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title: "Resolução 591/2024 CNJ: Mudanças em Julgamentos Eletrônicos"
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excerpt: "Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário."
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  - "Notícias sobre Direito"
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A Resolução nº 591/2024, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2024, representa um grande avanço para o Judiciário.

Essa norma vis**a facilitar a adaptação dos tribunais ao ambiente virtual, promovendo a realização de sessões de julgamento eletrônicas e assíncronas.**

Além disso, amplia as oportunidades de participação pública e garante o acesso de advogados e partes ao processo digital.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

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Neste artigo, vamos explorar o que mudou com a Resolução nº 591/2024 CNJ e como essas inovações impactam advogados, partes e o próprio sistema de justiça.

Continue a leitura para entender as principais alterações e o que esperar dessa nova era de julgamentos eletrônicos!

## **O que mudou com a Resolução nº 591/2024 CNJ?**

A Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa**regulamentar e modernizar os julgamentos eletrônicos no Poder Judiciário.**

Publicada em outubro de 2024, essa resolução permite a **realização de sessões de julgamento virtuais em processos judiciais e administrativos**, abordando questões como a transparência e a participação pública.

As sessões eletrônicas, que já vinham sendo implementadas, ganham agora uma estrutura normatizada, o que facilita a adaptação de todos os tribunais ao novo modelo.

Um dos aspectos mais relevantes da norma já está presente no artigo 1º, que estabelece os**requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico**. Veja a seguir o texto na íntegra:

> **Art. 1º da Resolução nº 591/2024 do CNJ:** Esta Resolução estabelece requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário.
> 
>  **Parágrafo único.** Para os fins desta Resolução, entende-se por sessão de julgamento eletrônico aquela ocorrida em ambiente virtual de forma assíncrona.

## **Alterações trazidas pela Resolução nº 591/2024 CNJ**

Entre as mudanças principais, destacam-se:

**Sessões Virtuais Assíncronas**: O julgamento pode ser realizado em uma plataforma eletrônica onde as partes acompanham os votos dos magistrados em tempo real, mas sem a necessidade de estarem presentes simultaneamente.

**Confira o art. 9º, § 1º da Resolução nº 591/2024 do CNJ:**

> **Art. 9, § 6º.** Durante o julgamento em sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, os quais serão disponibilizados, em tempo real, no sistema de votação dos membros do órgão colegiado.

**Votação Pública e Acessível**: Todos os votos são públicos e registrados eletronicamente, o que fortalece a transparência dos processos judiciais.

**Possibilidade de Pedidos de Destaque e Vista**: As partes e os advogados têm a possibilidade de pedir destaque ou vista nos processos, garantindo que temas de grande relevância possam ser discutidos mais a fundo, mesmo em ambiente eletrônico. **Confira o art. 7º, § 1º da Resolução nº 591/2024 do CNJ:**

> **Art. 7º.**Os processos objeto de pedido de vista feito em ambiente eletrônico poderão, a critério do vistor, ser devolvidos para prosseguimento do julgamento em sessão virtual ou presencial.
> 
>  **§ 1º**Na devolução de pedido de vista em sessão de julgamento eletrônico, o vistor deverá inserir o voto no ambiente virtual para divulgação pública no início da sessão.

**Sustentação Oral Remota**: Em casos específicos, as sustentações orais podem ser realizadas virtualmente, ampliando o acesso dos advogados e das partes a esse direito fundamental. **Conforme art. 9º da Resolução nº 591/2024 do CNJ:**

> **Art. 9º.**Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual ou prazo inferior que venha a ser definido em ato da Presidência do Tribunal.

## **Lei nº 14.979/2024: Impacto na prática forense e o papel do(a) advogado(a)**

A Lei nº 14.979/2024 CNJ complementa a Resolução ao estabelecer a possibilidade de processos completamente eletrônicos, reforçando o papel da tecnologia e da digitalização, na prática forense.

Para os advogados, isso significa uma**adaptação necessária ao ambiente digital,**incluindo uma maior**familiaridade com plataformas de videoconferência, a apresentação remota de documentos e a utilização de novas ferramentas processuais.**

Com isso, o advogado(a) ganha mais flexibilidade, mas também assume o desafio de operar em um ambiente menos presencial.

![Imagem da deusa da justiça representando a resolução 591 2024 CNJ](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Resolucao-591_2024-CNJ-1024x512.avif)

## **Vigência e Aplicação da Resolução nº 591/2024 CNJ**

A [Resolução nº 591/2024 CNJ](https://atos.cnj.jus.br/files/original16392320241028671fbe3bb0952.pdf)
 entra em vigor a partir de **03 de fevereiro de 2025,** permitindo um período de transição para os tribunais e operadores do Direito.

Essa vigência escalonada possibilita que os tribunais adotem as mudanças de forma progressiva, capacitando os profissionais e ajustando os processos para a nova realidade digital.

## **Resolução nº 591/2024 CNJ: O Futuro dos Julgamentos Eletrônicos**

A Resolução nº 591/2024 CNJ marca o início de uma era digital para o Judiciário, promovendo **julgamentos eletrônicos mais transparentes, ágeis e acessíveis.**

A modernização dos processos, por meio de sessões virtuais e assíncronas, sustentações orais remotas e votação pública, reforça o compromisso do CNJ com um sistema de justiça mais eficiente e inclusivo.

Para advogados e partes, essa transição traz desafios de adaptação, mas oferece a **oportunidade de uma prática forense mais flexível e conectada com as demandas tecnológicas atuais.**

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### **O que é a Resolução CNJ nº 591/2024?**

É a norma que estabelece requisitos mínimos para as sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário, publicada em outubro de 2024.

### **O que é sessão de julgamento eletrônico?**

Pelo art. 1º da resolução, é a sessão realizada em ambiente virtual de forma assíncrona.

### **Os votos nas sessões virtuais são públicos?**

Sim. Os votos são públicos e registrados eletronicamente, o que reforça a transparência.

### **O advogado pode se manifestar durante a sessão virtual?**

Pode fazer esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, disponibilizados em tempo real no sistema de votação.

### **Como funciona a sustentação oral no julgamento virtual?**

Pelo art. 9º, nas hipóteses em que cabe, o advogado pode enviar a sustentação por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento.

### **O que acontece com o pedido de vista na sessão virtual?**

Pelo art. 7º, o processo pode ser devolvido para sessão virtual ou presencial, a critério de quem pediu vista, que deve inserir o voto no ambiente virtual no início da sessão.

### **É possível pedir destaque do processo?**

Sim. A resolução prevê pedidos de destaque e de vista, permitindo discutir temas relevantes com mais profundidade.

### **Quando a Resolução nº 591/2024 entrou em vigor?**

A partir de 3 de fevereiro de 2025, com período de transição para os tribunais se adaptarem.

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