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title: "STJ decide que fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória"
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excerpt: "STJ decide que fiador pode ser cobrado no cumprimento de sentença em ação renovatória. Saiba mais sobre dessa decisão!"
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  - "Notícias sobre Direito"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que**fiadores podem ser incluídos diretamente no** [cumprimento de sentença](https://juridico.ai/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/)
 da **ação renovatória, mesmo que não tenham integrado a fase de conhecimento do processo.**

Essa decisão traz impactos relevantes para **locadores, locatários e fiadores** em [contratos](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/)
 de locação comercial.

Neste artigo, analisamos o entendimento do STJ, os fundamentos da decisão e as implicações práticas para advogados que atuam com **direito imobiliário e locações comerciais**. Confira!

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[Prazos do Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/direito-civil/prazos-do-cumprimento-de-sentenca/)

## **O que decidiu o STJ sobre a inclusão do fiador na ação renovatória?**

O STJ entendeu que, mesmo que o **fiador não tenha participado da fase de conhecimento** da ação renovatória, ele pode ser**incluído no cumprimento de sentença**caso a dívida locatícia não seja quitada pelo locatário.

Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, **a responsabilidade do fiador na locação comercial decorre da fiança contratual** e, por isso, ele pode ser diretamente acionado na fase de execução, **sem necessidade de figurar na fase de conhecimento** do processo.

Essa decisão foi tomada no julgamento, [REsp 2.167.764](https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/02/STJ_202401458701_tipo_integra_274163851.pdf)
, em que o tribunal reafirmou o entendimento de que **o fiador pode ser cobrado judicialmente mesmo sem ter sido citado na fase inicial**da ação renovatória.

[Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/direito-civil/art-523-cpc-cumprimento-de-sentenca/)

## **Impactos da decisão para locadores, locatários e fiadores**

### **Para os locadores**

- A decisão reforça a segurança jurídica dos [contratos de locação comercial](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-locacao-comercial/) , garantindo que os **fiadores possam ser responsabilizados em caso de inadimplência**.
- Possibilita a **cobrança direta dos fiadores** na fase de execução, reduzindo o risco de prejuízos financeiros ao locador.

### **Para os locatários**

- O entendimento do STJ aumenta a responsabilidade do locatário em manter os pagamentos em dia, já que o **fiador poderá ser acionado diretamente** na fase de cumprimento de sentença.
- Em caso de inadimplência, o**locatário poderá enfrentar dificuldades**para obter novas garantias em contratos futuros.

### **Para os fiadores**

- A decisão reforça a importância de**avaliar cuidadosamente os riscos ao assumir a posição de fiador** em contratos comerciais.
- Fiadores podem ser **surpreendidos com cobranças judiciais**mesmo sem terem sido citados na fase inicial da ação renovatória.
- Recomenda-se atenção especial às **cláusulas contratuais** e, sempre que possível, a inclusão de **limites na fiança** prestada.

![STJ decide que fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/03/STJ-decide-que-fiador-pode-ser-incluido-no-cumprimento-de-sentenca-em-acao-renovatoria-1024x512.avif)

## **Como os advogados podem atuar nesses casos?**

A decisão do STJ exige que advogados que atuam com locações comerciais e ações renovatórias**adotem estratégias mais precisas para proteger os interesses de seus clientes.** Algumas medidas recomendadas incluem:

**Análise detalhada do contrato de locação**

- Verificar se há previsão expressa de responsabilidade do fiador por dívidas futuras.
- Avaliar se a fiança prestada cobre obrigações derivadas da ação renovatória.

**Orientação preventiva a fiadores**

- Informar aos fiadores que podem ser cobrados judicialmente na fase de execução.
- Recomendar a inclusão de cláusulas que limitem a responsabilidade da fiança.

**Acompanhamento processual**

- Monitorar as ações renovatórias em que clientes são parte, garantindo que todas as possibilidades de defesa sejam exploradas.
- Buscar a exclusão da fiança quando não houver previsão expressa no contrato.

**Utilização de ferramentas de IA para otimizar**[petições](https://juridico.ai/peticao-inicial/)
**e defesas**

- [Inteligência Artificial para advogados](https://juridico.ai/) pode ajudar na elaboração de contestações, [impugnações](https://juridico.ai/impugnacao-contestacao-inteligencia-artificial/) ao cumprimento de sentença e petições para limitar a responsabilidade do fiador.

## **Fiadores na ação renovatória: o que muda após decisão do STJ?**

A decisão do STJ sobre a inclusão de fiadores no cumprimento de sentença da ação renovatória tem grande impacto no mercado de locações comerciais.

Com esse entendimento, **os fiadores podem ser cobrados judicialmente mesmo sem terem participado da fase inicial do processo.**

Para advogados que atuam na área imobiliária, é essencial acompanhar essa [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/)
 e **adotar estratégias preventivas para proteger os interesses de locadores, locatários e fiadores.**

Além disso, a utilização de ferramentas como a **Jurídico AI** pode otimizar a elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
 e garantir argumentação robusta em litígios sobre o tema.

O STJ igualmente definiu que [encargos vencidos no curso da ação de despejo devem integrar a condenação](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-encargos-vencidos-curso-acao-de-despejo-entram-condenacao/)
.

Se você atua no **Direito Imobiliário**, fique atento a esse novo entendimento do STJ e adapte sua atuação para proteger os interesses de seus clientes.

Confira também nosso Modelo de [Contrato de Renovação de Aluguel](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-de-renovacao-de-aluguel/)

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### **O fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença da ação renovatória?**

Sim. A Terceira Turma do STJ decidiu, no REsp 2.167.764, que o fiador pode ser incluído mesmo sem ter participado da fase de conhecimento.

### **Por que o fiador pode ser cobrado sem ter participado da ação?**

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade do fiador na locação comercial decorre da fiança contratual, o que permite acioná-lo diretamente na execução.

### **O que a decisão muda para os locadores?**

Reforça a segurança dos contratos de locação comercial, permitindo cobrar diretamente os fiadores na fase de execução em caso de inadimplência.

### **Quais os riscos para quem aceita ser fiador?**

O fiador pode ser surpreendido por cobrança judicial mesmo sem ter sido citado na fase inicial da ação renovatória. Por isso, deve avaliar bem os riscos e buscar limites na fiança.

### **O que o advogado deve analisar no contrato de locação?**

Se há previsão expressa de responsabilidade do fiador por dívidas futuras e se a fiança cobre obrigações decorrentes da ação renovatória.

### **Como orientar fiadores diante da decisão?**

Informando que podem ser cobrados na execução e recomendando cláusulas que limitem a responsabilidade da fiança.

### **O fiador pode se defender da inclusão?**

Pode buscar a exclusão da fiança quando não houver previsão expressa no contrato cobrindo aquelas obrigações.

### **A decisão afeta o locatário?**

Sim. Como o fiador pode ser acionado diretamente, a inadimplência do locatário pode dificultar a obtenção de garantias em contratos futuros.

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