Contestação em Ação de Alimentos: Como elaborar? [Resumo]

20 jun, 2024
Advogada lendo sobre ação revisional de alimentos proposta pelo pai

Elaborar uma Contestação é uma etapa crucial na defesa de uma Ação de Alimentos. Quer entender melhor como funciona uma Contestação em Ação de Alimentos?

Este resumo detalhado contém como redigir uma Contestação de forma clara, objetiva e eficaz, garantindo que todos os pontos essenciais sejam abordados adequadamente.

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Endereçamento

O endereçamento é a primeira parte da sua Contestação em Ação de Alimentos, ele deve indicar o órgão judicial que está processando a ação

É muito importante que você verifique a competência do juízo para garantir que a contestação seja endereçada corretamente

Lembre-se de utilizar maiúsculas para destacar o nome do órgão judicial e seja específico quanto à vara e à comarca. 

Por exemplo: “AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO]”.

Qualificação

A qualificação identifica as partes envolvidas na sua Contestação em Ação de Alimentos.

Por isso, inclua todas as informações relevantes de identificação para evitar nulidades processuais, certificando-se de que os dados estão atualizados. 

Nota: Adicione nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço completo e dados do advogado.

Para exemplificar: 

[Nome do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF do Réu], residente e domiciliado em [Endereço Completo], por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório na [Endereço Completo do Advogado], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos movida por [Nome do Autor], representado por sua mãe [Nome da Representante], nos autos do processo nº [Número do Processo], pelos motivos a seguir expostos.

Dos Fatos

Nesta seção da sua Contestação em Ação de Alimentos, você deve apresentar a versão dos fatos conforme a perspectiva do réu, destacando eventuais discordâncias com a narrativa do autor

Apresente sempre os fatos em ordem cronológica para facilitar a compreensão, sendo objetivo e evitando detalhes irrelevantes. 

Por exemplo: 

A parte ré reconhece a importância de contribuir para o sustento do menor, mas entende que os valores pleiteados são incompatíveis com sua capacidade financeira. A relação entre o requerido e a genitora da menor encerrou-se há dois anos. Desde então, o requerido tem contribuído mensalmente com a quantia de R$ [Valor], conforme comprovantes anexos. O requerido é empregado como [Profissão], com renda mensal de R$ [Valor da Renda], insuficiente para arcar com os valores pleiteados sem comprometer sua própria subsistência e a de sua atual família.

Da Fundamentação Jurídica

Os fundamentos legais que embasam a defesa da sua Contestação em Ação de Alimentos, citando a legislação aplicável e, se possível, jurisprudências e doutrinas que apoiem o pleito. 

Procure artigos relevantes do Código Civil e outras legislações aplicáveis. Ao procurar jurisprudências e doutrinas, lembre-se de utilizar a citação correta e entender a fundo a argumentação de cada uma.

Por exemplo: 

A defesa fundamenta-se no art. 1.694 do Código Civil, que estabelece que os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade de quem os pleiteia e a possibilidade de quem deve prestá-los. 

Das Provas

Indique as provas que pretende produzir para comprovar os fatos alegados na sua Contestação em Ação de Alimentos. 

Então, liste todas as provas de forma clara e objetiva, sendo específico quanto ao tipo de prova e o que deseja demonstrar com ele. Ademais, mencione todos os documentos que estão sendo anexados à contestação. 

Para exemplificar: 

Para comprovar os fatos alegados, requer-se a produção das seguintes provas: 

1. Documental: anexação de contracheques, comprovantes de pagamento de pensão, despesas pessoais, e outros documentos relevantes. 

2. Testemunhal: oitiva de testemunhas que possam atestar a condição financeira do requerido e a situação da relação com a autora. 

3. Pericial: se necessário, perícia contábil para avaliar a real condição financeira do requerido. 4. Depoimento pessoal do autor.

Dos Pedidos

Na seção dos pedidos, faça os requisitos da sua Contestação em Ação de Alimentos de forma clara e objetiva, especificando o que exatamente deseja obter com a contestação

Seja detalhado e preciso nos pedidos, apresentando-os em ordem de prioridade e importância. Assim, o juiz conseguirá compreender seus requisitos sem ambiguidade.

Por exemplo: 

Diante do exposto, requer: 

1. Que sejam os alimentos provisórios fixados em quantia que atenda às necessidades do menor, sem comprometer a subsistência do requerido. 

2. Que sejam os alimentos definitivos fixados com base na necessidade do menor e na possibilidade do requerido, em percentual razoável a ser estabelecido por este juízo. 

3. A produção de todas as provas em direito admitidas. 

4. A condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, se comprovada má-fé.”

Finalização

Por último, encerre a sua Contestação em Ação de Alimentos de forma adequada, indicando o valor da causa e finalizando com a assinatura do advogado

Lembre-se de verificar se o valor da causa está de acordo com o pedido e a legislação vigente, e inclua o local e a data ao final da contestação. 

Por exemplo: 

Dá-se à causa o valor de R$ [Valor da Causa], conforme o art. 292 do Código de Processo Civil. Termos em que pede deferimento.

 [Local], [Data]. 

[Nome do Advogado] OAB/[Estado] [Número da OAB].

Dicas Gerais sobre a Produção de Peças Processuais

Além disso, aqui estão algumas dicas gerais que são essenciais para a produção de peças processuais de sucesso. 

  1. Utilize uma linguagem simples e direta, evitando jargões jurídicos desnecessários;
  2. Garanta que a peça tenha uma sequência lógica, com parágrafos bem conectados;
  3. Siga o formato padrão e as normas de formatação da OAB e do tribunal competente;
  4. Mantenha-se atualizado com mudanças na legislação e na jurisprudência;
  5. Não complique a peça com detalhes irrelevantes ou prolixos
  6. Revise a sua Contestação antes de protocolar.

Seguindo estes passos e dicas, você estará preparado para elaborar uma Contestação em Ação de Alimentos clara, precisa e fundamentada, aumentando suas chances de sucesso na defesa do processo. 

Entenda mais sobre o Contestação, acesse:

Contestação Trabalhista: O que é e como funciona? [Guia Completo]

Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitória [Completo]

Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]

Contestação na Ação de Cobrança [Modelo]

Contestação na Ação de alimentos [Modelo]

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