prazo estipulado para o pagamento, o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] quedou-se inerte, configurando inadimplência a partir de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. Diante da ausência de cumprimento da obrigação, o credor buscou, de forma extrajudicial, a satisfação do crédito. Para tanto, foi expedida Notificação Extrajudicial ao devedor em [DATA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO], com o fito de cientificá-lo formalmente da mora e instá-lo ao pagamento, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Confira também o modelo de [notificação extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/) para aprofundar a fundamentação dessa comunicação prévia. Malgrado os esforços empreendidos pelo exequente, a notificação surtiu efeito meramente formal, não se verificando qualquer manifestação de pagamento ou proposta concreta de acordo por parte do executado. A ausência de pagamento ou de qualquer iniciativa conciliatória após o recebimento da notificação demonstra a inequívoca intenção do devedor em não solver a dívida voluntariamente, caracterizando a mora ex re e a exigibilidade integral do montante confessado, conforme as disposições legais aplicáveis. Assim, diante da patente inadimplência e da infrutífera tentativa de solução amigável, não restou alternativa ao [NOME DO CREDOR / EXEQUENTE] senão buscar a tutela jurisdicional para compelir o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] ao adimplemento da obrigação assumida, com a consequente satisfação do crédito confessado, acrescido dos encargos legais e contratuais. A presente execução visa, portanto, restaurar o equilíbrio da relação jurídica rompida pelo descumprimento contratual. **2. DO DIREITO** **2.1. EXEQUIBILIDADE DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL** O Contrato de Confissão de Dívida, firmado entre o Exequente e o Executado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO], formalizou a obrigação pecuniária no valor de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], com termo de vencimento em [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA]. Tal instrumento, por expressa disposição legal, ostenta a qualidade de título executivo extrajudicial, conforme o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. A subsunção do presente caso à norma é manifesta, visto que o referido contrato foi subscrito pelo devedor e, atendendo aos requisitos formais, revela-se apto a lastrear a pretensão executória, sendo a assinatura do devedor elemento suficiente para o reconhecimento de sua exequibilidade, independentemente de rediscussão do mérito da dívida em sede de cognição exauriente. Diante disso, a exequibilidade do título é inconteste, autorizando o prosseguimento da demanda executiva nos termos do art. 786 do CPC, que prevê a execução de obrigação certa, líquida e exigível. A formalidade e a assinatura do devedor no Contrato de Confissão de Dívida são bastantes para conferir liquidez e exigibilidade à obrigação, dispensando-se, na fase executiva, o aprofundamento acerca da causa debendi, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei. Além da presença de assinatura de duas testemunhas que encontram-se presentes no caso. Assim, resta caracterizada a aptidão do instrumento para impulsionar a presente execução. Embora a execução civil e a execução trabalhista compartilhem princípios similares de liquidez e exigibilidade da obrigação, a execução trabalhista segue procedimentos próprios e mais céleres, conforme orientado no [passo-a-passo da execução trabalhista](https://juridico.ai/blog/direito-trabalhista/passo-a-passo-execucao-trabalhista/) . Ademais, o inadimplemento da obrigação positiva e líquida no termo estabelecido, qual seja, a data de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA], constituiu o Executado em mora, nos moldes do art. 397 do Código Civil, configurando a mora ex re. A ausência de pagamento na data aprazada, comprovada pela documentação acostada, demonstra a inexecução voluntária da obrigação. Por conseguinte, a dívida tornou-se plenamente exigível, com a incidência dos consectários legais pertinentes, incluindo juros e correção monetária, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais. Em resposta à execução, o devedor pode opor [embargos à execução](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-embargos-a-execucao/) para questionar a liquidez da dívida ou alegr vícios na constrição. Nessa senda, a petição inicial da execução atende rigorosamente aos ditames legais. Instruída com o título executivo extrajudicial e a memória de cálculo detalhada do débito, conforme preconiza o art. 798, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, do Código de Processo Civil, a peça instrumentaliza de forma adequada o direito do Exequente. A indicação precisa do crédito devido e dos pedidos de constrição permite ao juízo e à parte contrária o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurando o regular processamento da demanda. Logo, impõe-se o reconhecimento da exequibilidade do Contrato de Confissão de Dívida, da mora do Executado e da adequação da petição inicial aos requisitos legais, determinando-se o regular prosseguimento da execução para a satisfação integral do crédito exequendo, com a realização dos atos constritivos necessários à efetivação do direito do Exequente. **2.2. MORA DO DEVEDOR E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA** O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, consubstanciado no não pagamento da quantia de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA] na data aprazada de [DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA], constituiu o [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] em mora, nos exatos termos do art. 397 do Código Civil. A mora decorre, pois, do simples decurso do prazo estabelecido para o cumprimento da prestação líquida, caracterizando a chamada mora ex re, que dispensa qualquer interpelação judicial ou extrajudicial para sua configuração. Ademais, a ciência inequívoca do devedor quanto à sua inadimplência restou inequivocamente demonstrada pela notificação extrajudicial enviada em [DATA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO]. Tal ato serviu como reforço probatório da plena ciência do [NOME DO DEVEDOR / EXECUTADO] acerca da exigibilidade do crédito exequendo. Por conseguinte, a mora do devedor torna a dívida, já reconhecida como líquida e certa pelo título executivo extrajudicial, plenamente exigível. Assim, o Exequente faz jus à satisfação integral de seu crédito, acrescido dos encargos legais pertinentes, quais sejam, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios, conforme se demonstrará adiante. **2.3. ADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL AOS REQUISITOS LEGAIS** A presente execução encontra-se devidamente fundamentada e formalizada em estrita observância aos ditames legais que regem a matéria. A petição inicial, ao ser instruída com o Contrato de Confissão de Dívida, que ostenta a qualidade de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, e com a memória de cálculo detalhada do débito, atende plenamente aos requisitos estabelecidos no art. 798, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, do mesmo diploma legal. A indicação precisa do crédito exequendo, bem como a menção aos pedidos de constrição, permite a clara compreensão da pretensão executória pelo Juízo e pela parte executada. Destarte, a conformidade da peça inaugural com as exigências formais previstas no Código de Processo Civil autoriza o seu regular processamento. A apresentação do título executivo, devidamente hábil a comprovar a obrigação certa, líquida e exigível, em conjunto com a memória de cálculo que espelha a evolução do débito, são pressupostos indispensáveis para a instauração válida da execução, conforme preceitua o art. 786 do CPC. A exequente, portanto, cumpriu com seu ônus processual, viabilizando a continuidade da presente demanda. Em face do exposto, resta inequívoca a adequação da petição inicial aos requisitos legais, razão pela qual se postula o seu recebimento e o regular prosseguimento da execução, a fim de que sejam promovidos os atos constritivos necessários à satisfação integral do crédito exequendo. **3. DOS REQUERIMENTOS** Diante do exposto, a parte Exequente requer: 1. O prosseguimento da presente execução, com a citação do Executado para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento consubstanciada no Contrato de Confissão de Dívida, acrescida dos encargos legais e contratuais devidos. 2. A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil. Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA], conforme o art. 292 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede deferimento. [Local], [DD/MM/AAAA] ## Use a Jurídico AI no dia a dia da sua advocacia! A [Jurídico AI](https://juridico.ai/) foi criada para simplificar a rotina de advogados que lidam com [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/) complexas, como a **ação de execução de título extrajudicial**. Com a ferramenta, você monta petições completas e atualizadas, revisa cláusulas e adapta cada documento à realidade do seu cliente, ganhando tempo nas tarefas repetitivas do escritório. Experimente a Jurídico AI e leve mais agilidade e segurança para o seu dia a dia jurídico! [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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