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title: "Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]"
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Sem dúvidas, **entender as Alegações Finais por Memoriais** é algo de **extrema importância na área jurídica.**

Entretanto, antes de mergulharmos nesse tipo de peça, é importante **ressaltar a necessidade de**[compreender profundamente sobre as Alegações Finais.](https://juridico.ai/direito-civil/alegacoes-finais-cpc-o-que-e-como-fazer/)

Nesse sentido, as Alegações Finais por Memoriais são, de maneira simplificada,**essas alegações apresentadas de forma escrita, protocoladas nos autos dentro de um prazo determinado.**

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Neste guia, **exploraremos detalhadamente essa peça**, fornecendo orientações práticas para sua elaboração. **Vamos começar!**

[Alegações Finais por memoriais modelo](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-alegacoes-finais-civel/)

## Alegações Finais por Memoriais: O que são?

Primeiramente, como dito acima, para compreender o que são as Alegações Finais por memoriais é **importante entender o que são as Alegações Finais em geral.**

Assim, as Alegações Finais tratam-se do **último procedimento em uma audiência de instrução antes da decisão**. Elas constituem um **poderoso instrumento de convencimento do juiz**, visto que é a última oportunidade de manifestação.

Posto isso, a finalidade das Alegações Finais é justamente **reforçar o que foi exposto anteriormente** e**reavivar sua fundamentação legal**.

Nesse sentido, destaca-se que as Alegações Finais podem ser expostas de três maneiras:

1. **Oral**, sendo executados logo após a instrução na audiência inicial do processo;
2. **Escrita**, ou por**Memoriais**, sendo protocoladas nos autos processos no prazo estipulado por lei;
3. **Remissivas**, se tratando daquelas Alegações que apenas confirmam tudo o que já foi dito nos documentos iniciais;

Conclui-se, então, que as **Alegações Finais por Memorias são as Alegações Finais apresentadas de maneira escrita, protocoladas nos autos, dentro de um certo prazo**.

Para consultar um modelo completo de [alegações finais cível](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-alegacoes-finais-civel/)
, veja como estruturar adequadamente essa peça processual.

[Saiba mais sobre a Réplica: O que é e como fazer? [Guia]](https://juridico.ai/juridico/replica-impugnacao-contestacao-guia/)

![Alegações Finais por Memoriais: Guia prático.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/05/Alegacoes-Finais-por-Memoriais.avif)

## Alegações Finais por Memoriais no CPC

É importante ressaltar que a **apresentação de alegações finais por memoriais**trata-se de uma **exceção** do Código de Processo Civil, podendo ser utilizados **apenas em casos de questões complexas**.

Por isso, analisemos agora a disposição específica! O **parágrafo segundo do art. 364 do CPC**define:

> § 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Logo, está definido que as Alegações Finais expostas oralmente podem ser **expostas de maneira escrita** para**causas que apresentam questões complexas de fato ou de direito**.

Essa disposição abrange tanto os Memoriais expostos pelo **autor** e pelo**réu**, quanto os expostos pelo **Ministério Público**.

Lembrando que **cabe ao juiz definir o nível de complexidade do caso concreto**, justificando o seu deferimento do pedido de apresentação de memoriais.

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
### Prazo específico para apresentação de Alegações Finais por Memoriais no CPC

Caso seja estabelecido que trata-se de um caso complexo, **os prazos sucessivos para exposição dessas Alegações Finais serão de 15 dias** assegurados nos autos, ou seja, assim que concluir o prazo de 15 dias do autor, automaticamente irá se iniciar a contagem do prazo do réu.

Além disso, o juiz também tem a possibilidade de**dilatar os prazos processuais**, se achar conveniente, como disposto no inciso VI do art. 139 do CPC:

VI – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Lembrando que o prazo é sempre contabilizado apenas em **dias úteis**, ou seja, exclui-se finais de semana e feriados. Como disposto no art. 219, do CPC:

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

**Parágrafo único**. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais

Ainda ficou em dúvida sobre a data do seu prazo fatal? Veja esse [artigo específico](https://legalcloud.com.br/contagem-de-prazo-novo-cpc/)
.

## Alegações Finais por Memoriais no CPP

As Alegações Finais são apresentadas como Memoriais no CPP quando o juiz considerar necessário ao analisar a **complexidade do caso** ou o **número de acusados.**

### Prazo específico para casos complexos nas Alegações Finais no CPP

O parágrafo terceiro do art. 403 do CPP dispõe que o juiz pode conceder às partes um **prazo sucessivo de 5 dias para apresentar as Alegações Finais escritas**, ou memoriais, ao considerar a **complexidade do caso ou o número de acusados**.

Assim, o juiz terá um **prazo de 10 dias para proferir a sentença**. Leia-se:

> § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
> 
>  (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

**Nota**: Nos Memoriais do CPP, a contagem é feita em dias corridos, conforme estipula o art. 798 deste Código. Assim, os fins de semana e feriados são incluídos normalmente na contagem, havendo prorrogação apenas se o vencimento recair em dia não útil.

Quer saber ainda mais sobre a contagem de prazos processuais no CPP? Leia esse [artigo específico](https://legalcloud.com.br/contagem-prazos-cpp/)
.

[Petição Inicial no CPC: Como fazer? Clique aqui!](https://juridico.ai/direito-civil/peticao-inicial-cpc-como-fazer/)

## Como é a estrutura das Alegações Finais por Memoriais?

A estrutura das Alegações Finais por Memoriais é subdividida da seguinte maneira:

1. Endereçamento: interpõe-se as Alegações Finais por Memoriais perante o juiz/tribunal do processo.
2. Epígrafe: preenche-se com os dados do processo, como número do processo, autor, réu, etc.
3. Dos fatos: fazer resumo do processo.
4. Do direito/da fundamentação jurídica: argumentar sobre a existência do seu direito e fundamentar a tese dos seus pedidos;
5. Do pedido: apresentar os pedidos;
6. Finalização: termos em que pede deferimento, local,data, advogado/OAB.

[Entenda melhor o Agravo de Instrumento no CPC: Clique aqui!](https://juridico.ai/direito-civil/agravo-de-instrumento-no-cpc-o-que-e-como-fazer/)

## Quer saber mais sobre as Alegações Finais Cíveis e Criminais?

Gostou do texto, mas gostaria de saber mais sobre as Alegações Finais? [Então leia nosso artigo específico para as Alegações Finais no CPC.](https://juridico.ai/direito-civil/alegacoes-finais-cpc-o-que-e-como-fazer/)

Lá nós esclarecemos todas as **disposições específicas sobre a peça, os prazos e os modelos**

Como vimos, esses são os dispositivos legais referentes às Alegações Finais por Memoriais e seu processo legal.

Trata-se de um processo, muitas vezes extenso e extremamente burocrático, que possui diferentes especificidades que requerem atenção.

Dessa maneira, os advogados podem acabar demorando horas para redigirem suas Alegações Finais por Memoriais.

Uma boa dica para os advogados que querem otimizar sua redação de peças, de maneira **simples** e **rápida**, e **sem perder a qualidade** é utilizar a [Jurídico AI.](https://juridico.ai/)

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Assim, a plataforma é capaz de escrever uma peça processual específica para o seu caso em minutos.

[Saiba mais sobre a IA Jurídica Grátis: O que é e Quais os benefícios?](https://juridico.ai/direito-digital/ia-juridica-gratis-quais-beneficios/)

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### **O que são as Alegações Finais por Memoriais?**

São manifestações escritas feitas ao final da fase de instrução do processo, quando o juiz concede prazo para que as partes apresentem suas razões finais por escrito, em vez de realizá-las oralmente.

### **Qual é a diferença entre Alegações Finais orais e por memoriais?**

As orais ocorrem na própria audiência, imediatamente após a instrução. Já os memoriais são escritos, protocolados em prazos definidos, geralmente quando o caso apresenta complexidade.

### **Quando as Alegações Finais por Memoriais são utilizadas no processo civil (CPC)?**

Segundo o art. 364, § 2º do CPC, as alegações finais por memorias são admitidas quando a causa envolve questões complexas de fato ou de direito. Cabe ao juiz essa análise e decisão.

### **Qual o prazo para apresentação de memoriais no processo civil?**

O CPC estabelece prazos **sucessivos de 15 dias**para autor e réu, podendo o juiz dilatar esse prazo, conforme §2° do art. 364 do CPC.

### **E qual o prazo no processo penal (CPP)?**

Conforme o art. 403, § 3º do CPP, o juiz pode conceder **5 dias**para cada parte apresentar os memoriais, caso considere a complexidade do caso ou o número de réus relevante.

### **A contagem desses prazos inclui finais de semana e feriados?**

Depende. No caso das Alegações Finais por Memoriais no CPC, a contagem dos prazos é feita somente em dias úteis, de acordo com o art. 219 deste Código. De modo que os fins de semana e feriados não são incluídos na contagem.  
Contudo, nos Memoriais do CPP, a contagem é feita em dias corridos, conforme estipula o art. 798 deste Código. Assim, os fins de semana e feriados são incluídos normalmente na contagem, havendo prorrogação apenas se o vencimento recair em dia não útil.

### **Qual a estrutura básica das Alegações Finais por Memoriais?**

A peça deve conter:  
Endereçamento;

Epígrafe (dados do processo);  
Exposição dos fatos;  
Fundamentação jurídica;  
Pedido;  
Fecho (data, local e assinatura com OAB).

### **Quem pode apresentar memoriais nas Alegações Finais?**

Tanto o autor quanto o réu, e, quando for o caso, o Ministério Público, conforme previsto na lei.

### **O juiz é obrigado a aceitar o pedido de apresentação de memoriais?**

Não. O juiz **tem discricionariedade** para analisar se a complexidade do caso justifica a substituição da manifestação oral por memoriais escritos.

### **Como otimizar a elaboração de Alegações Finais por Memoriais?**

Advogados podem utilizar plataformas como a **Jurídico AI**, que agilizam a redação de peças personalizadas com base na legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, poupando tempo sem comprometer a qualidade.

### **Como fazer alegações finais por memoriais?**

As alegações finais por memoriais devem apresentar, de forma organizada e fundamentada, a análise dos fatos e das provas produzidas ao longo do processo, reforçando a tese jurídica defendida pela parte.

Em geral, é indicado estruturar o documento em uma breve síntese da demanda, exposição dos pontos controvertidos, exame das provas e argumentos jurídicos, além dos pedidos finais com destaque para o resultado pretendido.

O texto deve ser claro e persuasivo, mantendo sempre conexão com os elementos constantes nos autos e respeitando os prazos e requisitos legais estabelecidos pelo juiz.

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