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title: "Inventário extrajudicial na prática: procedimento e cuidados para advogados"
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excerpt: "Entenda como conduzir um inventário extrajudicial, organizar os documentos, definir a partilha e evitar problemas antes da lavratura da escritura."
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  - "Direito Civil"
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A família chega ao escritório com uma relação de bens e acredita que o inventário extrajudicial dependerá apenas da assinatura de uma escritura. Na prática, o advogado precisa verificar quem são os sucessores, separar a meação da [herança](https://juridico.ai/blog/direito-familia/heranca/)
, conferir a origem dos bens, identificar dívidas e avaliar os efeitos tributários da partilha pretendida.

Quando essas informações não são organizadas desde o início, o procedimento pode ser interrompido por documentos ausentes, divergências familiares, irregularidades nos imóveis ou inconsistências no ITCMD.

Neste artigo, você entenderá como conduzir um inventário extrajudicial na prática e quais pontos merecem atenção antes da apresentação do caso ao tabelionato.

**Precisa elaborar uma peça de inventário extrajudicial? Clique no banner, informe os dados do caso e gere uma primeira versão com a Jurídico AI.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)## **Quando o inventário extrajudicial pode ser realizado?**

O [art. 610 do Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
 permite que o inventário e a partilha sejam realizados por escritura pública quando os interessados atendem aos requisitos legais. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória.

Em um caso mais simples, o advogado deve verificar se:

- existe consenso entre os interessados;
- os herdeiros e o cônjuge ou companheiro sobrevivente estão identificados;
- os bens, direitos e dívidas podem ser apurados;
- a divisão pretendida está definida;
- não existe conflito que exija decisão judicial.

A existência de testamento ou herdeiro menor ou incapaz deixou de ser tratada como impedimento absoluto. A [Resolução CNJ nº 35/2007](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179)
, alterada pela Resolução CNJ nº 571/2024, ampliou as hipóteses admitidas pela via extrajudicial.

Quando existe testamento, em regra, é necessária autorização expressa do juízo sucessório após a abertura e o cumprimento do testamento, além do atendimento às demais condições aplicáveis.

No inventário com menor ou incapaz, o quinhão deve ser assegurado em parte ideal em cada bem inventariado, sendo vedados atos de disposição relacionados aos seus bens ou direitos. A eficácia da escritura também depende da manifestação favorável do Ministério Público.

Essas situações exigem uma análise específica. Quando existe conflito entre os interessados, dúvida sobre a sucessão ou necessidade de uma decisão jurisdicional, a via judicial pode ser mais adequada.

Consulte nosso [modelo de inventário extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/inventario-extrajudicial/)
.

## **Como fazer um inventário extrajudicial na prática?**

A atuação começa pela reconstrução da situação familiar e patrimonial. Antes de solicitar certidões aleatoriamente, o advogado deve compreender quem faleceu, quais relações familiares existiam e como os bens foram adquiridos.

### **1. Identifique todos os interessados**

É necessário verificar a existência de cônjuge ou companheiro sobrevivente, descendentes, ascendentes, herdeiros testamentários, legatários ou cessionários de direitos hereditários.

As certidões de nascimento, casamento e óbito ajudam a confirmar a composição familiar. Quando existe união estável não formalizada, também deve ser analisada a possibilidade de seu reconhecimento na escritura e os efeitos sobre a meação e a sucessão.

### **2. Levante os bens, direitos e dívidas**

O patrimônio pode incluir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações societárias, créditos e outros direitos. O advogado também deve perguntar sobre financiamentos, obrigações tributárias e dívidas deixadas pelo falecido.

Não basta conhecer o valor aproximado dos bens. É necessário identificar sua origem, a data de aquisição, a titularidade e a existência de gravames. Essas informações serão importantes para separar bens particulares e comuns.

### **3. Separe a meação da herança**

A meação decorre do regime de bens e não se confunde com o quinhão hereditário. O cônjuge ou companheiro sobrevivente pode ser meeiro, herdeiro ou assumir as duas posições, dependendo da situação familiar e da natureza dos bens.

Por isso, aplicar automaticamente 50% para o sobrevivente e dividir o restante entre os filhos pode gerar uma partilha incorreta. Cada bem deve ser analisado conforme o regime patrimonial e a forma de aquisição.

### **4. Defina o plano de partilha**

Depois de identificar o patrimônio líquido e os sucessores, o advogado pode estruturar a divisão. O plano deve demonstrar quais bens ou percentuais serão atribuídos a cada interessado e o valor dos respectivos quinhões.

Quando a divisão não corresponde aos quinhões legais, é necessário verificar se existe cessão, doação, torna ou outra operação com repercussão tributária. A concordância da família não elimina a necessidade dessa análise.

### **5. Confira o ITCMD e apresente o caso ao tabelionato**

O ITCMD é disciplinado pela legislação estadual. Prazos, alíquotas, critérios de avaliação, multas e procedimentos variam conforme o estado competente.

Depois da apuração tributária e da reunião dos documentos, o advogado apresenta o requerimento ou a minuta ao tabelionato. O cartório analisará as informações e poderá solicitar certidões ou esclarecimentos adicionais antes da lavratura.

Após a assinatura, a escritura pública poderá ser utilizada para registrar imóveis, transferir veículos, levantar valores e praticar os demais atos necessários. A escritura não transfere automaticamente todos os bens: cada registro ou instituição poderá exigir uma providência posterior.

## **Quais situações exigem mais atenção?**

Algumas circunstâncias costumam tornar o inventário extrajudicial mais trabalhoso:

- união estável não formalizada;
- imóvel sem registro ou com matrícula desatualizada;
- construção não averbada;
- bem financiado ou gravado;
- existência de testamento;
- herdeiro menor ou incapaz;
- renúncia ou cessão de direitos hereditários;
- partilha desigual;
- dívidas do espólio;
- empresa ou quotas sociais;
- bem localizado depois da escritura.

Um bem descoberto posteriormente não exige necessariamente a repetição de todo o inventário. Conforme o caso, poderá ser realizada uma sobrepartilha.

Também é importante evitar prometer um prazo de conclusão antes de examinar os documentos. A duração depende da regularidade do patrimônio, do consenso familiar, da apuração do ITCMD e das exigências do tabelionato.

## **Como a Jurídico AI auxilia na organização do inventário?**

A condução do inventário envolve documentos produzidos por diferentes órgãos e instituições. Certidões, matrículas, extratos, documentos pessoais e informações tributárias precisam ser relacionados à composição familiar e ao patrimônio.

Na [Jurídico AI](https://juridico.ai/)
, o advogado pode analisar esses documentos em conjunto com o relato do cliente. A plataforma auxilia na identificação de informações ausentes ou contraditórias e apresenta perguntas complementares que ajudam a esclarecer o caso antes da elaboração do requerimento.

Também é possível organizar os fatos, relacionar os bens aos documentos correspondentes e preparar uma primeira versão da peça. A definição dos quinhões, a análise tributária e a conferência final permanecem sob o controle do advogado.

**Vai conduzir um inventário extrajudicial? Clique no banner e teste gratuitamente a Jurídico AI para preparar a peça do caso.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)### **É possível fazer inventário extrajudicial com testamento?**

Sim, desde que sejam atendidas as condições previstas na regulamentação do CNJ. Em regra, será necessária autorização expressa do juízo sucessório após a abertura e o cumprimento do testamento.

### **O inventário extrajudicial pode envolver herdeiro menor?**

Sim. A Resolução CNJ nº 35/2007 admite essa possibilidade sob condições específicas, incluindo a preservação do quinhão do menor ou incapaz e a manifestação favorável do Ministério Público.

### **Quanto tempo demora um inventário extrajudicial?**

Não existe um prazo único. A duração depende da organização dos documentos, da regularidade dos bens, da apuração do ITCMD, do consenso entre os interessados e das exigências do tabelionato.

### **O que fazer quando um bem é descoberto depois da escritura?**

O bem poderá ser objeto de sobrepartilha. O advogado deverá reunir a documentação correspondente, verificar os efeitos tributários e avaliar se a sobrepartilha também poderá ser realizada por escritura pública.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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