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title: "Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto"
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excerpt: "Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto para transmissão da nua-propriedade imobiliária com retenção de posse, uso, administração e cláusulas restritivas."
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  - "Direito Civil"
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O **Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto** é utilizado para formalizar a transmissão gratuita da nua-propriedade de um bem imóvel, assegurando ao doador o direito real de posse, uso, administração e fruição dos rendimentos do bem.

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![Observação sobre o Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO**

Por este instrumento particular, de um lado:

**DOADOR(ES) E USUFRUTUÁRIO(S):** [NOME COMPLETO DO DOADOR], [NACIONALIDADE DO DOADOR], [ESTADO CIVIL DO DOADOR], [REGIME DE BENS DO DOADOR], [PROFISSÃO DO DOADOR], portador da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DOADOR], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO DOADOR], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO DOADOR], doravante denominado simplesmente **DOADOR** (ou **USUFRUTUÁRIO**);

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o doador seja casado ou viva em união estável e haja intervenção ou copropriedade do cônjuge/companheiro:

e sua cônjuge/companheira [NOME COMPLETO DA CÔNJUGE DO DOADOR], [NACIONALIDADE DA CÔNJUGE DO DOADOR], [PROFISSÃO DA CÔNJUGE DO DOADOR], portadora da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DA CÔNJUGE DO DOADOR], inscrita no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DA CÔNJUGE DO DOADOR], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO DA CÔNJUGE DO DOADOR], doravante denominados conjuntamente **DOADORES** (ou **USUFRUTUÁRIOS**);

E, de outro lado:

**DONATÁRIO(S) E NU-PROPRIETÁRIO(S):** [NOME COMPLETO DO DONATÁRIO], [NACIONALIDADE DO DONATÁRIO], [ESTADO CIVIL DO DONATÁRIO], [PROFISSÃO DO DONATÁRIO], portador da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DONATÁRIO], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO DONATÁRIO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO DONATÁRIO], doravante denominado simplesmente **DONATÁRIO** (ou **NU-PROPRIETÁRIO**);

Têm, entre si, justo e acordado o presente contrato de doação com reserva de usufruto, nos termos do art. 538 e seguintes e art. 1.390 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

**Do Objeto e da Transmissão da Nua-Propriedade**

**CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.** O presente instrumento tem por objeto a doação com reserva de usufruto do bem imóvel de propriedade exclusiva e legítima do **DOADOR**, livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas, litígios, hipotecas ou outros ônus reais, situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO], com área privativa de [ÁREA PRIVATIVA DO IMÓVEL], área comum de [ÁREA COMUM DO IMÓVEL] e área total de [ÁREA TOTAL DO IMÓVEL], confrontando em suas linhas perimétricas com [DESCRITIVO DAS CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL], devidamente matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL] perante o [NÚMERO DO CARTÓRIO] Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [CIDADE DO CARTÓRIO]/[UF DO CARTÓRIO], e cadastrado na Prefeitura Municipal sob a inscrição municipal nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IPTU].

**CLÁUSULA SEGUNDA – DA TRANSMISSÃO DA NUA-PROPRIEDADE.** Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, por sua expressa, livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento ou coação, o **DOADOR** transmite e transfere desde já ao **DONATÁRIO**, por doação, a nua-propriedade do imóvel integralmente descrito na Cláusula Primeira, observadas as condições, encargos e cláusulas restritivas eventualmente pactuadas neste instrumento, pelo valor atribuído para fins fiscais de [VALOR ATRIBUÍDO AO BEM EM REAIS].

**§ 1º.** Em decorrência da doação ora aperfeiçoada, transfere-se ao **DONATÁRIO** o domínio e a nua-propriedade sobre o imóvel, ficando este investido em todos os direitos inerentes à titularidade do bem, ressalvados, todavia, a posse direta, o uso, a administração e a fruição do imóvel, que permanecem expressamente reservados ao **DOADOR** em razão do usufruto pactuado neste contrato.

**§ 2º.** A transferência definitiva dos direitos reais sobre o imóvel operar-se-á mediante o competente registro do respectivo título translativo perante a circunscrição imobiliária competente, nos termos do art. 1.227 do Código Civil.

**Da Reserva de Usufruto e do Direito de Acrescer**

**CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESERVA DE USUFRUTO.** Da doação do imóvel descrito na Cláusula Primeira, o **DOADOR** reserva expressamente para si, na forma dos arts. 1.390 e seguintes do Código Civil, o usufruto [NATUREZA DO USUFRUTO], gravando a totalidade do bem, assegurando-se o direito pleno à posse direta, uso, gozo, administração e percepção de todos os frutos e rendimentos que o imóvel produzir, sem qualquer interferência do **DONATÁRIO**.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o usufruto seja temporário ou sujeito a condição resolutiva:

**§ 1º.** O usufruto ora convencionado vigerá pelo prazo de [PRAZO DE VIGÊNCIA DO USUFRUTO], findo o qual extinguir-se-á de pleno direito, ou até o implemento da condição consistente em [CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO USUFRUTO], consolidando-se a propriedade plena nas mãos do **DONATÁRIO**.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o usufruto seja instituído em favor de cônjuges/companheiros ou múltiplos usufrutuários com cláusula de acrescer:

**CLÁUSULA QUARTA – DA PLURALIDADE DE USUFRUTUÁRIOS E DO DIREITO DE ACRESCER.** O usufruto sobre a totalidade do imóvel é constituído conjuntamente em favor de [NOME COMPLETO DO DOADOR] e [NOME COMPLETO DA CÔNJUGE DO DOADOR].

**Parágrafo único.** Com fundamento no art. 1.411 do Código Civil, convenciona-se de maneira expressa o direito de acrescer entre os usufrutuários, de modo que, ocorrendo o falecimento de um deles, a totalidade do usufruto e a integralidade de seus direitos e rendimentos acrescerão e subsistirão integralmente em benefício exclusivo do cônjuge ou convivente sobrevivente, extinguindo-se o usufruto e consolidando-se a propriedade plena em favor do **DONATÁRIO** somente após o falecimento do último usufrutuário remanescente.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o usufruto seja instituído em favor de múltiplos usufrutuários sem direito de acrescer:

**CLÁUSULA QUARTA – DA PLURALIDADE DE USUFRUTUÁRIOS SEM DIREITO DE ACRESCER.** O usufruto é instituído de forma conjunta e pro indiviso em favor de [NOME COMPLETO DO DOADOR] e [NOME COMPLETO DA CÔNJUGE DO DOADOR], aplicando-se a regra geral do art. 1.411 do Código Civil.

**Parágrafo único.** Por ocasião do falecimento de qualquer um dos usufrutuários, extinguir-se-á de pleno direito a sua quota-parte ideal correspondente a [PERCENTUAL DO USUFRUTO], consolidando-se na mesma proporção a posse direta e o pleno domínio do imóvel em benefício do **DONATÁRIO**, sem direito de acrescer ao usufrutuário supérstite.

**CLÁUSULA QUINTA – DA CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO USUFRUTO.** O usufruto ora reservado constituir-se-á mediante o respectivo registro imobiliário na matrícula do imóvel, em conformidade com o art. 1.391 do Código Civil, e extinguir-se-á nos estritos termos do art. 1.410 do mesmo diploma legal, mediante o respectivo cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

**Dos Direitos e Obrigações do Usufrutuário e do Nu-Proprietário**

**CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO.** Nos termos do art. 1.394 do Código Civil, o **USUFRUTUÁRIO** tem direito à posse direta, ao uso, à fruição, à administração e à percepção de todos os frutos naturais e civis produzidos pelo imóvel objeto deste contrato, pertencendo-lhe com exclusividade todas as rendas, aluguéis e vantagens econômicas decorrentes da sua exploração durante a vigência do usufruto.

**§ 1º.** O **USUFRUTUÁRIO** poderá ceder o exercício do usufruto a título gratuito ou oneroso, inclusive locar, arrendar ou comodatar o bem a terceiros, sem que haja necessidade de anuência ou intervenção do **DONATÁRIO**, revertendo a integralidade dos frutos civis auferidos exclusivamente em benefício daquele, observando-se o disposto no art. 1.398 do Código Civil.

**§ 2º.** É vedado ao **DONATÁRIO** praticar qualquer ato material ou jurídico que perturbe, limite, embarace ou impeça o livre exercício da posse direta, do uso, da administração ou da fruição assegurados ao **USUFRUTUÁRIO**.

**CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES E ENCARGOS DO USUFRUTUÁRIO.** Na forma do art. 1.403 do Código Civil, incumbem exclusivamente ao **USUFRUTUÁRIO**, durante todo o período de vigência do usufruto:

**I –** As despesas ordinárias de conservação e manutenção do imóvel no estado em que o recebeu, zelando pela sua integridade física e habitabilidade, não respondendo pelas deteriorações resultantes do uso e exercício regular do usufruto, nos termos do art. 1.402 do Código Civil;

**II –** O pagamento pontual de todos os tributos, impostos prediais e territoriais urbanos (IPTU), contribuições de melhoria e taxas públicas municipais, estaduais ou federais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou sobre os seus rendimentos;

**III –** O pagamento integral das despesas ordinárias de condomínio, taxas associativas, bem como das tarifas de consumo de serviços públicos essenciais, tais como água, esgoto, energia elétrica, gás e comunicações;

**IV –** O dever de dar imediato conhecimento ao **DONATÁRIO** de qualquer turbação ou usurpação de terceiros contra a posse ou a nua-propriedade do bem.

**CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO NU-PROPRIETÁRIO.** Ao **DONATÁRIO** assiste o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações do **USUFRUTUÁRIO** e exigir a conservação da substância do bem, cabendo-lhe a responsabilidade exclusiva pelas despesas extraordinárias de condomínio, obras de reforço estrutural profundo e reparações extraordinárias de grande porte que visem à preservação da substância e solidez do imóvel, desde que não decorram de negligência ou falta de conservação ordinária por parte do **USUFRUTUÁRIO**.

**Das Cláusulas Restritivas (Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade)**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a liberalidade seja gravada com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a nua-propriedade:

**CLÁUSULA NONA – DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE.** Por deliberação e expressa manifestação de vontade do **DOADOR**, a doação da nua-propriedade do imóvel objeto deste instrumento é realizada em caráter de absoluta inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, que incidirão sobre o bem como gravames reais de eficácia permanente, com vigência [VITALÍCIA / PELO PERÍODO DO USUFRUTO / ATÉ DETERMINADA IDADE DO DONATÁRIO].

**§ 1º – Da Inalienabilidade:** Em virtude do gravame de inalienabilidade ora imposto, fica o **DONATÁRIO** expressamente impedido de alienar, vender, doar, permutar, dar em pagamento, hipotecar, caucionar ou de qualquer forma onerar, dispor ou gravar a nua-propriedade do imóvel, a título gratuito ou oneroso, no todo ou em parte, a qualquer tempo, durante a vigência do referido gravame, sem prévia e expressa autorização judicial fundamentada.

**§ 2º – Da Impenhorabilidade:** O bem imóvel doado, bem como a nua-propriedade ora transmitida, não responderá por quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias, execuções, penhoras, arrestos, sequestros ou constrições judiciais contraídas pelo **DONATÁRIO**, presentes ou futuras, de natureza cível, fiscal, trabalhista ou comercial, não podendo ser objeto de expropriação judicial ou extrajudicial por seus credores.

**§ 3º – Da Incomunicabilidade:** O imóvel doado e a respectiva nua-propriedade não se comunicarão ao patrimônio de eventual cônjuge ou companheiro do **DONATÁRIO**, presente ou futuro, qualquer que seja o regime de bens adotado no casamento ou na união estável, permanecendo sempre como patrimônio particular e exclusivo do **DONATÁRIO**, não integrando acervo comum em eventual partilha decorrente de divórcio, dissolução de união estável ou sucessão.

**§ 4º – Da Justa Causa:** Em cumprimento às exigências da legislação civil e registral para a imposição de cláusulas restritivas sobre bens integrantes de patrimônio ou adiantamento de legítima, o **DOADOR** declara expressamente que os presentes gravames são instituídos pela seguinte justa causa: [JUSTIFICATIVA OU JUSTA CAUSA DA IMPOSIÇÃO DOS GRAVAMES].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as cláusulas restritivas sejam estipuladas de forma isolada ou específica (apenas incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade):

**CLÁUSULA NONA – DA CLÁUSULA RESTRITIVA ESPECÍFICA.** Por expressa determinação do **DOADOR**, a transmissão da nua-propriedade do imóvel é gravada exclusivamente com a cláusula de [GRAVAME RESTRITIVO ESPECÍFICO APLICÁVEL].

**§ 1º.** O bem imóvel ora transmitido ao **DONATÁRIO** permanecerá sob a vigência da restrição fixada no caput, [NÃO SE COMUNICANDO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], sob a seguinte justa causa declarada pelo **DOADOR**: [JUSTIFICATIVA OU JUSTA CAUSA DA IMPOSIÇÃO DOS GRAVAMES].

**§ 2º.** Os gravames restritivos ora convencionados deverão ser expressamente averbados junto à matrícula imobiliária competente quando do registro do presente título translativo.

**Da Cláusula de Reversão**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso as partes convencionem a cláusula resolutiva de reversão em benefício exclusivo do doador:

**CLÁUSULA DÉCIMA – DA CLÁUSULA DE REVERSÃO.** Com fundamento no art. 547 do Código Civil, o **DOADOR** estipula expressamente a cláusula de reversão sobre o imóvel objeto desta liberalidade, convencionando-se que, na hipótese de o **DONATÁRIO** falecer antes do **DOADOR**, a nua-propriedade ora transmitida reverterá de pleno direito ao patrimônio exclusivo do **DOADOR**, consolidando-se em sua pessoa a propriedade plena e irrestrita do bem.

**§ 1º.** Ocorrida a pré-morte do **DONATÁRIO**, o imóvel doado não se transmitirá e não integrará, a qualquer título, a herança, o monte partilhável ou o acervo sucessório do **DONATÁRIO**, restando afastada a sua destinação a eventuais herdeiros legítimos, testamentários, cessionários ou cônjuge/companheiro sobrevivente deste.

**§ 2º.** Em estrita observância ao parágrafo único do art. 547 do Código Civil, a presente reversão opera-se de forma personalíssima em benefício exclusivo do **DOADOR**, sendo expressamente vedada e ineficaz qualquer reversão em favor de terceiros.

**§ 3º.** Operada a condição resolutiva da premoriência do **DONATÁRIO**, a averbação do cancelamento da doação e a consequente consolidação da propriedade em favor do **DOADOR** processar-se-ão perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante a simples apresentação da respectiva certidão de óbito do **DONATÁRIO**.

**Da Natureza da Doação e da Legítima**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a doação configure adiantamento de legítima a descendente ou cônjuge:

**CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA.** O **DOADOR** declara, expressamente e para todos os efeitos de direito, nos termos do art. 544 do Código Civil, que a presente doação da nua-propriedade do imóvel é feita em caráter de adiantamento de legítima do que cabe ao **DONATÁRIO** por herança, devendo o bem doado ser levado à colação no futuro processo de inventário e partilha de bens deixados pelo **DOADOR**, para fins de igualação das legítimas entre os herdeiros necessários.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a doação saia da parte disponível do doador, com dispensa de colação:

**CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA IMPUTAÇÃO NA PARTE DISPONÍVEL E DISPENSA DE COLAÇÃO.** O **DOADOR** declara expressamente que a doação da nua-propriedade do imóvel objeto deste instrumento sai inteiramente de sua parte disponível, na forma do art. 2.005 do Código Civil, dispensando o **DONATÁRIO** de levar o referido bem à colação em eventual e futuro inventário do **DOADOR**, por constituir vantagem patrimonial outorgada de forma definitiva e sem caráter de antecipação do quinhão hereditário legal.

**CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA E DA PARTE DISPONÍVEL.** Para fins do disposto nos arts. 548 e 549 do Código Civil, o **DOADOR** declara formalmente:

**I –** Que possui outros bens, rendas, aposentadorias ou proventos suficientes para a sua plena e digna subsistência, além da fruição dos frutos civis e rendimentos assegurados pela reserva de usufruto estipulada neste instrumento, não importando a presente liberalidade em doação universal vedada pelo art. 548 do Código Civil;

**II –** Que o valor do imóvel ora transmitido, somado aos demais atos de liberalidade já praticados, não excede a metade do seu patrimônio total apurado no momento da celebração deste negócio jurídico, respeitando-se integralmente a legítima dos seus herdeiros necessários e afastando-se a caracterização de doação inoficiosa nos termos do art. 549 do Código Civil.

**Da Aceitação da Doação**

**CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO.** O **DONATÁRIO** declara expressamente que aceita, em todos os seus termos, cláusulas e condições, a presente doação da nua-propriedade do imóvel objeto deste instrumento, manifestando sua plena e irrevogável concordância com a reserva de usufruto em favor do **DOADOR**, bem como com as eventuais cláusulas restritivas e condições resolutivas estipuladas, assumindo a posição jurídica de nu-proprietário e comprometendo-se a respeitar integralmente a posse direta, o uso, a fruição, a administração e a percepção de frutos assegurados ao **USUFRUTUÁRIO**.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o donatário seja plenamente capaz e compareça pessoalmente ao ato:

**Parágrafo único.** O **DONATÁRIO** declara haver examinado a situação jurídica, física e registral do imóvel, aceitando-o no estado em que se encontra e ratificando a eficácia plena de todas as estipulações firmadas neste contrato.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o donatário seja relativamente ou absolutamente incapaz e esteja devidamente representado ou assistido:

**Parágrafo único.** O **DONATÁRIO**, por intermédio de seus representantes legais [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL 1] e [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL 2], declara aceita a doação pura da nua-propriedade ora formalizada, nos termos da legislação civil, reconhecendo os direitos reais de usufruto reservados ao **DOADOR**.

**Dos Tributos, Registro e Forma Solene**

**CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS TRIBUTOS E DESPESAS DE TRANSMISSÃO.** Todas as despesas decorrentes da celebração deste ato de liberalidade, incluído o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre a doação da nua-propriedade e sobre a instituição ou reserva do usufruto, nos termos do art. 35 do Código Tributário Nacional, bem como custas, emolumentos notariais, taxas de certidões e emolumentos registrais, correrão por conta exclusiva de [RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E DESPESAS].

**Parágrafo único.** O responsável pelo pagamento tributário obriga-se a comprovar perante a outra parte, bem como perante os serviços notariais e registrais competentes, o regular recolhimento da guia de ITCMD e a obtenção da respectiva certidão de homologação ou exoneração fiscal emitida pelo órgão fazendário competente.

**CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FORMA SOLENE E DA ESCRITURA PÚBLICA.** Em observância ao art. 108 e ao art. 215 do Código Civil, sendo o valor do bem imóvel superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, as partes reconhecem a essencialidade da escritura pública para a validade do negócio jurídico e obrigam-se mutuamente a comparecer perante o [NOME DO TABELIONATO DE NOTAS], na cidade de [CIDADE DO CARTÓRIO]/[UF DO CARTÓRIO], para a lavratura do respectivo instrumento público de doação com reserva de usufruto, transpondo para o ato notarial todas as cláusulas e condições pactuadas neste contrato.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o valor do bem imóvel seja igual ou inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País:

**Parágrafo único.** Sendo o valor atribuído ao imóvel igual ou inferior ao limite previsto no art. 108 do Código Civil, as partes declaram a plena validade e eficácia deste instrumento particular para fins de constituição, transmissão e registro dos direitos reais ora convencionados.

**CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO REGISTRO IMOBILIÁRIO.** Nos termos dos arts. 1.227 e 1.391 do Código Civil, a transmissão da nua-propriedade em favor do **DONATÁRIO**, a instituição da reserva de usufruto em favor do **DOADOR**, bem como a averbação das eventuais cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e de reversão, operar-se-ão mediante o competente registro e averbação junto à matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL] perante o [NÚMERO DO CARTÓRIO] Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [CIDADE DO CARTÓRIO]/[UF DO CARTÓRIO].

**§ 1º.** As partes comprometem-se a apresentar ao oficial de registro imobiliário toda a documentação necessária, inclusive certidões negativas de débitos tributários, certidão negativa de débitos condominiais, quando cabível, e as guias de recolhimento dos tributos e emolumentos correlatos.

**§ 2º.** Na hipótese de suscitação de dúvida ou exigência registral pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis, os contratantes comprometem-se a prestar os esclarecimentos e a providenciar a documentação complementar no prazo estipulado pela serventia registral, visando à regular e integral consolidação dos registros reais pactuados.

**Do Foro**

**CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO DE ELEIÇÃO.** Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação, execução ou cumprimento deste contrato e da escritura pública que o formalizar, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de [CIDADE DO FORO ELEITO]/[UF DO FORO ELEITO], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

**Do Encerramento e Assinaturas**

E, por estarem justos, acordados e contratados em todas as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, firmam o presente contrato em [NÚMERO DE VIAS POR EXTENSO] vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias abaixo identificadas, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

[CIDADE DO FORO ELEITO]/[UF DO FORO ELEITO], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO DOADOR]

**DOADOR / USUFRUTUÁRIO:** [NOME COMPLETO DO DOADOR]

CPF: [NÚMERO DO CPF DO DOADOR]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o doador não possa ou não saiba assinar:

[ASSINATURA A ROGO DO DOADOR]

**ASSINOU A ROGO POR:** [NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA A ROGO PELO DOADOR]

CPF: [NÚMERO DO CPF DE QUEM ASSINA A ROGO PELO DOADOR]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o doador seja casado ou viva em união estável e haja outorga conjugal:

[ASSINATURA DA CÔNJUGE DO DOADOR]

**CÔNJUGE DO DOADOR:** [NOME COMPLETO DA CÔNJUGE DO DOADOR]

CPF: [NÚMERO DO CPF DA CÔNJUGE DO DOADOR]

[ASSINATURA DO DONATÁRIO]

**DONATÁRIO / NU-PROPRIETÁRIO:** [NOME COMPLETO DO DONATÁRIO]

CPF: [NÚMERO DO CPF DO DONATÁRIO]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o donatário não possa ou não saiba assinar:

[ASSINATURA A ROGO DO DONATÁRIO]

**ASSINOU A ROGO POR:** [NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA A ROGO PELO DONATÁRIO]

CPF: [NÚMERO DO CPF DE QUEM ASSINA A ROGO PELO DONATÁRIO]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o donatário seja incapaz e esteja assistido ou representado por seus genitores ou tutores/curadores:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 1]

**REPRESENTANTE LEGAL:** [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL 1]

CPF: [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE LEGAL 1]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja segundo representante legal no ato de aceitação:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 2]

**REPRESENTANTE LEGAL:** [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL 2]

CPF: [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE LEGAL 2]

**TESTEMUNHAS:**

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

**Nome:** [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

**CPF:** [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

**Nome:** [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

**CPF:** [NÚMERO DO CPF DA TESTEMUNHA 2]

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## O que é o Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto?

O Modelo de Contrato de Doação com Reserva de Usufruto é um instrumento jurídico pelo qual o proprietário transfere a titularidade do imóvel ao donatário (nu-proprietário), mas retém para si ou para terceiros a fruição econômica e o uso do bem (usufrutuário).

Essa modalidade contratual é amplamente empregada no planejamento sucessório e patrimonial, exigindo a observância dos requisitos do Código Civil quanto à capacidade das partes, descrição registral do bem e recolhimento dos tributos incidentes.

Para a constituição do direito real e eficácia contra terceiros, o instrumento deve observar a forma prescrita em lei e ser devidamente levado a registro na matrícula imobiliária competente.

Leia também:

- [Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/)
- [Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrato-permuta-de-imoveis/)
- [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/)

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)

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### **O contrato particular de doação com reserva de usufruto transfere o imóvel?**

Não. Para bens imóveis de valor superior ao limite legal previsto no Código Civil, a transferência e a constituição do usufruto exigem escritura pública lavrada em tabelionato e posterior registro na matrícula imobiliária.

### **O que ocorre com o usufruto se um dos usufrutuários falecer?**

Depende da cláusula pactuada: se houver expressa estipulação do direito de acrescer, o usufruto consolida-se integralmente em favor do usufrutuário sobrevivente; caso contrário, a fração ideal correspondente extingue-se em favor do nu-proprietário.

### **O nu-proprietário pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário?**

Sim, desde que não haja cláusula de inalienabilidade; contudo, a alienação transfere unicamente a nua-propriedade, permanecendo o usufruto hígido e inalterado em favor do usufrutuário até sua extinção legal.

### **Quem deve pagar o IPTU e a taxa de condomínio do imóvel doado?**

As despesas ordinárias de condomínio e os tributos incidentes sobre o imóvel cabem por lei ao usufrutuário, enquanto as despesas extraordinárias e estruturais recaem sobre o nu-proprietário.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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