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title: "Extinção sem resolução do mérito: os 6 motivos mais comuns nas decisões recentes (e como evitar)"
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excerpt: "Entenda as principais situações que podem levar à extinção sem resolução do mérito, conforme decisões recentes dos tribunais e saiba como evitá-las com orientações práticas."
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  - "Direito Civil"
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A **extinção sem resolução do mérito** ocorre quando o processo é encerrado sem que o Judiciário examine o mérito da demanda. Prevista no art. 485 do Código de Processo Civil (CPC), essa consequência pode decorrer de diferentes situações processuais, como o descumprimento de determinações judiciais, a ausência de interesse de agir e o abandono da causa.

Neste artigo, reunimos seis situações identificadas em decisões recentes, com destaque para entendimentos do STJ e de outros tribunais, além de orientações práticas para ajudar advogados a evitar a extinção prematura do processo.

Nas decisões recentes, a maior parte das extinções sem resolução do mérito tem seis motivos:

1. emenda da inicial não cumprida;
2. indícios de litigância abusiva (Tema 1198 do STJ);
3. falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida;
4. abandono da causa;
5. desistência após a contestação;
6. pedido sem valor na Justiça do Trabalho.

Quase todos podem ser evitados com documentação completa e acompanhamento do processo.

Confira o que os tribunais estão decidindo e como evitar alguns erros. Para a explicação de todas as hipóteses do artigo, veja o guia [art. 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito](https://juridico.ai/blog/direito-civil/art-485-do-cpc/)
.

**Veja como o seu tribunal decide antes de protocolar.** Na Jurídico AI, você pesquisa decisões reais sobre extinção sem resolução do mérito, filtra por tribunal e período e acessa o inteiro teor das decisões pelo link. Comece gratuitamente, sem precisar cadastrar cartão de crédito.

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### **Como fizemos este levantamento**

| Item | Critério |
| --- | --- |
| Período | Decisões publicadas em 2025 e 2026 |
| Fontes | Ementas do STJ e de tribunais estaduais e federais publicadas em repositórios públicos de jurisprudência |
| Recorte | Sentenças e acórdãos que discutem extinção sem resolução do mérito com base no art. 485 do CPC e, na Justiça do Trabalho, no art. 840, § 3º, da CLT |
| Limitação | É uma leitura qualitativa, não uma estatística. Os motivos estão em ordem de recorrência no material analisado, sem percentual |

### **Resumo: os 6 motivos e como evitar cada um**

| # | Motivo | Base legal | Como evitar |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Emenda da inicial não cumprida | CPC, arts. 321, parágrafo único, 330 e 485, I | Cumprir a emenda por inteiro e pedir mais prazo antes de ele acabar |
| 2 | Indícios de litigância abusiva | Tema 1198 do STJ | Instruir a inicial com procuração específica e os documentos mínimos do caso |
| 3 | Falta de interesse de agir (pretensão resistida) | CPC, art. 485, VI | Registrar e guardar a tentativa de solução extrajudicial |
| 4 | Abandono da causa | CPC, art. 485, III, §§ 1º e 6º; Súmula 240 do STJ | Monitorar as intimações e cumprir as diligências no prazo |
| 5 | Desistência após a contestação | CPC, art. 485, VIII e § 4º | Decidir antes da contestação ou negociar com o réu depois dela |
| 6 | Pedido sem valor na reclamação trabalhista | CLT, art. 840, §§ 1º e 3º | Liquidar cada pedido na inicial |

### **Por que a emenda da inicial não cumprida é o motivo mais comum?**

Porque os tribunais mantêm a extinção quando o autor, intimado, não corrige a inicial ([art. 321, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#:~:text=Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico.%20Se%20o%20autor%20n%C3%A3o%20cumprir%20a%20dilig%C3%AAncia%2C%20o%20juiz%20indeferir%C3%A1%20a%20peti%C3%A7%C3%A3o%20inicial.)
, c/c [art. 485, I, do CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#:~:text=Art.%20485.%20O,a%20peti%C3%A7%C3%A3o%20inicial%3B)
). Corrigir só uma parte também não basta: em decisões recentes, o cumprimento parcial foi tratado como descumprimento e o indeferimento foi mantido.

O contrário também acontece. Se o juiz extingue o processo sem antes intimar o autor para emendar, os tribunais têm anulado a sentença por violação da primazia do julgamento de mérito e do contraditório. Além disso, o prazo de emenda é dilatório, não peremptório, conforme a jurisprudência do STJ.

**Como evitar:** responda à decisão de emenda ponto a ponto. Se faltar algum documento, peça mais prazo antes do vencimento e explique por quê.

Se a inicial foi extinta sem intimação para emenda, recorra: a jurisprudência apoia a nulidade. Veja também [como evitar erros em uma petição inicial feita com IA](https://juridico.ai/blog/juridico/evitar-erros-peticao-inicial-ia/)
.

### **Tema 1198 do STJ: quais os riscos de extinção diante de indícios de litigância abusiva?**

É o motivo que mais cresceu nas decisões recentes. No REsp 2.021.665-MS ([Tema 1198](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1198&cod_tema_final=1198)
), a Corte Especial do STJ fixou, por unanimidade, a seguinte tese: Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

As teses novas do STJ e do STF saem resumidas nos [informativos da Jurídico AI](https://juridico.ai/informativos/)
.

Na prática, os juízes exigem procuração específica, firma reconhecida, extratos e outros documentos. Quando o autor não os apresenta, os tribunais mantêm a extinção sem resolução do mérito. Mas há um limite: mesmo com indícios de abuso, o juiz deve intimar o autor para emendar a inicial antes de extinguir o processo.

**Como evitar:** use uma procuração com poderes específicos para a ação. Junte os documentos que mostram a relação com o réu, como contrato, extrato ou fatura. Em ações em volume, revise cada caso, porque petições padronizadas e sem documentos são o que chama a atenção do juiz.

### **É preciso provar pretensão resistida para ter interesse de agir?**

A necessidade de comprovar uma tentativa prévia de solução extrajudicial ainda é objeto de divergência jurisprudencial. Em determinadas demandas de consumo, a ausência dessa comprovação pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Entre os entendimentos relevantes, destacam-se:

- [TJMG – IRDR, Tema 91](https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/DaDefesadoConsumidoremJuizo.html) **:** o tribunal firmou entendimento de que, nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo, a caracterização do interesse de agir depende da comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial. São admitidos canais como SAC, Procon, Consumidor.gov.br e Reclame Aqui. Nas hipóteses previstas na tese, a parte autora deve ser intimada para regularizar a inicial em 30 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
- **Comprovação da tentativa extrajudicial:** o mesmo precedente do TJMG estabelece que a simples indicação de número de protocolo do SAC não é suficiente. Quando houver resposta do fornecedor, ela deverá acompanhar a reclamação apresentada. A tese também prevê exceções para situações de risco de perecimento do direito.
- [STJ – Tema Repetitivo 1396](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1396&cod_tema_inicial=1396&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) **:** a Corte Especial afetou o REsp 2.209.304/MG para definir se a comprovação da tentativa prévia de solução extrajudicial é necessária à caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A controvérsia permanece submetida ao rito dos recursos repetitivos, sem tese de mérito fixada na consulta oficial.

**Como evitar:** antes do ajuizamento, verifique o entendimento aplicável à demanda e avalie a conveniência de documentar a tentativa de solução extrajudicial. Quando realizada, preserve a reclamação, os comprovantes de envio, a resposta do fornecedor ou a ausência dela. Observe, ainda, eventuais exceções relacionadas à urgência e ao risco de perecimento do direito.

**O mesmo pedido pode seguir em um tribunal e ser extinto em outro.** Pesquise na Jurídico AI como o tribunal do seu caso decide sobre interesse de agir e litigância abusiva, consulte decisões reais e acesse o inteiro teor pelo link.

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### **Quando o juiz pode extinguir o processo por abandono?**

A extinção do processo por abandono da causa ocorre quando o autor deixa de promover os atos ou diligências que lhe competem por mais de 30 dias, conforme o art. 485, III, do CPC.

Entretanto, a extinção exige a observância de requisitos processuais.

**O primeiro é a intimação pessoal do autor**, para que supra a omissão no prazo de cinco dias (art. 485, § 1º, do CPC). A jurisprudência admite que essa intimação seja realizada por meio eletrônico, desde que dirigida à parte regularmente cadastrada no sistema processual. Nesse sentido, o [TJDFT, no Acórdão 1975735](https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/extincao-do-processo-por-abandono-da-causa-necessidade-de-intimacao-pessoal-da-parte)
, reconheceu a validade da intimação eletrônica para essa finalidade.

**O segundo é o requerimento do réu**, nas hipóteses em que sua manifestação é exigida. O art. 485, § 6º, do CPC estabelece expressamente essa necessidade quando já foi apresentada contestação, em consonância com a [Súmula 240 do STJ](https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?documentosSelecionadosParaPDF=&numDocsPagina=10&tipo_visualizacao=&data=&p=false&b=SUMU&i=11&l=10&ordenacao=-%40NUM&tp=T&operador=e&livre=SUMULA+240)
. O TJDFT, no Acórdão 1924856, reafirmou que, após a formação da relação processual e o oferecimento de contestação, o juiz não pode extinguir a ação por abandono sem requerimento do réu.

Por outro lado, quando o réu ainda não foi citado, a exigência de requerimento não se aplica, sendo possível a extinção de ofício, desde que observados os demais requisitos legais.

**Como evitar:** acompanhe as intimações e cumpra tempestivamente as diligências necessárias ao andamento processual. Caso seja decretada a extinção por abandono, verifique se houve intimação pessoal válida, se foi concedido o prazo legal e se era necessário o requerimento do réu. A ausência de algum desses requisitos poderá fundamentar a impugnação da sentença, conforme as particularidades do caso.

### **O que muda quando a desistência vem depois da contestação?**

Depois da contestação, a desistência passa a depender da concordância do réu (art. 485, § 4º) e costuma gerar honorários. Em 2026, a Terceira Turma do STJ confirmou que homologar a desistência depois da contestação não afasta os honorários. Veja a análise completa em [STJ: homologação da desistência após a contestação não evita honorários](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-honorarios-desistencia-acao/)
.

O réu, por sua vez, não pode simplesmente discordar. Para os tribunais, a oposição dele precisa ser fundamentada em elementos juridicamente relevantes.

**Como evitar:** se há chance de desistir, decida antes da contestação. Depois dela, negocie a desistência com o réu, incluindo os honorários.

### **Por que reclamações trabalhistas são extintas por falta de valor?**

Porque, na Justiça do Trabalho, o pedido precisa ser certo e determinado, com a indicação do valor (CLT, art. 840, § 1º). O pedido que não atende a isso é extinto sem resolução do mérito (art. 840, § 3º).

**Como evitar:** liquide cada pedido já na inicial. A [calculadora de rescisão trabalhista](https://juridico.ai/ferramentas/calculadora-de-rescisao-trabalhista/)
 da Jurídico AI é gratuita e ajuda a chegar aos valores. Com o cálculo pronto, você gera a reclamação na plataforma.

### **Onde a Jurídico AI ajuda a evitar a extinção**

| Risco | Como a Jurídico AI ajuda |
| --- | --- |
| Inicial incompleta | A plataforma mostra o plano da peça antes de redigir, e a análise de documentos aponta o que falta |
| Divergência entre tribunais | A pesquisa de jurisprudência filtra por tribunal e período, com link para o inteiro teor |
| Tese nova do STJ ou do STF | Os informativos resumem as decisões que mais afetam a prática |
| Abandono por intimação perdida | O monitoramento de processos avisa a cada nova movimentação, pelo número da OAB ou do CNJ |
| Pedido trabalhista sem valor | As calculadoras gratuitas de rescisão e de liquidação ajudam a liquidar os pedidos |

**Não perca o processo por uma intimação que passou.** Monitore seus processos na Jurídico AI e receba avisos a cada nova movimentação para acompanhar os prazos e as atualizações processuais.

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### **Quais são os motivos mais comuns de extinção sem resolução do mérito?**

Nas decisões recentes, os mais comuns são:  
emenda da inicial não cumprida;  
indícios de litigância abusiva (Tema 1198 do STJ);  
falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida;  
abandono da causa;  
desistência após a contestação;  
na Justiça do Trabalho, pedido sem valor.

### **O juiz pode extinguir o processo sem dar prazo para emendar a inicial?**

Em regra, não. Quando o vício pode ser corrigido, o juiz deve intimar o autor para emendar a inicial (CPC, art. 321). Os tribunais têm anulado sentenças que extinguem o processo sem dar essa oportunidade.

### **O que é o Tema 1198 do STJ?**

É a tese fixada pela Corte Especial do STJ no REsp 2.021.665-MS. Diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de forma fundamentada e razoável, a emenda da inicial para demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação.

### **É preciso tentar resolver o problema fora da Justiça antes de entrar com a ação?**

Depende do tribunal. O TJMG exige a tentativa em ações de consumo (IRDR, Tema 91), e outros tribunais, como o TJMT, afastam a exigência. O STJ afetou o tema como recurso repetitivo.

Até a tese ser fixada, o mais seguro é registrar a tentativa antes de ajuizar. Para saber quando ela sair, acompanhe os [informativos do STJ](https://juridico.ai/informativos/)
.

### **O juiz pode extinguir o processo por abandono sem pedido do réu?**

Se o réu já foi citado, não: a extinção depende de requerimento dele (Súmula 240 do STJ). Se ele ainda não foi citado, a súmula não se aplica. Nos dois casos, o autor precisa ser intimado pessoalmente antes.

### **A extinção sem resolução do mérito impede uma nova ação?**

Em regra, não. Mas, na litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a nova ação depende da correção do vício que levou à extinção (CPC, art. 486, § 1º).

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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