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title: "Senado avança em PEC que propõe fim da reeleição e unificação das eleições a partir de 2034"
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excerpt: "Saiba o que muda com o fim da reeleição: Senado aprova PEC que altera regras para prefeitos, governadores e presidente. Confira o artigo!"
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  - "Notícias sobre Direito"
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O fim da reeleição foi aprovado pela**Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025.** Esta **Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/22)**prevê mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e a unificação das datas das eleições.

A proposta também **revoga a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.**

Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas do Congresso, a **eleição de 2030 já ocorrerá com algumas das novas regras**. Continue a leitura e saiba mais!

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## **Quais são os principais pontos da PEC 12/22?**

A seguir, os principais pontos da [PEC 12/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153068)
:

- **Fim da reeleição para cargos do Executivo:**a proposta elimina a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A regra também se aplica a quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição. A medida visa fortalecer a alternância de poder e reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais.

- **Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos:** a PEC estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Atualmente, os mandatos variam entre quatro e oito anos, dependendo do cargo. A mudança busca uniformizar a duração dos mandatos e facilitar a gestão pública.

- **Unificação das eleições a partir de 2034:**a proposta prevê que, a partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorram simultaneamente a cada cinco anos. Atualmente, as eleições são realizadas de forma intercalada a cada dois anos. A unificação tem como objetivo reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.

- **Transição para os novos mandatos:**para viabilizar a unificação das eleições, a PEC propõe mandatos de transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, enquanto senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. A partir de 2034, todos os mandatos terão duração de cinco anos.

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## **Quem ainda poderá se reeleger mesmo com o fim da reeleição?**

Apesar da aprovação da PEC pela CCJ, a transição permite que alguns políticos ainda disputem reeleição pela última vez. A imagem abaixo resume os prazos:

![Imagem que explica como o prazo de transição permite que alguns políticos ainda disputem a reeleição pela última vez.](https://lh7-rt.googleusercontent.com/docsz/AD_4nXf_K5LvKtxbXaYobGLfoZczHSzSbOo266Cg0o9BKIAqYct7fzIc-Hmurs8yFYGV4e644bp66SAbCOUOTnJ5uuq02Og2R8znzXkVOy4dpvMShkkCYHC4Atn0w0_14qeGpcEYeVtIeQ?key=cds0HaaeOypQg_oCnmizcw)

Explicação mais detalhada:

- **Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028.**
- **Governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição em 2030.**
- **Presidente da República eleito em 2026 também poderá disputar novo mandato em 2030.**

Após essas datas, não haverá mais possibilidade de reeleição.

## **Quais são os benefícios do fim da reeleição no cenário político e jurídico?**

- **Alternância de poder**: o fim da reeleição pode promover maior renovação nos cargos executivos, incentivando a diversidade de lideranças políticas.
- **Gestão pública**: mandatos mais longos podem proporcionar maior estabilidade e planejamento nas políticas públicas.
- **Processo eleitoral**: a unificação das eleições pode aumentar a participação popular e reduzir a sobrecarga do sistema eleitoral.

## **O que ainda pode mudar?**

Apesar da aprovação na CCJ, o **fim da reeleição ainda precisa ser votado em dois turnos** no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. Há divergências sobre pontos como:

- Duração dos mandatos no Legislativo, já que a proposta unifica mandatos de senadores e deputados com os do Executivo.
- Data da próxima eleição unificada, o que pode afetar prazos de gestão e planejamento político.
- Possibilidade de “mandato-tampão” para adequar o calendário eleitoral.

## **Quando as novas regras passam a valer?**

Se aprovada pelo Congresso, a PEC será promulgada ainda em 2025. As novas regras terão efeitos práticos**, com a aplicação de algumas regras gradualmente, sendo totalmente seguida a partir de 2034.**

## **Fim da Reeleição: rumo a uma Nova Era Política**

A aprovação da PEC pela CCJ **marca o início de uma possível transformação histórica na política brasileira.**Com mandatos únicos de cinco anos e eleições unificadas a partir de 2034, a proposta promete maior alternância de poder e redução do uso da máquina pública para fins eleitorais.

Contudo, o caminho até a aprovação final permanece incerto. A complexa transição e as resistências políticas naturais representam obstáculos significativos que podem determinar o futuro desta reforma.

Se bem-sucedida, a PEC estabelecerá um **novo marco democrático no país, fortalecendo a renovação política e otimizando o sistema eleitoral brasileiro.**

Leia também o artigo sobre [Novo Código Eleitoral: Avanços e Retrocessos no Processo Legislativo [PLP 112/2021]](https://juridico.ai/juridico/novo-codigo-eleitoral-plp-112-2021/)

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### **Quando as novas regras da PEC 12/22 entrarão em vigor?**

As novas regras começarão a valer, oficialmente, a partir de 2034, quando todas as eleições serão unificadas e ocorrerão a cada cinco anos. Contudo, até lá, haverá algumas regras de transição.

### **Quais políticos ainda poderão se reeleger mesmo após a aprovação da PEC 12/22?**

Prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar reeleição em 2028. Governadores e o presidente eleitos em 2026 ainda poderão se candidatar novamente em 2030. Após essas datas, não haverá mais reeleição.

### **Como ficará a duração dos mandatos com a nova regra da PEC 12/22?**

Todos os cargos eletivos terão mandatos de cinco anos. Durante a transição, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos e senadores eleitos em 2030 terão nove anos, para adequar o calendário.

### **O que ainda precisa acontecer para a PEC 12/22 ser aprovada definitivamente?**

A proposta deve ser votada em dois turnos no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados. Há divergências sobre prazos e duração de mandatos legislativos que podem afetar a tramitação.

### **Quais são os principais benefícios esperados com o fim da reeleição?**

Maior alternância de poder e renovação política, redução do uso da máquina pública para fins eleitorais, mandatos mais longos para melhor planejamento de políticas públicas e redução de custos com a unificação das eleições.

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