Inicial na Investigação de Paternidade: Como Elaborar? [Resumo]

20 jun, 2024
Advogada usando o IA jurídica grátis

Elaborar uma Petição Inicial em uma Ação de Investigação de Paternidade requer atenção a diversos detalhes importantes. 

Por isso, a equipe da Jurídico AI produziu esse resumo com dicas e informações crucias para você.

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Endereçamento

No endereçamento da sua Inicial na Investigação de Paternidade, é fundamental identificar corretamente o juízo competente para receber a petição. 

Na Ação de Investigação de Paternidade, geralmente o juízo competente é o da Vara de Família ou Vara Cível.

O juízo deve estar correto para evitar a distribuição inadequada do processo, que pode causar atrasos ou até a rejeição inicial da petição.

Por Exemplo: 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de [Nome da Cidade] – [Estado].

Qualificação

Em seguida, passamos para a qualificação das partes na sua Ação de Alimentos. Aqui, é essencial fornecer todos os dados pertinentes ao autor e ao réu

Para ambos, inclua nome completo, estado civil, profissão, número de CPF e RG, endereço residencial e, se possível, endereço eletrônico. Certifique-se de que todas as informações estejam completas e corretas para que a citação do réu seja feita.

Exemplo de qualificação:

[Nome Completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

em face de [Nome Completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].

Dos Fatos

Na seção dos fatos, descreva de maneira clara e detalhada os eventos que motivaram a ação

Quando se tratar de uma Ação de Investigação de Paternidade, relate o relacionamento entre a mãe do autor e o réu, mencionando datas e contextos relevantes. Detalhe as circunstâncias do nascimento e as razões pelas quais se busca o reconhecimento da paternidade. 

Nota: Seja objetivo e mantenha a clareza, evite digressões e forneça detalhes suficientes para embasar seus argumentos.

Para exemplificar:

O autor, [nome do autor], nasceu em [data de nascimento], sendo registrado apenas pela mãe, Sra. [nome da mãe]. Desde seu nascimento, há indícios e rumores na família de que o réu, Sr. [nome do réu], é seu pai biológico, pois manteve um relacionamento amoroso com a mãe do autor na época da concepção. Apesar das tentativas amigáveis de reconhecimento, o réu se recusa a realizar o exame de DNA e a assumir a paternidade.

Da Fundamentação Jurídica

Na fundamentação jurídica, é crucial embasar a sua Petição Inicial em Ação de Alimentos nos dispositivos legais aplicáveis

Cite a legislação pertinente, doutrina e jurisprudência relevantes. Na Ação de Investigação de Paternidade, é comum citar o Código Civil e a Constituição Federal.

Assim, você conseguirá fortalecer seus argumentos e embasar o mérito da sua questão.

Por exemplo:

A presente ação encontra amparo nos artigos 1.596 a 1.606 do Código Civil, bem como no artigo 227 da Constituição Federal, que asseguram o direito à filiação. Além disso, a Súmula 301 do STJ estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do réu em se submeter ao exame de DNA.

Das Provas

A seção das provas é onde você indicará os meios pelos quais pretende demonstrar os fatos alegados na sua Inicial na Investigação de Paternidade.

Liste as provas documentais, testemunhais e periciais que pretende produzir. No caso da investigação de paternidade, a prova pericial de DNA é essencial. 

Um exemplo de seção dos fatos é:

Para comprovar os fatos alegados, o autor requer a produção das seguintes provas:

a) Exame de DNA a ser realizado entre o autor e o réu;

b) Oitiva de testemunhas que possam confirmar o relacionamento entre a mãe do autor e o réu na época da concepção;

c) Juntada de documentos, como fotos, cartas ou mensagens que demonstrem o vínculo entre a mãe do autor e o réu.

Dos Pedidos

Nos pedidos, seja claro e objetivo quanto ao que se busca obter com a sua Ação de Investigação de Paternidade.

Solicite o reconhecimento da paternidade e a consequente retificação do registro civil. Inclua também o pedido de alimentos provisionais, se for o caso, e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais

Lembre-se sempre de ser específico nos pedidos para evitar dúvidas quanto à sua pretensão

Exemplo de pedidos:

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação;

b) A realização de exame de DNA entre o autor e o réu;

c) Caso confirmado o vínculo genético, seja declarada a paternidade do réu em relação ao autor, com a devida retificação do registro civil;

d) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas.

Finalização

Por fim, para finalizar sua Inicial na Investigação de Paternidade , indique a cidade, a UF, o nome do advogado e a OAB.

Para Exemplificar:

Nesses termos, pede e aguarda deferimento.

[Cidade/UF]

[Advogado/OAB]

Modelo de Petição Inicial em Ação de Investigação de Paternidade

Esse é um resumo de como elaborar a sua peça processual do zero. Lembrando também que é essencial sempre realizar uma revisão final do seu documento, para evitar possíveis erros.

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