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title: "Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos"
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excerpt: "A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos."
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  - "Jurídico"
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A **Certidão de Objeto e Pé (COP)**é um documento judicial oficial que **resume o conteúdo e a situação processual de uma demanda**, fornecendo informações essenciais sobre o que está sendo discutido no **processo (objeto)** e em que **fase ele se encontra (pé)**.

A certidão pode revelar vícios que justifiquem [exceção de pré-executividade](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-excecao-pre-executividade/)
 no processo de execução.

Este instrumento, fundamental na prática jurídica, serve parainformar terceiros interessados sobre a **matéria e o andamento processual**, podendo ser solicitado nas secretarias das varas ou por meios virtuais, conforme o tribunal competente.

[Exceção de Pré-Executividade no Novo CPC: Guia Completo para Advogados](https://juridico.ai/web-stories/excecao-pre-executividade-novo-cpc/)

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## **O que é uma Certidão de Objeto e Pé e qual sua natureza jurídica?**

A **Certidão de Objeto e Pé (COP)**é um documento público dotado de **fé pública**, emitido exclusivamente por servidores judiciais competentes, que apresenta um **resumo oficial das ocorrências processuais até o momento de sua expedição.**

O termo **“objeto”** refere-se à**finalidade ou matéria do processo** (exemplo: [ação de cobrança](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-acao-de-cobranca/)
, divórcio, [execução fiscal](https://juridico.ai/direito-tributario/lei-de-execucao-fiscal-6830/)
), enquanto **“pé”**descreve a **situação atual do feito**, indicando se está em andamento, aguardando sentença, suspenso ou extinto.

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
Este documento possui fundamentação constitucional derivada do artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal, que assegura o **direito de**[petição](https://juridico.ai/peticao-inicial/)
**aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder**, e no inciso XXXIII, que garante o **acesso a informações**de interesse particular ou coletivo.

A COP materializa o **princípio da transparência jurisdicional**e do direito fundamental à informação.

Veja esse quadro resumo das principais informações que iremos trazer nesse artigo:

![Quadro resumo sobre Certidão de Objeto e Pé.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Certidao-de-Objeto-e-Pe.avif)

## **Para quais finalidades práticas serve a Certidão de Objeto e Pé?**

**Comprovação profissional****:**

- Demonstração de atividade jurídica para concursos públicos e processos seletivos;
- Comprovação de atuação advocatícia para habilitação profissional;
- Documentação de experiência processual para fins curriculares.

**Relações negociais:**

- Informação a órgãos públicos sobre situação processual;
- Esclarecimentos a instituições financeiras sobre litígios em curso;
- Comprovação para empresas sobre demandas judiciais relevantes.

**Finalidades eleitorais e registrais:**

- Atestado de situação processual para candidaturas;
- Documentação para órgãos de classe e entidades regulamentares;
- Comprovação para processos administrativos diversos.

## **Quais informações obrigatórias devem constar na certidão de Objeto e Pé?**

A estrutura mínima da COP deve incluir:

**Dados identificadores:**

- Número único do processo judicial;
- Nome completo das partes (autor, réu, terceiros intervenientes);
- Data de distribuição e autuação;
- Vara ou unidade judicial competente.

**Conteúdo material:**

- Valor da causa quando existente;
- Objeto específico da ação (natureza jurídica da demanda);
- Principais atos processuais praticados;
- Fase atual do processo (postulatória, instrutória, decisória, executória);
- Última movimentação ou decisão relevante.

## **Como solicitar a Certidão de Objeto e Pé?**

**Modalidade presencial:**

- Dirigir-se ao cartório ou secretaria da vara onde tramita o processo;
- Apresentar documento de identificação e procuração (quando aplicável);
- Preencher requerimento específico com dados do processo;
- Efetuar pagamento de emolumentos quando exigível;
- Aguardar prazo de expedição conforme normas locais.

**Modalidade virtual:**

- Acessar balcão virtual do tribunal competente;
- Utilizar certificado digital para autenticação;
- Preencher formulário eletrônico com dados processuais;
- Realizar pagamento online de taxas quando aplicáveis;
- Receber certidão por e-mail ou download no sistema.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Certidao-de-Objeto-e-Pe-quem-pode-solicitar-prazos-e-custos-1-1024x512.avif)

## **Quais são os custos envolvidos na expedição da Certidão de Objeto e Pé?**

Os custos variam significativamente entre tribunais e modalidades:

[STJ:](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Processos/Certidoes/Certidao-de-Objeto-e-Pe.aspx)

- R$ 2,90 pela primeira ou única folha e mais R$ 0,55 por folha excedente.

**Justiça do Trabalho (TRTs):**Varia conforme tabela de cada Estado, em alguns casos pode ser gratuita.

**Justiça Estadual:**Varia conforme tabela de cada Estado, em alguns casos pode ser gratuita.

Para maiores detalhes, confira o site do seu tribunal para verificar o valor da expedição da COP!

## **Quem tem legitimidade para solicitar a Certidão de Objeto e Pé?**

**Legitimados ordinários:**

- Partes processuais (autor, réu, terceiros intervenientes);
- Advogados constituídos nos autos;
- Procuradores com poderes específicos;
- Defensores públicos quando atuantes no feito.

**Legitimados extraordinários:**

- Terceiros interessados quando não houver segredo de justiça;
- Órgãos públicos no exercício de suas competências;
- Qualquer pessoa quando se tratar de processo de conhecimento público.

**Limitações:**

- **Processos sob segredo de justiça:** apenas partes e advogados;
- **Processos de família:** restrições para terceiros não interessados;
- **Processos criminais:** limitações específicas da legislação processual penal.

## **Como é o procedimento interno de expedição da Certidão de Objeto e Pé?**

**Análise do requerimento:**

- Verificação da legitimidade do solicitante;
- Conferência dos dados processuais informados;
- Análise de eventual segredo de justiça.

**Elaboração da certidão:**

- Consulta aos autos físicos ou eletrônicos;
- Extração das informações relevantes;
- Redação do documento conforme padrões do tribunal.

**Validação e entrega:**

- Assinatura por servidor competente;
- Registro no sistema processual;
- Disponibilização para retirada ou envio eletrônico.

## **Quais cuidados o(a) advogado(a) deve ter ao solicitar uma Certidão de Objeto e Pé?**

**Precisão dos dados:**

- Conferir número correto do processo;
- Verificar competência do tribunal solicitado;
- Especificar claramente as informações desejadas.

**Aspectos temporais:**

- Considerar prazo de expedição nos cronogramas;
- Atentar para validade temporal do documento;
- Planejar solicitação antecipada quando necessário.

**Finalidade específica:**

- Adequar pedido ao uso pretendido;
- Verificar se formato atende exigências do destinatário;
- Considerar necessidade de autenticação adicional.

## **Qual o valor probatório da Certidão de Objeto e Pé?**

A COP possui **fé pública** e constitui **prova documental** da situação processual que retrata. No entanto, suas limitações incluem:

**Eficácia probatória:**

- Comprova situação processual até a data de expedição;
- Não substitui consulta direta aos autos para análise detalhada;
- Constitui indício da existência e andamento do processo.

**Limitações temporais:**

- Retrata situação específica no momento da expedição;
- Pode tornar-se desatualizada rapidamente em processos dinâmicos;
- Não reflete movimentações posteriores à data de emissão.

## **Quando e como usar estrategicamente a Certidão de Objeto e Pé?**

A Certidão de Objeto e Pé permanece ferramenta valiosa na prática advocatícia, especialmente para:

- **Comprovação profissiona**l em concursos e habilitações;
- Documentação de atuação para fins **curriculares**;
- **Informação a terceiros** sobre situação processual;
- Atendimento a **exigências**de órgãos públicos e instituições.

O(a) advogado(a) deve dominar tanto os**procedimentos tradicionais de solicitação quanto as novas modalidades eletrônicas**, adequando a estratégia às necessidades específicas de cada caso e às peculiaridades dos diferentes tribunais.

Por fim, a**Certidão Objeto e Pé continua sendo ponte importante entre a atividade jurisdicional e as necessidades informacionais da sociedade**, materializando o princípio da transparência na administração da justiça.

Leia também sobre [Carta Rogatória: saiba como funciona, quais os requisitos, procedimentos e prazos](https://juridico.ai/juridico/carta-rogatoria/)

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### **O que é uma Certidão de Objeto e Pé e qual sua natureza jurídica?**

A Certidão de Objeto e Pé (COP) é um documento público oficial emitido por servidores judiciais que resume o conteúdo e a situação atual de um processo judicial.

O termo “objeto” refere-se à matéria discutida no processo (como ação de cobrança, divórcio, execução fiscal), enquanto “pé” indica em que fase o processo se encontra (em andamento, aguardando sentença, suspenso ou extinto).

Possui natureza de documento dotado de fé pública e fundamentação constitucional derivada do artigo 5º da Constituição Federal.

### **Quem pode solicitar uma Certidão de Objeto e Pé?**

Podem solicitar a COP os legitimados ordinários (partes processuais, advogados constituídos, procuradores com poderes específicos e defensores públicos atuantes no feito) e legitimados extraordinários (terceiros interessados quando não há segredo de justiça, órgãos públicos no exercício de suas competências).

Há limitações em processos sob segredo de justiça, processos de família e criminais, onde apenas partes e advogados têm acesso.

### **Como solicitar a Certidão de Objeto e Pé nos tribunais?**

Existem duas modalidades:

**Presencial**: Dirigir-se ao cartório da vara, apresentar identificação e procuração (se aplicável), preencher requerimento, pagar emolumentos e aguardar expedição.

**Virtual**: Acessar o balcão virtual do tribunal, usar certificado digital, preencher formulário eletrônico, realizar pagamento online e receber por e-mail ou download.

### **Quais informações obrigatórias devem constar na Certidão de Objeto e Pé?**

A COP deve incluir dados identificadores (número do processo, nomes das partes, data de distribuição, vara competente) e conteúdo material (valor da causa, objeto específico da ação, principais atos processuais, fase atual e última movimentação relevante).   
Essas informações garantem a completude e utilidade do documento.

### **Para que finalidades práticas serve a Certidão de Objeto e Pé?**

A COP serve para múltiplas finalidades:

**Comprovação profissional**: Demonstração de atividade jurídica em concursos e habilitações;  
**Relações negociais**: Informação a órgãos públicos e instituições financeiras sobre litígios;  
**Finalidades eleitorais e registrais**: Documentação para candidaturas e órgãos de classe.

### ****Qual o valor probatório da Certidão de Objeto e Pé?****

A COP possui fé pública e constitui prova documental da situação processual que retrata até a data de expedição.

No entanto, não substitui a consulta direta aos autos para análises detalhadas e pode tornar-se desatualizada rapidamente em processos dinâmicos, não refletindo movimentações posteriores à sua emissão.

### **Quais cuidados o advogado deve ter ao solicitar uma Certidão de Objeto e Pé?**

O advogado deve ter cuidados com:

**Precisão dos dados**: Conferir número correto do processo e competência do tribunal;  
**Aspectos temporais**: Considerar prazo de expedição e validade do documento;  
**Finalidade específica**: Adequar o pedido ao uso pretendido e verificar se o formato atende às exigências do destinatário.

Também é importante planejar a solicitação com antecedência e considerar a necessidade de autenticação adicional.

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