--- title: "Impugnação à contestação em ação revisional do FGTS: Modelo Atualizado" id: "6279" type: "modelo" slug: "impugnacao-contestacao-fgts-caixa-modelo" published_at: "2026-09-16T15:10:36+00:00" modified_at: "2026-09-18T04:44:38+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/impugnacao-contestacao-fgts-caixa-modelo/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/impugnacao-contestacao-fgts-caixa-modelo.md" excerpt: "Confira um modelo atualizado de impugnação à contestação para ação revisional do FGTS." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- A [impugnação à contestação](https://juridico.ai/blog/direito-civil/como-manter-tese-centro-replica-contestacao/) permite ao autor responder às preliminares e aos argumentos apresentados pela Caixa Econômica Federal nas ações que discutem a remuneração das contas do FGTS. A impugnação reafirma os argumentos originais da [inicial de ação FGTS Caixa](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inicial-fgts-caixa-modelo/) ante os contra-argumentos apresentados. No julgamento da ADI 5.090, posteriormente reafirmado no [Tema 1.444](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7396529&numeroProcesso=1573884&classeProcesso=ARE&numeroTema=1444) , o STF manteve a fórmula composta pela TR, juros de 3% ao ano e distribuição dos resultados, desde que a remuneração total alcance, no mínimo, o índice oficial de inflação. A nova sistemática produz efeitos prospectivos, sem autorizar a substituição retroativa da TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E. Por isso, o modelo deve ser adaptado ao pedido da petição inicial, ao período discutido e aos argumentos efetivamente apresentados na contestação. Confira, a seguir, o modelo atualizado de impugnação à contestação em ação envolvendo a remuneração do FGTS. **Atenção:** Este modelo deve ser adaptado aos pedidos formulados na petição inicial. Se a ação buscar exclusivamente a substituição retroativa da TR pelo INPC ou IPCA-E, a réplica não poderá acrescentar uma nova pretensão relativa ao cumprimento prospectivo do piso definido pelo STF. **Clique no banner abaixo e veja como a Jurídico AI pode ajudar você a analisar casos e criar peças mais estratégicas.** ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png) Especialização no Direito BR Copiar Antes de impugnar a contestação, é fundamental compreender os argumentos da [contestação do FGTS Caixa](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contestacao-fgts-caixa-modelo/) que se busca rebater. **AO JUÍZO DO [JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/___ VARA FEDERAL] DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [CIDADE/UF]** **Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]** **[NOME DO AUTOR]**, já devidamente qualificado nos autos da ação proposta em face da **CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF**, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresentar sua **IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO** pelos fundamentos expostos a seguir. ## **1. DA TEMPESTIVIDADE** A parte autora foi intimada da contestação em [**DATA DA INTIMAÇÃO**]. Nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o prazo para manifestação do autor é de 15 dias úteis. Consideradas as regras de contagem previstas nos arts. 219, 224 e 231 do CPC, o prazo teve início em [**DATA**] e encerra-se em [**DATA**]. A presente impugnação é, portanto, tempestiva. ## **2. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO** Em sua contestação, a Caixa Econômica Federal sustenta, em síntese, que [**DESCREVER OBJETIVAMENTE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS**]. A ré também alega [**INDICAR EVENTUAIS PRELIMINARES, COMO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PRESCRIÇÃO, INÉPCIA OU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA**]. No mérito, afirma que [**RESUMIR A TESE DA CAIXA SOBRE A FÓRMULA DE REMUNERAÇÃO, A ADI 5.090, O TEMA 1.444 E OS CRÉDITOS EFETUADOS NA CONTA**]. Entretanto, as alegações devem ser examinadas à luz das circunstâncias concretas da conta vinculada do autor e dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. ## **3. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL** Caso a contestação tenha questionado a legitimidade da ré, a preliminar não deve ser acolhida. A Caixa Econômica Federal atua como agente operador do FGTS e é responsável pela administração das contas vinculadas e pela realização dos créditos correspondentes. A Súmula 249 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a Caixa possui legitimidade passiva para integrar os processos nos quais se discute a correção monetária do FGTS. Argumentos similares de adequação de índices de correção aparecem em [ação revisional de financiamento imobiliário](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-revisional-financiamento-imobiliario/) , que também enfrenta questões de reajuste. Os Temas 204, 205 e 206 do STJ igualmente reconhecem que, nas demandas relacionadas à atualização dos saldos das contas vinculadas, a legitimidade passiva é da Caixa Econômica Federal, com exclusão da União e dos bancos depositários. Por essa razão, deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. ## **4. DA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA APÓS A ADI 5.090 E O TEMA 1.444 DO STF** O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.090, reconheceu a constitucionalidade da fórmula legal de remuneração das contas vinculadas do FGTS, composta pela TR, juros de 3% ao ano e distribuição dos resultados do Fundo. A Corte estabeleceu, contudo, que a remuneração total das contas deve assegurar, no mínimo, correção correspondente ao índice oficial de inflação. Também ficou definido que, nos exercícios em que a remuneração das contas não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar a forma de compensação. Posteriormente, no julgamento do ARE 1.573.884, correspondente ao Tema 1.444 da repercussão geral, o STF reafirmou que: “É constitucional a fórmula legal de remuneração das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição de lucros), desde que assegurada pelo órgão gestor, no mínimo, correção igual ao índice oficial de inflação; vedada, em qualquer caso, a aplicação retroativa da nova sistemática, observada a modulação de efeitos fixada no julgamento da ADI 5.090.” A parte autora reconhece a força vinculante desse entendimento. Assim, a controvérsia deve ser delimitada de acordo com os pedidos formulados na petição inicial e com os limites temporais estabelecidos pelo STF. Quando compatível com a pretensão inicial, a discussão remanescente estará limitada à verificação de que a remuneração efetivamente creditada na conta vinculada do autor, no exercício de [INDICAR O ANO], observou o piso remuneratório definido pelo Supremo. ## **5. DA NECESSIDADE DE CONSIDERAR A REMUNERAÇÃO TOTAL DA CONTA** A análise não pode ser realizada mediante comparação isolada entre a TR e o IPCA. Devem ser considerados todos os componentes da remuneração da conta vinculada: - atualização pela TR; - juros de 3% ao ano; - parcela decorrente da distribuição dos resultados; - eventual compensação determinada pelo Conselho Curador do FGTS. No caso concreto, os documentos juntados pela ré não demonstram de maneira individualizada [**ADAPTAR: A REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA PELO AUTOR/A METODOLOGIA UTILIZADA/O PERCENTUAL DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS/A EXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO].** A Caixa limitou-se a [**DESCREVER O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS OU A AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO**], sem apresentar memória de cálculo suficiente para verificar o cumprimento do piso estabelecido pelo STF. Assim, é necessária a apresentação de demonstrativo detalhado da remuneração creditada na conta vinculada nº [**NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO**], referente ao exercício de [**ANO**]. ## **6. DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO** A Caixa Econômica Federal detém os registros relativos à administração da conta vinculada e aos componentes utilizados para o cálculo de sua remuneração. Para esclarecer a controvérsia, a ré deve apresentar: a) o extrato analítico completo da conta vinculada; b) os valores creditados a título de TR e juros de 3% ao ano; c) o valor correspondente à distribuição dos resultados do FGTS; d) o percentual total de remuneração atribuído à conta em cada exercício discutido; e) o índice de IPCA utilizado como parâmetro; f) eventual valor de compensação e o respectivo critério de cálculo; g) a regulamentação ou deliberação do Conselho Curador utilizada para a realização dos créditos. Essas informações são necessárias para verificar se a remuneração total da conta atingiu o piso fixado pelo STF. Caso a ré não apresente os documentos ou demonstrativos que estão sob sua guarda, requer-se a aplicação das consequências processuais pertinentes, observados os arts. 373, § 1º, e 396 a 400 do Código de Processo Civil. ## **7. DA DIFERENÇA IDENTIFICADA NO CASO CONCRETO** Conforme a memória de cálculo anexada, no exercício de [**ANO**], a remuneração total creditada na conta vinculada do autor correspondeu a [**PERCENTUAL OU VALOR**]. No mesmo período, o IPCA acumulado foi de [**PERCENTUAL**]. Verifica-se, portanto, uma diferença de [**PERCENTUAL OU VALOR**], ainda não compensada nos créditos posteriores, conforme demonstrado pelos extratos anexos. A pretensão não consiste na substituição retroativa da TR pelo IPCA, mas no cumprimento prospectivo do piso remuneratório definido pelo STF, dentro dos limites temporais fixados na ADI 5.090 e reafirmados no Tema 1.444. Por essa razão, caso confirmada a diferença após o encerramento do respectivo exercício e a realização dos créditos pertinentes, deve ser assegurada a observância do piso definido pelo STF, segundo a sistemática de compensação estabelecida pelo Conselho Curador do FGTS. ## **8. DA IMPUGNAÇÃO AOS DEMAIS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO** A parte autora impugna especificamente a alegação de [**INDICAR O ARGUMENTO], pois [APRESENTAR A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES**]. Também não procede a afirmação de [**INDICAR OUTRO ARGUMENTO**], tendo em vista que [**APRESENTAR O FUNDAMENTO**]. Os documentos juntados pela ré sob os IDs [**NÚMEROS**] não demonstram [**INDICAR O FATO QUE NÃO FOI COMPROVADO**], motivo pelo qual não afastam a pretensão delimitada pela parte autora. ## **9. DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer: a) o recebimento da presente impugnação à contestação; b) o afastamento das preliminares suscitadas pela Caixa Econômica Federal, especialmente [**INDICAR AS PRELIMINARES EFETIVAMENTE ARGUIDAS**]; c) o reconhecimento da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, caso a matéria tenha sido questionada na contestação; d) a intimação da ré para apresentar o extrato analítico e a memória detalhada de cálculo da remuneração da conta vinculada do autor, com a discriminação da TR, dos juros de 3% ao ano, da distribuição dos resultados e de eventual compensação; e) a observância do entendimento firmado na ADI 5.090 e no Tema 1.444 do STF, exclusivamente dentro dos respectivos limites temporais; f) caso demonstrado, após o encerramento do respectivo exercício e a realização dos créditos pertinentes, que a remuneração total da conta ficou abaixo do IPCA e que a diferença não foi compensada, seja reconhecido o direito à observância do piso estabelecido pelo STF, com a adoção das providências cabíveis segundo a sistemática definida pelo Conselho Curador do FGTS; g) a produção de prova documental complementar e, se necessária para a apuração dos valores, de prova pericial contábil; h) ao final, o julgamento dos pedidos nos limites em que foram formulados na petição inicial e em conformidade com os precedentes vinculantes aplicáveis; i) se o processo tramitar perante Vara Federal comum, a condenação da ré nas verbas de sucumbência, na forma do art. 85 do CPC, caso acolhida a pretensão. Nestes termos, pede deferimento. **[CIDADE/UF], [DATA].** **[NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]** **Conheça uma nova forma de organizar sua rotina jurídica. Clique no banner e veja como funciona.** ### Menos tempo no operacional. Mais tempo para advogar. Reúna documentos, pesquise jurisprudência e prepare peças sem reconstruir o contexto do caso a cada nova etapa. [Veja como funciona →](https://juridico.ai/) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. 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São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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