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title: "Funcionamento do Expediente Forense e Plantão Judiciário do TJRJ no Carnaval 2025"
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excerpt: "Entenda o funcionamento do expediente forense e plantão judiciário do TJRJ durante o Carnaval 2025. Confira o artigo!"
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  - "Notícias sobre Direito"
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou as regras para o **expediente forense**e o atendimento pelo**Plantão Judiciário** durante o período de **Carnaval de 2025**.

Advogados e demais operadores do Direito devem estar atentos às datas de**suspensão do expediente** e ao funcionamento do plantão para **organizar prazos e protocolos urgentes**.

Este artigo traz informações sobre os **dias de suspensão do expediente e o funcionamento do Plantão Judiciário durante o Carnaval 2025**.

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Acompanhe os detalhes e planeje-se de acordo com as diretrizes do TJRJ.

Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025:

- [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/)
- [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/)
- [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/)
- [Expedientes do TJMG no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjmg-2025/)
- [Expedientes do TJBA no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjba-2025/)

## **Expediente e Prazos Processuais no TJRJ durante o Carnaval 2025**

Nos dias **03, 04 e 05 de março (segunda, terça e quarta-feira de Carnaval), não haverá expediente e os prazos processuais estarão suspensos**, conforme prevê a Lei Estadual nº 6.956/2015, art. 66, inciso III.

De acordo com a legislação estadual:

> Art. 66 – Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:
> III – segunda, terça e quarta-feira da semana do Carnaval.

A suspensão dos prazos processuais e do expediente judicial também está prevista no ato normativo oficial do TJRJ, disponível no Portal do Tribunal.

[https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/)
[Repositório da Jurídico AI: Gestão de documentos jurídicos](https://juridico.ai/juridico/gestao-documentos-juridicos-repositorio/)

## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025**

A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
.

A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/)
, é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:**

- Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc;
- A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda;
- A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.**

## **Plantão Judiciário no Carnaval TJRJ 2025**

Nos dias em que não houver expediente, o **atendimento ocorrerá pelo Plantão Judiciário**, conforme a escala definida pela Presidência do TJRJ.

O Plantão atenderá apenas medidas urgentes, como:

- [Habeas corpus](https://juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ;
- [Mandados de segurança](https://juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ;
- Pedidos de liberdade provisória;
- [Medidas cautelares de caráter urgente](https://juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ;
- Antecipação de tutela em ações de saúde;
- Requerimento de medidas protetivas de urgência;
- Ação de consignação em pagamento com pedido liminar.

O atendimento do **Plantão Judiciário ocorrerá nos horários e locais estabelecidos pelo Tribunal**, sendo essencial que**advogados consultem a escala oficial** para saber quais unidades estarão responsáveis pelo atendimento.

Para mais informações, consulte o [site oficial do TJRJ](https://www.tjrj.jus.br/)
.

## **O que funciona no TJRJ no Carnaval em 2025?**

- **Dias 03, 04 e 05 de março:**não haverá expediente forense nem contagem de prazos.
- **Dia 06 de março (quinta-feira):**retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos.
- **Plantão Judiciário:**funcionamento regular para medidas urgentes.

Confira o [Calendário de feriados forenses do TJRJ](https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/portal-conhecimento/suspensao-prazos-comarca-capital-e-2a-inst_2025_seesc)
.

## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJRJ?**

**Sim**, é fundamental **comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro** para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos.

Isso se deve ao fato de que o**Carnaval não é feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais**que estabelecem os feriados nacionais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002).

Assim, a definição do Carnaval como feriado **depende da legislação estadual ou municipal**.

No caso do TJRJ, a Lei Estadual nº 6.956/2015 determina expressamente a suspensão do expediente no Judiciário fluminense durante o Carnaval.

![Carnaval TJRJ 2025 Plantão Judiciário e Expediente Forense.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJRJ-2025-Plantao-Judiciario-e-Expediente-Forense-1024x559.jpg)

## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJRJ em 2025?**

Para comprovar a suspensão do expediente forense no TJRJ, é necessário **apresentar o ato normativo que confirma a paralisação das atividades** durante o período do **Carnaval**.

O Código de Processo Civil estabelece que, ao interpor um recurso, o **advogado deve comprovar a ocorrência de feriado local**que tenha impactado a contagem dos prazos processuais.

O art. 1.003, §6º, do CPC/2015 determina que:

“O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”

Além disso, o [Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx)
 reforça a exigência de **comprovação do feriado local no momento da interposição do recurso**, conforme decisão da Corte Especial:

> “Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.”
> (STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018)

Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/)
.

Portanto, é essencial comprovar que o TJRJ suspendeu o expediente nos dias de Carnaval.

Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJRJ que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.**

Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJRJ.

Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJRJ em 2025**, é necessário:

- Obter o ato normativo oficial do TJRJ que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
- Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.**

## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?**

Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.**

Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade:

**Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito.

**Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso.

**Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias.

**Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação.

**Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade.

**Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo].

Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo.

Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal.

## **Prepare-se para o Carnaval TJRJ 2025: organize sua agenda jurídica**

Nos dias**03, 04 e 05 de março de 2025, não haverá expediente forense durante o Carnaval TJRJ 2025,** e os prazos processuais estarão suspensos, enquanto o Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes.

Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua.

Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/)

Dessa forma, o planejamento adequado durante o **Carnaval é essencial para operadores do Direito que precisam lidar com prazos processuais e medidas urgentes no TJRJ.**

Assim, saber as datas de suspensão do expediente e as regras do Plantão Judiciário **permite**[organizar melhor a agenda](https://juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/)
**e garantir que nenhum prazo ou demanda urgente seja comprometido.**

Acesse o site oficial do TJRJ para consultar o ato normativo que regulamenta o expediente durante o Carnaval 2025 e mantenha-se atualizado.

Aproveite e confira nosso artigo sobre [TST aprova novas regras de admissibilidade de recursos com vigência a partir de fevereiro](https://juridico.ai/direito-trabalhista/tst-altera-regras-recursos-a-partir-fevereiro/)

### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJRJ durante o Carnaval 2025?

Nos dias 03, 04 e 05 de março (segunda, terça e quarta-feira de Carnaval), não haverá expediente e os prazos processuais estarão suspensos, conforme prevê a Lei Estadual nº 6.956/2015, art. 66, inciso III.

### Como irá funcionar o TJRJ no Carnaval em 2025?

Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos.

Dia 06 de março (quinta-feira): retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos.

Plantão Judiciário: funcionamento regular para medidas urgentes.

### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJRJ?

Sim, é fundamental comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos. Isso se deve ao fato de que o Carnaval não é feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002).

### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJRJ em 2025?

Para comprovar o feriado de Carnaval no TJRJ em 2025, é necessário:  
Obter o ato normativo oficial do TJRJ que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.

Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

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## FAQ

### O que é a Jurídico AI e quem está por trás?

     A Jurídico AI é uma plataforma de inteligência artificial para o contencioso trabalhista de médias e grandes empresas. A plataforma lê os processos da empresa, extrai dados estruturados e entrega dossiês de defesa, preparação de audiências e relatórios de passivo em tempo real, para que o departamento jurídico tenha visibilidade e controle sem depender de consolidação manual. Fundada em 2023 por Cesar Orlando (CEO), Marco Barcelos (CTO) e Pedro Tibau, advogado, a empresa reúne experiência em tecnologia e no mercado jurídico brasileiro. A plataforma está em operação desde janeiro de 2024, com investidores estratégicos e infraestrutura certificada Google Cloud Platform.

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