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title: "Modelo de Contrato de Servidão"
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excerpt: "Modelo de Contrato de Servidão para formalizar a concessão voluntária de servidão predial, com delimitação da área, memorial descritivo, indenização e obrigações das partes."
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  - "Direito Civil"
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[https://juridico.ai/black-friday/](https://juridico.ai/black-friday/)
O **Modelo de Contrato de Servidão** é utilizado para formalizar a constituição voluntária de um direito real sobre coisa alheia, estabelecendo utilidade a um prédio dominante em detrimento de um prédio serviente.

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![Observação sobre o Modelo de Contrato de Servidão](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PREDIAL**

Por este instrumento particular, de um lado:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel serviente seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE], [NACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], [ESTADO CIVIL DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], [PROFISSÃO DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], casado(a) com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SERVIENTE], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE SERVIENTE], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE SERVIENTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO CÔNJUGE SERVIENTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE SERVIENTE], sob o regime de [REGIME DE BENS DO CASAMENTO SERVIENTE], residentes e domiciliados na [ENDEREÇO COMPLETO DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], doravante denominado simplesmente **PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE**;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel serviente seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE SERVIENTE], neste ato representada por seu [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL SERVIENTE], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL SERVIENTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE SERVIENTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE SERVIENTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE SERVIENTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE SERVIENTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE SERVIENTE], doravante denominada simplesmente **PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SERVIENTE**;

E, de outro lado:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel dominante seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE], [NACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], [ESTADO CIVIL DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], [PROFISSÃO DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], casado(a) com [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DOMINANTE], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE DOMINANTE], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE DOMINANTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO CÔNJUGE DOMINANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE DOMINANTE], sob o regime de [REGIME DE BENS DO CASAMENTO DOMINANTE], residentes e domiciliados na [ENDEREÇO COMPLETO DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], doravante denominado simplesmente **PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE**;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel dominante seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DOMINANTE], neste ato representada por seu [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DOMINANTE], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DOMINANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DOMINANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DOMINANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DOMINANTE], portador da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE DOMINANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DOMINANTE], doravante denominada simplesmente **PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL DOMINANTE**;

Têm, entre si, justo e avençado o presente Contrato de Constituição de Servidão Predial, com fulcro no art. 1.225, inciso III, e art. 1.378 do Código Civil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

**Cláusula Primeira – Da Identificação dos Imóveis**

**CLÁUSULA PRIMEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS.** O presente instrumento envolve os seguintes imóveis:

§ 1º O **IMÓVEL SERVIENTE** é de legítima propriedade e posse do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE, constituído pelo bem imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL SERVIENTE], com área total de [ÁREA TOTAL DO IMÓVEL SERVIENTE], devidamente matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL SERVIENTE] perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL SERVIENTE], cadastrado sob a inscrição imobiliária municipal/rural nº [NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE], com os seguintes limites e confrontações: [LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL SERVIENTE].

§ 2º O **IMÓVEL DOMINANTE** é de legítima propriedade e posse do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE, constituído pelo bem imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DOMINANTE], com área total de [ÁREA TOTAL DO IMÓVEL DOMINANTE], devidamente matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DOMINANTE] perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL DOMINANTE], cadastrado sob a inscrição imobiliária municipal/rural nº [NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE], com os seguintes limites e confrontações: [LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL DOMINANTE].

§ 3º As partes declaram expressamente que são as legítimas e exclusivas proprietárias dos respectivos imóveis acima qualificados, achando-se ambos livres e desembaraçados de quaisquer dívidas, dúvidas, litígios, ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, inexistindo ações reais ou pessoais reipersecutórias que impeçam ou restrinjam a válida constituição da presente servidão. § 4º O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE declara, ainda, a inexistência de outras servidões, restrições urbanísticas, ambientais ou administrativas incidentes sobre a Faixa de Servidão que possam obstar ou restringir o exercício do direito ora constituído.

**Cláusula Segunda – Do Objeto e Delimitação da Servidão**

**CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DELIMITAÇÃO DA SERVIDÃO.** O presente contrato tem por objeto a constituição voluntária e expressa de servidão predial de [NATUREZA DA SERVIDÃO], a ser exercida em caráter de direito real sobre fração determinada do IMÓVEL SERVIENTE, descrita e caracterizada nesta cláusula, em benefício e para utilidade exclusiva do IMÓVEL DOMINANTE, com fundamento no art. 1.378 do Código Civil.

§ 1º A servidão ora convencionada incidirá estritamente sobre uma faixa delimitada do IMÓVEL SERVIENTE (“Faixa de Servidão”), com área total de [ÁREA DA FAIXA DE SERVIDÃO], extensão linear de [EXTENSÃO LINEAR DA SERVIDÃO] e largura média de [LARGURA DA FAIXA DE SERVIDÃO], apresentando o seguinte perímetro, limites e confrontações: [LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA FAIXA DE SERVIDÃO].

§ 2º A exata localização geográfica, os vértices, as coordenadas georreferenciadas, os rumos e as distâncias da Faixa de Servidão encontram-se pormenorizados no Memorial Descritivo e na Planta/Croqui elaborados por profissional habilitado, sob a Anotação de Responsabilidade Técnica nº [NÚMERO DA ART OU RRT], documentos estes rubricados pelas partes e que passam a integrar o presente contrato como Anexo I para todos os fins de direito.

§ 3º A constituição da presente servidão limita-se estrita e exclusivamente à área descrita no § 1º desta cláusula, remanescendo incólumes a posse, a propriedade e os demais atributos dominiais do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE sobre a totalidade da área remanescente do imóvel não afetada pela servidão.

**Cláusula Terceira – Da Finalidade, Modo de Exercício e Restrições de Uso**

**CLÁUSULA TERCEIRA – DA FINALIDADE, MODO DE EXERCÍCIO E RESTRIÇÕES DE USO.** A servidão predial ora instituída destina-se estrita e exclusivamente à [FINALIDADE ESPECÍFICA DA SERVIDÃO], sendo vedada a sua utilização para qualquer outro fim ou atividade diversa da pactuada, nos termos do art. 1.385, § 1º, do Código Civil.

§ 1º O exercício da servidão pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE, seus sucessores, prepostos, empregados, visitantes ou prestadores de serviços, obedecerá às seguintes condições e parâmetros:

I – O acesso e a circulação na Faixa de Servidão serão permitidos [DIAS E HORÁRIOS PERMITIDOS PARA ACESSO];

II – Fica autorizada a passagem de [TIPO DE TRÁFEGO OU ELEMENTO CONDUZIDO], respeitados o peso máximo de [PESO MÁXIMO PERMITIDO] e a velocidade máxima de [VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA];

III – O exercício do direito real restringir-se-á estritamente às necessidades operacionais e de utilidade do IMÓVEL DOMINANTE, devendo ser exercido civiliter, de modo a evitar e mitigar qualquer incômodo, dano, perturbação ou agravamento do encargo ao IMÓVEL SERVIENTE, conforme preconiza o art. 1.385, caput, do Código Civil.

§ 2º É expressamente vedado ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE:

I – Desviar a finalidade da servidão ou utilizá-la em benefício de imóvel diverso do IMÓVEL DOMINANTE;

II – Estacionar veículos, depositar materiais, entulhos, máquinas ou mercadorias, bem como realizar qualquer ato que obstrua, dificulte ou impeça a livre circulação e utilização da Faixa de Servidão;

III – Realizar qualquer intervenção, alteração ou ampliação fora dos limites da Faixa de Servidão fixados na Cláusula Segunda.

§ 3º O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE obriga-se a não embaraçar, impedir ou turbar, de qualquer modo, o exercício legítimo e regular da servidão ora constituída, nos termos do art. 1.383 do Código Civil.

§ 4º É vedado ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE erigir construções, plantar espécies vegetais de grande porte, instalar obstáculos físicos ou realizar escavações na Faixa de Servidão que impeçam, dificultem ou coloquem em risco a finalidade, a segurança ou a regular fruição do gravame pelo IMÓVEL DOMINANTE.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja estipulação de porteiras, portões ou sistemas de controle de acesso:

§ 5º Fica autorizada a instalação e a manutenção de [PORTÕES / PORTEIRAS / CANCELAS] nas extremidades da Faixa de Servidão, comprometendo-se o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE a mantê-los devidamente fechados e trancados após cada passagem, cabendo a ambas as partes o porte e a custódia de chaves, controles remotos ou dispositivos de acesso.

**Cláusula Quarta – Do Valor e da Forma de Pagamento**

**CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO.** A constituição da presente servidão predial é convencionada entre as partes segundo a natureza e as condições financeiras ajustadas nesta cláusula:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a servidão seja constituída a título gratuito:

A instituição da servidão objeto deste contrato dá-se a título inteiramente gratuito, não sendo devida qualquer indenização, compensação financeira, remuneração ou retribuição pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE pela afetação da área descrita na Cláusula Segunda.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a servidão seja constituída a título oneroso mediante pagamento em parcela única à vista:

A instituição da servidão dá-se a título oneroso, fixando-se a indenização total e definitiva no valor de [VALOR DA INDENIZAÇÃO EM REAIS], a ser pago pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE em parcela única, até o dia [DATA DE VENCIMENTO DO PAGAMENTO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO], na conta bancária de titularidade do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE, mantida junto ao [NOME DO BANCO], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta corrente nº [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], chave PIX [CHAVE PIX], servindo o respectivo comprovante bancário de quitação plena e irrevogável após a devida compensação.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a servidão seja constituída a título oneroso mediante pagamento parcelado:

A instituição da servidão dá-se a título oneroso, fixando-se a indenização total no valor de [VALOR DA INDENIZAÇÃO EM REAIS], a ser pago pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE em [NÚMERO DE PARCELAS] parcelas consecutivas no valor de [VALOR DE CADA PARCELA EM REAIS], vencendo-se a primeira em [DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, por meio de [FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS], na conta bancária de titularidade do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE, mantida junto ao [NOME DO BANCO], agência nº [NÚMERO DA AGÊNCIA], conta corrente nº [NÚMERO DA CONTA CORRENTE], chave PIX [CHAVE PIX].

§ 1º Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela ou valor devido nos termos desta cláusula, o débito em atraso será acrescido de multa moratória de [PERCENTUAL DA MULTA MORATÓRIA], juros de mora de [PERCENTUAL DE JUROS DE MORA] ao mês, calculados pro rata die, e atualização monetária pelo [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA], apurados desde a data do vencimento até a data do efetivo e integral adimplemento.

§ 2º O valor convencionado a título de indenização ou remuneração compreende a justa e integral compensação por todas as limitações de uso e fruição suportadas pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE na área gravada pela servidão, nada mais podendo ser exigido a esse título, ressalvada a hipótese de ampliação posterior do gravame ou reparação de eventuais danos materiais causados no exercício irregular da servidão.

**Cláusula Quinta – Das Obras, Conservação e Custeio**

**CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRAS, CONSERVAÇÃO E CUSTEIO.** O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE fica expressamente autorizado a realizar, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade técnica e financeira, todas as obras e intervenções necessárias à implantação, conservação, manutenção e regular uso da servidão na Faixa de Servidão, nos termos do art. 1.380 do Código Civil.

§ 1º Caberão exclusivamente ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE todas as despesas com material, mão de obra, maquinário, contratação de profissionais habilitados, recolhimento de tributos, taxas e encargos trabalhistas, previdenciários e securitários decorrentes da execução das obras de instalação e adequação da servidão, tais como pavimentação, abertura de valas, nivelamento, contenção de encostas, drenagem, cercamento, instalação de tubulações, fiação ou redes estruturais.

§ 2º O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE obriga-se a manter a Faixa de Servidão em perfeito estado de conservação, asseio, trafegabilidade e segurança, incumbindo-lhe realizar periodicamente, e às suas expensas, os serviços de roçagem, limpeza, reparos em cercas e portões, manutenção do leito transitável e desobstrução de canaletas e sistemas de escoamento.

§ 3º O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE responderá integral e exclusivamente por quaisquer danos materiais, ambientais, estruturais ou operacionais que a realização das obras ou o exercício da servidão venha a causar ao IMÓVEL SERVIENTE ou a terceiros, obrigando-se a promover a imediata e integral recomposição do estado anterior do imóvel ou a indenizar os prejuízos causados, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa perante os órgãos públicos competentes.

§ 4º A realização de qualquer obra de vulto, modificação substancial no traçado ou intervenção que possa impactar as atividades regulares ou as construções existentes no IMÓVEL SERVIENTE deverá ser comunicada por escrito ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE com antecedência mínima de [PRAZO DE ANTECEDÊNCIA PARA COMUNICAÇÃO], ressalvados os casos de emergência ou força maior destinados a evitar dano iminente.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja rateio de despesas de conservação pelo uso conjunto da servidão entre ambos os proprietários:

§ 5º Em virtude da utilização concomitante da via de acesso ou da infraestrutura pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE e pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE, as despesas ordinárias de manutenção, reparo e conservação da Faixa de Servidão serão rateadas na proporção de [PERCENTUAL DE RATEIO DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE] para o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE e [PERCENTUAL DE RATEIO DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE] para o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE, mediante prévia apresentação dos respectivos orçamentos e comprovantes de despesa.

**Cláusula Sexta – Do Prazo de Vigência**

**CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.** O direito real de servidão disciplinado neste contrato vigorará de acordo com o prazo e as condições a seguir ajustados:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a servidão seja constituída em caráter perpétuo e definitivo:

A presente servidão predial é constituída em caráter perpétuo, vinculando os imóveis dominante e serviente por prazo indeterminado, estendendo-se seus direitos, deveres, encargos e restrições a todos os futuros adquirentes, sucessores e cessionários a qualquer título de ambos os prédios, ressalvadas as hipóteses de extinção previstas neste contrato.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a servidão seja constituída por prazo determinado:

A presente servidão predial é constituída pelo prazo determinado de [PRAZO DE VIGÊNCIA], com início em [DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA] e término improrrogável em [DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA], data em que cessará de pleno direito o exercício do gravame sobre o IMÓVEL SERVIENTE.

§ 1º Na hipótese de vigência por prazo determinado, a renovação ou prorrogação da servidão dependerá de prévio e expresso acordo escrito entre as partes, lavrado com antecedência mínima de [PRAZO DE ANTECEDÊNCIA PARA RENOVAÇÃO] em relação ao termo final estipulado no caput.

§ 2º Findo o prazo determinado sem que tenha havido prorrogação formal, o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE obriga-se a cessar imediatamente a utilização da Faixa de Servidão, providenciando a desmobilização de seus bens e a retirada de eventuais estruturas removíveis, cabendo ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE a faculdade de requerer o cancelamento do respectivo registro imobiliário.

**Cláusula Sétima – Da Escritura Pública, Registro e Despesas**

**CLÁUSULA SÉTIMA – DA ESCRITURA PÚBLICA, REGISTRO E DESPESAS.** A constituição da servidão como direito real operar-se-á em caráter definitivo com a prática dos atos notariais e registrais pertinentes, em estrita observância ao art. 108, art. 1.225, inciso III, e art. 1.378 do Código Civil.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso seja necessária a outorga de escritura pública para a constituição da servidão:

§ 1º As partes comprometem-se a comparecer ao Cartório de Notas competente, no prazo de [PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA], contado da data de assinatura deste instrumento, munidas de todos os documentos pessoais, certidões negativas e comprovantes fiscais indispensáveis à lavratura da respectiva Escritura Pública de Instituição e Constituição de Servidão Predial, ratificando integralmente os termos aqui avençados.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o instrumento particular tenha força suficiente para registro direto ou sirva de título executivo:

§ 1º O presente instrumento particular será levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente para a constituição definitiva do direito real de servidão sobre o IMÓVEL SERVIENTE e em favor do IMÓVEL DOMINANTE.

§ 2º As partes obrigam-se reciprocamente a fornecer, no prazo improrrogável de [PRAZO PARA FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS], toda e qualquer documentação pessoal, societária, fiscal ou registral que venha a ser exigida pelo Tabelionato de Notas ou pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, bem como a cumprir eventuais notas de exigência formuladas pelo registrador imobiliário.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso todas as despesas notariais e registrais fiquem a cargo exclusivo do proprietário do imóvel dominante:

§ 3º Todas as despesas decorrentes da instrumentalização, lavratura de escritura pública, emolumentos notariais e registrais, averbações nas matrículas de ambos os imóveis, certidões, cópias autenticadas, recolhimento de tributos incidentes sobre o ato de instituição da servidão, bem como honorários de engenharia ou topografia para memoriais descritivos e plantas, correrão sob a inteira e exclusiva responsabilidade financeira do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as despesas notariais e registrais sejam partilhadas entre as partes:

§ 3º As despesas relativas à lavratura de escritura pública, emolumentos notariais, custas e taxas de registro imobiliário, certidões e tributos incidentes sobre a presente constituição de servidão serão suportadas na proporção de [PERCENTUAL DE DESPESAS DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE] pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE e [PERCENTUAL DE DESPESAS DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE] pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE.

§ 4º Caberá ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE protocolar o título perante o Cartório de Registro de Imóveis competente no prazo de [PRAZO PARA PROTOCOLO NO REGISTRO DE IMÓVEIS], a contar da lavratura da escritura pública ou da assinatura do presente contrato, devendo fornecer ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE a comprovação da prenotação e, oportunamente, certidão atualizada da matrícula do IMÓVEL SERVIENTE contendo o registro do gravame no prazo de [PRAZO PARA ENTREGA DA CERTIDÃO REGISTRADA].

**Cláusula Oitava – Da Extinção e do Cancelamento da Servidão**

**CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO E DO CANCELAMENTO DA SERVIDÃO.** A servidão disciplinada neste instrumento extinguir-se-á, de pleno direito ou mediante provocação da parte interessada, nas hipóteses expressamente previstas em lei e neste contrato, facultando-se ao PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE promover o seu formal cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos arts. 1.387, 1.388 e 1.389 do Código Civil.

§ 1º Constituem causas de extinção da servidão:

I – a renúncia expressa e por escrito formalizada pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE;

II – a cessação definitiva da utilidade ou da necessidade pública ou privada que justificou a instituição do gravame em benefício do IMÓVEL DOMINANTE;

III – o resgate da servidão, mediante prévio e formal acordo indenizatório celebrado entre as partes;

IV – a reunião do domínio de ambos os prédios (IMÓVEL SERVIENTE e IMÓVEL DOMINANTE) sob a titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, operando-se a confusão dominial nos termos do art. 1.389, inciso I, do Código Civil;

V – a supressão definitiva das respectivas obras e instalações por efeito de distrato, contrato ou outro título formal expresso, conforme o art. 1.389, inciso II, do Código Civil;

VI – o não uso contínuo da servidão pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE pelo prazo de [PRAZO DE NÃO USO PARA EXTINÇÃO DA SERVIDÃO], nos termos do art. 1.389, inciso III, do Código Civil;

VII – o perecimento, ruína ou destruição total do IMÓVEL DOMINANTE ou do IMÓVEL SERVIENTE, tornando impossível o exercício material da servidão;

VIII – a desapropriação de qualquer dos imóveis pelo Poder Público, operando-se a extinção automática do direito real independentemente de cancelamento prévio, na forma do caput do art. 1.387 do Código Civil;

IX – o advento do termo final de vigência, caso tenha sido pactuado prazo determinado, sem que haja ocorrido a sua regular e tempestiva prorrogação;

X – a rescisão por inadimplemento culposo grave e reiterado de obrigação contratual essencial, após regular notificação para purgação da mora no prazo de [PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA].

§ 2º Salvo na hipótese de desapropriação, a servidão, uma vez registrada, subsistirá perante terceiros até que seja formalmente averbado o seu cancelamento na matrícula do IMÓVEL SERVIENTE e do IMÓVEL DOMINANTE, cabendo às partes prestar mútua e integral cooperação para a perfectibilização dos atos registrais necessários.

§ 3º Verificada e comprovada qualquer das causas extintivas elencadas nesta cláusula, o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE obriga-se a outorgar e firmar o respectivo instrumento público ou particular de quitação, termo de rescisão ou requerimento de cancelamento da servidão, com reconhecimento de firma, no prazo de [PRAZO PARA OUTORGA DO TERMO DE CANCELAMENTO], a contar da solicitação formal formulada pelo PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE.

§ 4º Na hipótese de o IMÓVEL DOMINANTE encontrar-se gravado por hipoteca com expressa menção da servidão em seu título constitutivo, a extinção e o cancelamento do registro dependerão da prévia anuência e consentimento formal do respectivo credor hipotecário, na forma do art. 1.387, parágrafo único, do Código Civil.

§ 5º Extinta a servidão, o PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE obriga-se a desocupar a Faixa de Servidão no prazo improrrogável de [PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO], procedendo, às suas expensas e sob sua responsabilidade técnica, à remoção de todos os seus bens móveis, equipamentos, maquinários ou estruturas removíveis, bem como à recomposição do terreno ao estado de conservação original, sob pena de incorrer em perdas e danos e na multa contratual prevista neste instrumento.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso os custos do cancelamento da servidão fiquem a cargo exclusivo de quem der causa à extinção ou do proprietário do imóvel dominante:

§ 6º Todas as custas, taxas, emolumentos notariais e despesas de registro imobiliário indispensáveis à baixa, cancelamento e averbação da extinção da servidão perante o Cartório de Registro de Imóveis competente correrão sob a inteira responsabilidade financeira do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE, salvo se a rescisão decorrer de comprovada culpa exclusiva do PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE.

**Cláusula Nona – Das Penalidades e Multa Contratual**

**CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES E MULTA CONTRATUAL.** O descumprimento injustificado de quaisquer das cláusulas, prazos, obrigações ou restrições de uso estabelecidas neste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa penal convencional em favor da parte inocente, sem prejuízo da exigibilidade da obrigação principal, nos termos estabelecidos nos parágrafos seguintes.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a penalidade por descumprimento contratual seja fixada em percentual sobre o valor total do contrato:

§ 1º A parte que infringir qualquer disposição deste instrumento incorrerá em multa compensatória equivalente a [PERCENTUAL DA MULTA COMPENSATÓRIA] sobre o valor total atribuído a este contrato, atualizada monetariamente pelo [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA] e acrescida de juros de mora de [PERCENTUAL DE JUROS DE MORA] ao mês, calculados pro rata die a contar da data da infração até o efetivo pagamento.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a penalidade por descumprimento contratual seja fixada em quantia líquida e certa em moeda corrente:

§ 1º A violação de quaisquer cláusulas ou condições deste pacto sujeitará a parte inadimplente ao pagamento de multa penal compensatória no valor fixo de [VALOR DA MULTA PENAL EM REAIS], devidamente atualizada pelo [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA] e acrescida de juros de mora de [PERCENTUAL DE JUROS DE MORA] ao mês até a sua integral quitação, sem prejuízo da exigibilidade da obrigação principal nas obrigações de trato continuado.

§ 2º Na hipótese de descumprimento reiterado de obrigações contínuas, turbação, embaraço ao legítimo exercício da servidão ou atraso na desocupação e recomposição da área gravada, incidirá, independentemente da multa estipulada no parágrafo anterior, multa diária cominatória no valor de [VALOR DA MULTA DIÁRIA EM REAIS], devida até a integral cessação do ato ilícito ou o efetivo adimplemento da obrigação de fazer ou não fazer cabível.

§ 3º A incidência, cobrança e pagamento das multas previstas nesta cláusula não impedem a parte prejudicada de pleitear a indenização por perdas e danos suplementares que comprovadamente excederem o montante da penalidade estipulada, nem elidem a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a imediata recomposição do imóvel ao estado anterior ou a tutela cominatória específica.

§ 4º A exigibilidade das penalidades ora convencionadas dar-se-á após prévia notificação por escrito enviada à parte infratora para sanar a irregularidade no prazo de [PRAZO PARA SANAR A INFRAÇÃO], findo o qual, persistindo a inadimplência ou a inexecução da obrigação, as sanções incidirão de pleno direito.

**Cláusula Décima – Das Disposições Gerais**

**CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.** O presente contrato obriga as partes contratantes, bem como seus herdeiros, sucessores e eventuais cessionários ou adquirentes a qualquer título, a cumprirem fielmente todas as obrigações e encargos aqui convencionados, ressalvadas as hipóteses de extinção, resgate e rescisão expressamente previstas neste instrumento.

§ 1º A eventual tolerância, abstenção do exercício de direitos ou concessão de prazos suplementares por qualquer das partes em relação ao descumprimento de cláusulas, condições ou prazos deste instrumento constituirá mera liberalidade e não importará em novação, renúncia, precedente invocável, alteração tácita ou perdão de obrigações, permanecendo plenamente exigíveis todos os direitos estipulados neste contrato e na legislação aplicável.

§ 2º Nenhuma modificação, aditamento, renúncia ou prorrogação das condições pactuadas neste contrato terá eficácia jurídica se não for formalizada expressamente por meio de termo aditivo escrito e devidamente assinado pelas partes ou por seus legítimos representantes legais.

§ 3º A nulidade, invalidade ou ineficácia superveniente de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e a vigência das demais disposições contratuais, que permanecerão plenamente eficazes e obrigatórias entre as partes.

§ 4º As notificações, avisos e comunicações exigidas ou decorrentes deste contrato deverão ser formalizadas por escrito e encaminhadas para os endereços físicos ou eletrônicos constantes da qualificação das partes, reputando-se válidas e eficazes quando entregues mediante aviso de recebimento ou comprovante de entrega emitido pelo meio de transmissão utilizado.

**Cláusula Décima Primeira – Do Foro de Eleição**

**CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO DE ELEIÇÃO.** Para dirimir quaisquer litígios, controvérsias, dúvidas, ações ou execuções decorrentes da interpretação, validade, cumprimento ou extinção deste contrato e do correspondente direito real de servidão, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de [COMARCA DO FORO DE ELEIÇÃO]/[UF DO FORO DE ELEIÇÃO], com expressa e irrevogável renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado, especial ou conveniente que seja ou que possa vir a ser.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes convencionem expressamente a faculdade de tentativa prévia de conciliação ou mediação extrajudicial:

Parágrafo único. Antes de instaurar qualquer procedimento contencioso perante o foro ora eleito, as partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente eventuais controvérsias ou impasses técnicos relativos ao exercício da servidão por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial, pelo prazo improrrogável de [PRAZO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO], sem prejuízo do ajuizamento tempestivo de medidas judiciais de natureza cautelar ou de urgência para estancar eventual turbação ou esbulho possessório.

**Do Fecho e Assinaturas**

E, por estarem justas, acordadas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em [NÚMERO DE VIAS DO CONTRATO] vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias abaixo qualificadas e assinadas, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel serviente seja pessoa física:

[ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE]

**[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE]**

CPF nº [CPF DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outorga conjugal do proprietário do imóvel serviente:

[ASSINATURA DO CÔNJUGE SERVIENTE]

**[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE SERVIENTE]**

CPF nº [CPF DO CÔNJUGE SERVIENTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel serviente seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE]

**[RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE]**

CNPJ nº [CNPJ DO PROPRIETÁRIO SERVIENTE]

Por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL SERVIENTE]

Cargo: [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL SERVIENTE]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE SERVIENTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel dominante seja pessoa física:

[ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE]

**[NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE]**

CPF nº [CPF DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja outorga conjugal do proprietário do imóvel dominante:

[ASSINATURA DO CÔNJUGE DOMINANTE]

**[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DOMINANTE]**

CPF nº [CPF DO CÔNJUGE DOMINANTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o proprietário do imóvel dominante seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE]

**[RAZÃO SOCIAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DOMINANTE]**

CNPJ nº [CNPJ DO PROPRIETÁRIO DOMINANTE]

Por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DOMINANTE]

Cargo: [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DOMINANTE]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE DOMINANTE]

**TESTEMUNHAS:**

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

 Ver o modelo completo

## O que é o Modelo de Contrato de Servidão?

O Contrato de Servidão é o negócio jurídico bilateral pelo qual o proprietário do imóvel serviente concede voluntariamente ao proprietário do imóvel dominante o direito de usar fração delimitada de seu imóvel para finalidade específica, como passagem, trânsito de veículos, canalização de águas ou passagem de cabos.

Com amparo no art. 1.225, inciso III, e no art. 1.378 do [Código Civil](https://juridico.ai/leis/codigo-civil/)
, a servidão predial constitui direito real que se aperfeiçoa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, exigindo a precisa individualização das áreas, a descrição do encargo e a outorga conjugal quando cabível.

Leia também:

- [Modelo de Ação Demarcatória](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-demarcatoria/)
- [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/)
- [Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-por-infiltracao-e-danos-de-vizinhanca/)

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)

## Como gerar esta peça na Jurídico AI

1. 1 **Descreva o caso** Escreva os fatos ou anexe os documentos do cliente.
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### **O contrato de servidão precisa ser registrado em cartório?**

Sim. A servidão predial voluntária só adquire eficácia de direito real e oponibilidade perante terceiros após o registro na matrícula do imóvel serviente no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o art. 1.378 do Código Civil.

### **A outorga do cônjuge é obrigatória para constituir servidão?**

Sim. Por envolver a constituição de gravame e ônus real sobre bem imóvel, a anuência do cônjuge é obrigatória, salvo quando o casamento for regido pelo regime da separação absoluta de bens.

### **Qual a diferença entre servidão de passagem e passagem forçada?**

A servidão de passagem decorre de convenção voluntária entre os vizinhos para conferir maior comodidade ou utilidade ao imóvel dominante. Já a passagem forçada é um direito de vizinhança compulsório e legal assegurado ao proprietário de imóvel absolutamente encravado sem acesso à via pública.

### **A servidão predial pode ser extinta pelo desuso?**

Sim. Nos termos do art. 1.389, inciso III, do Código Civil, a servidão pode ser extinta pelo não uso contínuo durante o prazo de dez anos, mediante cancelamento formal averbado no Registro de Imóveis.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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