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title: "Carnaval TJBA 2025: Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense"
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excerpt: "Confira o funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário do TJBA no Carnaval 2025. Organize sua agenda jurídica com antecedência."
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  - "Notícias sobre Direito"
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou sobre o**funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário durante o Carnaval de 2025.**

Advogados e profissionais do Direito devem estar atentos à**suspensão do expediente e dos prazos processuais para organizar suas atividades.**

Neste artigo, você encontrará informações sobre:

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

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- Os dias de suspensão do expediente e a retomada das atividades;
- Como funcionará o Plantão Judiciário e quais casos terão atendimento.

Acompanhe os detalhes a seguir e planeje-se conforme as diretrizes do TJBA.

Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025:

- [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/)
- [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/)
- [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/)
- [Expedientes do TJMG no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjmg-2025/)
- [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/)

## **Expediente e Prazos Processuais no TJBA durante o Carnaval 2025**

O expediente forense e os prazos serão suspensos nos dias **27 e 28 de fevereiro de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas)**, conforme o Decreto Judiciário nº 950/2024.

Já no **dia 06 de março de 2025** (quinta-feira), o expediente será retomado normalmente.

[Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos](https://juridico.ai/direito-civil/renegociacao-de-dividas/)

## **Plantão Judiciário no TJBA no Carnaval 2025**

Nos dias de suspensão do expediente, o **atendimento de urgências será realizado pelo Plantão Judiciário durante o Carnaval TJBA 2025**, conforme a escala oficial divulgada pelo Tribunal.

O plantão atenderá somente medidas urgentes, como:

- [Habeas corpus](https://juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ;
- [Mandados de segurança](https://juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ;
- Pedidos de liberdade provisória;
- [Medidas cautelares de caráter urgente](https://juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ;
- Antecipação de tutela em ações de saúde;
- Requerimento de medidas protetivas de urgência;
- Ação de consignação em pagamento com pedido liminar.

Para mais informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário durante o Carnaval TJBA 2025, [acesse o site oficial do tribunal](https://www.tjba.jus.br/portal/)
.

## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025**

A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
.

A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/)
, é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:**

- Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc;
- A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda;
- A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.**

## **Como irá funcionar o TJBA durante o Carnaval em 2025?**

- **Dias 27 e 28 de fevereiro:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos.
- **Dias 03, 04 e 05 de março:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos.
- **Dia 06 de março:** expediente normal e retomada da contagem dos prazos.
- **Plantão Judiciário:** atendimento apenas para medidas urgentes.

Consulte o Decreto Judiciário nº 950/2024 no site oficial do TJBA para mais detalhes.

## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJBA?**

**Sim, é fundamental comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça da Bahia** para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos.

Isso ocorre porque o**Carnaval não é um feriado nacional previsto em lei federal,**(como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002), **dependendo da legislação estadual ou municipal para ser reconhecido como feriado forense.**

No caso do TJBA, a suspensão do expediente está prevista no Decreto Judiciário nº 950/2024, que deve ser apresentado como comprovação quando necessário.

![Carnaval TJBA 2025 Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJBA-2025-Plantao-Judiciario-e-Suspensao-do-Expediente-Forense-1024x512.jpg)

## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025?**

Para comprovar a suspensão do expediente forense no TJBA durante o Carnaval 2025, é necessário **apresentar o ato normativo que confirma a paralisação das atividades.**

O Código de Processo Civil (CPC) determina que, ao interpor um recurso, o **advogado deve comprovar a ocorrência de**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/)
**que tenha impactado a contagem dos prazos processuais.**

Confira a seguir o**artigo 1.003, §6º, do CPC/2015:**

“O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”

Além disso, a [Corte Especial do STJ reforça essa exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx)
, conforme decisão:

“Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.”  
(STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018)

Portanto, para **evitar a declaração de intempestividade**de recursos, é essencial anexar ao processo uma cópia do Decreto Judiciário nº 950/2024, que comprova a suspensão do **expediente no TJBA durante o Carnaval 2025**.

Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/)
.

Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJBA, é necessário **anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente** nos**dias 27 e 28 de fevereiro** de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos **dias 03, 04 e 05 de março** de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).

Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJBA** que declara a **suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025**.

Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJBA.

Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJBA em 2025**, é necessário:

- Obter o ato normativo oficial do TJBA que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
- Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local**e evita a declaração de intempestividade do recurso.

Esse documento pode ser encontrado no [site oficial do TJBA](https://www.tjba.jus.br/portal/)
.

## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?**

Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.**

Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade:

**Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito.

**Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso.

**Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias.

**Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação.

**Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade.

**Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo].

Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo.

Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal.

## **Organize-se sua agenda jurídica para o Carnaval TJBA 2025**

Durante o Carnaval TJBA 2025, **não haverá expediente forense nos dias 27 e 28 de fevereiro e nos dias 03, 04 e 05 de março**, e os prazos processuais estarão suspensos.

Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua.

Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/)

Vale ressaltar que o **Plantão Judiciário** funcionará para atender apenas medidas urgentes.

Para advogados e operadores do Direito, é fundamental **organizar a**[agenda jurídica](https://juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/)
 para garantir que todos os prazos sejam cumpridos corretamente.

Acesse o **site oficial do TJBA para mais informações** e consulte os atos normativos que regulamentam o **expediente durante o Carnaval 2025**.

Confira também nosso artigo sobre a [Penhora de Criptomoedas: Como funciona nos processos de execução?](https://juridico.ai/direito-civil/penhora-criptomoedas/)

### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJBA durante o Carnaval 2025?

O expediente forense e os prazos serão suspensos nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas), conforme o Decreto Judiciário nº 950/2024.

### Como irá funcionar o TJBA no Carnaval em 2025?

Dias 27 e 28 de fevereiro: não haverá expediente forense nem contagem de prazos.  
Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos.  
Dia 06 de março: expediente normal e retomada da contagem dos prazos.  
Plantão Judiciário: atendimento apenas para medidas urgentes.

### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJBA?

Sim, é fundamental comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos.

### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025?

Para comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025, é necessário:  
Obter o ato normativo oficial do TJBA que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.

Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

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## FAQ

### O que é a Jurídico AI e quem está por trás?

     A Jurídico AI é uma plataforma de inteligência artificial para o contencioso trabalhista de médias e grandes empresas. A plataforma lê os processos da empresa, extrai dados estruturados e entrega dossiês de defesa, preparação de audiências e relatórios de passivo em tempo real, para que o departamento jurídico tenha visibilidade e controle sem depender de consolidação manual. Fundada em 2023 por Cesar Orlando (CEO), Marco Barcelos (CTO) e Pedro Tibau, advogado, a empresa reúne experiência em tecnologia e no mercado jurídico brasileiro. A plataforma está em operação desde janeiro de 2024, com investidores estratégicos e infraestrutura certificada Google Cloud Platform.

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