--- title: "STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]" id: "6192" type: "post" slug: "possibilidade-pensao-indenizatoria-pensao-previdenciaria-stj" published_at: "2024-04-24T16:58:13+00:00" modified_at: "2026-09-25T13:18:50+00:00" url: "https://juridico.ai/blog/direito-civil/possibilidade-pensao-indenizatoria-pensao-previdenciaria-stj/" markdown_url: "https://juridico.ai/blog/direito-civil/possibilidade-pensao-indenizatoria-pensao-previdenciaria-stj.md" excerpt: "A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira..." taxonomy_category: - "Direito Civil" --- A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: > “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” > > (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. 05/03/24) (Info 804 – STJ) **Quem nos ajudou a criar?** Esse informativo foi elaborado com base no **[Informe Legalcloud](https://app.legalcloud.com.br/)**, criado pela equipe jurídica da nossa parceira Legalcloud, a ferramenta de **controle de prazos** processuais utilizada por mais de **300.000 advogados**. [Gerar uma peça de Direito Civil com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) [Saiba mais sobre a IA Jurídica Grátis: O que é e Quais os benefícios?](https://juridico.ai/ia-juridica-gratis-quais-beneficios/) ## O que isso importa em suas peças processuais? Principalmente para aqueles que trabalham com **previdenciário**, a decisão traz esclarecimentos sobre a possibilidade de condenação em prestação de alimentos indenizatórios mesmo em caso de recebimento de pensão previdenciária. [Conheça nosso modelo de Ação Monitória!](https://juridico.ai/modelo-acao-monitoria/) Veja um breve resumo: - A condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória apenas se justifica se o **valor da pensão previdenciária não assegurar**, ao dependente da vítima, a **situação patrimonial anterior**. [[Leia o informe completo aqui]](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-pensao-previdenciaria-nao-exclui-por-si-recebimento-pensao-indenizatoria/) ## Veja no Informativo do STJ **[[Clique aqui para acessar o informativo do STJ para a citação]](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-pensao-previdenciaria-nao-exclui-por-si-recebimento-pensao-indenizatoria/)** [Saiba mais sobre Petição Inicial com Inteligência Artificial!](https://juridico.ai/peticao-inicial-inteligencia-artificial/) ## Precisando de uma peça processual para hoje? Na Jurídico AI, você pode criar uma peça processual de alta qualidade em minutos a partir de uma IA 100% treinada em direito brasileiro. [[Teste grátis]](http://app.juridico.ai) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ### **Quem recebe pensão previdenciária pode receber também pensão indenizatória?** Sim. A 4ª Turma do STJ decidiu, no REsp 1.392.730/DF (05/03/2024), que a pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor a pagar alimentos indenizatórios. ### **Qual a condição para a pensão indenizatória?** É preciso demonstrar que a situação financeira dos dependentes da vítima piorou. ### **Quando a pensão indenizatória se justifica?** Quando o valor da pensão previdenciária não assegura aos dependentes da vítima a situação patrimonial que tinham antes. ### **Quem foi a relatora do caso?** A ministra Maria Isabel Gallotti, em decisão por maioria da 4ª Turma (Informativo 804). ### **Qual a importância da decisão para advogados?** Esclarece que é possível pedir alimentos indenizatórios ao ofensor mesmo quando a família já recebe pensão do INSS, desde que comprovada a perda financeira. 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