--- title: "Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais" id: "14495" type: "modelo" slug: "cumprimento-sentenca-honorarios-sucumbenciais" published_at: "2026-09-27T14:12:23+00:00" modified_at: "2026-09-27T14:12:23+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cumprimento-sentenca-honorarios-sucumbenciais/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cumprimento-sentenca-honorarios-sucumbenciais.md" excerpt: "Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais para cobrança de verba sucumbencial fixada em título executivo judicial transitado em julgado." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais** é utilizado para promover a cobrança forçada dos honorários de sucumbência fixados em decisão judicial transitada em julgado, permitindo a execução autônoma pelo advogado em face da parte vencida. A correta estruturação da peça e o rigor no cálculo do débito evitam impugnações indevidas e asseguram a incidência tempestiva da multa e dos honorários próprios da fase executiva. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com memória discriminada de cálculo, pedidos de intimação para pagamento sob pena de multa de 10% e medidas expropriatórias patrimoniais. Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) . ## O que é o Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais? O **Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais** é a peça processual por meio da qual o advogado requer a satisfação de seu crédito autônomo decorrente de condenação judicial, atuando em nome próprio nos mesmos autos ou em apartado. Esse procedimento funda-se na certeza, liquidez e exigibilidade do título judicial, regendo-se pelos **artigos 85, 513, 523 e 524 do Código de Processo Civil**, além dos **artigos 23 e 24 da Lei nº 8.906/1994**, exigindo demonstrativo atualizado do débito e comprovação do [trânsito em julgado](https://juridico.ai/blog/direito-civil/transito-em-julgado/) . Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [CÍVEL / DA FAZENDA PÚBLICA / DE FAMÍLIA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF] Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO] [NOME COMPLETO DO ADVOGADO EXEQUENTE], [ESTADO CIVIL], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB]/[UF DA OAB], com inscrição no CPF sob o nº [CPF DO ADVOGADO EXEQUENTE], portador(a) do RG nº [RG DO ADVOGADO EXEQUENTE], com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO EXEQUENTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO EXEQUENTE], atuando em causa própria, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 85, § 1º, 513, § 1º, 516, inciso II, 523 e 524 do Código de Processo Civil, bem como nos artigos 23 e 24, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, requerer o presente **CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS** em face de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EXECUTADO], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG DO EXECUTADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO EXECUTADO], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados. **Da Constituição do Título Judicial** No curso da fase de conhecimento dos presentes autos, sobreveio a prolação de sentença que julgou os pedidos formulados na demanda e, por força do princípio da sucumbência, condenou a parte vencida, ora Executada, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora, ora Exequente, fixados no percentual de [PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] sobre o [VALOR DA CONDENAÇÃO / PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO / VALOR ATUALIZADO DA CAUSA]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Em grau recursal, sobreveio acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça que manteve a condenação sucumbencial imposta e majorou os honorários advocatícios para o percentual de [PERCENTUAL MAJORADO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS]. A referida decisão judicial transitou em julgado em [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO], conforme certidão expedida nos autos, restando plenamente constituído o título executivo judicial em obrigação certa, líquida e exigível de pagar quantia, decorrente da condenação imposta a [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], autorizando a deflagração da presente fase processual executiva. **Da Pretensão Executiva** A pretensão executiva ora deduzida encontra pleno respaldo no ordenamento jurídico pátrio, consubstanciando-se na cobrança forçada de obrigação consagrada em título executivo judicial, o qual reveste-se dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. Com efeito, a obrigação é perfeitamente certa quanto à sua existência e ao seu objeto delimitado no título exequendo, consistente no dever de pagar quantia pecuniária a título de honorários advocatícios sucumbenciais devidos exclusivamente ao(à) patrono(a), nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/1994 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, a obrigação é plenamente exigível em virtude do advento do trânsito em julgado e da ausência de adimplemento voluntário por parte de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO]. A liquidez do crédito resta devidamente instrumentalizada pela memória discriminada e atualizada do cálculo anexa a esta peça, elaborada em estrita observância aos parâmetros fixados pelo artigo 524 do Código de Processo Civil, indicando o valor principal originário, a aplicação de correção monetária pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA], com termo inicial em [DATA DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA], e a incidência de juros moratórios à taxa de [TAXA DOS JUROS MORATÓRIOS], computados a partir de [DATA DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA], resultando no montante global exequendo de R$ [VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO] ([VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO POR EXTENSO]). Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, impõe-se a intimação da parte devedora para satisfazer integralmente o débito no prazo legal de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. Ressalta-se expressamente que, findo o aludido prazo sem a comprovação do pagamento voluntário, incidirá de pleno direito sobre o valor do débito a multa processual de 10% (dez por cento), cumulada com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) próprios da fase de cumprimento de sentença, ex vi do artigo 523, § 1º, e do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizando-se a imediata prática de atos de expropriação patrimonial e penhora. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o título executivo judicial tenha fixado astreintes ou penalidade específica pelo descumprimento de obrigação originária: O montante exequendo engloba, igualmente, o valor decorrente da penalidade pecuniária fixada no título executivo judicial no montante de R$ [VALOR DA MULTA COMINATÓRIA] ([VALOR DA MULTA COMINATÓRIA POR EXTENSO]), em razão do descumprimento verificado na fase própria. **Dos Requerimentos** Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) o recebimento e o regular processamento do presente cumprimento definitivo de sentença, instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo; b) a intimação de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pelos demais meios previstos em lei, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia de R$ [VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO] ([VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO POR EXTENSO]), acrescida de custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma da lei processual; c) não havendo o pagamento voluntário tempestivo, a imediata incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da fase executiva, determinando-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO] por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, até o limite do montante integral e atualizado da execução; d) restando infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros, a realização de pesquisas e a penhora de outros bens integrantes do patrimônio da parte devedora suficientes para a integral garantia e satisfação do crédito exequendo; e) a fixação e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, inclusive com a observância das diligências cabíveis pelo oficial de justiça caso não sejam localizados bens imediatamente penhoráveis; f) a expedição de alvará judicial ou de ordem de transferência bancária para o levantamento dos valores adimplidos ou penhorados diretamente em favor do(a) patrono(a) exequente, mediante depósito na conta de titularidade de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO EXEQUENTE], mantida no Banco [NOME DO BANCO], Agência [NÚMERO DA AGÊNCIA], Conta Corrente [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], chave PIX [CHAVE PIX]; g) a condenação da parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes da presente fase de cumprimento de sentença. Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO] ([VALOR TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO POR EXTENSO]). Nestes termos, Pede deferimento. [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO ADVOGADO EXEQUENTE] [NOME COMPLETO DO ADVOGADO EXEQUENTE] OAB/[UF DA OAB] nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais A individualização do crédito sucumbencial exige atenção detalhada aos índices de correção monetária fixados no título executivo, termos iniciais de juros e eventual majoração decorrente da fase recursal. Com a Jurídico AI, você estrutura peças processuais a partir das particularidades do processo de conhecimento, garantindo a adequada correlação dos dispositivos legais e a correta discriminação dos consectários legais antes do protocolo. **Encontre outros modelos de Direito Civil:** - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) ; - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) ; - [Modelo de Contrato de Parceria Rural e Agrícola](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-parceria-rural-e-agricola/) ; Conheça a Jurídico AI e descubra como otimizar a elaboração de suas peças processuais com maior precisão e agilidade. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **O advogado pode executar os honorários de sucumbência em nome próprio?** Sim. O artigo 23 da Lei nº 8.906/1994 e o Código de Processo Civil asseguram que os honorários sucumbenciais pertencem exclusivamente ao advogado, que possui legitimidade ativa autônoma para exigi-los. ### **Qual é o prazo para o pagamento voluntário no cumprimento de sentença?** O prazo é de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação da parte devedora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. ### **O que ocorre se o devedor não pagar o débito no prazo legal?** Incide automaticamente a multa processual de 10% cumulada com honorários advocatícios de 10% sobre o montante atualizado da dívida, procedendo-se à penhora de bens. ### **Qual é o termo inicial dos juros de mora sobre os honorários sucumbenciais?** Quando arbitrados em quantia fixa, os juros de mora incidem a partir da data do trânsito em julgado da decisão condenatória, nos moldes do artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) - [Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/interdicao-judicial/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) - [Modelo de Contrato de Parceria Rural e Agrícola](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-parceria-rural-e-agricola/) - [Modelo de Contrato de Locação por Temporada](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-locacao-por-temporada/) - [Modelo de Contrato de Locação de Veículo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-locacao-de-veiculo/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Contrato Social de Holding Familiar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-social-de-holding-familiar/) - [Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/contrato-de-trabalho-intermitente/) - [Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-trespasse-de-ponto-comercial/) - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) - [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Contrato Social de Holding Familiar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-social-de-holding-familiar/) - [Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/contrato-de-trabalho-intermitente/) - [Modelo de Contrato de Trespasse de Ponto Comercial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/empresarial/contrato-trespasse-de-ponto-comercial/) - [Modelo de Contrato de Sublocação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-de-sublocacao/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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