--- title: "Modelo de Declaração de Posse de Imóvel" id: "13734" type: "modelo" slug: "declaracao-posse-imovel" published_at: "2026-09-21T19:31:04+00:00" modified_at: "2026-09-21T19:31:04+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-posse-imovel.md" excerpt: "Confira um Modelo de Declaração de Posse de Imóvel com campos para identificação do possuidor, caracterização do imóvel, tempo e origem da posse, responsabilidade e anuência de confrontantes." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Declaração de Posse de Imóvel** formaliza informações sobre a **posse de fato** exercida sobre determinado bem, incluindo sua identificação, características, tempo e origem da ocupação. O documento também pode registrar a responsabilidade do declarante e a anuência de **confrontantes e vizinhos**. Para advogados, conhecer sua estrutura é importante para a elaboração de documentos destinados a situações como **regularização fundiária,** **[usucapião](https://juridico.ai/blog/direito-civil/usucapiao/)** **e comprovação da posse**. A seguir, veja como estruturar a declaração e quais informações podem constar no documento. ## O que é o Modelo de Declaração de Posse de Imóvel? A **Declaração de Posse de Imóvel** é um documento particular (ou lavrado por escritura pública) no qual uma pessoa física ou jurídica atesta expressamente que exerce a **posse de fato**, mansa, pacífica e contínua sobre determinado bem imóvel, especificando suas características, localização e o tempo de ocupação. Diferente da titularidade do domínio (propriedade, que exige registro formal no Cartório de Registro de Imóveis competente), a declaração visa documentar e certificar a relação fática de uso, gozo e disposição do imóvel. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Declaração de Posse de Imóvel](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-29.avif) (COM ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) **1. QUALIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE / POSSUIDOR(A)** DECLARANTE: [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF], inscrito(a) no CPF/ME sob o nº [número], residente e domiciliado(a) no imóvel objeto da presente declaração, localizado na [Rua/Avenida/Travessa/Estrada], nº [número], [Complemento], Bairro: [Bairro], CEP: [CEP], Município de [Município], Estado da [UF], telefone de contato: [(DDD) telefone], e-mail: [e-mail]. (Se casado ou em união estável, incluir o cônjuge/companheiro(a)): CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A): [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], nacionalidade: [nacionalidade], profissão: [profissão], portador(a) do RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF] e CPF/ME sob o nº [número]. **2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL** O presente documento recai sobre o bem imóvel com as seguintes características: - Endereço do imóvel: [Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP] - Inscrição Municipal / IPTU (se houver): [Nº de Inscrição Imobiliária / Cadastro Municipal / “Inexistente”] - Cadastro Rural / CAR / CCIR (se aplicável a imóvel rural): [Números de identificação rural ou “Não aplicável”] - Área Total Estimada: [Área em m² ou hectares, ex.: 250,00 m²] - Benfeitorias e Edificações: [Ex.: Residência unifamiliar em alvenaria com X m² de área construída / Terreno sem edificações / Imóvel comercial / Plantações e cercas] - Limites e Confrontações: - Frente: Medindo [X] metros, confrontando com a [Nome da Rua/Logradouro Público]; - Fundos: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante dos Fundos]; - Lado Direito: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante Direito]; - Lado Esquerdo: Medindo [X] metros, confrontando com o imóvel de propriedade/posse de [Nome do Confrontante Esquerdo]. **3. DECLARAÇÃO FÁTICA DE POSSE E FUNDAMENTAÇÃO** Pelo presente instrumento particular, o(a) DECLARANTE, sob as penas da lei, em especial às cominações do artigo 299 do Código Penal (Crime de Falsidade Ideológica), DECLARA EXPRESSAMENTE QUE: 1. Exercício da Posse de Fato: Exerce a posse direta, mansa, pacífica, contínua, pública e sem qualquer oposição de terceiros sobre o imóvel individualizado no item 2, atuando com pleno animus domini (ânimo e comportamento de legítimo proprietário), nos termos dos artigos 1.196, 1.200 e 1.204 do Código Civil brasileiro. 2. Tempo de Ocupação: A posse sobre o referido bem vem sendo exercida ininterruptamente desde [mês/ano ou data exata da imissão na posse], perfazendo um total de [X] anos e [X] meses até a presente data [se aplicável soma de posses anteriores: “(somada à posse de seus antecessores, nos termos do art. 1.243 do Código Civil)”]. 3. Origem da Posse: A aquisição da posse decorreu de [Ex.: ocupação originária mansa / instrumento particular de cessão de direitos possessórios firmado em data de DD/MM/AAAA / sucessão hereditária decorrente do falecimento de Nome do Parente]. 4. Destinação do Bem: O imóvel é destinado exclusiva e efetivamente para [Ex.: moradia habitual e residência própria e de sua entidade familiar / exploração de atividade econômica / atividade agrícola sustentável]. 5. Inexistência de Litígio: A posse é exercida de forma justa, não sendo violenta, clandestina ou precária, inexistindo, até a presente data, qualquer ação judicial possessória, reivindicatória, impugnação ou turbação conhecida que questione a posse do(a) DECLARANTE sobre a referida área. 6. Finalidade da Declaração: Esta declaração é firmada para surtir seus jurídicos e legais efeitos, destinando-se expressamente a instruir [Ex.: solicitação de ligação nova de energia elétrica/água perante a concessionária competente / requerimento de cadastro imobiliário junto à Prefeitura Municipal / instrução de processo de regularização fundiária – REURB / instrução de pedido de usucapião / fins de comprovação de endereço e posse de fato]. **4. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL** O(A) DECLARANTE afirma estar plenamente ciente de que a falsidade das informações aqui consignadas sujeitará o declarante e eventuais coautores às sanções civis, administrativas e penais cabíveis, em especial à pena de reclusão e multa tipificada no art. 299 do Código Penal Brasileiro (*Falsidade Ideológica*), sem prejuízo de perdas e danos causados a terceiros ou ao Poder Público. *“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:**(…)”* [Localidade – Município/UF], [dia] de [mês] de [ano]. [NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE] CPF/ME nº [número] (Reconhecer firma em Cartório de Notas) (Se houver cônjuge/companheiro:) [NOME COMPLETO DO(A) CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)] CPF/ME nº [número] (Reconhecer firma em Cartório de Notas) **5. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA E TESTEMUNHO DOS CONFRONTANTES / VIZINHOS** Nós, abaixo assinados e qualificados na condição de confinantes (vizinhos confrontantes ou moradores antigos da localidade), DECLARAMOS, sob as penas da lei, que conhecemos o(a) DECLARANTE acima nominado(a) e ATESTAMOS COMO VERDADEIRAS todas as informações prestadas, confirmando que o(a) mesmo(a) detém a posse de fato do imóvel acima caracterizado há mais de [X] anos, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição. 1º CONFRONTANTE (Lado Direito / Esquerdo / Fundos): Nome: [Nome Completo] RG nº: [Número – Órgão/UF] | CPF nº: [Número] Endereço do imóvel confrontante: [Endereço completo] Assinatura: _________________________________________________ 2º CONFRONTANTE (Lado Direito / Esquerdo / Fundos): Nome: [Nome Completo] RG nº: [Número – Órgão/UF] | CPF nº: [Número] Endereço do imóvel confrontante: [Endereço completo] Assinatura: _________________________________________________ 6. TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS (OPCIONAL) 1ª Testemunha: Nome: [Nome Completo] RG nº: [Número] | CPF nº: [Número] Assinatura: _________________________________________________ 2ª Testemunha: Nome: [Nome Completo] RG nº: [Número] | CPF nº: [Número] Assinatura: _________________________________________________ ## Como a Jurídico AI apoia na Declaração de Posse? A **Jurídico AI** ajuda o advogado a organizar os dados do caso, revisar documentos e estruturar a **Declaração de Posse de Imóvel** de acordo com as informações apresentadas. A plataforma também permite esclarecer dúvidas jurídicas e trabalhar com modelos de documentos. **Confira também nossos outros artigos de:** - [Modelo de Ação de Imissão na Posse](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-imissao-na-posse/) ; - [Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]](https://juridico.ai/blog/direito-civil/direitos-deveres-locador/) ; - [Modelo de ação de Nunciação de Obra Nova](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-nunciacao-obra-nova/) ; - [Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/adjudicacao-compulsoria/) . **Quer facilitar a elaboração dos seus documentos jurídicos?** Clique e confira a Jurídico AI. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **O que é uma Declaração de Posse de Imóvel?** É um documento no qual o declarante afirma exercer a posse de fato sobre determinado imóvel, apresentando informações sobre o bem, sua ocupação e as circunstâncias relacionadas à posse. ### **Quais informações devem constar na Declaração de Posse de Imóvel?** O documento pode conter a qualificação do possuidor, a identificação e caracterização do imóvel, a área, as benfeitorias, os limites e confrontações, o tempo e a origem da posse, a destinação do bem e a finalidade da declaração. ### **A Declaração de Posse de Imóvel comprova a propriedade?** Não. A declaração documenta a relação de posse sobre o imóvel, enquanto a propriedade depende do registro formal no Cartório de Registro de Imóveis competente. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/salario-maternidade-quem-tem-direito/) - [Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?](https://juridico.ai/blog/direito-penal/reu-primario/) - [Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros](https://juridico.ai/blog/direito-penal/dosimetria-da-pena/) - [Como usar a Jurídico AI para produzir melhor e fazer o escritório crescer](https://juridico.ai/blog/advogados/juridico-ai-crescimento-escritorio/) - [Juntada de documentos novos no processo: quando é possível e como justificar?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/juntada-documentos-novos-processo/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-contrato-plano-saude/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 21/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Contrato MEI](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-mei/) - [Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-juros-abusivos/) - [Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-apelacao-acao-de-cobranca-completo/) - [Modelo de Termo de Compromisso de Estágio](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-compromisso-estagio/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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