--- title: "Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial" id: "14526" type: "modelo" slug: "declaracao-de-testemunha-extrajudicial" published_at: "2026-09-27T14:55:51+00:00" modified_at: "2026-09-27T14:55:51+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-de-testemunha-extrajudicial/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/declaracao-de-testemunha-extrajudicial.md" excerpt: "Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial para registrar relatos fáticos de terceiros com validade probatória em processos judiciais e administrativos." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial** é utilizado para formalizar por escrito o relato de fatos presenciados por terceiro, servindo como meio lícito de prova documental. A redação cuidadosa deste documento é fundamental para garantir a precisão cronológica dos acontecimentos, assegurar a ausência de impedimentos legais e resguardar a validade probatória perante órgãos judiciais ou administrativos. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com qualificação detalhada, cláusulas de isenção e imparcialidade, descrição pormenorizada dos fatos e advertências sobre responsabilidade legal. Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) . ## O que é o Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial? O **Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial** é um instrumento particular destinado a registrar declarações fáticas prestadas voluntariamente por pessoa que presenciou determinado evento ou situação relevante. Esse documento é empregado na instrução prévia de ações judiciais, procedimentos administrativos, registros notariais ou arbitragens, exigindo a identificação completa do declarante e a especificação circunstanciada de data, local e modo dos fatos. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **DECLARAÇÃO TESTEMUNHAL EXTRAJUDICIAL** Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE DO DECLARANTE], [ESTADO CIVIL DO DECLARANTE], [PROFISSÃO DO DECLARANTE], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DECLARANTE], inscrito(a) no CPF/ME sob o nº [CPF DO DECLARANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO DECLARANTE], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO DECLARANTE] e endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO DECLARANTE], presto por meio deste instrumento particular a presente DECLARAÇÃO sob a fé de meu grau e sob as penas da lei, referente a fatos de meu conhecimento relativos a [NOME DA PARTE OU IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO OU FATO OBJETO]. **Da Inexistência de Impedimento ou Suspeição** Declaro expressamente, para os devidos fins de direito, que: a) Não sou cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de nenhuma das partes ou pessoas envolvidas no contexto fático informado; b) Não possuo relação de amizade íntima nem de inimizade capital com qualquer das partes ou pessoas diretamente interessadas no desfecho da demanda, litígio ou situação jurídica em apreço; c) Não tenho qualquer interesse pessoal, jurídico, econômico, financeiro, direto ou indireto, no resultado de eventual processo administrativo ou judicial relacionado aos fatos aqui reportados; d) Presto as presentes informações imbuído(a) de estrita imparcialidade, boa-fé e isenção de ânimo, limitando-me a relatar fielmente a verdade sobre o que presenciei e sei a respeito dos fatos. **Do Relato Circunstanciado dos Fatos** A respeito dos fatos relativos a [NOME DA PARTE OU IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO OU FATO OBJETO], declaro, pormenorizadamente, o que segue: 1. Tomei conhecimento e presenciei a situação a seguir descrita por meio de [FORMA DE CONTATO COM OS FATOS – PRESENCIAL / PROFISSIONAL / VIZINHANÇA], tendo presenciado os acontecimentos de forma direta e pessoal. 1. No período de [DATA OU PERÍODO DO EVENTO], por volta das [HORÁRIO APROXIMADO DO EVENTO], no seguinte local: [LOCAL OU ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS], verifiquei e constatei que [DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PRINCIPAL]. 1. Especificamente quanto à dinâmica e ao modo como se deram os acontecimentos, relato que [NARRATIVA DETALHADA DO MODO E CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja outros desdobramentos ou fatos complementares presenciados pelo declarante: 1. Posteriormente ao evento relatado, em [DATA OU PERÍODO SUBSEQUENTE], no local [LOCAL OU ENDEREÇO DO EVENTO SUBSEQUENTE], tomei ciência e presenciei que [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS COMPLEMENTARES]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso existam documentos, registros ou outros elementos de conhecimento direto do declarante: 1. Tenho conhecimento direto da existência dos seguintes elementos e registros relativos ao ocorrido: [IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS OU REGISTROS CONHECIDOS]. Por fim, esclareço que as declarações acima representam fielmente a verdade dos fatos dos quais participei, vi, ouvi ou constatei pessoalmente, sem emissão de juízos de valor subjetivos ou acréscimo de informações das quais não detenha conhecimento fático direto. **Da Finalidade da Declaração** A presente declaração é prestada por minha livre e espontânea vontade, com a expressa finalidade de fazer prova da verdade dos fatos acima relatados, prestando-se a instruir: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso se destine a processo judicial em curso: a) Os autos da [AÇÃO JUDICIAL / PROCEDIMENTO], processo nº [NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL], em trâmite perante a [VARA / JUÍZO COMPETENTE] da Comarca de [COMARCA]/[UF]; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso se destine a procedimento administrativo, extrajudicial, notarial ou arbitral: b) O procedimento [NATUREZA DO PROCEDIMENTO – EXTRAJUDICIAL / ADMINISTRATIVO / NOTARIAL / ARBITRAL], sob o nº de protocolo ou registro [NÚMERO DO PROCEDIMENTO OU PROTOCOLO], em trâmite perante [ÓRGÃO / CARTÓRIO / CÂMARA ARBITRAL]; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a declaração seja fornecida para fins de instrução de futura medida judicial ou extrajudicial: c) A instrução probatória preliminar para resguardo de direitos e futura comprovação fática perante quaisquer órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas ou terceiros interessados. Autorizo expressamente o uso, a juntada e a exibição desta declaração como meio lícito de prova documental, facultando aos interessados sua apresentação perante as autoridades competentes para todos os fins admitidos em direito. **Da Responsabilidade Legal e Disposições Finais** Declaro, sob as penas da lei, estar ciente de que a inserção de declaração falsa, inexata ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sujeita o declarante às sanções penais cominadas ao crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das penalidades cabíveis caso venha a prestar depoimento formal e ratificar em juízo afirmações inverídicas. Afirmo e ratifico a integral veracidade de todo o conteúdo exposto neste instrumento, assumindo plena responsabilidade civil, processual e penal pelos fatos declarados, os quais consubstanciam a mais estrita e fiel expressão da verdade, sem qualquer omissão ou adulteração dos fatos que presenciei. Declaro, ademais, minha inteira disponibilidade para comparecer perante o Poder Judiciário, autoridade administrativa, notarial ou arbitral competente, caso venha a ser regularmente intimado(a) ou notificado(a), para prestar depoimento pessoal e ratificar formalmente as informações aqui consignadas. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração em [NÚMERO DE VIAS] via(s) de igual teor e forma, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. [CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA]. [ASSINATURA DO DECLARANTE] [NOME COMPLETO DO DECLARANTE] CPF nº [CPF DO DECLARANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja reconhecimento de firma da assinatura do declarante: Reconhecimento de firma por [AUTENTICIDADE / SEMELHANÇA] perante o Cartório de Registro Civil ou Tabelionato de Notas competente. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o instrumento seja firmado na presença de testemunhas instrumentárias: Testemunhas instrumentárias: 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1] RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1] 1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2] Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2] CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2] RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Declaração de Testemunha Extrajudicial A personalização deste modelo requer atenção especial ao detalhamento fático, à indicação do vínculo do declarante com o evento e à perfeita delimitação da finalidade probatória pretendida. A Jurídico AI auxilia você a estruturar a narrativa de forma coerente, organizar as informações essenciais do caso e relacionar a legislação pertinente para conferir solidez ao documento. **Encontre outros modelos de Direito Civil:** - [Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cumprimento-sentenca-honorarios-sucumbenciais/) ; - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) ; - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) ; Convite-se a conhecer a Jurídico AI para otimizar a redação e a revisão de seus documentos jurídicos. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **A declaração de testemunha substitui o depoimento em audiência?** Não. O documento serve como prova documental preliminar, mas o juiz ou a autoridade competente pode determinar a oitiva presencial da testemunha para ratificação em audiência sob o crivo do contraditório. ### **É obrigatório reconhecer firma na declaração?** Não é uma exigência legal universal, mas o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança é recomendado para atribuir maior segurança jurídica quanto à autoria da assinatura. ### **Parentes ou amigos íntimos podem assinar esta declaração como testemunha?** Não como testemunhas isentas. Pessoas impedidas ou suspeitas por parentesco ou amizade íntima podem ter seus relatos admitidos apenas a título de informantes, sem o mesmo valor probatório. ### **Quais as consequências de prestar declaração falsa?** O declarante responde civil e penalmente pela falsidade ideológica, conforme prevê o Código Penal, sujeitando-se às sanções legais aplicáveis. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) - [Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/interdicao-judicial/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cumprimento-sentenca-honorarios-sucumbenciais/) - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) - [Modelo de Contrato de Parceria Rural e Agrícola](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-parceria-rural-e-agricola/) - [Modelo de Contrato de Locação por Temporada](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-locacao-por-temporada/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Declaração de Separação de Fato](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/declaracao-separacao-fato/) - [Modelo de Declaração de Renúncia de Propriedade de Veículo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/declaracao-renuncia-propriedade-veiculo/) - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) - [Modelo de Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/declaracao-nao-acumulacao-cargos-publicos/) - [Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Declaração de Separação de Fato](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/declaracao-separacao-fato/) - [Modelo de Declaração de Renúncia de Propriedade de Veículo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/declaracao-renuncia-propriedade-veiculo/) - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) - [Modelo de Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/administrativo/declaracao-nao-acumulacao-cargos-publicos/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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