--- title: "Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno" id: "14434" type: "modelo" slug: "contrarrazoes-ao-agravo-interno" published_at: "2026-09-26T10:24:52+00:00" modified_at: "2026-09-26T10:24:52+00:00" url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrarrazoes-ao-agravo-interno/" markdown_url: "https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contrarrazoes-ao-agravo-interno.md" excerpt: "Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno para defender a manutenção de decisão monocrática e requerer o não conhecimento ou o desprovimento do recurso." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno** é utilizado para defender a manutenção de uma decisão monocrática proferida pelo relator em tribunal, rebatendo os argumentos apresentados no recurso da parte contrária. A correta fundamentação da resposta ao [agravo interno](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-agravo-interno/) é fundamental para demonstrar a ausência de dialeticidade recursal ou a conformidade da decisão recorrida com a legislação processual e os precedentes dos tribunais. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com tópicos de tempestividade, preliminares de inadmissibilidade, mérito recursal e requerimento de multa processual. Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) . ## O que é o Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno? O **Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno** é a [peça processual](https://juridico.ai/pecas-processuais/abertura/peticao-inicial/) de defesa apresentada pelo recorrido contra o agravo interno interposto perante o tribunal. Sua finalidade principal é rebater os pedidos de retratação e de julgamento colegiado, resguardando os fundamentos da decisão unipessoal do relator com base no art. 1.021 do Código de Processo Civil. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA [NÚMERO DA CÂMARA]ª CÂMARA [CÍVEL / DE DIREITO PRIVADO / DE DIREITO PÚBLICO] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO] [NOME DO AGRAVADO], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado constituído conforme procuração anexada aos autos, com escritório profissional em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO em face do recurso interposto por [NOME DO AGRAVANTE], contra a decisão monocrática de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer o recebimento da presente resposta e o seu regular processamento, a fim de que, caso não haja juízo de retratação, seja o recurso submetido a julgamento perante o respectivo órgão colegiado, negando-se-lhe provimento. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja representação nos autos de instância originária com poderes já outorgados e válidos: Reitera a juntada do instrumento de mandato constante dos autos principais. Nesses termos, Pede deferimento. [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO ADVOGADO] [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB] **Resumo** Trata-se, na origem, de [DESCREVER SUCINTAMENTE OS FATOS DO CASO]. A decisão monocrática agravada [DESCREVER O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA]. O recurso interposto busca a reforma do pronunciamento sob a alegação de [DESCREVER SUCINTAMENTE O FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO]. Ocorre que a pretensão recursal não merece prosperar, por contrariar o disposto no art. 1.021 do Código de Processo Civil e a jurisprudência aplicável. Requer-se o não conhecimento do agravo interno ou o seu integral desprovimento, mantendo-se incólume a decisão monocrática recorrida. **Tempestividade** Nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, o agravado será intimado para manifestar-se sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias. No presente caso, a intimação para apresentação de resposta foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em [DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO], considerando-se publicada em [DATA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO], iniciando-se a contagem do prazo processual em [DATA DE INÍCIO DO PRAZO]. Tendo em vista que o termo final para a manifestação é o dia [DATA LIMITE PARA PROTOCOLO] e que o protocolo ocorre nesta data, resta plenamente demonstrada a regularidade temporal, mostrando-se, portanto, tempestiva a presente resposta. **Da Breve Narrativa Fática** Trata-se, na origem, de demanda em que se discute [DESCREVER SUCINTAMENTE OS FATOS DO CASO]. Distribuído o feito perante este Egrégio Tribunal, sobreveio decisão monocrática de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID], proferida pelo Excelentíssimo Senhor Relator, a qual [DESCREVER O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA]. O pronunciamento unipessoal amparou-se nos elementos constantes dos autos e na legislação federal de regência, solvendo a controvérsia de maneira escorreita. Inconformado com o teor do provimento individual, [NOME DO AGRAVANTE] interpôs o presente agravo interno, sustentando, em síntese, [DESCREVER SUCINTAMENTE O FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO], pleiteando a retratação pelo Relator ou a reforma da decisão pelo órgão fracionário colegiado. Ocorre que a narrativa exposta nas razões recursais desconsidera a fundamentação do provimento atacado, limitando-se a reiterar alegações já examinadas e superadas, sem demonstrar qualquer vício ou desacerto que justifique a modificação do julgado. Dessa forma, resta evidenciado que o agravo interno interposto é manifestamente improcedente e infundado, devendo ser mantida integralmente a decisão monocrática combatida. **Da Manutenção da Decisão Monocrática** **Da Preliminar de Não Conhecimento por Ausência de Impugnação Específica** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o recorrente não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão monocrática: Inicialmente, impõe-se o não conhecimento do recurso em razão do descumprimento do dever de dialeticidade recursal. O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece expressamente que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. No caso em tela, [NOME DO AGRAVANTE] limitou-se a reiterar as razões articuladas anteriormente, deixando de combater de modo pontual e analítico os esteios autônomos que conduziram à conclusão adotada no provimento singular de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID]. Diante da inobservância do referido comando legal, o agravo interno revela-se manifestamente inadmissível, impondo-se o seu não conhecimento, consoante entendimento consolidado em [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]. **Do Acerto da Decisão Monocrática e do Desprovimento do Recurso** Ultrapassada a matéria preliminar, ou caso apreciado o mérito, constata-se que a decisão monocrática proferida pelo Excelentíssimo Senhor Relator deve ser integralmente mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. O pronunciamento judicial unipessoal aplicou de forma irrepreensível a legislação de regência e a jurisprudência dominante, resolvendo a questão posta a exame com estrita observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, em consonância com os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. A fundamentação lançada na decisão monocrática demonstrou com clareza a solução cabível à espécie, analisando detalhadamente a matéria controvertida com respaldo em [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]. As teses reiteradas nas razões do agravo interno não trazem qualquer argumento novo ou subsídio fático-jurídico apto a infirmar as premissas adotadas na decisão combatida. Dessa forma, revela-se insubsistente o inconformismo manifestado por [NOME DO AGRAVANTE], sendo imperiosa a manutenção integral da decisão monocrática agravada, julgando-se totalmente desprovido o recurso interposto. **Dos Requerimentos** Ante todo o exposto, impugnados integralmente os fundamentos do agravo interno, o Agravado requer a este Egrégio Colegiado: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso haja preliminar de inadmissibilidade recursal por ausência de impugnação específica: a) preliminarmente, o NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto, com base no art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática recorrida; b) caso ultrapassada a preliminar, ou no mérito, o TOTAL DESPROVIMENTO do agravo interno, mantendo-se incólume a decisão monocrática agravada de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID] por seus próprios e jurídicos fundamentos; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso configurada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência em votação unânime: c) a condenação do Agravante ao pagamento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, na hipótese de o agravo interno ser declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime pelo órgão colegiado. Nesses termos, Pede deferimento. [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO ADVOGADO] [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Contrarrazões ao Agravo Interno A personalização desta peça exige atenção redobrada ao exame das teses recursais do agravante, à demonstração pontual da tempestividade e à eventual ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática combatida. Com a Jurídico AI, você organiza as informações do processo, estrutura os argumentos jurídicos alinhados à legislação federal e formula pedidos adequados de forma prática e consistente. **Encontre outros modelos de Direito Civil:** - [Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-cancelamento-plano-de-saude/) ; - [Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-de-contrato-fies/) ; - [Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-por-infiltracao-e-danos-de-vizinhanca/) ; Conheça a Jurídico AI e descubra como a inteligência artificial pode auxiliar na elaboração e revisão das suas peças processuais. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **Qual é o prazo para apresentar contrarrazões ao agravo interno?** O prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação formal do agravado, conforme previsto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. ### **É possível pedir aplicação de multa no agravo interno?** Sim. O art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil autoriza a fixação de multa entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa se o recurso for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime. ### **A ausência de impugnação específica impede a análise do recurso?** Sim. A inobservância do dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática viola o princípio da dialeticidade e enseja o não conhecimento do agravo interno. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://juridico.ai/blog/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar](https://juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) - [Como citar e formatar jurisprudência em petições](https://juridico.ai/blog/juridico/jurisprudencia-peticoes-como-citar-formatar/) - [Interdição judicial: o que é, quem pode pedir e como funciona?](https://juridico.ai/blog/direito-civil/interdicao-judicial/) - [Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos](https://juridico.ai/blog/noticias/anac-novas-regras-atraso-cancelamento-voos/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-cancelamento-plano-de-saude/) - [Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-de-contrato-fies/) - [Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-por-infiltracao-e-danos-de-vizinhanca/) - [Modelo de Ação de Repactuação por Superendividamento](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-repactuacao-por-superendividamento/) - [Modelo de Ação de Reintegração de Posse](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-reintegracao-posse/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-publica-cessao-direitos-hereditarios/) - [Modelo de Carta de Suspensão Disciplinar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-suspensao-disciplinar/) - [Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-de-proposta-emprego-para-apenado/) - [Modelo de Carta de Preposição](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-preposicao/) - [Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-oposicao-a-contribuicao-sindical/) ## Categorias [Ver todos](https://juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 26/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/escritura-publica-cessao-direitos-hereditarios/) - [Modelo de Carta de Suspensão Disciplinar](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-suspensao-disciplinar/) - [Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-de-proposta-emprego-para-apenado/) - [Modelo de Carta de Preposição](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/carta-de-preposicao/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.jpg)![Image](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.png) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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