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title: "Modelo de Ação Demolitória"
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published_at: "2026-10-05T16:25:23+00:00"
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excerpt: "Modelo de Ação Demolitória para requerer judicialmente o desfazimento de obra vizinha irregular, com pedido de tutela de urgência, fundamentação civil e imposição de multa diária."
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  - "Direito Civil"
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O **Modelo de Ação Demolitória** é utilizado para pleitear judicialmente a demolição de construção ou obra vizinha erigida em desacordo com as normas de direito de vizinhança ou que ameace ruína.

A correta fundamentação fática e jurídica é indispensável para comprovar a inviabilidade técnica de regularização da obra e justificar a imposição da medida extrema de desfazimento.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com tópicos para [tutela de urgência](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/tutela-de-urgencia-modelo/)
, delimitação da legitimidade das partes, fundamentação detalhada do direito de vizinhança e pedidos com cominação de astreintes.

Veja outros [modelos de Direito Civil](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/)
.

## O que é o Modelo de Ação Demolitória?

O Modelo de Ação Demolitória é uma [peça processual inicial](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
 de natureza real e petitória destinada a compelir o proprietário ou possuidor confinante a demolir obra concluída ou em estado avançado que viole a legislação civil ou regulamentos edilícios.

A petição deve observar os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, individualizando os imóveis confrontantes, as infrações construtivas e os prejuízos à segurança, ao sossego ou à privacidade do imóvel contíguo, com esteio nos arts. 1.277 a 1.312 do Código Civil.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Ação Demolitória](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [NACIONALIDADE DO AUTOR], [ESTADO CIVIL DO AUTOR], [EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DO AUTOR], [PROFISSÃO DO AUTOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO AUTOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO AUTOR], endereço eletrônico: [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR], por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO], endereço eletrônico: [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.277, 1.280, 1.299, 1.301, 1.302, 1.311 e 1.312 do Código Civil, bem como nos arts. 294, 300, 319 e 497 do Código de Processo Civil, propor a presente

**AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA**

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [NACIONALIDADE DO RÉU], [ESTADO CIVIL DO RÉU], [EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DO RÉU], [PROFISSÃO DO RÉU], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO RÉU], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RÉU], endereço eletrônico: [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO RÉU], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

**Da Gratuidade da Justiça**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o autor não disponha de recursos suficientes para suportar as custas e despesas processuais:

O autor declara que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do de sua família, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Para a demonstração da referida condição, junta-se aos autos a respectiva declaração de hipossuficiência econômica, acompanhada de [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA], documentos que evidenciam a impossibilidade momentânea de custeio dos encargos forenses.

**Da Legitimidade das Partes**

A pertinência subjetiva da presente demanda decorre da relação jurídica de direito real e de vizinhança havida entre as partes litigantes.

A legitimidade ativa de [NOME COMPLETO DO AUTOR] decorre de sua condição de [PROPRIETÁRIO / POSSUIDOR] do imóvel vizinho situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO AUTOR], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO AUTOR] perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], conforme certidão anexa aos autos. Na qualidade de titular de direitos sobre o prédio contíguo, o autor detém a prerrogativa legal de resguardar a segurança, o sossego, a higidez estrutural e a integridade de seu bem, fazendo cessar os prejuízos e os riscos causados por edificações vizinhas em desconformidade com a legislação civil, nos termos dos arts. 1.277, 1.280 e 1.312 do Código Civil.

Por sua vez, a legitimidade passiva de [NOME COMPLETO DO RÉU] resta evidenciada por ser ele o [PROPRIETÁRIO / POSSUIDOR] e responsável pela obra executada no imóvel confinante, situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO RÉU], cadastrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO RÉU]. Incumbe ao demandado, na condição de dono do prédio ou titular do poder de fato e de direito sobre o bem onde se originou a intervenção, a obrigação de responder pelos atos lesivos derivados do mau uso da propriedade ou da edificação erigida em infringência às normas de vizinhança e aos regulamentos aplicáveis, sujeitando-se ao comando de demolição e desfazimento da obra lesiva, à luz dos arts. 1.299 e 1.312 do Código Civil.

Resta, portanto, plenamente demonstrada a legitimidade das partes para figurarem nos polos ativo e passivo da presente relação jurídica processual.

**Dos Fatos**

O autor é [PROPRIETÁRIO / POSSUIDOR] do imóvel localizado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO AUTOR], devidamente registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO AUTOR] perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS].

O réu, por sua vez, é [PROPRIETÁRIO / POSSUIDOR] do prédio contíguo situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO RÉU], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO RÉU], guardando os imóveis relação direta de confrontação por meio de [DESCREVER LINHA DIVISÓRIA OU CONFRONTAÇÃO ENTRE OS IMÓVEIS].

Em [DATA DO INÍCIO DA OBRA OU CONSTATAÇÃO], o réu iniciou intervenções construtivas e modificações estruturais em seu imóvel, consistentes em [DESCREVER DETALHADAMENTE A EDIFICAÇÃO OU OBRA EXECUTADA].

Ocorre que a referida edificação foi realizada com manifesta inobservância das normas de vizinhança e dos padrões técnicos de construção, acarretando graves irregularidades no local. Dentre as infrações verificadas, destaca-se [DESCREVER AS IRREGULARIDADES CONSTRUTIVAS, COMO VIOLAÇÃO DE RECUO, ABERTURA], o que gerou interferências prejudiciais diretas sobre o prédio de titularidade do autor.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a obra tenha violado a distância mínima legal para a abertura de vãos, janelas ou terraços:

Constatou-se a abertura de [ELEMENTO CONSTRUTIVO IRREGULAR, COMO JANELA, SACADA, TERRAÇO OU EIRADO] a uma distância inferior a metro e meio da linha divisória entre os terrenos, violando diretamente a privacidade dos moradores do prédio contíguo e permitindo visão indevida sobre o imóvel do autor, obra esta concluída em [DATA DA CONCLUSÃO DA OBRA], há menos de ano e dia.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a edificação do réu apresente ameaça de ruína ou risco de desmoronamento:

A estrutura edificada pelo réu apresenta graves fissuras, trincas e abalos de sustentação, decorrentes de [DESCREVER AS FALHAS ESTRUTURAIS OU ESCAVAÇÕES], o que gerou iminente perigo de desabamento e comprometeu a higidez e a segurança física do imóvel contíguo pertencente ao autor, conforme atestado em [DESCREVER LAUDO TÉCNICO OU PARECER DE ENGENHARIA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido notificação prévia ou embargo administrativo:

Diante da flagrante ilicitude da intervenção, o autor notificou extrajudicialmente o demandado em [DATA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL], instando-o a paralisar os trabalhos e a sanar os vícios apontados, inexistindo qualquer providência reparadora por parte do réu. Ademais, houve a lavratura de [AUTO DE INFRAÇÃO / TERMO DE EMBARGO ADMINISTRATIVO] em [DATA DO ATO ADMINISTRATIVO], o qual restou sumariamente descumprido pelo promovido, que deu continuidade à execução da obra clandestina.

A despeito dos reiterados alertas, a edificação foi levada a efeito sem que fossem implementadas as obras acautelatórias indispensáveis, resultando em prejuízos insanáveis ao imóvel vizinho e inviabilizando qualquer alternativa de adequação ou regularização técnica.

Diante da impossibilidade de adaptação da estrutura à legalidade urbanística e aos parâmetros protetivos de direito de vizinhança, resta imperiosa a decretação de demolição compulsória da construção ilícita, ensejando a propositura da presente demanda.

**Do Direito e da Necessidade de Demolição**

O direito de propriedade, conquanto assegure ao titular as faculdades de usar, gozar e dispor da coisa nos termos do art. 1.228 do Código Civil, não ostenta caráter absoluto, encontrando limites intransponíveis na sua função social e na convivência pacífica e segura entre confinantes.

Nesse contexto, o art. 1.277 do Código Civil confere expressamente ao proprietário ou ao possuidor o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam o imóvel, provocadas pela utilização indevida da propriedade vizinha. A conduta do demandado, ao erguer edificação em manifesto desacordo com as normas técnicas e legais, vulnera a harmonia predial e ultrapassa os limites ordinários de tolerância estabelecidos no ordenamento jurídico.

Outrossim, dispõe o art. 1.299 do Código Civil que o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. O preceito legal delimita o direito de construir, subordinando a atuação do construtor à observância incondicional da integridade dos prédios lindeiros e dos parâmetros urbanísticos e civis aplicáveis.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a hipótese envolva edificação que ameace ruína ou comprometa a higidez da estrutura confinante:

Nos termos do art. 1.280 do Código Civil, o proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína. A ausência de condições estruturais mínimas e a deficiência nas fundações colocam em risco iminente a segurança do imóvel do autor. Ademais, o art. 1.311 do Código Civil veda taxativamente a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias, providência manifestamente omitida pelo réu.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a controvérsia envolva invasão de recuo legal com abertura indevida de janelas, sacadas ou terraços:

O art. 1.301 do Código Civil estatui expressamente ser defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. O descumprimento do referido distanciamento legal viola de forma contínua a intimidade e a privacidade do autor, autorizando a exigência de desfazimento da obra irregular no lapso de ano e dia após a sua conclusão, conforme preceitua o art. 1.302 do diploma civil substantivo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a obra despeje águas diretamente sobre o imóvel confinante:

A edificação implementada descumpre a regra do art. 1.300 do Código Civil, o qual impõe que o proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho, gerando infiltrações e umidade prejudiciais ao imóvel contíguo.

Diante da inobservância desses deveres legais, a sanção civil cabível é cogente. O art. 1.312 do Código Civil estabelece que todo aquele que violar as proibições relativas ao direito de construir é obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

A necessidade de demolição decorre da absoluta impossibilidade técnica de adequação ou regularização da obra executada. Tratando-se de vício construtivo insanável e de prejuízo contínuo ao prédio contíguo, a medida demolitória configura a única providência apta a restabelecer o estado anterior e fazer cessar a ilicitude. A jurisprudência pátria orienta-se firmemente pela imposição da obrigação de demolir quando constatada a desconformidade irreversível com os preceitos do direito de vizinhança:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Para a efetivação do resultado prático correspondente à obrigação de fazer pretendida, o art. 497 do Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela específica, sendo irrelevante a demonstração de culpa ou dolo do agente quando se busca a remoção do ilícito.

Dessa forma, impõe-se a imposição de obrigação de fazer consistente na demolição e remoção integral da construção ilícita às expensas do promovido, sob pena de incidência de multa diária, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, em caso de recalcitrância, as obras venham a ser executadas por terceiro à custa do réu ou convertidas em perdas e danos, conforme faculta o art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 1.312 do Código Civil.

**Da Tutela Provisória de Urgência**

A concessão da tutela provisória de urgência encontra amparo no art. 294 c/c art. 300 do Código de Processo Civil, os quais autorizam o deferimento liminar da medida quando evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito resta sobejamente demonstrada pelo acervo documental colacionado aos autos, que comprova a condição de confrontantes das partes, a desconformidade material da obra com as normas legais de vizinhança e a inobservância das restrições edilícias imperativas, conforme [DESCREVER LAUDO TÉCNICO OU PARECER DE ENGENHARIA] e fotografias acostadas à petição inicial. As evidências carreadas atestam a violação aos preceitos dos arts. 1.277, 1.299 e 1.312 do Código Civil, evidenciando a patente ilicitude da intervenção construtiva levada a efeito pelo réu.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, exsurge da iminência de prejuízos graves e irreparáveis decorrentes da continuidade da edificação ou da manutenção do estado atual de risco. A permanência da conduta ilícita perpetrada pelo demandado compromete a integridade do imóvel do autor, agrava as patologias construtivas existentes e consolida uma situação fática que dificulta o retorno ao estado anterior.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a obra em andamento apresente risco iminente de desmoronamento ou comprometimento estrutural:

O periculum in mora decorre da instabilidade física da construção e do risco concreto de desabamento ou deslocamento de terra, nos moldes do art. 1.311 do Código Civil, impondo-se a imediata paralisação das atividades e a imposição de obras de escoramento e contenção para salvaguardar a incolumidade das pessoas e a higidez do prédio contíguo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a obra continue sendo executada clandestinamente em violação a embargos administrativos ou recuos legais:

O perigo da demora revela-se na continuidade indevida dos trabalhos de construção, cuja finalização consolidará a violação da privacidade e dos parâmetros de recuo obrigatórios, gerando custos desnecessários e majorando o dano suportado pelo demandante caso as obras não sejam imediatamente embargadas por ordem judicial.

Presentes os requisitos legais, revela-se imperativa a concessão da tutela de urgência inaudita altera parte, consoante autoriza o art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata suspensão e paralisação de qualquer ato construtivo no imóvel do réu, bem como a adoção urgente das providências acautelatórias indispensáveis para neutralizar riscos à segurança do imóvel vizinho.

Para assegurar a efetividade do provimento judicial e evitar a reiteração do ilícito, pugna-se pela imposição de multa diária no valor de [VALOR EM REAIS] para a hipótese de descumprimento da ordem, na forma dos arts. 497, 536, § 1º, e 537 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da requisição de força policial para o embargo efetivo da edificação, caso se faça necessário.

**Dos Pedidos e Requerimentos**

Ante o exposto, o autor requer a Vossa Excelência:

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha sido formulado pedido de gratuidade da justiça:

a) A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não dispor o requerente de recursos suficientes para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;

b) O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera parte, na forma dos arts. 294 e 300, § 2º, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a imediata suspensão e paralisação de qualquer intervenção ou obra construtiva no imóvel do réu situado no [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO RÉU], bem como a execução urgente de obras acautelatórias indispensáveis à segurança do prédio vizinho, sob cominação de multa diária no importe de [VALOR EM REAIS], nos termos dos arts. 497, 536, § 1º, e 537 do Código de Processo Civil, com eventual auxílio de força policial em caso de recalcitrância;

c) A citação do réu, nos termos da legislação processual civil aplicável, no [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial;

d) Em atenção ao disposto no art. 319, inciso VII, do Código de Processo Civil, manifesta o autor a sua [OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO / NÃO REALIZAÇÃO] de audiência prévia de conciliação ou de mediação;

e) O julgamento de TOTAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na presente ação para:

e.1) Confirmar em caráter definitivo a tutela provisória de urgência concedida;

e.2) Condenar o réu na obrigação de fazer consistente na demolição e remoção integral da construção ilícita e irregular descrita na exordial, situada no [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL DO RÉU], às suas expensas e no prazo a ser fixado por este d. Juízo, com base nos arts. 1.277, 1.280, 1.299, 1.300, 1.301, 1.311 e 1.312 do Código Civil, c/c o art. 497 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa diária fixada em [VALOR EM REAIS] por dia de descumprimento, com arrimo no art. 537 do Código de Processo Civil;

f) Subsidiariamente, em caso de descumprimento do preceito cominatório e da obrigação de fazer pelo demandado no prazo determinado, requer seja autorizada a demolição e retirada dos entulhos por terceiro indicado pelo autor ou mediante administração judicial, às expensas exclusivas do réu, nos termos do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, ou a conversão da obrigação em perdas e danos apuradas em liquidação, consoante preceituam o art. 1.312 do Código Civil e o art. 497 do diploma processual;

g) A condenação do demandado ao pagamento integral das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes a serem fixados na forma do art. 85 do Código de Processo Civil;

h) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito (art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil), em especial pela produção de prova pericial de engenharia civil para constatação das irregularidades e dos riscos estruturais, juntada suplementar de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de [VALOR EM REAIS], para os efeitos legais, em observância ao disposto no art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]

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Leia também: [Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI](https://juridico.ai/blog/advogados/modelo-de-peca-ia/)

### **Quando é cabível a Ação Demolitória?**

A ação é cabível quando uma obra vizinha concluída ou em estágio avançado infringe normas de direito de vizinhança, viola recuos legais obrigatórios ou causa risco iminente de ruína, sendo inviável a sua regularização voluntária.

### **Qual é a diferença entre Ação de Nunciação de Obra Nova e Ação Demolitória?**

A Nunciação de Obra Nova destina-se a paralisar construções ainda em andamento para evitar danos futuros, enquanto a Ação Demolitória é a via adequada quando a edificação já foi concluída ou quando se busca especificamente o seu desfazimento compulsório.

### **Qual é o prazo para pedir a demolição por abertura ilegal de janelas?**

O prazo decadencial é de ano e dia após a conclusão da obra, conforme determina expressamente o art. 1.302 do Código Civil para a exigência de desfazimento de janelas, sacadas ou terraços.

### **O possuidor direto tem legitimidade para propor a Ação Demolitória?**

Sim. Os arts. 1.277 e 1.280 do Código Civil conferem expressamente legitimidade ativa tanto ao proprietário quanto ao possuidor para pleitear a cessação de interferências prejudiciais e a demolição de prédio vizinho que ameace ruína.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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