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title: "STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte"
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excerpt: "A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou..."
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  - "Direito Civil"
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que:

> “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos.”
> 
>  **(AgInt no AREsp 2.220.880-RS, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, 1ª Turma, unanimidade, j. 26/02/24, DJe 29/02/24) (Info 811 – STJ)**

**Quem nos ajudou a criar?** Esse informativo foi elaborado com base no **[Informe Legalcloud](https://app.legalcloud.com.br/)**, criado pela equipe jurídica da nossa parceira Legalcloud, a ferramenta de **controle de prazos** processuais utilizada por mais de **300.000 advogados**.

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## O que isso importa para suas peças processuais?

Esse julgado é importante para os profissionais do direito que atuam no âmbito do processo civil, especialmente em situações de execução onde o saldo do executado é insuficiente para a penhora.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

De acordo com o [Informe Legalcloud](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-bloqueio-ativos-financeiros-indeferido-juiz-saldo-insuficiente/)
, essa decisão é importante porque informa que:

> Se constatado que a parte executada não possui saldo suficiente passível de penhora, cabe ao **juiz indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos, independentemente da manifestação** da parte interessada.

## Principais Fundamentos da Decisão

Saiba alguns dos principais fundamentos da decisão conforme o informe da Legalcloud:

> Na decisão, o Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, baseou seu voto no seguinte ponto:
> 
>  1. Cabe ao juiz indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou liberar os valores constritos quando o executado não possuir saldo suficiente
> 
>  #### 1. Cabe ao juiz indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou liberar os valores constritos quando o executado não possuir saldo suficiente
> 
>  Segundo o art. 833, X, do CPC e a jurisprudência do STJ, **são impenhoráveis valores inferiores a 40 salários mínimos depositados em aplicações financeiras**.
> 
>  Desse modo, se constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao j**uiz indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos**, independentemente da manifestação da parte interessada.
> 
>  Isso porque, além das matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, a **impenhorabilidade em questão é presumida**, cabendo ao credor a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor.
> 
>  Nesse sentido, o STJ se manifestou no sentido de que:
> 
>  *“a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de plano, determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada.”*
> 
>  **Julgado citado:** AgInt no AREsp 2.151.910/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 19/09/2022, DJe de 22/09/2022.
> 
>  ** Informações e citações extraídas da página de acompanhamento processual do site do STJ e do informativo de jurisprudência ed. nº 811 | STJ.*

## Fonte

Informe Legalcloud: [https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-bloqueio-ativos-financeiros-indeferido-juiz-saldo-insuficiente/](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-bloqueio-ativos-financeiros-indeferido-juiz-saldo-insuficiente/)

Informativo 811 do STJ: [https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?b=INFJ&materia=&orgao=&ano=&relator=&operador=e&thesaurus=JURIDICO&p=true&l=25&refinar=S.DISP.&acao=pesquisar&dtdj=&dtde=&livre=811](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?b=INFJ&materia=&orgao=&ano=&relator=&operador=e&thesaurus=JURIDICO&p=true&l=25&refinar=S.DISP.&acao=pesquisar&dtdj=&dtde=&livre=811)

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